Para acabar de vez com a conversa dos limites ao endividamento: um guia para cépticos

Como esta questão de inscrever limites ao endividamento na Constituição está aos poucos a infiltrar-se na ordem do dia, lembrei-me de fazer um pequeno guia sobre a questão. Achei desnecessário relembrar as razões dos que defendem (como eu) que seria benéfica a existência desses limites e preferi concentrar-me nas críticas dos que acham que a ideia é absurda.

Sendo assim, compilei a minha visão de leigo (sim, isto é para abrir a porta a que constitucionalistas me venham falar na “degradação da norma constitucional” ou coisa que o valha) sobre a matéria neste post.

Se o conseguirem ler até ao fim ficarão a saber que, com limites constitucionais ao endividamento, não ficamos sem maneira de responder a emergências, não perdemos soberania, não vamos deixar de conseguir fazer reformas importantes e que não é verdade que os limites ao endividamento não funcionem. Também ficarão a saber que é irrelevante para a discussão que a Constituição já tenha tralha a mais, que os limites ao endividamento possam ser considerados ideológicos, que o Plano de Estabilidade e Crescimento (a versão europeia) não funcione, ou até que estes limites façam parte de um plano neo-nazi para controlar a Europa.

Ou seja, ficarão a saber how I learned to stop worrying and love the bomb.

Se me tiver escapado qualquer coisa, digam. Afinal de contas isto não é uma tese de mestrado. É apenas um post muito comprido.

 

 

Com limites ao endividamento ficamos sem instrumentos para lidar com situações de emergência: FALSO

Este argumento não colhe porque, logo à cabeça, enfia no mesmo saco coisas que deviam estar em sacos separados.

A Constituição já prevê a suspensão do exercício dos direitos constitucionais “nos casos de agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública” (Art.º 19). Ou seja, em teoria, o que quer que seja que conste da Constituição nesta matéria pode ser contornado no caso de estarmos perante uma verdadeira emergência.

O problema é que quem normalmente defende este argumento contra os limites ao endividamento não está a falar de verdadeiras situações de emergência. Está a falar de situações em que, teoricamente, um aumento da despesa pública nos salvaria de uma crise económica ou, quem sabe, de nós próprios. Ora, não só as crises económicas não são uma situação de emergência, como os portugueses não são uma espécie de doença que os políticos podem curar. O que se pode tornar uma situação de emergência ou perturbar gravemente o funcionamento das instituições é precisamente um endividamento descontrolado.

Face a uma crise económica o que se devia defender não era uma melhor gestão da economia, mas sim uma menor gestão da economia. É precisamente isto que, a partir de certo ponto, os limites ao endividamento garantem.

Limitar o endividamento implica uma perda de soberania: FALSO

Este argumento tem subjacente a ideia de que é importante o Estado ter uma capacidade ilimitada de endividamento para nos afirmarmos como nação. Como é óbvio é um argumento algo incompreensível. Mesmo sem dissercarmos esta ideia de que devíamos entreter-nos a usar dívida pública para pagar eventuais pulsões imperialistas ou para comprar votos apenas porque o podemos fazer.

Normalmente este argumento é ouvido da boca das mesmas pessoas que reclamam ferozmente contra a perda de soberania que implica o pagamento dessa mesma dívida. Ou seja, só é importante termos autonomia para nos endividarmos se pudermos não pagar a nossa dívida? Como é que ficam os nossos níveis de soberania se nos endividarmos e depois tivermos de pagar o que devemos? Ou se não tivermos de pagar o que devemos porque não nos endividámos? Uma coisa anula a outra? Deve haver uma equação qualquer para resolver isto.

A perda de soberania não se dá quando o Estado se endivida. Dá-se quando se endivida de tal forma que os nossos credores passam a querer meter o bedelho nos nossos assuntos internos para (tentar) assegurar que conseguem reaver o dinheiro que cá deixaram ou, em alternativa, para serem pagos em géneros. Ao evitarem que cheguemos a este ponto, os limites ao endividamento não só não implicam uma perda de soberania como ajudam a sua preservação.

Os limites ao endividamento impedem a adopção de reformas importantes: FALSO

Este argumento diz-nos que sem a capacidade ilimitada de transformar custos presentes em custos futuros (ou seja, de emitir dívida), há reformas importantes que são impossíveis de fazer porque são demasiado caras para serem pagas de uma só vez.

O verdadeiro problema é que a questão do dinheiro é uma falsa questão. Há sempre dinheiro, o que pode não haver é vontade política. Ou seja, tomar decisões difíceis pode não ser uma prioridade. Nesse caso as perguntas que devem ser feitas são: essas reformas são demasiado caras para quem? Será que queremos realmente facilitar a vida a políticos que só fazem o que devem se não lhes sair do pêlo?

Dizer que uma reforma só pode ser feita se dissermos ao eleitorado “não se preocupem porque não vão ter de a pagar” a mim parece-me um óptimo argumento contra essa reforma, não um argumento a favor da capacidade ilimitada emissão de dívida.

Os limites ao endividamento não funcionam: FALSO

Os resultados da aplicação de limites constitucionais ao endividamento devem ser avaliados em dois níveis: o plano constitucional propriamente dito, i.e., saber se a Constituição “funciona” e o plano prático, i.e., saber o que acontece se a Constituição funcionar.

Em teoria, uma Constituição funciona se for vista como legítima por quem é governado. Ou seja, se o poder político for exercido de acordo com regras que representam genericamente a sua vontade e se a aplicação dessas regras puder ser controlada através do recurso aos tribunais. Uma vez que em Portugal praticamente 80% do eleitorado prefere não viver sob a alçada de regimes totalitários diria que a ideia de que devem existir limites ao poder do Estado é relativamente pacífica. Por outro lado, apesar do funcionamento da justiça deixar muito a desejar, o que é certo é que ainda vivemos em algo parecido com um Estado de Direito, onde todos os tribunais têm competência para se pronunciar sob a constitucionalidade das leis que nos governam. Logo, pelo menos no plano teórico, não há grandes dúvidas sobre o efectivo funcionamento da Constituição.

No plano prático, a dúvida mais relevante sobre o funcionamento dos limites ao endividamento é a velha questão da desorçamentação. Afinal de contas, a partir do momento em que definimos algo como dívida ou défice e que dizemos que tudo o que cai nessa definição tem um limite claro, criamos simultaneamente uma forma de limitar essa dívida mas também um incentivo para que tudo o que permita comprar votos com o dinheiro dos contribuintes passe a ter outro nome. Não há grande forma de escapar a isto.

A única coisa que se pode fazer é tentar melhorar a eficácia desses limites dificultando a fuga pela via dessas redefinições (ex: descentralização fiscal, leis eleitorais que combinem círculos uninominais com representação proporcional, etc.). Afinal de contas, não termos alternativa melhor é um argumento razoável para utilizar a alternativa que temos o melhor possível.

De resto, mesmo que os limites ao endividamento não funcionem exactamente como é suposto, podem funcionar como não é suposto. Nem que seja porque dão poder negocial a quem acredita que o Estado não precisa de ter uma capacidade indiscriminada de nos roubar a liberdade pela via fiscal.

Por exemplo, há uma diferença substancial entre o Estado poder endividar-se para financiar tudo o que quiser e o Estado ter de baixar impostos selectivamente se quiser comprar votos. De um lado acabamos na bancarrota. Do outro acabamos com menos impostos para pagar e uma série de incentivos distorcidos que somos livres de ignorar.

Por outro lado, nós já temos limites ao endividamento ao nível local e regional e, segundo os especialistas, ter limites a esse nível não tendo limites nacionais pode ter como efeito o aumento da dívida nacional, uma vez que o endividamento da Administração Central passa a ser uma espécie de válvula de escape financeira da Administração Local e Regional (case in point: Madeira).

A Constituição já tem tralha a mais, tem é de ser simplificada: IRRELEVANTE

Ter tralha a mais não quer dizer que tenha a tralha certa. Se defendermos que a Constituição deve limitar-se a definir as regras de funcionamento do poder político, os limites de actuação do Estado e as garantias dos cidadãos face essa mesma actuação, é óbvio que a nossa Constituição tem coisas a mais.

Mas o que é mais espantoso é ver que apesar da Constituição ser particularmente exaustiva no que diz respeito a limitações da nossa liberdade individual (sempre com o objectivo de “promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável”, é claro), é relativamente parca quando se trata de nos proteger de um dos principais instrumentos dessa “promoção do bem-estar social”: a máquina fiscal.

Por exemplo, ver escrito na Constituição que ninguém é obrigado a pagar impostos ilegais mas também que todo e qualquer imposto pode ser legal o que me parece francamente curto como garantia. Especialmente quando este putativo freio é ladeado pelo “direito à cultura física e ao desporto” ou por uma regulação da exploração da terra alheia que tem como objectivo “garantir a estabilidade e os legítimos interesses do cultivador”.

Uma vez que isto de viver em democracia implica ter de levar com as pessoas que estão do outro lado da barricada provavelmente não temos outro remédio senão aceitar que algumas barbaridades vão acabar por se transformar em legislação. O que os limites ao endividamento garantem é que as barbaridades se esgotam bastante antes da imaginação de quem as propõe se esgotar.

Os limites ao endividamento são ideológicos por isso não deviam estar na Constituição: IRRELEVANTE

Considerando que a nossa Constituição pretende “abrir caminho para uma sociedade socialista”, dizer que não podemos permitir que esta estabeleça limites ao endividamento para que a ideologia não se infiltre no documento é, no mínimo, hilariante. Mas, ignorando este facto, há realmente algo de ideológico nesta questão dos limites ao endividamento.

Dizer que o endividamento não pode ultrapassar uma determinada percentagem do PIB, ou que o défice não pode ultrapassar um certo valor relativo, é dar caução a todo o tipo de manipulação da economia através da política orçamental. É até dar margem para que o equilíbrio orçamental se faça em função do ciclo económico para não termos políticos a tentar gerir a economia de uma forma que até os keynesianos sabem que é errada apesar de a prosseguirem de qualquer maneira.

Ou seja, basicamente os limites ao endividamento, acoplados a salvaguardas para casos de verdadeiras emergências, permitem fazer todas as borradas que as pessoas que pretendem ter o Estado a gerir a economia querem fazer. Apenas obrigam a essas pessoas a respeitarem limites.

Neste domínio, o ónus da prova tem de recair sobre quem acha que o Estado pode fazer algo de bom com uma capacidade ilimitada e permanente de endividamento que não pode fazer com limites a essa capacidade, ainda por cima limites relativamente permissivos. Como, pelo menos no papel, vivemos numa democracia liberal, proteger o cidadão comum da arbitrariedade do Estado, mais do que ideológico ou justo, parece-me obrigatório.

Os limites ao endividamento são redundantes porque já temos o Plano de Estabilidade e Crescimento desde 1997: IRRELEVANTE

Tal como o pseudo-argumento da conspiração nazi, isto também não é um argumento sobre a necessidade de limites ao endividamento. É um argumento sobre a utilidade do PEC. Eu arriscaria dizer que, ao fim de mais de uma década de irrelevância, o PEC não existe. E não existe por uma razão muito simples: os governos nacionais não respondem perante o eleitorado de outros países. É claro que isto nos tempos que correm está francamente ameaçado mas sobre isso consultem o ponto sobre emissão de dívida e perda de soberania.

Os limites ao endividamento são maus porque fazem parte de um plano neo-nazi para controlar a Europa: IRRELEVANTE

Isto não é um argumento quanto à bondade dos limites ao endividamento. É um argumento quanto à bondade de planos neo-nazis para controlar a Europa. Ou seja, é mais uma aplicação da lei de Goodwin às relações internacionais do que um argumento propriamente dito. Uma aplicação da lei de Goodwin às relações internacionais com um fundo de verdade, é certo, mas uma aplicação da lei de Goodwin às relações internacionais é uma aplicação da lei de Goodwin às relações internacionais é uma aplicação da lei de Goodwin às relações internacionais.

Isto já para não falar no facto de as coisas não serem más porque vêm de fora ou boas porque foram inventadas cá. Isso é o estilo de raciocínio que, juntamente com a nossa capacidade ilimitada de endividamento (ou, se preferirem, soberania) abriu a porta a que as “elites” europeias pudessem finalmente transformar o projecto europeu numa espécie de Estado Central.

Ou seja, nesta questão dos limites ao endividamento não interessa para nada é saber de que forma estes se enquadram num hipotético plano maléfico dos “nazis”. Até mesmo porque o que os “nazis” (aqueles que elegeram a Merkl) não querem mesmo é pagar as nossas contas. Não sei se não querer pagar as contas dos outros qualifica alguém como nazi.

O que eu sei é que não pagar as nossas contas faz de nós uns aldrabões. Ou, pelo menos, “pessoas com uma enorme [confiança nos] decisores políticos em relação à sua […] capacidade de conduzir políticas orçamentais correctas“, como diria o Presidente da República.

9 pensamentos sobre “Para acabar de vez com a conversa dos limites ao endividamento: um guia para cépticos

  1. Tomás Belchior

    Eduardo,

    “Provavelmente”? Também diria que sim. Dias de chuva em Agosto dão nisto… 🙂

  2. Ricciardi

    O que me parece relevante é saber qual o valor limite a inscrever na constituição. Imagine o caro postador que, de repente, se fixava um limite de 30% do PiB. Imagine, já agora, que se fixa um valor de 100% do PiB. Qual é o valor que os paladinos das certezas absolutas tem em mente quando pensam num limite ao endividamento?

  3. Tomás Belchior

    Caro comentador Ricciardi,

    “De repente” não existe. Não faço a menor ideia mas cheira-me que a negociação dos valores irá partir dos 60% / 3% do PEC. E provavelmente a discussão não será à volta dos valores mas sim à volta de como passamos do que temos agora para esses valores.

    De resto, se leu o que eu escrevi, verá que “paladino das certezas absolutas” é um barrete que não me serve.

  4. JS

    Relevante. Alias, dentro ou fora desta -ou de outra- Europa, os limites da dívida pública têm que estar inscritos na Constituição.
    E tem que haver legislação complementar que não permita a governos maioritários, fugir à fiscalização de uma verdadeira AR, Tribunal de Contas e opinião pública, escondendo ou criativamente escamoteando os dados do orçamento.
    A alternativa será outro incólume Sócrates e Teixeir dos Santos a esbanjarem a (pouca) riqueza da Nação.
    PS – Quanto á confiança … ex cathedra …nos decisores políticos, basta ver o tamanho da nossa dívida pública. Só hoje já apareceram mais 6,5 milhões de dívida escondida no desporto. As habituais luxuosas participações nacionais, no extrangeiro, com 10 dirigentes por cada dois atletas?

  5. Tomás Belchior

    Ricardo,

    O que existe nos EUA não é um limite constitucional. É mais um formalidade do que outra coisa, daí que seja alterado todos os anos. Tanto que uma das coisas que foi alvo da discussão recente era precisamente a ideia de fazer uma alteração à constituição que obrigasse o governo federal a apresentar orçamentos equilibrados.

    Há diferenças substanciais entre o “debt ceiling” (http://en.wikipedia.org/wiki/United_States_public_debt#Debt_ceiling) e um limite constitucional (http://en.wikipedia.org/wiki/United_States_Constitution#Amendments).

    Sobre o processo orçamental americano e a recente crise aconselho este podcast: http://www.econtalk.org/archives/2011/07/hennessey_on_th.html

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