Estar perto é um valor

No final de um artigo que publiquei no blogue da Atlântico, referi a forte possibilidade de, com a recessão económica, os centros das cidades se tornarem mais atractivos para morar em detrimento dos seus subúrbios. Ontem, o Wall Street Journal noticiava que as cidades norte-americanas estão a crescer à custa dos seus arredores. As razões são várias. Por um lado é mais fácil arranjar emprego, pois é dentro das cidades que as oportunidades surgem e não quando estamos enfiados numa moradia ou num andar longe do centro. Outras razões prendem-se com a poupança, de tempo e de dinheiro nos transportes e na manutenção do automóvel que, quando se vive perto do local de trabalho, se torna dispensável.

Notícias como esta, e as transformações a que assistimos na vida das cidades, Lisboa incluída, obriga-nos a pensar muito bem o que pretendemos e onde queremos viver realmente. Estar perto tornou-se uma mais-valia importante. Em ano de eleições autárquicas, não basta discutir estradas e túneis. Uma política de proximidade, que permita que os habitantes da cidade tenham uma palavra a dizer sobre a gestão dos espaços públicos perto de si, torna-se indispensável.

Em Outubro de 2007, num artigo para a Revista Atlântico, defendi 5 importantes medidas para a cidade de Lisboa. Eram elas a liberalização da lei do arrendamento, a venda do património habitacional da autarquia lisboeta, a criação, liquidação e cobrança dos impostos municipais pelos serviços autárquicos, a criação de espaços públicos para uso privado de alguns munícipes e a descentralização administrativa, com a atribuição mais poder às Juntas de Freguesia que seriam em menor número e de maior dimensão.

Junto segue o referido artigo que publiquei na Revista Atlântico.

SUGESTÕES PARA LISBOA

Em todas as eleições autárquicas os lisboetas são confrontados, pelos diferentes candidatos, com projectos megalómanos que visam resolver, não só os problemas da cidade, como colocá-la no mapa das capitais europeias. São jardins, parques temáticos, transportes, novos acessos, quando não túneis, casinos e a recuperação urbana de uma cidade já de si centenária. Até as milhares de árvores que se prometem plantar não faltam à lista de promessas.

No entanto, todos os quatro anos os problemas são os mesmos, quando não mais graves: Maior número de automóveis, mais trânsito, mas menos habitantes. Mais buracos nas ruas, mais lixo, passeios mais reduzidos e maior dificuldade de estacionamento. Mais barulho e subida de todos os índices de poluição. Um sentimento de desleixo e fracasso continuado, apesar da (não vamos ser antipáticos) muito boa vontade dos autarcas da cidade.

Não há passos de mágica

Compreender o fenómeno implica pôr em causa o cerne das políticas seguidas até aqui. A cidade não precisa de túneis e de mais obras. De grandes ideias e planos pensados ao mais ínfimo dos pormenores. Também não carece de um Parque Mayer que poucos vão frequentar. A capital do país não precisa que se force os lisboetas a voltarem à Baixa, a fazerem compras na Baixa como se ainda vivessem nos meados do século XX. Lisboa necessita de pessoas, da sua liberdade e dos efeitos benéficos que advém do seu uso. O que Lisboa precisa é de dar poder aos cidadãos.

Tome-se, a título de exemplo, o Parque Mayer e os milhares de euros gastos na sua reabilitação. O problema não está no projecto não ter ido avante, mas sim de nada servir, pois não há garantias que os lisboetas usufruirão desse espaço tal como alguns lobbies o pretendem. O mesmo se diga relativamente à zona da Baixa-Chiado. Esta não se pode reabilitar porque uma minoria, que tem poder e influência, o quer. Tal só sucede se, sendo-lhes concedido poder decisório, os habitantes de Lisboa, quiserem voltar a frequentar a Baixa. Uma coisa é certa: ninguém irá à Baixa fazer compras porque há 50 anos os seus pais e avós o faziam. Ninguém se sacrificará ao ponto de querer fazer renascer um espírito e modo de vida que já não existe. A Baixa voltará a ser o centro da cidade se os lisboetas virem nisso alguma conveniência, porque foi por ter sido conveniente que a Baixa foi famosa no passado. Gastar milhões em projectos com o intuito de incentivar as pessoas a irem à Baixa é uma política condenada ao fracasso. Apostar no planeamento centralizado de pontos de atracção, como seja a criação de uma Chinatown e quejandos, não só é um atentado à livre circulação das pessoas, ao livre investimento dos empresários, como prejudica os interesses de quem assumiu o risco de investir noutras zonas da cidade e, com o fruto do seu trabalho, paga os impostos que financiam a autarquia.

É assim que, ao contrário do desejado, de pouco serve resolver o que falta em Lisboa através da simples injecção de grandes capitais. Ou o problema não se resolve, ou o custo é demasiado alto para os resultados alcançados, faltando depois dinheiro para outras medidas importantes e úteis. O resultado que, aliás salta à vista, é o do insustentável défice orçamental da autarquia de Lisboa.

Não há passos de mágica no governo de uma cidade. O progresso não pode ser planeado. Uma cidade é feita de indivíduos, famílias e os mais variados grupos que as pessoas entenderem criar. É com elas que é preciso contar e é a elas que se deve dar um maior poder decisório. Infelizmente, não parece ter sido este o entendimento de qualquer dos candidatos nas eleições autárquicas de 2007.

A energia criativa dos  indivíduos

As cidades são um grande conglomerado de pessoas em constante movimento. O dinamismo de uma cidade é o seu carácter. Quanto mais dinâmicas, mais elas mudam, mais humanas elas são. Se Lisboa é uma cidade onde sabe bem viver, vale a pena trabalhar, fazer negócios, compras, visitar e conhecer, cabe às pessoas decidir. É precisamente sobre como devolver este papel aos habitantes de Lisboa que trata o presente artigo. Sobre o que pode ser feito, essencialmente cinco medidas que podem ser propostas por um candidato à Câmara Municipal e que serão de seguida brevemente desenvolvidas.

A medida mais importante que um candidato à câmara de Lisboa pode propor é a liberalização da lei do arrendamento. A actual lei atrofia a cidade. É desta que resultam os prédios degradados e as altas rendas que obrigam à compra de casas a preços exorbitantes. É devido a ela que Lisboa perde milhares de habitantes por ano; que existem engarrafamentos às portas da cidade; que milhares de prédios estão devolutos. A cidade de Lisboa só tem a ganhar com a liberalização da lei com arrendamento e um futuro presidente da autarquia deverá lutar por ela junto do Governo e do Parlamento. Mas a cidade terá ainda a ganhar com uma outra medida que é a venda do património habitacional da autarquia. O que se propõe é a venda desse património aos inquilinos a um preço baixo que se baseie na renda paga ao longo dos anos. Tal solução não só liberta o encargo do município na manutenção de um património tão alargado, como permite criar condições para que os novos proprietários se sintam responsáveis pela conservação das casas onde habitam e são suas.

Uma terceira medida, com rápidas repercussões em Lisboa, é a criação de impostos verdadeiramente municipais. Impostos criados, liquidados e cobrados pelo município e cujas receitas sejam total e directamente entregues nos cofres do autarquia. Tanto o IMT como o IMI deverão ser liquidados e pagos nos serviços de tesouraria da câmara e não pelos serviços centrais da Direcção-Geral dos Impostos, como a respectiva legislação o impõe. Apenas dessa forma é possível que exista uma relação directa entre os munícipes e os autarcas, em que uns escolhem e outros são escolhidos, num ajuste de contas verdadeiramente democrático .

Ao não liquidar impostos directos, a autarquia não presta aos seus eleitores contas dos custos das suas políticas. O que explica o défice e por que motivo a sua existência não representa, nunca representou, um custo político. Ao receber as suas receitas do Estado central e não directamente dos seus habitantes, o município de Lisboa é financiado pelos cidadãos do todo o país que não penalizam o mau uso que um autarca lisboeta faz do seu dinheiro.

A instituição de impostos integralmente municipais permitirá à autarquia ser directamente premiada pela sua descida, ser directamente castigada pela má administração dos fundos disponíveis, tornando a cidade atractiva a novos habitantes, empresas e investidores. A liberalização do arrendamento e os impostos municipais serão, pois, formas de combater as maiores ameaças à cidade: A desertificação e o seu envelhecimento.

Lisboa tem também um grave problema de gestão do espaço público. Para a sua resolução apresentam-se duas soluções: A gestão privada do espaço público e a descentralização do poder do município, distribuindo as suas competências pelas freguesia da cidade.

Todos já vimos praças, pracetas e largos, jardins, ruas e becos, logradouros e espaços esconsos que mais não são que um conglomerado de lixo, votados ao abandono. A sua reabilitação não é uma prioridade da câmara porque o dinheiro não abunda e o seu arranjo apenas beneficia as poucas pessoas que tirariam proveito desse espaço. A maioria vê-os quando passa por eles, mas nunca pára, nem se interessa, porque não vive nas redondezas. O espaço pode ser público, mas não é delas.

É, pois, essencial que os habitantes de Lisboa possam cuidar dos espaços públicos, beneficiando com o seu uso exclusivo. Uma praceta qualquer, num bairro lisboeta, frequentada apenas por quem lá mora, pode perfeitamente ser deixada ao cuidado dos moradores da zona, permitindo-lhes a sua utilização exclusiva, como forma de premiar o seu esforço e entrega. Esta solução é bem melhor que deixar abandonados os jardins que, por isso mesmo, não são utilizados por ninguém. Nem por moradores, nem por qualquer outro habitante da cidade.

A adopção desta política não só permitirá a reabilitação destes locais, sem custo da autarquia, que não tem meios para o fazer, como aproveita o sentido cívico dos cidadãos de que os políticos tanto falam, mas pelo qual pouco fazem e com o qual pouco contam.

Por fim, a última reforma seria a atribuição às freguesias de muitas das competências que pertencem ao município. Esta descentralização implicaria o redimensionamento das freguesias de Lisboa que passariam a ser bastante menos que as actuais 53. Desta forma, todos os poderes que, de acordo com a actual lei, podem ser delegados pela câmara às freguesias passariam a ser da exclusiva responsabilidade destas últimas. Outras competências, como as deliberações sobre o estacionamento de veículos, e que hoje não são delegáveis, poderiam passar a ser também atribuídas directamente às freguesias. O dilema que é o estacionamento em Lisboa seria, pois, resolvido

As freguesias de Lisboa não são iguais a uma freguesia do interior com mil e poucos habitantes. Mesmo as freguesias do centro histórico de Lisboa, como sejam a do Castelo (com pouco mais de 500 habitantes), pouco têm de semelhante como uma freguesia rural. Em Lisboa não se justifica a existência de freguesias apenas para a passagem de certificados e demais papelada. A elevada concentração populacional e os problemas inerentes a uma vida na grande cidade, implicam freguesias mais participativas e com maior capacidade decisão.

Se existem diferenças concretas entre a realidade urbana de Lisboa e a do resto do país, estas terão de se traduzir num tratamento diferenciado. O que se propõe é uma forte redução do número de freguesias, que aconteceria através da fusão de muitas das existentes e atribuição de diferentes competências, ao contrário do que sucede no resto do país. Com freguesias de maior dimensão, com mais poderes e com titulares eleitos todos os 4 anos, a descentralização do poder municipal seria uma realidade e a burocracia reinante no município não seria tão esmagadora.

Em suma

As medidas a apresentar terão de ser positivas. Nunca derrotistas. Deverão trazer soluções e não impor soluções. Não há linha política que vença eleições e faça vingar projectos, por colocar o ónus nos cidadãos. Principalmente, quando a resolução dos problemas de uma cidade, como Lisboa, está na descentralização do poder e na sua devolução aos habitantes da cidade. É aqui que a liberalização da lei do arrendamento é essencial, permitindo uma maior mobilização das pessoas. É neste sentido que os impostos municipais deverão ser verdadeiramente implementados e a descentralização do poder autárquico poderá ser conseguida. Menos freguesias, mas maiores e com mais competências. Se a força de uma cidade são as pessoas e o seu dinamismo, é nestas que se deve apostar. Nunca em projectos feitos e desenhados num gabinete dos Paços do Concelho.

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13 thoughts on “Estar perto é um valor

  1. “No final de um artigo que publiquei no blogue da Atlântico, referi a forte possibilidade de, com a recessão económica, os centros das cidades se tornarem mais atractivos para morar em detrimento dos seus subúrbios. ”

    Tenho a ideia que, na Europa (e se calhar em quase todos os paises do mundo com excepção dos EUA e pouco mais), os centros sempre foram mais atractivos que os subúrbios – as pessoas vivem nos suburbios porque é mais barato, não porque prefirem viver em Santo António dos Cavaleiros em vez de em Alvalade´.

  2. “Tanto o IMT como o IMI deverão ser liquidados e pagos nos serviços de tesouraria da câmara e não pelos serviços centrais da Direcção-Geral dos Impostos, como a respectiva legislação o impõe.”

    Isso não dará uma enorme trabalhaeira burocrática (tanto para o múnicipio como para os municipes)? Sinceramente, acho que não é por o trabalho administrativo de cobrar o IMI/IMT ser feito pelas repartições de finanças (com vantagens em termos de economias de escala) que os contribuintes deixam de ter a percepção que quem cobra o imposto é a camara.

  3. Acho bem a recusa de coisas como o Parque Mayer ou mais túneis.

    Já as medidas propostas, acho-as de valor muito duvidoso. Discordo frontalmente da privatização de espaços públicos – quem quer um espaço privado para si, que o compre. Não vejo qualquer utilidade na privatização da cobrança dos impostos municipais.

    Sugiro outras medidas que me parecem bem mais pertinentes. Por exemplo, abolição do IMT e imposição de IVA à taxa normal (20%) sobre as vendas de casas novas – não se compreende que o imposto sobre a compra de uma casa nova seja muitíssimo inferior ao imposto sobre os trabalhos de reabilitação de uma casa velha. Cobrança de uma taxa para se estacionar o automóvel na rua, mesmo aos habitantes – se uma pessoa quer utilizar o espaço público para estacionar o seu automóvel, deve pagá-lo. Portagens à entrada da cidade – quem quer ocupar o espaço da cidade com o seu automóvel, que pague por isso. Autorização legal da demolição de qualquer prédio pelo seu proprietário, sem que este tenha que apresentar projeto alternativo para o local.

  4. lucklucky

    As cidades trazem a Tirânia. Culturalmente é onde nasceram as piores ideologias: Nazismo, Fascismo e Comunismo.
    Além disso o Romântismo ideológico da Nomenklatura que tem poder assegurará que é nas Cidades que a propriedade privada terá menos valor, porque os burocratas derrubarão o que for preciso para avançarem com o que acham que está certo. Por isso fujam das cidades enquanto possam.

  5. lucklucky — Julho 2, 2009

    “As cidades […] é onde nasceram”

    Há um livro já muito antigo e muito célebre, “The Economy of Cities”, de Jane Jacobs, em que ela elabora a tese de que foi nas cidades que nasceram praticamente todas as inovações da Humanidade, incluindo coisas que nós hoje associamos à vida rural, como por exemplo a agricultura.

    Segundo Jacobs, sem cidades a Humanidade ainda estaria na Idade da Pedra. Toda a inovação cultural, económica e civilizacional nasceu em cidades.

  6. “Por exemplo, abolição do IMT e imposição de IVA à taxa normal (20%) sobre as vendas de casas novas – não se compreende que o imposto sobre a compra de uma casa nova seja muitíssimo inferior ao imposto sobre os trabalhos de reabilitação de uma casa velha.”

    Luís Lavoura

    Se as casas novas pagassem IVA em vez de IMT passavam a ser mais baratas e não pagavam mais impostos do que as remodelações de casas existentes.
    Os empreiteiros quando vendem as casas novas, ao não aplicarem IVA sobre a venda, também não podem recuperar o IVA dos diversos componentes das mesmas (mão de obra, materiais e subempreitadas).
    Portanto no preço duma casa nova está todo o IVA da sua construção, mais a margem de lucro do empreiteiro e sobre esse valor, é que é aplicado o IMT.
    Portanto se as casa novas pagassem IVA, ou o preço baixava ou os empreiteiros tinham mais lucro.
    O único acréscimo de imposto para o estado seria o IVA sobre a margem de lucro do empreiteiro, o que quer dizer que o empreiteiro teria de ter uma margem de lucro líquida de 30% para que o imposto cobrado chegasse aos actuais 6% do IMT.
    Por alguma razão, a autorização da UE para se aplicar o IVA nas casas novas, foi soberanamente ignorada pelos nossos amados governantes.
    .

  7. “Culturalmente é onde nasceram as piores ideologias: Nazismo, Fascismo e Comunismo.”

    lucklucky

    A Cidade é o berço da Civilização.
    Por isso lá nascem as piores e as melhores ideologias.
    De certeza a filosofia que o inspira não nasceu em nenhuma caverna.
    .

  8. lucklucky

    As cidades do passado não eram algo unidimensional, concentracionário virado para si mesmo. E não não foram elas que criaram as civilizações. As religiões(umas ainda existem outras já desapareceram) criaram as civilizações.

  9. “As cidades do passado não eram algo unidimensional, concentracionário virado para si mesmo.”

    lucklucky

    Curiosamente, a definição de Cidade que recordo das aulas de Urbanismo do Prof. Costa Lobo dizem isso mesmo – que uma Aldeia só se torna uma Cidade quando se vira para dentro, ou seja quando se torna auto-suficiente e se torna um núcleo de atracção de fluxos e não de dispersão.

    Concordo que as Religiões deram origem às Civilizações mais perenes, ou consolidaram Civilizações já existentes.
    Mas não me parece que tenha sido o politeísmo grego e romano que esteja na origem das respectivas civilizações.
    Acho que foram as cidades que deram origem a essas Civilizações.

    Entretanto que não se confunda Lisboa ou qualquer outra Metrópole da mesma dimensão com uma Cidade.
    Uma Cidade tem um limite máximo demográfico e territorial.
    A partir de certa dimensão deixa de ser uma Cidade para ser um conjunto de Cidades que é o caso de Lisboa.
    Pelo que o mais importante quando se gerem múltiplas Cidades é garantir a flexibilidade dos fluxos entre elas.
    Por isso quando vejo criticarem desnivelamentos de avenidas e defenderem portagens, vejo que quem defende isso nem sabe o que é uma cidade nem o que é uma metrópole.
    .

  10. Mentat,

    obrigado pelos seus preciosos esclarecimentos.

    A mim tanto se me faz que as casas novas subissem como que baixassem de preço com a imposiçao do IVA. Eu sei que quando compro um automóvel em primeira mão pago IVA sobre ele, mas quando vendo esse automóvel em segunda mão o comprador não paga qualquer imposto pela transação. Penso que com as casas se deveria passar exatamente o mesmo – IVA aquando da primeira compra, e as revendas posteriores isentas de qualquer imposto. Penso que só assim se obteria o terreno de jogo plano que é exigível por um liberal. Os impostos não devem distorcer as escolhas dos cidadãos. Não é?

  11. Pingback: Pequenas vs grandes obras « O Insurgente

  12. Luís

    Concordo com o presente post, apenas sublinho que se deve garantir a preservação das fachadas com a sua traça original nas áreas históricas da cidade, por uma questão de bom gosto e de valorização estética e turistica da cidade. Tenho uma vizinha da Suiça que diz que na cidade onde morava a gestão do bairro onde residia(limpeza e arranjos de jardins, parques infantis e ruas) era feita pela população residente e não pelo poder local.

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