Sobre Gaspar

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O exercício de comentar trabalho alheio é-me caro, embora não desprazeroso. Ninguém excepto o próprio está ciente de tudo o que o possa ter condicionado e do que, entre acções, intenções e manipulação política, de facto foi resultado da sua vontade. Mas dado que o cargo era público, penso ser não apenas apropriado como consentâneo com o dever de cidadania a injusta tarefa de julgar.

De uma assentada: só ficaram desiludidos com o trabalho de Vítor Gaspar aqueles que reviam nele, ou em qualquer outra pessoa que ocupasse o cargo de Ministro das Finanças na República Portuguesa (e esta parte é importante), o salvador da pátria. A minha faceta de iconoclasta tem tendência a rejeitar a ideia de um paladino da nação, capaz de lhe devolver a glória e honra, outrora arrebatada. Até porque, da última vez que isso aconteceu, Hitler foi eleito.

Também não serve isto para desculpar a intempérie. As chuvas, isto é. Vítor Gaspar, dentro daquilo que o mainstream económico é capaz de gerar, fez o óbvio, mas ao contrário. Iniciou uma consolidação fiscal. Qualquer livro introdutório de macroeconomia sugeriria começar por um corte na despesa espúria e improdutiva e no investimento público inconsequente, corte que pode ter efeitos de crowding in do sector privado como se sucedeu na Letónia. Esse mesmo livro provavelmente advertiria contra uma subida de impostos — especialmente IRC e IRS —, pois reduz o rendimento disponível das famílias e, consequentemente, o investimento e ainda a capacidade de desalavancar (o consumo, propulsionado pelo crédito, era inevitável que não retraísse). O livro diria também que um corte abrupto, ou “cold-turkey”, tem geralmente uma recuperação mais rápida, mas com maiores riscos. Ou seja, teoricamente, Vítor Gaspar deveria ter começado por cortar na despesa e somente depois, se ainda necessário, considerar o aumento de impostos. Acredito que fosse esta a sua intenção. O resultado foi o contrário.

Politicamente, Gaspar fez aquilo que a Constituição, o Tribunal Constitucional, os sindicatos, as ordens e todo o poder instalado em Portugal permitiram que fizesse. Como foi bem patente, qualquer reforma profunda em Portugal é tarefa de nível hercúleo. Não sabemos para onde vamos, mas sabemos que não vamos por lado algum. Ora, se economicamente a via era óbvia, politicamente o caminho estava minado logo à partida. Duas provas sustentam esta posição. A primeira é lógica. Se fosse possível conduzir tais reformas, já teriam sido feitas. A Alemanha reformou o seu mercado laboral em 2004. A segunda foi observável. Na manutenção do sustentáculo do corporativismo, sindicatos e associações patronais associaram-se e tomaram posições conjuntas. Ninguém em Portugal quer deixar de viver à custa do Estado.

Assim sendo, as minhas expectativas para este ou para qualquer outro Ministro das Finanças não passam pelo que ele pode fazer, isto é, pela maximização do bem comum que ele pode alcançar, mas pelo menos que ele pode destruir, isto é, pela minimização dos danos causados pela sua ação. E, nessa perspectiva, Gaspar não esteve mal. As finanças públicas de Portugal de hoje são indubitavelmente melhores que as de ontem. Mas como o nosso fado é irredutível, melhores que as de amanhã. Como disse Teixeira dos Santos uma vez em aula, um Ministro das Finanças de Portugal não é mais do que um contabilista de livro de cheques em punho a ser mandatado para assinar cheques de projectos já vinculados. Gaspar conseguiu, ainda que temporariamente, mudar isso.

P.S. – Entretanto, Paulo Portas demite-se porque discorda da escolha para nova Ministra das Finanças, como se isso fosse assim tão importante. É a reiteração daquilo que aqui escrevo. Observando o pantanal que é a política portuguesa, Gaspar não esteve assim tão mal.

Saudade

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Vitor Gaspar saiu.
Foi-se embora.
E disse porquê – em carta.

Ou não conheço os meus concidadãos, ou então ele vai deixar saudades…

… nos colegas de governo, que não terão mais para onde sacudir a água do capote.
… na equipa dele, que perde uma referência.
… nos apoiantes da sua política, que perdem alguma confiança na prossecução da política que levou Portugal de novo aos mercados – ler a reacção do seu mestre.
… nos críticos da usa política, que poderão comprovar que a criação terá de sobreviver ao criador por imposição da realidade – ler Hollande, obituário de uma fé socialista.

Sempre achei que a saída de Gaspar – de quem eu nem era dos maiores apoiantes – seria negativa e não mudei de opinião. Na próxima campanha eleitoral faremos (Portugal) um balanço sobre se esta foi de facto uma boa notícia. A minha opinião já está formada.

Maquiavel, liberal ou pragmático

O João Miranda deve andar com falta de material e então decidiu vir defender o actual modelo das SCUT. Neste post no Blasfémias, em que confunde Lafferiano com uma escola de pensamento económico, João Miranda compara-me com o criador das SCUT, João Cravinho. Para responder convenientemente, preciso que o João (o Miranda) compreenda 2 coisas:

1 – A minha posição sobre as SCUTs.
I – Se essas estradas fossem realmente necessárias, uma entidade privada poderia construí-las. Se não o fizeram, é porque não faziam assim tanta falta. Se fizessem falta, consórcios como a Ascendi ou a Brisa e associados fâ-las-iam longe do Estado e teriam o lucro de ter uma estrada com movimento que o justificasse.
II – Sendo feitas e ainda por cima pelo Estado, a minha opção é que o Estado se financiasse para as fazer. Como eu e o João se comprarmos uma casa pagamos ao construtor e depois vamos pagando ao banco. Seria uma forma mais honesta e transparente.
III – Para pagar esses esmpréstimos o Estado tem diversas hipóteses, desde alugar publicidade no percurso da via, passando por fazer um road show em indústrias e câmaras para pedir apoio (antes da construção, claro), e terminando em terminar portagens. Um privado faria mais dos primeiros, mas é claro que o Estado preguiçoso e inimaginativo vai pela última.
IV – O João Cravinho queria claro “give something for nothing” e lembrou-se deste modelo. Fui contra desde o início. É um sistema perverso e que mostra bem o modo de pensar que o André Azevedo Alves estuda em detalhe na “Public Choice”. Sei que na altura eu não blogava, mas se o fizesse teria certamente escrito muito mal da iniciativa. No fundo, é como o conflito no Iraque: os Americanos nunca deviam ter ido, pois só podia correr mal.
V – O João Miranda não pode estar a falar a sério quando acha que eu seria a favor deste modelo. Ou quando afirma que acredita que eu, tal como Cravinho, acredito que as “SCUT seriam pagas pela actividade económica que gerariam”. Como afirmei em 1-I isso é um disparate e o João não pode estar a falar a sério quando faz essa comparação. Ou não me conhece tão bem como pensa, ou está a meter-se comigo, ou está a ser demasiado zelota na defesa de quem lhe paga. Continue a ler “Maquiavel, liberal ou pragmático”

Too Little, Too Late

O governo aprovou hoje um “pacote sem precedentes de incentivos fiscais ao investimento” que consiste “numa linha de crédito fiscal extraordinário ao investimento – para montantes até aos cinco milhões de euros – que permitirá a dedução à coleta em sede de IRC de 20% do montante investido. Uma dedução à coleta que corresponde a 20% do valor investido, desde que não exceda 70% do montante daquela coleta. No limite, este incentivo pode reduzir para 7,5% a taxa efectiva de IRC para empresas que invistam de forma significativa. As empresas que quiserem beneficiar desta medida terão de se candidatar entre 1 de Junho e 31 de Dezembro deste ano.” – o vídeo do anúncio por parte de Vítor Gaspar pode ser encontrado aqui, onde se pode ouvir o ministro das finanças perto do início do minuto dois a dizer “a quebra do pibre” 🙂

Eu saúdo e sou sempre a favor da redução de impostos, mas um incentivo fiscal extraordinário para este ano de 20% sobre montantes investidos parece-me pouco. Esta dedução parcial do investimento é melhor que nada mas preferia muito mais uma descida permanente do IRC para todas as empresas. Deve ser uma opção exclusiva da gestão das empresas o fim a dar aos lucros, designadamente a incorporação e re-investimento, a remuneração dos accionistas, a remuneração dos trabalhadores ou a concessão de um benefício aos clientes através de uma redução de preços. Estou convencido de que não é papel do estado se intrometer na gestão das empresas favorecendo determinadas opções de gestão em detrimento de outras.

Entretanto, e porque em Portugal parece ser sempre necessário uma comissão e um estudo para se decidir qualquer coisa, o grupo liderado por António Lobo Xavier deverá propor um ante-projecto para a reforma do IRC até 30 de Junho.

Sair do Programa de Ajustamento para Regressar ao Endividamento?

O ministro Vítor Gaspar disse hoje que «é apropriado discutir a saída do programa e a recuperação do acesso aos mercados».

Quando se fala no acesso aos mercados, está se a falar na emissão de dívida pública. Emitir dívida pública, como o nome sugere, equivale a aumentar a dívida pública (excepto nos casos de rollover  – substitução de dívida antiga por dívida nova mas que está na mesma sujeita a juros). Seria interessante que os políticos no seu discurso em vez de falarem de “acesso aos mercados” ou “acesso ao financiamento externo” falassem antes em “aumento da dívida pública”.

Nunca é demais referir: a dívida pública corresponde a impostos futuros que terão que incluir os juros. Na prática, estamos a gastar no presente o que ainda não produzimos no futuro; e se no presente isso corresponde a viver “acima das possibilidades” no futuro corresponderá necessariamente a viver “abaixo das possibilidades”.

O gráfico abaixo ilustra a evolução da Dívida Directa do Estado desde 1980 e inclui o Programa de Assistência Financeira em 2011 e 2012 (fonte: IGCP).

DividaPublicaPortuguesa

Temperança

O meu artigo sobre Vitor Gaspar no Diário Económico:

O ideal seria um ministro liberal. Um ministro que, como foi pedido nas manifestações do dia 15 de Setembro, cortasse a fundo nos privilégios e nas despesas do Estado.

Um ministro que, como foi prometido no programa do governo, corrigisse o défice em dois terços pelo lado da despesa.

Mas quem seria essa opção ideal? António Borges, o responsável das privatizações que sugeriu a concessão? Braga de Macedo, o homem que deseja a desvalorização fiscal? Uma outra figura sem credibilidade internacional?

Portugal é hoje um país intervencionado e na mão dos credores Europeus. Consequentemente, o ministro das Finanças era o conselheiro chefe do presidente da Comissão Europeia e o governador do BdP um vice-presidente do BEI. Neste contexto, Gaspar é um técnico executor com a aprovação de Bruxelas, Washington (FMI) e Frankfurt (BCE).

Gaspar é apenas o técnico e o mensageiro. Como técnico, tem provas dadas a nível Europeu. Como mensageiro, não é responsável pela mensagem que tem de entregar, embora o pudesse fazer de uma forma mais humana e mais adaptada à comunicação.

As políticas de Gaspar não são as minhas políticas. É certo que cortou fundos a 60% das fundações avaliadas e é certo que já poupou mais de mil milhões em renegociações de SCUTs, mas é muito financeiro e falta-lhe a coragem para legislar sobre as pensões mais elevadas ou avançar com medidas de impacto como o cheque-ensino.

O povo está revoltado e tem razão para isso: os 5.000 milhões em falta não podem vir de novos impostos sobre a classe média mas antes de genuínos cortes na despesa. A austeridade é inevitável, mas o mix de políticas pode e deve ser negociado com os credores. E este é um debate em que todos devemos participar!

Mas remodelar o Governo e retirar de lá o melhor técnico e a referência de credibilidade dos credores não é certamente uma opção.
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Ricardo Campelo de Magalhães, Consultor Financeiro

BANIF adianta-se a Vitor Gaspar e já Despede!

Depois de Vitor Gaspar (alternativas do Ministro, Decisão do TC) ter manifestado a intenção de despedir 100.000 funcionários públicos, o sector privado adianta-se e começa já, para cumprir o artigo 13º da CRP, de acordo como o Acordão 353/12 do TC: BANIF confirma despedimentos.

Espera-se que Vitor Gaspar iguale estes 300 nos próximos dias. Os sindicatos e o TC assim o exigem!

BANIF – Acreditamos no Esforço.

Há dinheiro? Tomem, tomem…

Governo alivia banca de créditos de dois mil milhões das autarquias, in Público.

A proposta hoje aprovada em Conselho de Ministros e entregue na Assembleia da República prevê que o Estado alivie a banca de créditos de dois mil milhões de euros contraídos pelas autarquias. Os cofres públicos farão uma cessão de créditos aos municípios para que estes amortizem as dívidas junto das instituições financeiras.

Os dois mil milhões de euros previstos no Orçamento Rectificativo representam 32% das despesas excepcionais inscritas na proposta hoje conhecida. No total, as despesas chegam a praticamente 6,4 mil milhões de euros, incluindo também a substituição da banca nos créditos às empresas públicas.

Neste caso, estão previstos empréstimos de 723 milhões de euros, destinados às empresas que estão integradas no perímetro de consolidação do défice público. A estes créditos somam-se ainda outros 220 milhões que serão utilizados para amortizar dívidas dos hospitais junto da banca. 

Do bolo dos 6,4 mil milhões fazem ainda parte o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos, no valor de mil milhões de euros, e o empréstimo à Região Autónoma da Madeira, que será de 938 milhões em 2012.

Ou seja, há dinheiro. Logo, disponibiliza-se a todos para que se possam endividar mais um bocado e manter o desgoverno daquelas instituições. Se as suas práticas de gestão são tão boas que já não se conseguem financiar, a solução deverá passar por mudar a gestão e não perpetuá-las com dinheiro fácil. É deitar dinheiro em saco roto.

E ainda dizem que este Keynesiano é “Ultra-Neo-Liberal”…