Sobre A Proposta Do PS De Redução Da TSU

Eu sou sempre favorável a qualquer redução de impostos, seja ela qual for. O estado, não produz riqueza por si próprio e limita-se a “redistribuir” a riqueza retirada coercivamente aos contribuintes. Ao propor uma redução da TSU paga pelo trabalhador, o PS reconhece que os cidadãos gerem de facto melhor o seu dinheiro do que o estado (afinal de contas, o PS sempre tem uma costela neoliberal). Noutro post já comentei a presunção e pretensão do modelo mátemático subjacente relativo à precisão do número de empregos criados com esta medida. Neste post, quero analisar o argumento que suporta esta proposta que segundo o PS funciona como “apoio complementar ao aumento do rendimento disponível das famílias” e um “estímulo à procura interna” que causará uma criação de emprego (45 mil empregos até 2019). Partindo do princípio que este argumento é verdadeiro, são pertinentes as seguintes questões:

  1. Porque é que para efeitos de criação de emprego (via “aumento do rendimento disponível” que por sua vez funciona como um “estímulo à procura interna“) é preferível reduzir a TSU e não outros impostos tais como o IVA ou o IRS?
  2. Se o efeito desta medida é positivo, porquê é que a proposta de redução da TSU tem um carácter progressivo e temporário (aumentando progressivamente 4% até 2018 iniciando uma diminuição em 2019 que se estenderá “exactamente” por oito anos)?
  3. Porquê é que o valor desta redução é de exactamente 4% (valor máximo em 2018) e porque não um valor ligeiramente inferior ou ligeiramente superior, do género 3,9% ou 4,1%? Será que acima de 4% o efeito desta medida deixa de ser positivo?

Miracle

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A Pretensão Do Conhecimento

É verdade que “todos os modelos estão errados, mas alguns são úteis“, no entanto não deixa de surpreender que o PS, um partido muito crítico em particular às folhas Excel de Vítor Gaspar, venha agora apresentar relativamente à proposta de redução da TSU um modelo matemático previsional com o seguinte grau de precisão:

” O economista [Mário Centeno] mostrou ainda outros impactos desta medida que, agregada com as restantes: a criação de 45 mil empregos até 2019. Já para 2016, o PS acredita que é possível criar três mil empregos; em 2017 14 mil empregos, que sobem para 30 mil em 2018 e finalmente 45 mil em 2019.”

A precisão associada a uma única variável no meio de milhares (incluindo externas que não são possíveis de controlar) vai até ao milhar de empregos por ano ao longo de quatro anos (!) – sem apresentar sequer um intervalo de previsão e ao mesmo sem especificar que tipo de empregos são ou em que àreas de actividade estes empregos serão criados. E tudo com a credibilidade do mesmo partido que em 2005 prometeu recuperar 150 mil empregos no espaço de uma legislatura. Este país tem realmente coisas fantásticas.

Costa desmente Galamba? — Do estranho caso do Dr Jekyll e Mr Hyde

João Galamba pró-TSU, sem a gola alta.
João Galamba pró redução da TSU, sem a gola alta.

A Maria João faz na sua coluna do Observador um interessante remoque àqueles que a acusam, a ela e a todos que ousem pensar diferente da fábula do estatismo, de ser ideológica. O interessante é a bula prescrita pelos acusadores para curar a maleita: o pragmatismo. O pragmatismo é, no dia-a-dia, uma ferramenta de inegável utilidade. Permite-nos seguir com a vida quando o Magnum Double está esgotado, consolando-nos com o second best Corneto. No entanto, no contexto da política, e em particular da política socialista, não é um remédio, é uma patologia.

Senão vejamos. Se a ideologia sugere um dogma, sugere também estabilidade e previsibilidade no pensamento, o que é especialmente importante em pessoas com poder para tomar decisões que irão onerar ad eternum o pobre do cidadão, e em especial o cidadão pobre. Por outro lado, o pragmatismo sugere o seu oposto — o pragmatismo é a prerrogativa para que tudo o que seja dito possa ser alterado, ignorado e até negado. Estaline era um pragmático — o comunismo internacionalista não está a funcionar? Experimente-se uma versão doméstica, confinada à União Soviética. Mas exemplos menos radicais e até nacionais existem. Por exemplo, o de João Galamba.

O João — permitam-me o à vontade, em tudo igual ao à vontade com que gastam o meu dinheiro —, em 2011, criticava a redução da TSU, afirmando que tem um efeito neutro no volume de emprego, e, como tal, apenas um efeito redistributivo. Pioneira teoria económica: num país em que mais de 70% do valor acrescentado bruto é em serviços, por natureza mão-de-obra intensiva, a redução dos custos de trabalho teria efeitos neutros no volume de emprego. Alguém acredita nisto? António Costa, como veremos à frente, não.

Quatro anos volvidos e a descida da TSU afinal é um instrumento incrível do capítulo de combate à precariedade, constando também na subsecção de estímulos à procura interna do cenário macroeconómico. A convicção é tanta que até dá tempo para fazer troça do Bloco, que outrora defendeu medida semelhante, mas agora criticava o idílico cenário macroeconómico do PS. O que não faz uma boa dose de pragmatismo.

Mas esta oscilação entre Dr Jekyll e Mr Hyde, Galamba anti-TSU e Galamba pró-TSU, tem justificação, segundo o próprio — os pragmáticos não deixam de tentar racionalizar as gincanas, por muito pragmáticos que sejam —, que é o pacote de medidas em que está inserida. Entendam: como a redução da TSU está no subcapítulo de medidas de estímulo à procura agregada, aumentando o rendimento disponível, a redução da TSU já é positiva. Analogamente, como a lobotomia foi feita juntamente com a cirurgia ao apêndice, a lobotomia é incrível e recomenda-se.

O que é particularmente curioso nesta intrincada história é que António Costa, em declarações do próprio e através de Mário Centeno, veio mesmo afirmar que o efeito agregado da redução da TSU, trabalhadores e empresas, é uma das alavancas para criar 45 mil postos de trabalho. Alguém acabou de ser contrariado.

Ora, parece que os restantes economistas do PS terão percebido que a redução dos CUTs, não sendo uma solução de médio ou longo-prazo desejável, é a solução pragmática num país que produz bens homogéneos de reduzida diferenciação e grau tecnológico baixo, e que só agora começa a aumentar o seu nível tecnológico e a acrescentar valor diferenciado, momento a partir do qual os custos do trabalho terão um impacto bem mais reduzido na competitividade externa. Já a redução da TSU dos trabalhadores, que aumenta efectivamente o rendimento disponível, padece de vários males. Ignoremos que existirão enormes leakages com importações, com poupança e com liquidação de crédito. O verdadeiro problema é que o nível de emprego de há 6 anos atrás estava assente em elevado endividamento para lá do rendimento disponível, que não se repetirá. Não se repetirá porque os bancos consolidaram e reduziram o crédito, porque as políticas fiscais expansionistas acabaram, e porque as pessoas antecipam que a dívida do passado implicará impostos no futuro. Ou seja, o efectivo aumento do volume de emprego será garantido, não à custa da procura interna, mas da procura externa. E, para isto, a redução da TSU das empresas é crítica.

Demoraram, mas os pragmáticos chegaram lá.

Não era melhor ter avançado com a TSU?

O meu artigo de hoje, no Diário Económico – Equilíbrio:

A alteração das taxas da TSU permitiria manter praticamente inalterada a carga fiscal sobre os privados e, ao mesmo tempo, aumentar a carga fiscal sobre o funcionalismo público.

Nos privados, o patrão iria pagar menos segurança social e poderia ou repor o salário líquido dos trabalhadores sem aumento de custos, ou reduzir a massa salarial sem necessidade de despedimentos ou ainda incorporar a redução nos lucros libertando meios para investimento, tesouraria, despesas noutras áreas e distribuição de dividendos (duplamente taxados).

No público, o Estado pagaria menos segurança social e os seus funcionários mais, efectivamente reduzindo os salários líquidos da função pública. Portugal é uma país desequilibrado: segundo o último relatório do FMI, a desigualdade de rendimentos entre público e privado aumentará de 2012 para 2013 de pouco mais de 40% para mais de 50% – e é uma das maiores da União Europeia.

Esta medida visava corrigir o défice pelo lado da despesa (salários “públicos” é despesa do estado) e pelo lado do funcionalismo público – ou seja, do sector da população com melhores salários e maior garantia de continuação do posto de trabalho. Mas os do costume saíram à rua (segundo um estudo do ICS de Novembro passado 82,4% dos Portugueses nunca participaram numa paralisação…) e os funcionários do Tribunal Constitucional fizeram o resto. A correcção passou assim para o lado da receita e passou a ser aplicada a todos, substituindo-se uma sobretaxa de 7% nos públicos por uma de 3,5% sobre todos. Como dano colateral, provocou-se mais desemprego (há empresas que não vão aguentar mais este aumento da carga fiscal), menos receita fiscal a prazo, e uma redução de competitividade numa altura crucial para responder à ascensão Asiática.

A subida da TSU tinha as suas desvantagens. Mas como diz o ditado, “cuidado com o que desejas, pois pode tornar-se realidade”. É que a alteração da TSU caiu e a alternativa que acabou por vingar é ainda mais destrutiva para a economia Portuguesa.

Aconselho também a leitura do artigo “Escolhas“, de Hélder Ferreira.

Um verdadeiro especialista no género

Ontem o ex-ministro João “PPP” Cravinho afirmou que as alterações na TSU não foram “bem estudadas”. Ainda no mesmo dia foi forçado a admitir na AR, que a previsão de tráfego no contrato de concessão da Fertagus foi “monumentalmente errada”. Temos aqui, portanto, alguém com experiência neste tipo de efabulações.

Ainda a propósito do “monumental erro” nas PPP escreve Pedro Pita Barros: “A dúvida que retenho como hipótese de trabalho para ser testada por quem tiver acesso à informação necessária é se as as taxas de rentabilidade não foram determinadas e fixadas, e depois as previsões de tráfego ajustadas às necessidades de justificar essas taxas”.

Diga-se de passagem que partilho semelhantes duvidas acerca do impactos anunciados por Vítor Gaspar a propósito das “mexidas” na TSU.