Privatizações além da Troika?

Depois de esclarecida a questão das metas orçamentais (aqui e aqui), falta ainda a questão das privatizações. O PS acusa a coligação de ter ido além da Troika (e de a ter chamado, já agora) nas privatizações. O valor previsto era de 5.5 MM€, e o valor arrecadado foi de 10 MM€. Consultemos o que diz o programa negociado e assinado pelo Governo de então, o Governo de José Sócrates.

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O Memorando previa a privatização da EDP, da REN, da TAP, dos CTT, da ANA, da GALP, da CP Carga, e ainda estava previsto mais duas empresas grandes no final de 2012. Mas mais do que isso, consta no Memorando:

«The Government commits to go even further»

The Government, na altura, era o XVIII Governo Constitucional. O de José Sócrates. O que chamou e negociou com a Troika. O que assinou o Memorando de Entendimento. Este mesmo.

Foi o anterior Governo que se comprometeu em ir além da Troika.

Adenda: já no PEC I queriam ir além da Troika.

Portugal não foi além da Troika

Portugal não foi além da Troika. É falso o que diz António Costa, o líder do partido cujos militantes constantemente acusam terceiros de mentir. Quando comparamos o ajustamento inicial previsto pela Troika (pp. 32) com a consolidação efectivamente observada nas Administrações Públicas é imediato perceber que, cumulativamente, Portugal consolidou menos 7 mil milhões de Euros do que o inicialmente projectado. Isto é, foram menos 7 mil milhões de austeridade.

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Quando A Troika Regressar…

A propósito de mais uma decisão do Tribunal Constitucional, quando a Troika regressar novamente…é bom que condicione a assistência financeira a uma revisão constitucional.

Aparentemente, a constituição portuguesa só permite a consolidação orçamental através do aumento da receita, uma vez que os impostos têm um carácter mais universal… a redução da despesa afecta por definição os receptores do orçamento do estado que são essencialmente funcionários públicos e pensionistas – logo, de acordo com a interpretação do tribunal constitucional violará sempre o princípio da igualdade.

E depois do Adeus à Troika?

Até já, o meu artigo para o Diário Económico no 25 de Abril:

Vamos começar com factos, com base no OE2014. As prestações sociais pesam 48% do Orçamento, as despesas com pessoal 22%, os juros sobre a dívida estatal 9%. Em 2013, em plena crise, a massa salarial cresceu 6,3%. Neste século, a mesma massa salarial estatal cresceu cerca de 50%, enquanto que a economia, esmagada pelo peso do Estado, não cresceu.

Mais problemática ainda é a situação demográfica. As prestações sociais estão numa trajectória insustentável de acordo com todos os estudos conhecidos. A causa pode ser vista no OE2014, nas projeções do rácio de dependência dos idosos (população 65+ anos/população 15-64 anos): os 28% de 2014 vão mais que duplicar em 2050. Os “direitos adquiridos” dos que não têm de ser competitivos obrigam a geração mais nova a trabalhar para pagar impostos, não deixando margem para poder financiar a renovação geracional. De acordo com o INE, mais de 40% dos jovens (25-34) portugueses moram em casa dos pais. O número de filhos por casal reduziu-se de 2,25 (1980), para 1,55 (2000) e é agora de 1,28 (2014). A idade média da mãe ao nascimento do primeiro filho aumentou de 24,7 (1990) para 29,5 (2012).

Esgotada a capacidade de endividamento, esmagado o crescimento económico e exaurida ou expulsa a geração “mais bem preparada de sempre”… quem acha que vamos poder voltar ao festim de quando tínhamos 15% de dívida, reservas auríferas no Top10 mundial, remessas de emigrantes volumosas e uma natalidade saudável… desengane-se e acorde.

Se o País souber cortar em quem não produz riqueza (público e também privado que vive à custa daquele – “rentistas”, na literatura), instituir uma cultura de transparência e meritocracia, liberdade de ação com responsabilidade pelas consequências, e aceitação do risco, tem futuro. Senão, E depois do adeus à Troika?
Até já!

 

“Portugal é o país que mais defende a ‘troika’ entre os resgatados”

Ronaldo Vs Mourinho

Hollande em 2014 compreendeu que apostar no social implica ter políticas que tornem o modelo sustentável. E em Portugal?

Há uns meses atrás, em Agosto, Mourinho desprezou Ronaldo. Questionado sobre a sua reação, Ronaldo respondeu com o velho adágio “Não cuspo no prato em que como“. Pessoalmente, sempre acreditei nessa máxima. Acredito que uma empresa que critique os seus clientes, um funcionário que critique o seu gestor ou um governo que critique os seus credores na praça pública não só demonstra uma falha de carácter como, a prazo, compromete o pão sobre a sua mesa.

(Ler o meu artigo de hoje no Diário Económico completo)

O Pai Natal De Visita A Portugal

Parece que o Pai Natal (também conhecido às vezes como o bicho-papão) se encontra de visita a Portugal esta semana. Os meninos portugueses já por lá andam dizendo que se portaram muito bem este ano e a entregarem-lhe a lista de presentes que querem receber neste Natal. Temos o António Saraiva da CIP a pedir juros mais baixosPaulo Portas a pedir um défice de 4,5% e o Tó Zé Seguro que se sobrepõe com um pedido de um défice não inferior a 5%.

Que falta de ambição! Eu proponho que se peça um défice de 100%, uma taxa de juro dos empréstimos de 0,000001% e um prazo de pagamento nunca inferior a 100.000 anos. Ah, e já agora, um cheque de 100.000 biliões de euros… por ano – afinal de contas, o Banco Central Europeu não pode emitir o dinheiro que quiser?

Dois Erros Do Memorando De Entendimento

Olhando para os últimos dois anos, creio que a troika cometeu dois grandes erros no memorando de entendimento celebrado com Portugal em 2011– que convém relembrar, foi negociado e assinado pelo PS em nome do estado português tendo sido subscrito pelo PSD e pelo CDS:

  1. O memorando estabelece várias metas de redução de despesa em termos nominais, mas sem especificar as medidas concretas que ficariam a cargo do governo. Isto permitiu ao partido da oposição se demarcar destas medidas e de acusar o governo de ir para além da troika.
  2. O memorando define várias medidas que poderiam levantar dúvidas quanto à sua constitucionalidade (e face a desenvolvimentos recentes, poucas coisas neste país parecem não levantar dúvidas constitucionais). Tendo os partidos que subscreveram o memorando de entendimento a capacidade de alterar a constituição, deveria ter sido exigido o compromisso da alteração da constituição por parte destes partidos quando tal se revelasse necessário para implementar as referidas medidas.

Estou convencido de que um destes três cenários seja inevitável para Portugal: segundo resgate, saída do euro ou bancarrota. No caso de se concretizar o segundo resgate, espero que a troika corrija os dois pontos acima.

Quem Detém a Dívida Pública Portuguesa?

Segundo uma estimativa do Deutsche Bank publicada num artigo do Financial Times que estima a dívida pública Portuguesa em cerca de 200 mil milhões de euros, os detentores da dívida pública portuguesa são:

  • A Troika (FMI, BCE, UE), que detem cerca de 43% – aquela que nos cobra os juros “agiotas” de 3,6% quando os juros da dívida pública Portuguesa a 10 anos rondam os 7%
  • Investidores Portugueses (essencialmente a banca e as seguradoras), que detêm cerca de 35%
  • Investidores Estrangeiros, que detêm cerca de 22%

DividaPublica

De referir ainda que algumas notícias recentes dão conta de que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) irá investir em até cerca de 90% em dívida pública Portuguesa e que Vítor Gaspar, num dos seus últimos despachos terá deixado ordens para o FEFSS comprar até 4.000 milhões de euros em dívida pública até 2015.

Esta composição é importante para perceber o impacto de um cenário de reestruturação da dívida – seja através de um “haircut” ou através de um prolongamento das maturidades.

As Dúvidas Da Troika Que o Governo Parece Querer Converter em Certezas

Pelos vistos, a Troika saíu esta semana de Portugal com dúvidas que o governo consiga cumprir o anunciado plano de redução na despesa do Estado.

Diz a notícia que “a troika viu com maus olhos a negociação de Nuno Crato com os sindicatos dos professores e considera que o ministro da Educação cedeu às reivindicações dos docentes. Esta situação pode revelar a outras áreas da administração pública que as contestações e as greves podem compensar. Ou seja, que o Governo não tem força política para fazer os cortes previstos e já anunciados. A troika duvida da vontade e da capacidade do Executivo para executar os 4,7 mil milhões de euros de cortes na despesa pública.”