Intenções versus Resultados

Citando Thomas Sowell, “o melhor argumento a favor do socialismo é que soa bem; o melhor argumento contra o socialismo é que não funciona.

Nota pessoal adicional: o socialismo nunca pode funcionar quer em teoria, quer na prática.  Ainda que o socialismo funcionasse, existe a questão da moralidade e da legitimidade associada com a coerção inerente ao socialismo e a consequente subjugaçao dos direitos e interesses individuais ao interesses colectivo.

Dou de barato que todos os partidos, incluindo os partidos que constituiem a geringonça, são bem intencionados. Todos os partidos desejam o que no seu entender é o melhor para a sociedade. As propostas que apresentam vão no sentido de criar um país melhor. No entanto, e como muito bem Adolfo Mesquita Nunes chama a atenção neste artigo, as políticas não podem ser medidas pelas suas intenções, mas apenas e só pelos seus resultados.

Por ignorância ou simplesmente por cegueira ideológica, acontece frequentemente que os partidos apresentem propostas com uma determinada intenção, mas cujo resultado é precisamente o oposto. Este precisamente o caso da Taxa Robles – que o Bloco de Esquerda propôs para tentar fazer penitência dos seus pecados; e que Rui Rio, apesar de ser (ou por causa de ser) licenciado em Economia, por ingenuidade e/ou inabilidade, acabou por apoiar ainda que noutro formato.

As leis da economia são poucas mas básicas. Aqui o termo lei é para indicar que são independentes da vontade, da intenção e da retórica de qualquer pessoa:

  1. Quanto maior a oferta, menor o preço; e simetricamete, quanto menor a oferta maior o preço.
  2. Quanto maior a procura, maior o preço; e quanto menor a procura, menor o preço.
  3. Quanto menor o preço, maior a procura e menor a oferta. Quanto maior o preço, menor a procura e maior a oferta.
  4. Impostos e taxas a serem pagas pelo lado da oferta representam um preço menor pelo que a oferta será menor. Impostos e taxas a serem pagas pelo lado da procura representam um preço maior, pelo que a procura será menor.
  5. Subsídios do lado da oferta representam um preço maior pelo que a oferta será maior; e subsídios ao lado da procura representam um preço menor, pelo que procura será maior.
  6. Quanto maior forem as restrições forem colocadas a determinadas transacções, menores dessas transacções irão ocorrer (basta imaginar quantos casamentos teriam lugar se não existisse a possibilidade do divórcio).

Estas leis aplicam-se a todos os mercados, incluindo o mercado laboral, o mercado de arrendamento e também ao mercado de habitação que é o foco da taxa Robles. Acresce neste caso, como chamou bem a atenção o Carlos Guimarães Pinto, existe um tempo muito longo no ajuste da oferta à procura pelo simples facto de que as casas demoram tempo a ser construídas e reabilitadas.

Isto é, o único resultado possível da implementação da Taxa Robles, cuja anunciada intenção é baixar o preço da habitação, é precisamente um aumento dos preços devido à redução da oferta que inevitalmente daí advirá.

Existe ainda o argumento do pseudo-moralismo (também conhecido como inveja) em que se argumenta que não é correcto/moral ganhar tanto dinheiro em pouco tempo ou com pouco esforço. Quando o especulador acerta, é verdade, pode ganhar bastante dinheiro – e nessse caso, o estado irá arrecadar o seu quinhão (o estado tem todo o interesse em que os especuladores sejam bem sucedidos). No entanto, quando o especulador se engana, este pode perder dinheiro, mesmo muito dinheiro – e neste caso o estado nem uma palavra de consolo lhe dá. Além disso, num mercado livre, todos podemos ser especuladores – até mesmo, imagine-se, o Ricardo Robles! Por isso ninguém está numa posição privilegiada. Se acham que é fácil enriquecerem por via da especulação, eu digo: Força – boa especulação! O que o país precisa é de mais Ricardos Robles, e de menos Taxas Robles.

Leitura complementar: Taxa Robles, por Adolfo Mesquita Nunes