Não TAP Os Olhos

Ora bem. Num ano em que a TAP – uma empresa em que eu sou obrigado a ser accionista (como todos os Portugueses) – teve um prejuízo recorde de 118 milhões de euros, esta decidiu distribuir 1,171 milhões de euros de bónus por 180 pessoas (fonte e fonte).

Acresce a curiosidade da mulher de Fernando Medina, Stéphanie Sá Silva, que tendo trabalhado apenas oito meses na TAP em 2018, foi a única pessoa do departamento jurídico a ser contemplada com um bónus, cujo valor foi de 17.800 euros. (fonte). Stéphanie Sá Silva tem ainda a particularidade de ser filha de Jaime Silva, ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas durante o primeiro Governo de José Sócrates (fonte).

Sr. Rui Moreira, boicote à TAP?

Caro Rui Moreira, não conheço o seu currículo profissional mas posso já dizer que tem mais jeito para gestor político que gestor privado. Como presidente da Câmara Municipal do Porto para si é fácil exigir que todos os contribuintes portugueses paguem as viagens de avião de e para o Porto.

Entendo a sua posição. Sendo socialista (de esquerda ou de direita) a grande maioria da população, estou seguro que o senhor não foi eleito para zelar pela liberdade de escolha dos portuenses. É que, apesar do crescimento da carga fiscal, as exigências de mais despesa estatal continuam a sobrepor quaisquer outros queixumes do eleitorado. E o senhor faz-lhes a vontade.

Boicote à TAP? O senhor por acaso tem noção que a região Norte do país (e estrangeiros) já boicota há muito tempo a TAP? É que desde a chegada das low-cost ao aeroporto Francisco Sá Carneiro a escolha tem sido crescentemente para essas companhias aéreas. Aliás, para benefício dos portuenses (habitantes e comerciantes), consequência do crescimento do turismo ao qual o senhor tentou puxar para si os méritos da iniciativa privada.

Ryanair

E se a TAP mantivesse as rotas que o senhor deseja?

Sim, a TAP passou a ser 50% pública mas foram decisões semelhantes que, no passado, colocaram esta companhia em situação de falência técnica. Mas mesmo que fosse possível ao Estado português injectar dinheiro para financiar tais rotas, há que considerar se essa seria (ou não) a melhor alocação de recursos. O senhor Rui Moreira não consegue imaginar outras aplicações para esse dinheiro? Eu como liberal defendo sempre a redução de impostos mas se o senhor – socialista que é – não equaciona diferentes clientelas para agradar, talvez tenha de pôr em causa também o seu jeito como gestor público…

Nota final: se puser de lado o seu egocentrismo e tiver alguma humildade para reconhecer que nunca paramos de aprender (eu assim penso), recomendo-lhe a leitura do esclarecedor post “Criar hubs por decreto”, do blasfemo LR.

Deve Ser Isto O Que Significa “Companhia Estratégica E De Bandeira”

Onde existe uma necessidade; aparecerá sempre um mercado para satisfazer essa necessidade – ainda que possa implicar que a Joana Amaral Dias tenha que fazer escala em Madrid para se deslocar a Recife ou a Luanda. Com o suprimento/redução das rotas do Porto servidas pela TAP, a Ryanair já anunciou a intenção de realizar novos voos novos/adicionais para essas mesmas rotas.

Nos dias de hoje não se justifica a propriedade pública (mesmo que parcial) em companhias aéreas ou outro tipo de empresas de transporte. É fácil invocar o “interesse nacional”, o “interesse estratégico” ou a “companhia de bandeira” para não se ter que justificar o injustificável. Na prática, querer manter na posse do estado empresas para as quais existem empresas privadas que oferecem serviços equivalentes em situação concorrencial não faz sentido; e apenas pode ser justificado pelo populismo assim como pela vontade de manter o poder e de exercer o controlo político de empresas à conta dos contribuintes.

TAP_Ryanair

António Costa, O Nacionalizador

António Costa: Maioria da TAP voltará para o Estado mesmo sem acordo.

“O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta sexta-feira, em Bruxelas, que o Estado retomará a maioria do capital da transportadora aérea TAP mesmo sem acordo com os compradores privados.

“A execução do programa do Governo não depende da vontade de particulares” que assinaram um contrato com um “governo em condições precárias”, disse o primeiro-ministro numa referência à transportadora aérea TAP.”

Será que com a Frente de Esquerda voltaremos a ter nacionalizações forçadas em Portugal ? Grande sinal de confiança para os investidores e de respeito pela lei.

Leitura complementar: O nosso Primeiro-TAPado

E agora, Tapados?

Havia recentemente (ainda há?) uma associação chamada “Não Tap os olhos“.
Segundo a sua declaração de princípios, “é uma necessidade ter uma companhia que assegure a proximidade entre continente e regiões autónomas“.

Isto é um disparate tão grande, que é inacreditável que pessoas adultas e, por vezes, bem sucedidas nas suas profissões defendam um disparate destes (mais um caso de racionalidade irracional, por certo).

Como provar o erro da frase a negrito? Simplesmente abrir o mercado e deixá-lo funcionar. Bem, foi precisamente isso que os Açores fizeram. O resultado?
Continentais só estavam à espera das low cost para viajarem até aos Açores.

Açores

FAQ sobre a TAP

Let her go.
Let it go.

Dado que o leitor curioso não conseguirá encontrar nos media tradicionais mais do que sound bites histriónicos do estilo «Estado recebe amendoins pela venda da TAP», que em nada o esclarecerão, deixo aqui uma lista de questões frequentes sobre a TAP:

Índice

1. A TAP foi vendida por 10 milhões de Euros. Um A320 da TAP vale mais do que isso.
2. O Governo podia ter capitalizado a TAP.
3. Mas a TAP tem lucros operacionais!
4. Havia outras alternativas
5. Mas o Governo disse que a dívida pode reverter para o Estado (Parpública) em condições especiais
6. Se a VEM dá prejuízos crónicos, porque não assumi-lo e liquidá-la?
7. Qual é a importância estratégica da TAP para o Estado?


1. A TAP foi vendida por 10 milhões de Euros. Um A320 da TAP vale mais do que isso.

A TAP, ou melhor, 61% da TAP, foi vendida por 354 milhões de Euros, sendo que 344 milhões serão injectados na TAP SGPS para suprir os capitais próprios negativos. Líquido para o Estado, para já, são os 10 milhões.

Mas o Estado liberta-se também dos mil milhões de dívida, avalizados pelo contribuinte, do passivo da TAP SGPS, S.A. Isto significa que, se por algum motivo a TAP declarar bancarrota (tecnicamente já está falida), então esses mil milhões não sairão do bolso do contribuinte, mas sim do comprador.

(Adenda: o processo visa alienar 100% da empresa, altura em que os 100% de dívida serão efectivamente transferidos para o comprador. Actualmente, com a cedência de 61% do capital, o comprador assumirá, dependendo do acordo parassocial, uma quota dessa dívida, que deverá ser proporcional ao capital detido. Ou seja, se a TAP falisse agora, e admitindo que a % de capital pertence à % de dívida avalizada, o Estado ainda teria de assumir 39% da dívida.)

É importante ter também em conta como se avalia uma empresa. A situação actual da TAP é a seguinte: se a TAP vendesse todos os seus activos, incluindo aviões, sede, filiais, direitos sobre rotas, etc. e pagasse o seu passivo, isto é, dívidas a credores, indemnizações aos trabalhadores, etc., continuariam a faltar 500 milhões de Euros. Isto é o capital próprio da empresa, o que resulta depois de vender os activos e liquidar o passivo. Ou seja, um A320 vale mais do que 10 milhões, mas não chega para pagar toda a dívida que a empresa acumulou.

Gráfico6

2. O Governo podia ter capitalizado a TAP.

A TAP tem 500 milhões de capitais próprios negativos, que resultam de um historial de prejuízos, que foi significativamente melhorado desde a chegada do Fernando Pinto. Se hoje os capitais próprios fossem 0, para o ano a TAP voltaria a ter capitais próprios negativos fruto dos prejuízos da operação como um todo.

Antes de Fernando Pinto a operação da TAP, SA dava prejuízo.
Antes de Fernando Pinto a operação da TAP, SA dava prejuízo.
Depois da entrada de Fernando Pinto a TAP, SA melhorou os seus resultados, mas o grupo como um todo piorou por causa da aquisição da operação terrestre no Brasil.
Depois da entrada de Fernando Pinto a TAP, SA melhorou os seus resultados, mas o grupo como um todo piorou por causa da aquisição da operação terrestre no Brasil.
A TAP, SA dá lucro, mas a operação como um todo gera prejuízo.
A TAP, SA dá lucro, mas a operação como um todo gera prejuízo.

Admitindo que o Governo dispunha dos 500 milhões para capitalizar (temporariamente) a TAP — por exemplo cortando na Saúde, na Educação, na Cultura ou na Segurança Social, ou aumentando impostos —, o problema continuaria a não estar resolvido. A TAP precisa de abater a dívida actual, que a onera com prejuízos financeiros, e precisa de um forte investimento.

3. Mas a TAP tem lucros operacionais!

Sim, a TAP, SA tem lucros operacionais, mas faz parte de uma holding, a TAP SGPS, SA, que tem um enorme passivo e capitais próprios negativos fruto da aquisição da operação terrestre no Brasil.

Se o Governo apenas vendesse a TAP, SA receberia mais do que 10 milhões, mas ficaria com a dívida de mil milhões nas suas mãos. No jargão que alguns gostam de usar, privatizaria os lucros e ficaria com os prejuízos. Ficando com a TAP, SA e tentando vender o resto, então nesse caso ainda teria de pagar para se ver livre da SPdH, SA e da manutenção do Brasil, que dão prejuízos crónicos.

Gráfico3

4. Havia outras alternativas

Há sempre, são é piores.

— A recapitalização que a TAP necessita em muito excede o necessário para suprir os capitais próprios negativos. A TAP precisa de uma nova frota e de capital para novos investimentos. E precisa de economias de escala, algo que só conseguirá aliando-se a outra companhia aérea. Para além disto, uma recapitalização implicaria desviar 2 a 3 mil milhões de Euros de uma outra rubrica do Orçamento do Estado. Da saúde? Da educação?

— A liquidação implicaria pagar a dívida remanescente e vender todos os activos. Feito isso, ainda seriam necessários 500 milhões de Euros extra, dado que a venda dos activos não cobriria todo o passivo da TAP SGPS, SA.

5. Mas o Governo disse que a dívida pode reverter para o Estado (Parpública) em condições especiais

Isso poderá acontecer em dois cenários: 1) se o contrato for revertido porque o comprador foi incapaz de liquidar ou reestruturar a dívida bancária; 2) se alguém, como o PS ameaça, reverter o negócio.

6. Se a VEM dá prejuízos crónicos, porque não assumi-lo e liquidá-la?

A operação de manutenção terrestre do Brasil (Varig Engenharia e Manutenção) tem dívida e prejuízos acumulados. Liquidá-la custaria sempre dinheiro. Ora, o objectivo do Estado era livrar-se de encargos futuros com a TAP. Neste caso, ainda conseguiu um encaixe positivo. Acresce ainda que a TAP e a própria VEM beneficiarão de economias de escala que ganharão aliando-se a outra empresa de aviação (alguns aviões da Azul poderão ser servidos pelo VEM). Permanecendo no Estado, tal seria menos provável.

7. Qual é a importância estratégica da TAP para o Estado?

Esta questão talvez seja melhor respondida por quem jura que a TAP é estratégica para o Estado. Seja como for, aqui fica uma análise pessoal, logo subjectiva, do assunto. O Estado moderno, por natureza, é um provedor de bens públicos, bens não-rivais e não-exclusivos que o sector privado não tem interesse em prover. Ora, o serviço de transporte aéreo de passageiros não é um bem público. Existem centenas de companhias aéreas privadas que operam num mercado concorrencial e que oferecem ligações aéreas que a TAP não oferecia. Por exemplo, quem faz a ligação aérea Porto – Faro é a Ryanair, e não a TAP. Unir o país não é estratégico para o Estado? De forma análoga, foi preciso a vinda de uma empresa britânica (a Easyjet) para termos uma ligação aérea para os Açores a preços muito competitivos. Isso é uma democratização efectiva do transporte aéreo — pessoas pobres que não tinham capacidade de pagar 200€ por um bilhete podem agora viajar para os Açores por 39€.

Outro argumento usado é que a TAP garante a ligação com a lusofonia, com os PALOPs. Não sei se isto será uma visão neocolonialista do assunto, mas sei que, mesmo sem TAP, existem muitas companhias a assegurar a ligação a esses países, até porque o interesse estratégico não será certamente só nosso. A Iberia faz a ligação para toda a América Latina, por exemplo. Sim, são vôos indirectos que implicam uma escala breve em Madrid. Será que uma escala em Madrid é contra o interesse estratégico nacional?

Seja como for, vamos fazer tábua-rasa dessas considerações, e idealizar algumas circunstâncias em que faz sentido o Estado investir numa transportadora aérea. Imaginemos que o país vem de um pós-guerra, e o privado não tem capital suficiente para investir porque as suas poupanças e capital foram dizimados na guerra. Nesse caso, a entidade capaz de agregar os recursos necessários para um investimento avultado (coercivamente através de impostos ou através de IOUs – dívida) é o Estado. Dado que Portugal não participou na última grande guerra, e que na primeira não houve grande destruição de capital, é curioso que seja dos poucos países da União Europeia com uma empresa de transporte aéreo totalmente pública.

Notas: 1) questões que não estejam aqui respondidas poderão deixá-las na caixa dos comentários, e logo que possível serão acrescentadas. 2) podem linkar directamente para uma das questões colocando #q e o número da questão a seguir ao URL. Exemplo: https://oinsurgente.org/2015/06/12/faq-sobre-a-tap#q3. 3) imagens retiradas deste instrutivo artigo de Sérgio Palma Brito e validadas pelos dados dos Relatórios de Contas e Demonstração de Resultados da TAP, SGPS.