Sobre A Governação Da Geringonça

Aproveitando a subida de rating da dívida portuguesa por parte da Standard & Poor’s – o que não deixa de ser uma boa notícia, serve este post para avaliar o desempenho do governo da geringonça liderado por António Costa não do ponto de vista político (que  para todos os efeitos é um sucesso muito à custa da habilidade política e ao abandono de princípios e coerência por parte dos elementos da geringonça em troca de poder), mas do do ponto de vista económico (que aparenta ser um sucesso). A avaliação justa e correcta de qualquer governo deve sempre passar pela análise de dois pontos fundamentais:

  1. A base de comparação. Quando se elogia o desempenho do governo é por comparação a quê? Por comparação a uma base zero (por exemplo sem qualquer governo, como aconteceu em Espanha que cresceu 3% durante 15 meses sem qualquer governo)? Por comparação com um desempenho de um governo alternativo do PSD-CDS? Alguém duvida que um governo PSD-CDS nesta conjuntura (ver ponto a seguir e o resto deste post) não teria tido um desempenho melhor? Infelizmente não é possível criar um universo paralelo em que se possam criar grupos de controlo para fazer uma comparação factual.
  2. A conjuntura. Não se pode comparar a governação durante um período de recessão ou de execução de um programa de ajustamento (no caso do governo anterior, existia a obrigação de cumprir um programa de ajustamento negociado e acordado pelo partido socialista liderado então por José Sócrates). Alguém acredita que se o partido socialista tivesse vencido as eleições em 2011 a política “austeritária” conduzida teria sido muito diferente? Um país falido e endividado até aos limites tem sempre poucas opções. O governo da geringonça quando tomou posse, Portugal já tinha saído do programa de ajustamento (uma saída “limpa”), reformas importantes (mas insuficientes no meu entender) já tinham sido realizadas, e já se observava uma tendência clara de recuperação económica, quer por via do crescimento económico, quer por via da recuperação de emprego. O governo da geringonça beneficiou ainda de condições favoráveis excepcionais das quais destaco:
    1. o crescimento generalizado das economias europeias, americanas e asiáticas (algo que por si só favorece as exportações e o investimento estrangeiro).
    2. taxas de juro extraordinariamente baixas, devido essencialmente ao programa de quantiative easing do Banco Central Europeu.
    3. o crescimento do turismo, não só pelo aumento da quantidade e qualidade da oferta (para que muito contribuiram as companhias aéreas low cost), mas também pelo aumento da procura resultante do facto de outros destinos tradicionais se terem tornado muito pouco atractivos por motivos de segurança.
    4. a queda do preço do barril de petróleo que reduz o défice da balança comercial e liberta recursos financeiros para serem aplicados em outras actividades económicas.

De salientar que, dada a conjuntura favorável, este seria o momento ideal para realizar todo o género de reformas estruturais. Ao invés de aproveitar esta oportunidade, o governo optou por reverter algumas das reformas do governo anterior e manter o status quo o mais possível, privilegiando sempre uma política de curto prazo (num concurso de popularidade e de compra de votos com o objectivo de se manter no poder) em detrimento do longo prazo, como explicarei neste post. Ao mesmo tempo, a dívida pública este ano atingiu valores recorde em termos absolutos e em proporção do PIB.

Devo notar também que a popularidade da geringonça também se deve ao facto de termos um presidente da república mais interessado na sua popularidade e em evitar conflitos do que em desempenhar a sua função; e a uma comunicação social que de forma muito geral, é acrítica e aceita passivamente todo o tipo de vacuidades produzidas pelo governo; e que objectivamente privilegia e favorece a esquerda. Sobre a parcialidade da comunicação social, basta fazer um exercício mental para imaginar como é que os casos das 65 mortes nos incêndios de Pedrógão Grande; o recorde da àrea ardida pelos incêndios em 2017 ; ou o roubo de Tancos seriam tratados caso estivessemos perante um governo de liderado por Passos Coelho.

No quadro abaixo, tentei resumir o conjunto de medidas relevantes da geringonça, avaliando as de acordo com a sua motivação e o seu impacto que contém uma dimensão temporal. Agradeço aos leitores que me chamem a atenção se faltar qualquer medida relevante ou se discordam da minha avaliação.

Do quadro acima e fazendo um balanço geral, o que posso concluir é que os resultados económicos positivos que se têm observado são mais conjunturais e obtidos “apesar do governo” e não “por causa do governo” cujas preocupações são a popularidade, manutenção do status quo e do poder, como refere este artigo do Financial Times. Mais, estou convicto que se Portugal em vez de ser governado pela geringonça, fosse governado por uma coligação PSD-CDS (pela qual não morro de amores), os resultados económicos seriam melhores, assim como as perspectivas de longo prazo. Finalmente, devo lamentar a perda de uma oportunidade por ventura única, de efectuarmos reformas estruturais nos nossos termos – quando estas forem impostas, serão sempre mais dolorosas. Ainda sobre as reformas estruturais que o país tanto precisa, vale a pena saber o que pensa o primeiro-ministro António Costa: “A expressão ‘reformas estruturais’ arrepia-me. Qualquer cidadão normal fica logo alérgico.” (fonte).

Deixo então a questão aos leitores: está Portugal melhor preparado para enfrentar os desafios e os choques do futuro hoje do que estava antes do governo de António Costa tomar posse no final de 2015?

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Imposto É Roubo

Por muitos argumentos e justificações que se apresentem (“é o preço a pagar uma sociedade civilizada”, “é o modelo de sociedade que temos”, “a maioria concorda”, “a constituição assim o diz”, “se discordas, muda de país”, “mas sem o estado, quem construiria as estradas?”), há que reconhecer e denunciar os impostos por aquilo que são: a apropriação de forma coerciva e ilegítima por parte estado de uma parcela da propriedade dos cidadãos.

É hoje geralmente aceite que todo o nosso rendimento pertence ao estado e que o estado é magnânimo ao ponto de nos deixar ficar com uma parte. Nem gera grande sobressalto que o trabalhor português em média trabalhe quase metade do ano apenas para cumprir com as suas obrigações fiscais.

Assim, recomendo a visualização deste vídeo da audição de Toine Manders , fundador do partido libertário holandês, sobre evasão fiscal.

Quotas, Quotas e Mais Quotas

Por entre tanto socialismo, é cada vez mais difícil distinguir os partidos portugueses.

Que o estado queira impor quotas de género nas administrações das empresas públicas – como cidadão e contribuinte, acho mal. Os únicos critérios que me parecem apropriados no caso do estado são exclusivamente a competência e o mérito.

Algumas pessoas poderão pensar que propositadamente um género é discriminado em relação a outro. O género é apenas um critério – facilmente observável é um facto – mas existe do mesmo modo uma inúmera outra quantiade de critérios mais ou menos observáveis subjacentes a cada pessoa.

Que se queira à força da lei, impor qualquer composição por quotas das administrações das empresas públicas já é mau. Que o estado, que não é prima pela gestão das suas empresas e administrações, pretenda também por força da lei se intrometer na liberdade da gestão das empresas privadas é algo que como libertário acho profundamente repugnante e por si só uma razão forte o suficiente para mudar a sede de uma empresa deste país. Amanhã, o estado terá legitimidade para impor quotas por raças, etnias, faixas etárias, orientações sexuais, religiões ou outra coisa arbitrária que um grupo de interesse qualquer consiga trazer para a agenda do dia.

Algumas questões que podem ser colocadas sobre esta lei:

  • Porquê apenas quotas de género? Porque não quotas para outro tipo de característica pessoal (raça, etnia, faixa etária, religião, orientação sexual)?
  • De onde vem o número mágico de 33,3% – e não 32% ou 34%? Existe algum estudo que este é o número mínimo ideal de composição mínima para elementos do sexo feminino em empresas de todas as indústrias (por exemplo construção civil) e de todas as actividades económicas?
  • Se uma empresa tiver uma gestão composta na sua grande maioria por pessoas do sexo feminino, terão estas também que preencher quotas de 33,3% de pessoas do sexo masculino?
  • Porquê quotas de género apenas nas administrações de topo? Porque não na gestão intermédia ou até em todos os níveis?
  • Porquê quotas de género apenas em empresas cotadas em bolsa? Porque não em todas as empresas?
  • E finalmente, que direito fundamental está a ser violado, que exige a intromissão do estado, reduzindo a liberdade da gestão das empresas privadas?

Leitura complementar: Um Insulto Às Mulheres E Um Atentado Aos Acionistas

Feliz Dia Da Libertação De Impostos 2017!

Assumindo que a carga fiscal é sensivelmente igual à do ano passado (e uma vez que não consegui encontrar nenhum estudo relativamente a 2017), celebra-se hoje em Portugal, dia 15 de Junho, O Dia da Libertação de Impostos. O Dia da Libertação de Impostos representa o dia em que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (apenas para pagar impostos e assim cumprir as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si. Na prática, somos todos trabalhadores do estado durante quase meio ano.

O gráfico abaixo representa a evolução do número de dias de trabalho necessários apenas para o pagamento de impostos desde 2000 (fonte, fonte, fontefontefonte, fonte e fonte).

Unidade de Missão Impossível

O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que será lançada uma unidade de missão destinada a incentivar a localização de empresas em Portugal que pretendam continuar sem condicionalismos no espaço europeu após a saída do Reino Unido da União Europeia.

Tenho a propósito desta unidade de missão una proposta para poupar despesa ao estado:

Basta imprimir um único panfleto informativo e escrever: “há iniciativas legislativas dos partidos de governo com vista a limitar salários no sector privado“. Impresso e enviado para todas as empresas-alvo, podem fechar a unidade de missão.

Perca peso agora, pergunte-nos como!

Maduro Chavez

É certo que a dieta é rigorosa, (ma)dura mesmo, mas permite perder mais de 8kg num ano!

É Preciso Virar a Página Deste Ciclo De Austeridade. Podemos Crescer 2,6% Ao Ano Com Uma Nova Política.

O título deste post bem podia ter sido Economia Cresce 1,4% em 2016 e Supera Expectativas para dar continuidade a todo o spin do governo e da comunicação social.

Conhecido que é o valor do crescimento do PIB para 2016 – 1,4%, com o todo o spin à volta das expectativas superadas do governo (tendo por base o valor corrigido pelo governo de 1,2% em Outubro de 2016, já bem no final do ano) recupero e actualizo este post.

Abril de 2015. A pedido de António Costa, um grupo de sábios economistas abaixo assinava e publicava o documento Uma Década Para Portugal. O Partido Socialista baseava toda a sua narrativa neste documento para se apresentar como alternativa:

Este documento foi revisto em Agosto de 2015 com o Estudo Sobre O Impacto Financeiro Do Programa Eleitoral do PS e serviu de base para toda a tese da campanha eleitoral do PS e da sua apresentação enquanto alternativa de governação.

Este documento foi várias vezes questionado e criticado aqui neste blog (ver aqui, aquiaqui ou aqui). Foi feito também um apelo para a disponibilização do modelo subjacente (que entre outras coisas previa que fossem criados 466 empregos em 2019 devido aos efeitos da “promoção da lusofonia“) que nunca foi tornado público.

Nada como testar e avaliar o modelo e a sabedoria dos sábios que elaboraram o tal documento contra a realidade. Para tal, referencio os seguintes documentos:

Vejamos então as previsões e o valor real do crescimento do PIB para 2016 no gráfico abaixo.

crescimento_pib_2016

Dos 2,4% de crescimento do PIB previstos para 2016 no Plano Macro económico do PS inicial, e que mesmo em Janeiro de 2016 foi revisto para 2,1%, o próprio governo prevê  em Outubro de 2016 apenas 1,2%. O valor final acaba por ser de 1,4%, abaixo quer do valor registado em 2015 (1,6%) quer do valor previsto pelo próprio Partido Socialista caso a coligação Portugal à Frente se mantivesse no governo (1,7%).

No entanto, qual é o grande destaque da comunicação social? O crescimento foi de 1,4%, duas décimas acima do valor corrigido em grande baixa pelo próprio governo em Outubro de 2016. Este spin merecia grande destaque nos Truques da Imprensa Portuguesa.

Analisemos então o desempenho dos sábios economistas para 2017.

crescimento_pib_2017

Dos 3,1% de crescimento do PIB previstos para 2017 no Plano Macro económico do PS inicial, o governo prevê agora em Outubro de 2016 apenas 1,5% – menos de metade do valor previsto inicialmente; e mais uma vez, abaixo quer do valor verificado em 2015 (1,6%), quer do valor previsto pelo próprio Partido Socialista caso a coligação Portugal à Frente se mantivesse no governo (1,7%).

Finalmente, para prestar a devida homenagem e tributo aos sábios economistas do PS, deixo aqui um gráfico que contem os valores do crescimento do PIB previstos entre 2016 e 2019 no seu cenário macro económico revisto em Agosto de 2015 com três séries:

  1. A cor de rosa, a previsão do crescimento do PIB entre 2016 e 2019 com as medidas propostas pelo Partido Socialista
  2. A laranja, a previsão do Partido Socialista para o crescimento do PIB entre 2016 e 2019 caso a coligação Portugal à Frente continuasse no governo
  3. A vemelho, os últimos valores registados para 2016 e previstos pelo Partido Socialista para 2017.

crescimento_pib_2016_2019

Com tal desempenho, é apenas justo que os portugueses reiterem a sua confiança no governo da geringonça; e que os venerados autores do documento Uma Década Para Portugal sejam promovidos a ministros, secretários de estado e a reputadíssimas figuras destacadas dentro do partido socialista, e que mais tarde sejam colocados nas universidades para ensinarem estes modelos tão bonitos aos estudantes àvidos de conhecimento.

A única coisa que consegue tramar o socialismo é a realidade.

Não É Para Produzir EBITDA, É Para Produzir Prejuízos Para Serem Pagos Pelo Contribuinte

A geringonça orgulha-se de ter anulado a subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto (anulação essa cujas indemnizações, pagas pelo contribuinte, irão a tribunal).

António Costa também anunciou alto e bom som que as o objectivo das empresas de transportes (neste caso a Carris) não é produzir EBITDA, mas sim “transportar pessoas“.

As empresas de transporte parecem ter seguido as indicações de António Costa à risca, e eis que no primeiro semestre deste ano apresentaram prejuízos 33% acima do previsto:

A Carris registou um resultado líquido negativo de 19,2 milhões, mais 4,8 milhões (ou 34%) do que está orçamentado, enquanto na STCP os prejuízos de 20,2  milhões superam em 56% (7,2 milhões) o estimado. No caso da Metro do Porto, as perdas ultrapassam os 123,9 milhões, superando em 41,5 milhões (50%) o objectivo. E no Metropolitano de Lisboa, o prejuízo era em Junho de  47,4 milhões, superior em 92% ao previsto.

Regogizemo-nos como contribuintes (sobretudo aqueles não utilizam transportes públicos) porque apesar de termos de pagar mais esta factura, temos a consolação e a satisfação de sabermos que os transportes públicos servem para “transportar pessoas“.

Porreiro, pá!

Momento Insurgente Memória

A propósito do crescimento revisto em baixo pelo governo para 1,2% em 2016 e para 1,5% em 2017, O Insurgente Memória recorda um tweet do Partido Socialista quando este se encontrava na oposição e “vendia” uma alternativa que consistia no “virar da página da austeridade” e num ciclo de crescimento virtuoso:

IRS – Um Imposto Nunca Suficientemente Progressivo

Sobre o aumento da progressividade do IRS que parece estar a ser preparada no orçamento do estado para 2017, recupero parte do meu post IRS – Um Imposto Que Para A Esquerda Nunca Será Suficientemente Progressivo.

No primeiro grafico, elaborado com dados a partir daqui podemos constatar que o top 0,1% das famílias em Portugal paga 8,4% de todo o IRS (pagando em média 304.118€); o top 1,1% paga 28,3% de todo o IRS (pagando em média 58.497€); o top 3,4% paga 47,7% (quase metade) de todo o IRS (pagando em média 34.573€); o top 5,4% paga 57,7% (quase dois terços) de todo o IRS (pagando em média 21.768€); e o top 16,1% paga 84% de todo o IRS (pagando em média 10.267€).

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Analisando pelo lado das famílas com menos rendimentos, o bottom 65,6% das famílias no seu conjunto pagam apenas 4% de todo o IRS (pagando em média 111€) e o bottom83,8% das famílas pagam 16,1% de todo o IRS (pagando em média 350€).

irs_pago_familias_menos_rendimentos

Juntando os dois gráficos, observa-se que 84% de todas as famílias (aquelas com rendimentos menores) pagam apenas 16% de todo o IRS enquanto que apenas 16% das famílas (aquelas com maiores rendimentos) pagam 84% do total de IRS; sendo que 0,1% das famílias (precisamente 2.343 famílas) com maiores rendimentos paga em IRS mais do dobro do conjunto do IRS pago por 65,6% das famílas (precisamente 3.034.586 famílas) com menores rendimentos.

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Isto não é progressivo o suficiente?

Hoje o Partido, Amanhã o País

Provavelmente o orçamento do Partido Socialista (que parece não conseguir socializar o seu passivo entre os seus militantes) foi elaborado pelos mesmos autores do seu cenário macro-económico.

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Notícia retirada daqui e imagem retirada daqui.

Subvenções Vitalícias (Todos Os Animais São Iguais, Mas Alguns São Mais Iguais Do Que Outros)

Graças à revista Visão, é conhecida a lista dos 332 políticos têm direito a subvenções mensais vitalícias.  Estas subvenções foram criadas em 1985 pelo  governo do Bloco Central (PS/PSD) sendo na altura Mário Soares (PS) primeiro-ministro e Carlos Mota Pinto (PSD) vice primeiro-ministro.

Tinham direito à subvenção vitalícia todos membros do Governo (primeiro-ministro incluído), deputados e juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira, desde que tenham exercido os cargos ou desempenhado funções após o 25 de Abril de 1974, oito ou mais anos consecutivos ou interpolados. Ou seja, bastava que os titulares que trabalhassem oito ou 12 anos para terem direito à subvenção (fonte).

O sistema de subvenções vitalícias foi suspenso a partir de 2005,pelo Governo de José Sócrates, mas tal não impediu que José Sócrates recorresse a ela, recebendo actualmente o ex-primeiro ministro todos os meses a módica quantia de 2.372,05€.

Como diria George Orwell: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros“.

A lista pode ser obtida aqui ou clicando na imagem abaixo.

Subvenções Vitalícias

Feliz Dia Da Libertação De Impostos 2016! (II)

Ainda sobre o Dia Da Libertação De Impostos de 2016:

DiaDaLibertaçãoDeImpostos

Feliz Dia Da Libertação De Impostos 2016!

Assumindo que a carga fiscal é sensivelmente igual à do ano passado (e uma vez que não consegui encontrar nenhum estudo relativamente a 2016), celebra-se hoje em Portugal, dia 12 de Junho, O Dia da Libertação de Impostos. O Dia da Libertação de Impostos representa o dia em que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (apenas para pagar impostos e assim cumprir as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si. Na prática, somos todos trabalhadores do estado.

O gráfico abaixo representa a evolução do número de dias de trabalho necessários apenas para o pagamento de impostos desde 2000 (fonte, fonte, fontefontefonte e fonte).

DiasDeLibertaçãoDeImpostos

Escravatura

Uma homenagem a Pacheco Pereira. O de 2005

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Endereço-me a Pacheco Pereira. A Pacheco Pereira de 2016. Para ser mais preciso, Pacheco Pereira de 1 de Maio de 2016, que amanhã não saberemos que versão de Pacheco Pereira será. Se Pacheco Pereira vintage, idos anos 70, que se envolvia em arrufos e calduços em florestas, quando as contendas entre radicais de esquerda eram verdadeiros duelos, e não remoques enviados via iPhone ao sabor de um gin, 12€ o copo; se Pacheco Pereira versão 2005, «perigoso neoliberal» de «direita radical», que rogava por «mais liberalismo, mais liberdade económica, mais espírito empresarial», e que se queixava do «modelo social insustentável». Dado que o modelo social não mudou assim tanto em 10 anos e Portugal não se tornou mais liberal presumo que as críticas se mantenham — quem mudou foi Pacheco Pereira. Recordemos, pois, Pacheco 2005.

Em retrospectiva, Pacheco Pereira de 2005 era um visionário. Com a excepção de duas ou três pessoas, ninguém em Portugal falava de liberalismo, quanto mais assumir-se liberal. E, porém, já nessa altura Pacheco Pereira clamava por uma cura — «mais liberalismo, mais liberdade económica» — para a maleita que assola Portugal já lá vão — e aqui Pacheco pecou por defeito na sua crónica do Público — bem mais do que 40 anos, o socialismo.

Na verdade, é possível encontrar laivos de socialismo que precedem a 3ª República. Já na 1ª República se começa a instalar a estatização e o socialismo económico — a lei do congelamento das rendas, ao contrário do que geralmente se apregoa, surge nesta altura. O enlevamento com o socialismo remonta mesmo às invasões napoleónicas, à revolução «liberal» e à crescente influência da maçonaria e dos jacobinos em Portugal, e sedimenta-se com o Estado Novo — o condicionamento industrial, o proteccionismo económico, o planeamento central, a Câmara Corporativa. Enfim, a estatização da economia, prática comum a quase todos os regimes ditatoriais, da esquerda à direita. Aliás, é durante o Marcellismo que se instala o Estado-providência, que depois acaba por dar origem ao Estado-social moderno. O socialismo atinge depois o seu ponto mais alto, e também de inflexão, com o PREC, levando o país à falência, renovada a cada par de décadas. Pacheco Pereira de 2005 sabe tudo isto.

De maoísta a social-democrata, de social-democrata a liberal, de liberal a socialista, perdão, social-democrata, Pacheco Pereira de 2016, espírito jacobino, montagnard, descreve inimigos e conspirações em todo o lado. Toda e qualquer opinião que saia fora do perímetro estabelecido pela esquerda pensante é, máxima sentenciada, crime de lesa-pátria. E Pacheco Pereira 2016 incorpora esse modus operandus, que procura e automaticamente encontra e crucifica dissidência intelectual.

Vejamos. A «deriva» do PSD e do CDS a que Pacheco de 2016 frequentemente alude, que mais não foi do que a observância, quiçá temporária, de princípios elementares de bom senso — um país falido não tem dinheiro; quando não temos dinheiro temos de «apertar o cinto», já dizia Manuela Ferreira Leite — é vista como um afastamento do socialismo que tantas coisas boas trouxe a Portugal, cuja lista se exaure com 3 bancarrotas em 40 anos e a humilhação de assistir a ex-repúblicas da União Soviética, ainda em pós-convulsão da debacle comunista, a ultrapassarem-nos. Apupemos, portanto, a esses perigosos neoliberais, apoiantes da austeridade que mata, já dizia o Papa Francisco, que ousam saltar fora da cartilha socialista que rege Portugal. Apupemos, pois, a Pacheco Pereira de 2005.

Essa sempre foi, note-se, a especialidade da extrema-esquerda, realidade que Pacheco Pereira dos anos 70 conhece bem: afogar qualquer dissidência intelectual. Recordemos um episódio irónico: quando Zeca Afonso, próximo do LUAR, vai a Grândola cantar «Grândola, Vila Morena», é apupado por militantes do PCP e obrigado a abandonar o palco. Pacheco Pereira vintage, anos 70, então militante do PCP(m-l), grupo dissidente do PCP, que plasmava as tensões estalinistas e maoístas, saberia bem o que é ser-se sectário, ao mesmo tempo que lutaria contra o sectarismo, tudo em prol de um proletariado unido. Não por acaso, cabe hoje ao PCTP-MRPP acusar o PCP de ser um movimento revisionista por ter aderido ao «sistema» e à «brincadeira burguesa» que é o Parlamento, e com isto desistido da revolução. Muitas cambalhotas dadas, cabe, pois, a Pacheco Pereira de 2016 a tarefa de acusar o PSD e o CDS de serem um pouco menos socialistas, quando ele próprio, tempos idos de 2005, desejava o mesmo. Verdade seja dita, todo o espectro fugiu da extrema-esquerda e se recentrou. Que o PS do Tempo Novo tente acantonar-se com a extrema-esquerda é mero lapso anacrónico, que durará tanto tempo quanto o tempo de vida da geringonça, e cairá de podre. Mas, sobre a radicalização do PS, Pacheco Pereira de 2016 não parece ver qualquer problema. Pelo contrário, ai de quem ouse criticar o BE ou o PCP, estandartes do ideário venezuelano.

Pacheco Pereira 2016 vive então atormentado com o pensar diferente, ou melhor, com o pensar diferente do espartilho socialista, que com as diferenças no seio da geringonça parece conviver bem. Crónicas e crónicas afins onde repetidamente se refere a bloggers — essencialmente ao Insurgente e ao Blasfémias — sem nunca ter a coragem de dar nomes, acusando-os de serem «radicais de direita», «perigosos neoliberais», crucificando-os por, lá está, não seguirem a cartilha socialista. Omite os nomes para não os promover, arguirá. Depois, precisamente porque não personaliza a crítica que é, mais do que ideológica, ad hominem, pega num conjunto avulso e distorcido de posições, baralha bem, e chama àquilo de «direita radical». Ficamos a saber que os «perigosos radicais de direita» idolatram Putin, Trump, o MPLA e o Partido Comunista Chinês. A persona está construída, só falta dar nomes. Que liberais apoiam Putin, Trump, o MPLA ou o PCC? Desconheço. Mas isso não coíbe Pacheco Pereira de 2016 de os ver em todo o lado.

E, no entanto, era tão simples traçar o perfil intelectual desses «perigosos neoliberais de direita». Basta, por instantes, que Pacheco Pereira de 2016 se recorde de Pacheco Pereira de 2005: precisamos de mais liberalismo, de mais liberdade, de menor interferência do Estado. Queremos mais liberdade na educação, queremos um Estado social mais justo — que ajude aqueles que efectivamente precisam e deixe os restantes em paz. Queremos um Estado sustentável, que não gasta mais do que obtém em receitas; e queremos que os cidadãos não sejam afogados em impostos, para que possa sobrar algum para o tal «espírito empresarial». Pacheco Pereira 2005 clamava por tudo isto. Que falta fazem a Portugal os conselhos de Pacheco Pereira de 2005.

O Partido do Estado

Uma leitura interessante e recomendada de João Miguel Tavares no Público – O partido do Estado (e os meus heróis):

Segundo os números mais recentes da Pordata, existem em Portugal mais de 3,6 milhões de pensionistas. Mais de 650 mil funcionários públicos. Outros tantos desempregados. Perto de 300 mil beneficiários do rendimento social de inserção. Somando estes quatro números deparamo-nos com 5,2 milhões de pessoas. E se a estes 5,2 milhões somarmos filhos menores e familiares dependentes, ultrapassamos facilmente os 6 milhões que Medina Carreira costuma citar com regularidade. Fixem bem o número, porque ele é o mais importante para explicar Portugal e a sua paralisia: num país com 10 milhões de habitantes, pelo menos 6 milhões beneficiam de transferências directas do Estado central.

Socialismo por Garry Kasparov

KasparovResponde assim Garry Kasparov, antigo campeão mundial de Xadrez e opositor de Vladimir Putin, aos apoiantes de Bernie Sanders que glorificam o socialismo:

I’m enjoying the irony of American Sanders supporters lecturing me, a former Soviet citizen, on the glories of Socialism and what it really means! Socialism sounds great in speech soundbites and on Facebook, but please keep it there. In practice, it corrodes not only the economy but the human spirit itself, and the ambition and achievement that made modern capitalism possible and brought billions of people out of poverty. Talking about Socialism is a huge luxury, a luxury that was paid for by the successes of capitalism. Income inequality is a huge problem, absolutely. But the idea that the solution is more government, more regulation, more debt, and less risk is dangerously absurd.

Quem Protege Os Consumidores Dos Preços Baixos?

Além do Banco Central Europeu que tenta com que os preços subam 2% por ano (algo que orwellianamente designam por “estabilidade de preços”); do governo mais liberal de sempre ter impedido que os livros sejam vendidos com descontos superiores a 10%; temos também a ASAE de forma incansável a proteger os consumidores dessa grande calamidade pública que são os preços baixos. Continuem – bom trabalho!

ASAE_PrecosBaixos

Isto da maioria escolher o Marcelo devia ser proibido

 Uma catrefada de décadas volvidas desde o fim da ditadura e uma determinada franja da sociedade portuguesa ainda convive bastante mal com esta modernice da democracia em que a maioria de um povo de chinelo de dedo, pouco letrado nos amanhãs que cantam nos saraus culturais da esquerda, escolhe um bandameco qualquer à revelia da cartilha agendada pelo determinismo histórico. E não há certamente justiça no mundo em ter que levar com tal sujeito se este não for, é claro, amigo do povo, povo este que nele votou mas que, por inconsciência de classe ou réstias de álcool da noitada de Sábado, está em absoluto alienado da sua vil agenda.

Em todo o acto eleitoral que não corre a preceito às supostas vanguardas da classe operária somos condenados a um tamanho chinfrim em loop nos dias seguintes que, a prazo, aquela “música” do Michel Telló até ameaça começar a soar bem. Não que a música campanha a dentro já não fosse de péssimo gosto e tom. Ora pois o candidato da burguesia vermelha ou é um homem de grande porte cultural, um intelectual ou tem-los lá a todos à volta, não vá deixar de cair um subsídio e aquele filme experimentalista acerca a epopeia do ser ou aquela exposição sobre o olho do cú correm o risco de não sair do papel a fim de deliciar o itenerário artístico do cidadão comum.

Marcelo não é dessa laia. É filho de fáxista e logo fascista por hereditariedade – o que me leva a questionar se às filhas de terroristas que se sentam em S. Bento também pesa esssa herança. Depois ri-se muito, é popularucho e gosta de opinar sobre o mundo. Diz-se por aí que é professor catedrático mas o boato em questão não vem pesar na dúvida em relação à intelectualidade do homem.

E se Marcelo é o Sol – essa estrela burguesa que alimenta os sunsets dos betinhos da Foz – Sampaio da Nóvoa é o LUAR – e qualquer filme sobre organizações terroristas pode ser esclarecedor neste ponto. É uma calúnia isto que andam da dizer da sua formação, visto que como especialista em teatro é um grande político. Um homem do povo que é tão do povo que aufere mais de uma dezena de multiplos do rendimento médio deste. Tem ainda na sua corte figuras cujo conhecimento poderia em muito enriquecer a politica portuguesa como Rosa Mota ou Pilar Del Rio. Não digo Vasco Lourenço pois o instinto golpista que revela a cada intervenção – e o que se quero num país terceiromundista como o nosso são homens de farda a ameaçar correr com a politicagem – uma honesta vontade em mudar este terrível estado de coisas e retornar o país à paz de calmaria daqueles 2 anos do PREC.

As presidenciais acabaram e agora o tempo, antes de ser de consensos, será de amuo generalizado. Mas não digo da generalidade dos portugueses, pois estes fizeram vingar a sua escolha.

O povo, enganado como sempre, preferiu o primeiro. Agora o choro é livre.

 

 

Socialismo: Um Fenómeno Geográfico?

Justapondo os resultados geográficos das eleições legislativas Portuguesas de Outubro de 2015 com os resultados das elecciones generales Espanholas de Dezembro de 2015 não deixa de ser curiosa a afinidade geográfica das regiões onde venceu o Partido Socialista (PS) em Portugal e o seu homólogo Partido Socialista (PSOE) em Espanha.

PartidoSocialista_Geografia

Ainda o Interesse Nacional

O governo do PS, numa grande demonstração de espírito negocial, de diálogo e de procura de consensos decidiu avançar com o aumento do salário mínimo para 530 euros mesmo sem acordo com os parceiros – uma decisão que já estava tomada antes mesmo das negociações começarem. Tal decisão sem acordo implica também que deixa de existir uma redução da TSU por parte das empresas para atenuar o aumento dos custos laborais.

E qual a justificação que é dada para avançar com esta medida sem ter que dar mais explicações? O “interesse nacional” – que se substitui à falta de argumentos. Depois das declarações de intenção de reversão da privatização da TAP e da decisão de passar uma factura de 2500 milhões de euros aos contribuintes no caso Banif, parece que este governo não sabe apresentar outra justificação que não seja esta… algo que não significa nada e que é equivalente a invocar o “interesse do partido socialista” – claro que não soa tão bonito nem tão pomposo.

Em nome do “interesse nacional” e seja lá isso o que for, está visto que este governo se acha no direito e dever de fazer o que quer que seja.

Leitura complementar: O Que é “O Interesse Nacional”?

Afinal, Onde Está o Radicalismo Ideológico?

Excelente artigo de José Manuel Fernandes no Observador: Afinal, onde está o radicalismo ideológico?

“Passámos anos a ouvir acusações de radicalismo ideológico, mesmo quando o que se estava a aplicar eram medidas que faziam parte de um programa negociado entre um governo do PS e a troika. Agora vemos medidas a serem anunciadas como “uma batalha ideológica” e muitas outras que contrariam a tradição de moderação e pragmatismo do PS. É caso para perguntar onde estão, de facto, os que se movem por ideologia e não por uma avaliação ponderada do interesse do país e dos portugueses, antes pela fé irracional nas suas utopias (por mais trágicas que estas se tenham revelado).”

Mais Uma Página da Austeridade Virada

A Frente de Esquerda acabou de aprovar mais uma medida de viragem da página da austeridade, com 68% das famílias a verem o o seu rendimento anual aumentado em 67 cêntimos e criando uma progressão na sobretaxa sobre um IRS já de si progressivo.

A propósito da sobretaxa, vale a pena recuperar algumas notícias relativamente recentes que envolvem o PCP:

Os dados completos da medida aprovada incluindo o número de agregados familiares afectados e a respectiva poupança anual podem ser encontrados na tabela abaixo retirada daqui.

Sobretaxa

Entretanto No Paraíso Socialista Venezuelano

venezuelaNa Venezuela, pela primeira vez ao fim de 16 anos, a oposição obtem uma maioria parlamentar: 99 lugares da Mesa da Unidade Democrática contra 46 do Partido Socialista Unido de Nicolás Maduro. O partido da oposição poderá ainda alcançar uma maioria parlamentar de dois terços, o que lhe permitirá rever a constituição (fonte)

E qual a justificação de Nicolás Maduro para esta derrota?

O sucessor de Hugo Chávez responsabilizou os líderes empresariais e outros opositores de sabotarem a economia levando à derrota nas eleições. “A guerra económica triunfou hoje”.

Acrescentou ainda que “na Venezuela não triunfou a oposição”, triunfou “um plano contrarrevolucionário para desmantelar o Estado social-democrático de justiça e de direitos”, vincou.

Os líderes socialistas conseguem de facto ser muito engraçados. Deve ser da sua costela Groucho-Marxista.

Estado versus Mercado

Excelente discurso do deputado Felipe Attiê no Brasil sobre o estado versus o mercado.

IRS – Um Imposto Que Para A Esquerda Nunca Será Suficientemente Progressivo

Em matéria de IRS não há “princípio da igualdade” que valha. A constituição no seu artigo 104º refere que “o imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.“. Isto é, em nome do combate à “desigualdade”, o princípio é tirar mais a quem mais tem (mais produziu) de modo a ficarem mais próximos de quem tem menos (menos produziu)  – a chamada “nivelação por baixo”.

Adiante. Serve este post para demonstrar a irracionalidade, extremismo, populismo e demagogia de António Costa quando defende e apresenta como proposta do seu hipotético governo que os escalões de IRS sejam revistos de maneira a aumentar a sua “progressividade”. Pegando em dados daqui e recuperando este post do Mário Amorim Lopes vou analisar neste post a progressividade actual do IRS em Portugal governado nos últimos quatro anos pelo governo “mais liberal de sempre”.

Neste primeiro gráfico, podemos constatar que o top 0,1% das famílias em Portugal paga 8,4% de todo o IRS (pagando em média 304.118€); o top 1,1% paga 28,3% de todo o IRS (pagando em média 58.497€); o top 3,4% paga 47,7% (quase metade) de todo o IRS (pagando em média 34.573€); o top 5,4% paga 57,7% (quase dois terços) de todo o IRS (pagando em média 21.768€); e o top 16,1% paga 84% de todo o IRS (pagando em média 10.267€).

IRS_Pago_Familias_Mais_Rendimentos

Analisando pelo lado das famílas com menos rendimentos, o bottom 65,6% das famílias no seu conjunto pagam apenas 4% de todo o IRS (pagando em média 111€) e o bottom 83,8% das famílas pagam 16,1% de todo o IRS (pagando em média 350€).

IRS_Pago_Familias_Menos_Rendimentos

Juntando os dois gráficos, observa-se que 84% de todas as famílias (aquelas com rendimentos menores) pagam apenas 16% de todo o IRS enquanto que apenas 16% das famílas (aquelas com maiores rendimentos) pagam 84% do total de IRS; sendo que 0,1% das famílias (precisamente 2.343 famílas) com maiores rendimentos paga em IRS mais do dobro do conjunto do IRS pago por 65,6% das famílas (precisamente 3.034.586 famílas) com menores rendimentos. Isto não é progressivo o suficiente?

Distribuicao_Populacao_IRS_Pago

Enfim, para a esquerda a progressividade do IRS nunca será suficiente. Só ficarão satisfeitos quando toda a população for igualmente pobre.

O PSD – ou o CDS – é o “Partido dos Ricos” ?

alfaiateÉ praticamente impossível cruzar o Facebook de uma ponta a outra sem nos depararmos com lamentos perante este resultado eleitoral e pela afluência às urnas dos ricos e da classe média alta que elegeu os “bandidos”. Ora este tipo de discurso ainda parte daquela velha visão aparvalhada de quem imagina uma sociedade que vota nos partidos segundo o nível de rendimento, com o maior dos capitalistas a votar no CDS, num extremo e a plebe a votar no BE e no PCP, no outro.

Esta teoria teria desde logo como consequência mostrar ao país os magníficos índices de desenvolvimento social dos distritos a norte, como Braga, Bragança ou Vila Real, onde aparentemente a percentagem de pobres é bastante diminuta e a de ricos, em alguns conselhos, é avassaladora. Concelhos como Ponte de Lima, Valpaços ou Boticas deviam ser estudados a par de Hong Kong em matéria de desenvolvimento económico tal é, no ideal esquerdóide, a concentração de capital nestas áreas. Aos eleitores do BE só poderíamos apontar aquela grande fatia, na sua maior parte gente de classe média para cima, muito letrada e urbanizada, como possíveis sabotadores infiltrados.

É portanto um exercício de demagogia aparvalhada lançar a ideia de que no PSD e no CDS votam os ricos e que quem tráz a carteira mais leve vota à esquerda. Até porque quem se debruçar sobre os programas dos partidos à esquerda da coligação observará uma série de propostas para obras públicas, reforço da função pública, subsídios às artes e regulações económicas que pretender redistribuir o dinheiro de quem está na penúria – juntamente com uma série de privilégios – por secções da sociedade bem mais abastadas.

O real problema é que a alta burguesia que comanda a esquerda em Portugal nunca engoliu bem o facto de que o zé povinho não tenha absorvido a doce melodia dos amanhãs que cantam e teime em preterir os seus fiéis defensores a troco dos servos do grande capital. A este povo sereno falta-lhe valores revolucionários. Esses senhores que vêm o mundo dos seus gabinetes nas universidades, dos seus palcos culturais , entre outros nobres poleiros, não conseguem descodificar o que vai na cabeça da plebe. E entende-se o porquê: eles nunca o foram. Não é portanto estranho que à esquerda caviar irrite que essa gentalha de pé rapado, incapaz de interpretar um parágrafo de Marx , que enche concertos do Tony Carreira e vira costas à magnificência do cinema lusitano, vote de acordo com a sua vasta ignorância. É o socialismo snob pseudo-intelectual da capital que ainda há uns tempos lançou uma Jihad a um puto de 16 anos que fez pela vida, que troça da escolha de roupa de Passos Coelho e que já veio aqui defender que o povo era parvo porque via muitos American Pies. São estes os Revolucionários de ténis Lacoste.Como escrevi há uns tempos no Mises, estamos condenados a aturar o “maoista de rolex. Gente que afronta diariamente o modo de vida do mundo ocidental, com os seus supostos vícios, luxos e as suas injustiças, mas não dispensa um bom sapato de boutique italiana ou um voo de primeira classe para um show no Olympia em Paris.”

Felizmente para si, o povo terá sempre nestas figuras de alto garabito no mundo intelectual um guia para compreender o que é melhor para si, não vá pelo meio alguém descobrir que um foram um conservador autocrático alemão e um liberal inglês – um conde e um barão, respectivamente –  quem construiu as bases do Estado Social. Reza a lenda que se o país pacato que (sobre)vive na crise viesse a saber como vivem e falam as altas cúpulas do PSD/CDS – e arrisco dizer do arco da governação – a esquerda radical teria uma votação avassaladora. A mim parece-me mais correcto admitir que, descobrisse o país como se vive e fala nas cortes da esquerda caviar esta estaria há muito a debater-se com a extinção. Esses sim são pobres. De espírito.

A Sério, Mr. Corbyn?

Jeremy Corbyn, o novo líder do partido trabalhista inglês, sobre Hugo Chávez (Março de 2013):

A propósito das contribuições massivas de Hugo Chávez, há que referir as contribuições para a conta bancária da sua filha María Gabriela Chávez, a pessoa mais rica da Venezuela.

O Programa do PS Numa Palavra

Quanto mais estado, menos liberdade. 

Vídeo retirado daqui.

Sobre O Modelo Das Estimativas De Mário Centeno

Começo este post, subscrevendo e reforçando o apelo que o Carlos Guimarães Pinto já efectuou para que o PS disponibilize a folha de cálculo utilizada no seu cenário macro-económico. Até o PS disponibilizar essa folha de cálculo, considero que os seus números são inventados.

anteriormente tinha criticado a pretensão do “grupo de sábios” em apresentar um modelo que dá impressão de ser incrivelmente preciso – o que revela que o grupo por trás do tal cenário macro-económico desconhece (ou não torna visível) as limitações de previsões macro-económicas. Para dar um exemplo, nas várias medidas desdobradas – e que o PS considera completamente perfeitamente independentes, o modelo vai ao ponto de quantificar o número de empregos criados por ano e até ao nível das unidades – e isto durante quatro anos como se pode ver num dos quadros de exemplo (retirado da página 11).

quadro_ps

Este modelo vem também com as credenciais de um partido que a) prometeu criar 150 mil empregos na sua primeira legislatura; b) deixou o país às portas da bancarrota na sua última governação em 2011; e c) que ele próprio está em falência técnica (aparentemente, o modelo só pode ser aplicado a nível macro e não micro). A juntar a isto tudo, como o Carlos Guimaráes Pinto realçou, apesar do PS tanto criticar o estado da economia nacional como resultado do governo actual, o PS promete já na próxima legislatura um crescimento económico como não há memória neste páis.

Aproveito este post para lançar as seguintes questões aos autores do tal estudo macro-económico:

  1. Os 207 mil empregos são empregos sem termo, ou são empregos precários (contratados a prazo)?
  2. São empregos de qualidade bem remunerados baseados na inovação e no conhecimento ou são empregos com salários baixos?
  3. Especificamente, em que àreas é que serão criados os empregos: construção, indústria, turismo, restauração, tecnologias de informação, saúde, educação, serviços? Um modelo tão poderoso certamente considerará as diferentes dinâmicas de cada sector.
  4. Na taxa de desemprego considerada no modelo, estão excluídas as pessoas que estão a realizar estágios; que frequentam programas ocupacionais; as pessoas que desistem de procurar emprego; e as pessoas que saem do país?

Termino este post renovando mais uma vez o apelo ao Mário Centeno para que seguindo as melhores práticas, disponibilize a folha de cálculo utilizada na elaboração do cenário.