Escalões De IRS Para 2020

Fazendo serviço público, disponibilizo aqui as tabelas dos escalões de IRS para 2020 (fonte).

De referir que o governo actualizou os escalões de IRS para 2020 em apenas 0,3%, abaixo da inflacção que o governo estima para 2020 entre 1,2% e 1,4%, facto que só por si representa um aumento encapotado de impostos (fonte).

Fazendo as contas para o rendimento mensal bruto necessário para atingir cada escalão (contabilizando o efeito no rendimento colectável do máximo entre 4104€ e as contribuições para a segurança social; e depois dividindo o valor por 14 meses), obtemos a tabela e o gráfico abaixo.

Em Portugal, quem ganha até 9125,79€ por ano (651,8€ mensais) está isento de IRS (fonte).

De referir também que em Portugal, quem ganha 2934€ por mês é considerado super-rico, atingindo o sexto escalão de IRS e é sujeito a uma a taxa marginal de IRS de 45%. De facto, excluindo à Bélgica, Portugal é o país da União Europeia onde mais cedo se atinge a taxa marginal de 45% (fonte).

De referir ainda que, em termos de progressividade, 84% de todos os agregados familiares portugueses (dos que têm menos rendimentos) pagam apenas 16% de todo o IRS. Os 16% dos agregados familiares portugueses com maiores rendimentos pagam 84% de todo o IRS. Mais supreendente (ou talvez não) é que os cerca de 2500 agregados familiares com maiores rendimentos (representando apenas 0,1% de todos os agregados familiares portugueses), sozinhos pagam cerca de 8,5% de todo o IRS (fonte). Enfim. Para a esquerda, o IRS nunca será suficientemente progressivo.

Disponibilizo os cálculos que serviram de base às tabelas e gráfico acima aqui.

150 Maneiras de Esmifrar o Contribuinte

Socialista que é socialista, procura sempre um novo imposto para acrescentar à lista. Depois de anos sucessivos a bater recordes históricos de carga fiscal máxima, 2020 eleva a fasquia para os 35,4% do PIB de acordo com cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) (fonte).

Cortesia do jornal Eco, deixo aqui a lista de 150 impostos, taxas e taxinhas com que o estado esmifra o contribuinte – são precisos 10 slides:

Se Se Move, Taxe-Se

Ronald Reagan sintetizou na perfeição a visão do nosso governo socialista: “Se se mover, taxe-se; se se continuar a mover, regule-se; se parar de se mover, subsidie-se.” 

Isto a propósito do alojamento local, uma actividade que permitiu a reabilitação das cidades, que estimula o turismo e que representa hoje o sustento de muitas famílias, incluindo da camarada capitalista Catarina Martins.

Sobre a intenção do governo de aumentar a tributação dos rendimentos obtidos a partir do alojamento local dos actuais 35% para os 50%, recomendo a leitura deste artigo n’O Observador: Alojamento Local – as passas do ALgarve.

[…] Em 2014, aquando da criação de um enquadramento legal específico para o Alojamento Local, o rendimento tributável do AL foi enquadrado no de prestadores de serviços abrangidos pelo artigo 31º nº2 alínea a) CIRS – ou seja, o das prestações de serviços de hotelaria e restauração. Quer isto dizer que nas actividades de alojamento e restauração o montante apurado para alocação a despesas é 85%, incidindo assim o Imposto Sobre o Rendimento sobre 15% da receita. Não havendo deste modo qualquer regime de excepção para a nossa actividade.

Este enquadramento justo motivou milhares de prestadores de serviços a deixarem a informalidade, sujeitando-se assim voluntariamente à tributação de rendimentos, aumentando a colecta de impostos no nosso país e promovendo o desenvolvimento da economia.

Contudo, em 2016, quando tudo aparentava compor-se e a qualidade e potencial dos serviços de alojamento em Portugal já ganhava fama além-fronteiras, atraindo assim o investimento de quem tinha apartamentos a precisar de obras e que, até então, não via incentivo nenhum para investir na sua recuperação, eis que o Governo, através da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, se lembra de propor para o OE2017 um aumento dos 15% para 35%. […]

[…] Não basta limitarem e proibirem o aparecimento de novos alojamentos locais em zonas que continuam abertas à instalação de novos hotéis, não basta excluírem o alojamento local de ter uma palavra a dizer relativamente aos destinos dos valores da taxa municipal turística que recolhe – agora querem mandar-nos para o desemprego e forçar-nos a entregar as nossas casas à Câmara Municipal, para que delas disponha como bem quiser, sem qualquer garantia de sermos ressarcidos de estragos provocados por inquilinos que não conhecemos e que não têm qualquer vinculo legal connosco. Não bastando isto, ainda querem aumentar-nos o coeficiente de imposto para 50%.

Se isto não é um crime, o que será?

Ficando Para Trás, o Quarto de Século Socialista

Leitura muitíssimo recomendada de João Caetano Dias no jornal online Eco com o seu artigo Ficando Para Trás, o Quarto de Século Socialista.

Nos últimos 25 anos da nossa democracia, o Partido Socialista esteve sempre no poder excepto em dois momentos, os períodos do pântano e da troika.

[…]

Os orçamentos de estado, no Quarto de Século Socialista, são quase todos iguais. Aumentam-se uns quantos impostos, aumenta-se sempre a despesa pública, distribuem-se alguns milhões adicionais para alguns ministérios como resposta à pressão mediática, às causas do momento ou à necessidade de satisfazer alguns grupos de interesse. Geralmente, anunciam-se 2 ou 3 “medidinhas” aparentemente bem intencionadas de combate à fuga fiscal e à corrupção e inventa-se uma taxa de inflação futura para iludir sindicatos e permitir aumentar o encaixe com o IRS de forma mais ou menos imperceptível para a maioria da população.

Não há uma única alteração estrutural com impacto positivo a longo prazo. Bem pelo contrário, segue-se a velha máxima de Reagan sobre a forma de olhar para a actividade económica: “If it moves, tax it. If it keeps moving, regulate it. And if it stops subsidize it”. O alojamento local estava a mexer? Mais impostos. O desemprego continua a baixar? Novas leis laborais, mais restritivas. Os transportes públicos estavam em queda? Mais subsídios.

A incoerência sobre a forma com que se apresentam medidas fiscais é permanente. Aumentam-se impostos sobre combustíveis, bebidas açucaradas, tabaco ou alojamento local com o objetivo declarado de diminuir a procura. Aumentam-se impostos sobre toda a economia, e argumenta-se acaloradamente, que esses aumentos não afectam negativamente o crescimento.

Em resumo, Portugal é latino mas tem impostos superiores aos escandinavos. É pobre com impostos de rico. E não cresce de forma sustentada, entre outros motivos, porque tem uma fiscalidade que asfixia o sucesso. Temos excesso de socialismo e escassez de liberalismo. A consequência do Quarto de Século Socialista é o Portugal medíocre, estagnado, na cauda da Europa e sem futuro que as futuras gerações vão herdar.

Os Contribuintes TAPam os Prejuízos

Para a esquerda, a TAP é uma empresa “estratégica” e uma empresa “de bandeira“. Não sei bem o que é que estes lirismos significam bem. Ainda que a TAP simplesmente desaparecesse de um dia para o outro, seria uma questão de tempo até outras companhias aéreas preencherem esse espaço. A beleza do capitalismo é que onde existe uma necessidade, o mercado a irá satisfazer. Também há vários países, inclusivé na Europa, onde não existem empresas de aviação públicas e os seus cidadãos não ficam privados de voarem para onde quiserem.

Ora bem, Passos Coelho esteve mal em não privatizar a empresa a 100%, mas António Costa ainda esteve bem pior quando assegurou 50% do capital da empresa aos contribuintes com direito a 50% dos prejuízos mas apenas a 5% dos lucros e sem controlo estratégico da mesma (fonte).

Esta semana saiu a notícia de que entre Janeiro e Setembro deste ano a TAP registou 111 milhões de euros de prejuízos (fonte). É impressionante que uma empresa que está em falência técnica há dez anos continue a operar e a registar prejuízos sucessivamente.

Recorde-se que para a administração da TAP, António Costa nomeou entre outros o seu grande amigalhaço de longa data e homem de mil ofícios, Diogo Lacerda Machado.

Registe-se ainda que em 2018 quando a TAP teve 118 milhões de euros de prejuízos, a empresa decidiu distribuir 1,171 milhões de euros de bónus por 180 pessoas tendo sido a mulher de Fernando Medina comtemplada com um bónis no valor foi de 17.800 euros (fonte).

E é ao menos a TAP uma companhia aérea de excelência? Para quem tem que viajar na TAP, os atrasos sistemáticos são um suplício. De facto, segundo a Bloomberg no início deste ano, a TAP é a companhia de aviação que mais se atrasa no mundo (fonte).

De facto, o que é precisco é que os contribuintes TAPem os olhos e também TAPem os prejuízos. Afinal de contas, o bolso do contribuinte não tem fundo quando se trata de financiar os delírios dos políticos.

Uma Longa Estagnação Portuguesa

O mercado de capitais de um país reflecte em grande medida o desempenho da sua economia, sendo que a qualquer instante incorpora não só os resultados registados, mas sobretudo as expectativas futuras.

Analisemos então o desempenho por exemplo da bolsa americana nos últimos 20 anos através do índice S&P500. Durante os últimos 10 anos, o índice valorizou uns impressionantes 244%. Quem tivesse investido 1000 dólares no índice S&P500 há 10 anos atrás, teria hoje 3440 dólares.

Vejamos um país europeu mais próximo – a Estónia. Em 10 anos o índice OMX Tallinn passou de 286 para 1262 valorizando uns fenomenais 341%! Quem tivesse investido 1000 euros há 10 anos atrás no índice OMX Tallinn (sendo que a Estónia só aderiu ao Euro em 2011), teria hoje 4410 euros!

Analisemos também a Irlanda. Em 10 anos,o índice ISEQ20 passou de 2044 para 6825, valorizando uns admiráveis 234%. Quem tivesse investido 1000 euros há 10 anos atrás  no índice ISEQ20, teria hoje 3340 euros.

E em Portugal, um país que nem sequer 20 empresas consegue colocar no índice PSI-20? Em 10 anos, o PSI-20 passou de 5680 para 5181, uma desvalorização de 9%. Quem tivesse investido 1000 euros no PSI-20 há 10 anos atrás, teria hoje… 910 euros!

Imagino que a esquerda – que tanto odeia o capital – esteja radiante com esta desvalorização do índice bolsista português. Sempre existirão menos ricos. O objectivo da esquerda é que sejamos todos igualmente pobres para assim acabar com as desigualdades.

As políticas socialistas conduziram e mantiveram-nos presos a esta longa estagnação, com um país incapaz de atrair e reter talentos e capital – absolutamente essenciais para o desenvolvimento. Com as políticas fiscais que se avizinham, esta estaganação continuará por muito mais tempo.

Como Destruir Uma Economia Numa Lição

Genial! O caminho da prosperidade sempre esteve à frente dos nossos narizes e nós nunca até hoje o conseguimos vislumbrar. Felizmente, por graça divina, o governo de António Costa, seguindo a cartilha do Bloco de Esquerda (esse partido amigo da liberdade, do desenvolvimento e do crescimento económico com grandes exemplos de successo como a União Soviética, Cuba, Venezuela e a Coreia do Norte) descobriu que o caminho para a prosperidade é aumentar os impostos sobre as famílias!

Em particular, o caminho da prosperidade passa por tributar com particular agressivididade e violência as pessoas que mais investem, mais trabalham, mais produzem, mais emprego criam e mais riqueza geram.

E isto, numa altura em que Portugal já é o quarto país da OCDE com a maior taxa marginal máxima – uns inacreditáveis 72%. Para colocar em perspectiva estes 72%, é como se estas pessoas trabalhassem todos os dias desde o dia 1 de Janeiro até meados de Setembro apenas para pagar impostos para o estado… …e isto todos os anos.

Consequências óbvias que qualquer pessoa com um neurónio minimamente funcional consegue inferir: menos trabalho, menos produção, menos emprego, menos riqueza, menos investimento e maior emigração – e isto, afectando sobretudo as pessoas mais talentosas, mais qualificadas, mais engenhosas e mais empreendedoras que são precisamente as que o país mais necessita.

Mas pronto, se a António Costa e a Catarina Martins lhes foi revelado num sonho esta profecia de que o caminho da prosperidade é este, deve ser mesmo porque é. Boa sorte lá com isso!