Dez Mitos Sobre a Segurança Social

Ainda sobre a (in)sustentabilidade da Segurança Social, recomenda-se vivamente a leitura do artigo de Helena Matos “Dez Mitos Sobre a Segurança Social” no Observador.

“Com a sustentabilidade da Segurança Social de volta ao debate político, decidimos revisitar os principais dados sobre o nosso sistema de pensões, alertando para os mitos do discurso público:
I) A conta imaginária;
II) Os meus descontos chegam e sobram para pagar a minha reforma;
III) As reformas actuais são muito baixas;
IV) Os cortes permitiram equilibrar as contas da Segurança Social;
V) A Segurança Social gasta muito dinheiro em intervenção social;
VI) A Segurança Social deve deixar de pagar o desemprego/reconversão profissional;
VII) A Segurança Social é um contrato entre gerações;
VIII) É o crescimento económico que tem de garantir a sustentabilidade da Segurança Social;
IX) A Segurança Social deve alargar a sua base de financiamento;
X) Devemos apostar numa reforma que resolva definitivamente o problema.”

Anúncios

O princípio da confiança

Questão: como não violar o princípio da confiança da Constituição da República Portuguesa, tal como interpretada pelo actuais magistrados do Tribunal Constitucional, num contrato que pressupõe a existência de unicórnios?

Screen Shot 2014-11-18 at 15.59.36

Nota: imagem retirada de um excelente trabalho da Nova Finance Center sobre a sustentabilidade da Segurança Social.

A insustentabilidade do sistema público de pensões (mais uma vez)

Não sendo as conclusão propriamente novidade, este estudo da Nova Finance Center com a Mii Finance tem o mérito de nos recordar novamente para a insustentabiliade do sistema público de pensões. Não será demais recordar também a forma negligente como o assunto tem sido encarado pelos governantes que ivarivavelmente desde os governos de Cavaco Silva têm apresentado uma “reforma definitivo” para solucionar a questão.

Como por vezes as imagens têm mais impacto fica aqui um exemplo incluido na apresentação facultada (excerto do slide 13)

defcarrcont

(via Diário Económico)

Quer viver sem a Segurança Social? Lembre-se que vive em Portugal

No meu último artigo aqui n’O Insurgente, alguns dos comentadores sugeriram que eu, por ser consultor de previdência, gostaria que ” a Segurança Social não existisse”.
Tal afirmação é errada e desmentida pelo próprio texto – mas em resumo direi apenas que nunca quero o fim de nada, só quero que tudo seja opcional.

Na altura, num dos comentários eu afirmei que “O colapso [da Seg. Social] teria inúmeras desvantagens para as 2 esferas [- pessoal e profissional]”. Sempre no intuito de vos esclarecer melhor, vou agora precisar o que queria dizer na altura.

Pode parecer um sonho libertário não descontar para a Seg. Social (por exemplo, passando actos únicos) e fazer um plano completo com uma seguradora privada para proteger face a situações de perdas de rendimento – baixa, pequena invalidez, invalidez profissional, invalidez absoluta, morte (para a família) e reforma.

Contudo, como vivemos num país socialista, essa atitude é desaconselhável. Na verdade, as próprias companhias que beneficiariam com esse comportamento dificultam-no e, se o leitor não desconta para a Seg. Social, ou pensa em não o fazer, deixo aqui uma palavra de aviso. É que pode correr mal e as companhias podem não pagar os valores a que o leitor pensava ter direito.

Se quer saber se a sua companhia o exclui de algum dos direitos neste caso, não vale a pena ler as “Exclusões”, pois aí não se excluem os que não descontam. Procure antes no capítulo “Garantias” quais as coberturas que exigem essa condição “ser reconhecida previamente pela instituição de Segurança Social pela qual a Pessoa Segura se encontra abrangida“. Geralmente, as coberturas de baixa e de invalidez profissional exigem esse reconhecimento… e esse reconhecimento implica que a pessoa desconte para a SS.

Assim, para viver seguro da forma o mais libertária possível, crie uma empresa, pague a si mesmo um salário mínimo, e desconte para a SS sobre esse salário mínimo. A partir daí, não vale a pena. Até aí vale. Pelo menos enquanto vivermos num país de mentalidade socialista.

imgppal_invalidez

Segurança Social Vs Esquemas Ponzi

Nos últimos dias tenho ouvido diversas pessoas a chamar a Segurança Social de Esquema Ponzi. Pessoalmente, acho isso ofensivo. Por isso escrevo aqui este artigo a defender os esquemas ponzi!

Definição de Ponzi. Afinal, o que é um esquema ponzi? De acordo com a Wikipedia: “envolve o pagamento de rendimentos anormalmente altos aos investidores, à custa do dinheiro pago pelos investidores que chegarem posteriormente, em vez da receita gerada por qualquer negócio real”. Assim, contra a Segurança Social temos:

1. A entrada é forçada. Num esquema ponzi, eu posso ser seduzido por rentabilidades fantásticas a ser ganancioso e colocar as minhas poupanças nas mãos do sedutor. Eu tenho a hipótese de dizer não. No caso da Seg. Social, eu sou obrigado a contribuir.

2. Não tem activos. Fernando Teixeira dos Santos subiu a dívida estatal detida pelo fundo da Seg. Social de 10 para 50%. Vitor Gaspar de 50% para 90%. Para exemplificar as implicações vou dar um exemplo simples. Imagine que todos os dias 1, coloca 100€ num mealheiro. E todos os dias 20 tira os 100€ e coloca um papel em que garante pagar esse dinheiro a si próprio. Todos os dias 1 coloca, todos os dias 20 tira. Ao fim de 2 anos quanto dinheiro lá tem? Zero, claro. Eu posso dever a mim próprio 1 milhão e ser milionário, se assim pudesse ser. Mas um passivo e activo da mesma entidade não vale nada. Pois bem, a Segurança Social é isso que tem: dívidas do Estado a si próprios. Um esquema ponzi tem activos de outras entidades, a Seg. Social já deixou de ter.

3. Quem financia? Num esquema ponzi, os seduzidos contribuem com as suas poupanças e, se não saírem a tempo, perdem o que investiram. Na Seg. Social, os seduzidos colocam as gerações seguintes a pagar, essencialmente condenando as gerações seguintes a uma servidão que não tiveram hipótese de recusar.

4. Duração. Num esquema ponzi usam-se poupanças. Na Seg. Social criam-se dívidas. No esquema ponzi prometem-se grandes rentabilidades (como é opcional, tem que se prometer algo…). Na Seg. Social tem-se por certo que se vai receber menos do que lá se colocou, mas aceita-se esse facto. Junte-se a obrigatoriedade estatal e o instinto de sobrevivência dos políticos, e será fácil compreender a durabilidade da Seg. Social.

Comparação. O que eu queria era que alguém elevasse a Seg. Social a um esquema ponzi. O que seria necessário para essa elevação? Bem, na minha óptica dividir em 3: Pensões Sociais (poupança – reforma), Proteções Sociais (risco – invalidez, sobrevivência, viuvez) e Coesão Social (proteção dos de menos posses). Depois tornar as 2 primeiras pagas pelo indivíduo e a última paga pela taxa sobre as empresas. Depois tornas as 2 primeiras voluntárias: só paga mais um mês quem quiser. E por fim permitir a quem quisesse levantar o dinheiro que tivesse na componente poupança – faseadamente, para não rebentar. Nessa altura, quando fosse voluntária, a Seg. Social seria um esquema ponzi. Até lá, não se pode arrogar a esse título.

Adendas: Stefan Molineux (6min)Napolitano (5min), Stossel (7min), Friedman (3min).