A Saúde É Um Direito… Mas O Preconceito Ideológico E A Agenda Política Estão Primeiro

A saúde é um direito“. Este slogan é muito bonito, mas na altura de passar das palavras aos actos, a esquerda privilegia o seu preconceito ideológico e a sua agenda política.

Qual deve ser o objectivo do ministério da saúde? Parece-me óbvio que é deve ser fornecer o melhor serviço de saúde possível (em qualidade e tempo de resposta) ao utente, não descurando a racionalização de custos (uma vez que nada é na realidade gratuito). Do lado do utente, quando este precisa de serviços de saúde o que é que ele pretende? O melhor serviço de saúde possível (em qualidade e tempo de resposta) ao melhor preço.

Quer do ponto de vista do ministério da saúde quer do utente, deveria pois ser irrelevante se os recursos humanos e materiais que prestam os serviços de saúde são públicos ou privados. Não consigo perceber de todo o argumento de que, se for possível prestar o mesmo (ou melhor) serviço numa entidade privada a um preço equivalente (ou mais baixo) que este deve ser recusado por parte do ministério da saúde. Objectivamente neste caso, o ministério da saúde não está a servir o utente, está a servir exclusivamente o preconceito ideológico e a agenda política dos partidos de esquerda.

Sobre os partidos de esquerda que curiosamente são os que mais berram defendem que “a saúde é um direito“, vejamos o seu sentido de voto no passado dia 20 de Fevereiro sobre a proposta abaixo do CDS-PP (fonte).

De referir que a proposta refere que apenas nos casos em que é ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta que é definido pelo próprio ministério da saúde, que o estado deve permitir aos utentes aceder a essa consulta noutro hospital à sua escolha, seja este público, privado ou social.

Isto é, não só o ministério da saúde não consegue cumprir os tempos máximos de resposta que ele próprio define, como não aceita recorrer a outros hospitais (públicos, privados ou sociais) já depois dos tempos máximos de resposta terem sido ultrapassados para providenciar os serviços de saúde ao utente – ainda que o custo seja o mesmo. No entanto, “a saúde é um direito”.

Os políticos de esquerda, esses, continuarão a recorrer aos hospitais privados quando precisarem de serviços de saúde. O socialismo é muito bom… …mas para os outros.

Quem nos salva de quem nos quer salvar?

«O que o senhor João e a dona Virgínia querem é ter acesso aos melhores cuidados de saúde, sejam ricos ou sejam pobres, seja num hospital público ou privado, sem que tenham de esperar mais de um ano por uma consulta de especialidade. Esses são os princípios constitucionais do nosso sistema de saúde e são também as preocupações, arriscaria dizer, de grande maioria dos portugueses. E se 2 milhões e 500 mil portugueses optam por ter um seguro de saúde ou ADSE, despesa que acresce ao que já contribuem para o SNS, é porque algo não está a ser satisfeito.»

Uma nota importante para quando se fala do número de médicos em Portugal

Em todas as discussões que envolvam o número de médicos é geralmente referida uma estatística da OCDE onde Portugal surge como o 4º país, do conjunto de 34 países que compõem a OCDE, com mais médicos por mil habitantes. Mais concretamente, 4.3 médicos por mil habitantes.

Este valor surge também no pedido que os estudantes de Medicina apresentaram ao Ministério da Saúde para a redução do número de vagas de medicina.

medicos_pop.PNG

Com efeito, este é o valor que figura nos relatórios da OCDE. Atente-se, contudo, ao pequeno 2 que surge logo a seguir a Portugal. Esta nota de rodapé aponta para a seguinte referência:

oecd.PNG

Isto é, enquanto que os outros países reportam médicos que estão no activo, Portugal reporta médicos que possuem licença para praticar. Ora, nessa base de dados constam registos duplicados, médicos que já faleceram, que emigraram, que mudaram de profissão e que se reformaram. A própria OCDE estima que o número real seja de -30%, ou seja, 3 médicos por cada mil habitantes, um valor abaixo da média dos 34 países da OCDE.

Algo a ter em conta nestas discussões.

E a saúde dos pobres?

Médicos querem sempre sistemas públicos. Percebe-se: é uma maneira de fixarem preços e, criando um monopólio e uma escassez artificial, ganharem muito mais do que em concorrência. Permitem-se depois algumas excepções, se eles conseguirem ganhar ainda mais em consultas “privadas”, se receberem parte do salário livre de impostos via “prestação de serviços”, se conseguirem cobrar ao estado por exame (fazendo o paciente fazer o dobro dos exames necessários), ou se conseguirem ter uma empresa de “seguros” de saúde pelo meio. Tudo menos um cliente-pagador, mesmo que seja para uma consulta de rotina.

Mas depois há que justificar o saque. Claro que se ganha muito mais neste sistema que diferencia paciente de pagador, mas há que arranjar um racional para o justificar. Os pobres! Há que providenciar cuidados gerais para todos, mesmo para os pobres! E depois claro, prestar cuidados especiais aos membros do interesse corporativo (outros médicos) e ter um sistema paralelo para fazer os ricos pagarem mais. Sempre controlando o número de médicos existentes para que não haja cuidados de saúde a mais pois isso poderia ter efeitos nefastos. Quais? Como justificar isso? Pela qualidade dos serviços prestados: um estudante de 17 não seria um bom médico. E nem vou comentar sobre quão frequente é um filho de médico ser muitas vezes médico e como se garante esse resultado.

Bem, este artigo é mesmo sobre um artigo no Liberdade.BR em que se fala sobre: que sistema protege melhor a saúde dos pobres: o livre mercado ou o monopólio público. Aqui fica:

Continue a ler “E a saúde dos pobres?”

Acerca do racionamento no SNS

Pedro Pita Barros vêm lançar um pouco de lucidez na polémica do racionamento no Serviço Nacional de Saúde

[p]ra além da argumentação e contra-argumentação, o que chama a atenção é saber se existe ou não racionamento na saúde. Na verdade, sempre existiu e vai existir. Não é possível nem útil, por exemplo, ter hospitais com todas a alta tecnologia existente localizados de 5 em 5 km, ou de 10 em 10 km. E já hoje existem mecanismos de racionamento explícito – quando se considera que um novo medicamento não traz vantagem terapêutica adicional que justifique pagar mais por ele. Aliás, para evitar a carga emocional negativa da ideia de racionamento, o termo habitual que surge é estabelecimento de prioridades, e em contextos de fortes limitações orçamentais, o recurso à expressão inglesa “value for money”.

Para a análise económica, como os recursos são sempre limitados e podem frequentemente ter utilizações alternativas, racionamento existe sempre – o que dou a um, deixo de dar a outro – pelo que o relevante é saber qual o “instrumento” de racionamento usado e com que princípios se estabelece.

LEITURA COMPLEMENTAR: Sempre em grande

Gorduras do Estado

 Sinceramente não sei o que me preocupa mais. Se esta ideia soviéta da “padronização dos alimentos com base num sistema de etiquetas”, se este descaramento do GP do PSD em tentar limitar – “fortemente” foi a palavra utilizada – o que se vende nos estabelecimentos limítrofes às escolas, se este proteccionismo de bairro que pressiona a que frutas e legumes sejam comprados localmente (o que além de distorcer o mercado, pode certamente implicar uma inflação dos custos das escolas com os alimentos). O Nanny State no seu melhor.

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