António Costa Critica António Costa

04 de Março de 2016António Costa critica desenvolvimento baseado em baixos salários

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12 de Maio de 2016Salário Mínimo Nacional: Há cada vez mais portugueses a ganhar o mínimo

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O Salário Mínimo Na União Europeia Em 2015

Estando para breve a discussão do salário mínimo onde se mistura a política e a demagogia, deixo aqui as tabelas actualizadas do valor do salário mínimo na União Europeia. Todos os valores estão em euros e estão convertidos numa base mensal (por exemplo em Portugal os trabalhadores recebem 14 meses por ano, portanto o valor será de 505 € x 14 / 12 = 589,17 €). Para uma melhor comparação, adiciono também noutra tabela o valor do salário mínimo de outros países relevantes que não pertencem à União Europeia. A fonte para todos os dados apresentados é o Eurostat.

A Alemanha introduziu um salário mínimo apenas em 2015 sendo uma cedência da CDU ao seu parceiro de coligação CSU. De referir ainda que existem vários países considerados avançados onde não existe salário mínimo – neste conjunto de países, além da Itália e da Suiça estão incluídos a Dinamarca, a Finlândia, a Noruega e a Suécia (sendo os países nórdicos muitas vezes apontados como países socialistas de referência).

Relativamente a Portugal, o seu valor actual equivalente a 589,17 € mensais corresponde a 74% da média e representa o 12º valor mais elevado entre os 22 países da União Europeia onde existe salário mínimo, Um factor relevante a ter em conta também é que cerca de 500 mil trabalhadores (mais de 10% da população empregada) em Portugal ganham o salário mínimo (fonte).

Finalmente, sou bastance céptico relativamente à estratégia de tentar aumentar os salários e o nível de emprego através da passagem de decretos que restrinjam as decisões e que aumentem os custos dos agentes económicos. Estou convicto que seria muito mais produtivo e efectivo a redução de impostos, a redução da regulação e da burocracia, o aumento da flexibilidade laboral assim como o aumento na celeridade da justiça.

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Dois Apontamentos Rápidos Sobre A Discussão Do Salário Mínimo

Dois apontamentos rápidos sobre a discussão do salário mínimo:

1. Argumento de que o salário mínimo deve servir para proporcionar uma vida minimamente condigna a.k.a. “to each according to his need“. As palavras podem ser muito bonitas, mas não pagam salários. Os empregos não existem para proporcionar vidas condignas, mas sim para criarem valor. Se o valor do trabalho produzido for inferior ao valor do salário, esse emprego deixará de existir (ou então nunca chegará a ser criado sequer). A ser consequente com este argumento, quem o defende, deverá exigir uma fórmula para o salário mínimo para cada trabalhador que entre em conta com o rendimento e dimensão do agregado familiar (trabalhadores com maior número de filhos devem ter um salário mínimo superior) e com o custo de vida associado à sua localização (trabalhadores da Grande Lisboa e do Grande Porto deverão ter um salário mínimo superior a trabalhadores da Guarda, Portalegre ou Bragança).

2. Talk is cheap. A grande maioria dos políticos e comentadores [profissionais] que defende o aumento do salário mínimo não se tem de preocupar em pagar salários no final do mês – a grande maioria nunca criou sequer um emprego que seja. Quem defende o aumento do salário mínimo não se propõe contribuir voluntariamente com o seu próprio dinheiro para um fundo nacional para distribuir pelos trabalhadores com salários mais baixos, num verdadeiro espírito de solidariedade. Antes, estes políticos e comentadores [profissionais] não assumem risco e custo nenhum para eles próprios, e querem vincular coercivamente e unilateralmente todos os empregadores a um aumento dos custos do trabalho. Em relação aos casos dos empresários que defendem um aumento do salário mínimo (geralmente de grandes empresas ou de rent-seekers): o que os impede de aumentar os salários nas suas próprias empresas?

Porque não um salário mínimo de 10.000 Reais?

Rodrigo Constantino, na Veja: Novo salário mínimo vai injetar R$ 28 bilhões na economia?

Voltando à chamada do G1: o aumento do salário mínimo vai injetar quase R$ 30 bilhões a mais na economia? E de onde vai sair essa quantia? Como diria Bastiat, há aquilo que se vê, e aquilo que não se vê. Se o aumento do mínimo simplesmente injeta recursos na economia, por que não dobrá-lo de vez? Tripicá-lo? Colocá-lo em R$ 10 mil?

Quando fazemos esse simples exercício hipotético, fica claro o absurdo da afirmação. O aumento do mínimo não injeta recursos na economia; apenas transfere. Normalmente à custa dos trabalhadores mais pobres, na informalidade ou desempregados.

Nenhum país do mundo ficou rico ou reduziu a pobreza aumentando o salário por decreto. É preciso ser mais realista, e entender um pouco mais de economia…

Um dia, até o comentador Comunista vai pensar: “Pois, realmente subir por decreto sem aumentar a produtividade… é estúpido e não beneficia em nada os trabalhadores que eram legais e agora passaram a informais”. Mas só um dia…

Here We Go Again

SeguroCGTPO Tó Zé Seguro reuniu-se hoje com a CGTP-IN e fez o seguinte anúncio na sua página do facebook:

Estive reunido com a CGTP-IN esta manhã. Uma reunião onde defendemos o aumento imediato do salário mínimo nacional. É urgente devolver poder de compra aos portugueses. Só assim as famílias poderão fazer face às elevadas despesas que enfrentam e só assim será possível estimular o consumo interno, melhorando o comportamento da economia.

Embora não defina o valor do aumento do salário mínimo, o raciocínio dele imagino que seja algo do género: as pessoas recebem mais dinheiro, gastam mais, estimulam a economia. Com algum grau maior de sofisticação – eventualmente passado pelo João Galamba – pensará que os trabalhadores com rendimentos mais baixos têm mais propensão para o consumo. Junte-se a isto um factor do efeito multiplicador com o valor que se quiser e poderá até candidatar-se a um prémio de economia qualquer.

O que parece escapar ao Tó Zé (como a muitos outros) é que, mantendo a produtividade constante, o aumento dos salários terá que ser financiado por margens mais baixas com perda de rentabilidade (deixando investimentos de serem realizados e produtos de serem produzidos), ou por preços mais elevados – inflação (o que anula o em termos de poder de compra o aumento nominal dos salários). Um aumento do salário sem correspondente aumento da produtividade representa também um aumento do custo de um serviço, pelo que a procura será necessariamente menor, causando em conjunto com a perda de rentabilidades, um aumento do desemprego.

Ao mesmo tempo convém salientar, que o Tó Zé não sofre na pele nenhuma consequência directa do aumento do salário mínimo que defende. É uma medida que os empregadores do sector privado terão que suportar, e não o Tó Ze.

Mas recorramos à redução ao absurdo. Admitamos que o Tó Zé tem razão – um aumento do salário mínimo estimula o consumo interno e melhora o comportamento da economia. Porque não definir o salário mínimo – e já que é para definir um valor arbitrário e é – no valor de um milhão de euros?  Isso é que seria um estímulo!

E se o objectivo é “devolver o poder de compra aos portugueses” porque é que o estado, não atribuí uma renda mensal a todos os cidadãos no valor de – vou ser mais modesto porque se trata de despesa pública – 1000 euros? O consumo interno certamente que seria estimulado – juntemos o efeito multiplicador e, seguindo a teoria, o estado provavelmente até receberia mais em receita fiscal do que o que teria “investido”.

Se os políticos pelo menos lessem uma vez que fosse o “Economia Numa Lição” do Henry Hazlitt

Leitura Complementar: O Salário Mínimo.

Nos EUA, recebe mais quem trabalha ou quem preguiça?

Depende.

Se quem trabalha recebe menos que quem opta por ficar em casa, que consequências terá essa inversão da situação normal? Hmmm….

PS para mentalmente “distraídos”: eu não estou sequer a atacar aqui o Rendimento Mínimo, só estou a criticar que o Rendimento Mínimo seja superior ao Salário Mínimo.

O Tó Zé Tem Adeptos Por Este Mundo Fora

É o que dá ser licenciado em relações internacionais ou em direito (mesmo em Harvard). Se o aumento do salário mínimo aumenta o consumo e estimula a economia, aumente-se o salário mínimo para um milhão de dólares (ou de euros)!

Pergunta básica: de onde vêm os fundos para as empresas financiarem o aumento dos salários?

MinimumWage

Leitura complementar: O Salário Mínimo.

From Each According to His Ability, to Each According to His Need

Ainda a propósito do Martim Neves e da Raquel Varela no Prós e Contras, afirma a Raquel Varela que “segundo a Organização das Nações Unidas o salário mínimo não é suficiente para viver“. Não consegui encontrar nenhuma referência na Internet sobre esta afirmação da ONU sobre o salário mínimo em Portugal e agradecia a um leitor mais atento ou que tenha mais habilidade na utilização do Google do que eu que me indicasse uma. O facto é que existe muita gente em Portugal a auferir o salário mínimo e acho que conseguem viver ainda que com mais ou menos dificuldades.

De qualquer forma, a Raquel Varela falha o ponto completamente. A razão porque se criam empregos não é para  que os trabalhadores consigam viver. A razão porque se criam empregos é para criar valor na produção de bens e serviços que sejam valorizados pelos consumidores. De notar ainda que se os consumidores não valorizarem os bens e os serviços produzidos acima dos custos de produção, estes não serão sequer produzidos e os respectivos empregos não chegarão a ser criados ou deixarão de existir. Daí que o trabalho tem que ser remunerado em função da produtividade e não da necessidade. Se o trabalho fosse remunerado de acordo com a necessidade em vez da produtividade, o que seria encorajado e promovido seria a necessidade e não a produtividade.

Se o objectivo do salário mínimo é para que os trabalhadores possam viver ou viver com dignidade (e alguém teria de determinar o que isto significa), então dependendo do custo de vida de cada região (Lisboa, Porto, Vila Real, Portalegre, …) teria que haver um salário mínimo diferente. Da mesma forma, dependendo do estado civil, número de filhos e outras necessidades especiais de cada trabalhador teria também que existir um salário mínimo diferente.

E já agora, quantos empregos criou a Raquel Varela?

Leitura complementar: O Salário Mínimo.