Pelos vistos, o governo quer retirar a taxa audiovisual da factura da electricidade. Eu aplaudiria de pé esta medida não fosse o facto de não se pretender eliminar esta taxa (como qualquer governo que quisesse ser apelidado de qualquer coisa com liberal lá pelo meio) mas sim em  “deslocar [a taxa] para os sectores que têm relação directa ou indirecta com o audiovisual“, o que quer que isso signifique.

Confortemos-nos com a existência de um “estudo interno sobre esta matéria” mas não uma comissão de estudo.

Aparententemente foi – finalmente – apresentado o plano de reestruturação da RTP que pode ser resumido no seguinte:

• Redução com os custos de pessoal em 28% (passando de 76 milhões de euros para 55 milhões).
• Fim das indemnizações compensatórias a partir do próximo ano. O financiamento será providenciado pela contribuição audio-visual (140 milhões ~75%) e receitas de publicidade (45 milhões ~25%). Nota: “Para chegar ao objetivo não é descartado um aumento da contribuição audiovisual que pode chegar aos dois por cento.”
• No final do próximo ano os dois canais da televisão pública terão de atingir uma audiencia de 22% e as três antenas de rádio têm de chegar aos 9 por cento, valores que estão acima das atuais audiências.

Notas minhas:

• Em relação ao financiamento, quando a RTP vier a precisar de dinheiro, acreditam que o estado (através dos infinitos bolsos dos contribuintes) não o vai arranjar?
  
• O que acontece se a RTP1 + RTP2 não atingirem os 22% de audiência no final do próximo ano? Business as usual?

Acho que se pode enterrar definitivamente a “alienação ao sector privado de um dos canais públicos comerciais actuais” que constava do programa eleitoral do PSD.

Eu gostava de saber o que distingue assim tanto a RTP dos outros canais em sinal aberto (SIC e TVI)  e que grande serviço público é que a RTP presta para me obrigar a pagar uma taxa mensal.

A privatização da RTP foi adiada para “um momento mais adequado às circunstâncias” que em linguagem política significa que não devemos esperar que a RTP seja privatizada durante o nosso tempo de vida.

O argumento principal invocado foi a “queda do mercado publicitário no último ano“. Mas porque é que isto há de ser um argumento válido? Se a RTP fosse privatizada, esse passaria a ser um problema do novo dono e não do contribuinte. Não sei se se estará a tentar salvaguardar o mercado publicitário dos dois canais de televisão privados – a SIC (Impresa) e a TVI (Media Capital),  mas isto seria um argumento muito estranho, porque quer a Impresa quer a Media Capital não respondem aos contribuintes nem deles está dependente.

A RTP vai entretanto avançar com um processo de  “reestruturação profunda” que poderá custar 42 milhões de euros.

O ministro Miguel Relvas diz ainda que “com a reestruturação os portugueses deixarão de pagar a RTP duas vezes” ao que eu respondo: e porquê pagar uma vez sequer?

O mesmo ministro terá referido que “em 2012, a RTP custou 540 milhões de euros“. É enviar a factura para o contribuinte se faz favor.