Sobre a reforma do Estado

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No seu cerne, qualquer reforma do Estado requer um investimento inicial que, não sendo vetado pelo Tribunal Constitucional, será mais do que compensado com o retorno gerado pela reafectação dos recursos a uma qualquer tarefa produtiva.

Se pretendermos encerrar um dos muitos e variados institutos de atividade redundante, isso exige ter um fundo de provisionamento para efetuar os despedimentos. Se desejarmos converter a SS num sistema de capitalização, isso irá requerer fundos que serão necessários para compensar o atual diferencial. Em boa verdade, é difícil encontrar um único exemplo em que seja possível efetuar uma reforma sem um esforço financeiro preemptivo.

A reforma do Estado é, portanto, um caso de ineficiência dinâmica. Terá um efeito negativo no curto-prazo (área a vermelho no gráfico), nomeadamente os fluxos de caixa necessários para a efetuar, assim como a potencial quebra de consumo e investimento em resultado da quebra de rendimento dos trabalhadores afectados. No entanto, essa variação negativa mais do que é compensada no longo-prazo (área a verde). Aliás, estou plenamente convicto que no valor de 78 mil milhões projetado pela Troika estavam contemplados precisamente estes custos.

Se pensar no paradigma do Estado complica o exercício, equiparemo-lo a uma restruturação de uma empresa. Exige capital para despedir trabalhadores, para fechar áreas de negócio e para liquidar algumas dívidas a terceiros. No pain, no gain.

Por conseguinte, custa-me a entender a ironia do João Miranda neste seu artigo sobre a reforma do Estado. Se a mensagem que o João pretende passar é a de que, por via dos factos, a única coisa que pode ser feita é o que está a ser feito — cortes horizontais facilmente revogáveis pelo Governo subsequente — então o tema em discussão deverá ser sobre a composição orgânica do Governo. Para cortes quantitativos em rúbricas do Orçamento de Estado, a profissão de contabilista estará melhor qualificada do que qualquer Economista ou Gestor atualmente afeto ao Ministério das Finanças. Em boa verdade, até a de Primeiro Ministro seria substituível por um autómato, com a vantagem adicional que o autómato não lê livros de Jean Paul Sartre cuja existência é desconhecida.

Relatório do Barclays Conclui que Portugal Terá de Pedir Novo Resgate

Esperemos que o crescimento do PIB registado no segundo trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior não sirva de desculpa quer aos partidos do governo quer aos partidos da oposição para relaxar a consolidação orçamental ou os cortes na despesa.

A SIC Notícias divulgou hoje as conclusões de um relatório do Barclays que indica que Portugal terá de pedir um novo resgate. A reportagem termina com a nota – que eu subscrevo – de que o banco “considera que falta fazer quase tudo na reforma do estado e nos cortes na despesa“.

E continuará a ser à nossa custa

Este último mês de agitação política teve como causa base a incapacidade dos partidos do poder de implementarem um reforma real do Estado que o leve a uma dimensão que, não sendo a certa, pelo menos viabilize as contas públicas na óptica dos principais financiadores do Estado.

A crise no governo parou o processo. A decisão original de Cavaco Silva atrasou mais 3 semanas a estabilidade prática do governo e teve o condão de evidenciar a falta de acordo relativamente a esta necessidade prática, que, se alguma vez vir a luz do dia deverá embater contra a constituição da república, feita não a pensar na realidade mas na “utopia” socialista. 

Este processo dá razão a quem não acredita em outro cenário que não seja a insolvência do Estado Português. Não é que não fosse possível dar a volta. Seria, com redução dos custos correntes e com alienações. Não é possível dar a volta com o sistema político nem com os partidos que temos. E o circo vai se arrastar com discussões sobre SWAPS, BPNs e BICs. Pessoalmente já não conto com planos de reforma de Estado. Continuarão a vir planos de crescimento e investimento, uns atrás dos outros, até à insolvência e míngua final. Sempre à nossa custa. 

A história em leituras complementares:

As duas forças

Perda da face

À nossa custa

À nossa custa (2)