Pela Mesma Lógica

Se aplicar cortes aos salários dos funcionários públicos e ao valor das pensões é inconstitucional porque viola o princípio da igualdade, pela mesma lógica, qualquer medida (por exemplo esta) que aumente os salários dos funcionários públicos ou das pensões também o é porque viola o mesmo princípio.

Tribunal Constitucional deixa desnível de 40% de fora

O Tribunal Constitucional disse que fere o Direito Constitucional à Igualdade cortar os Subsídios de Natal e de Férias dos funcionários públicos e não dos privados (não estou a brincar: aconteceu mesmo neste Soviete!).

Se o princípio da Igualdade é obrigatório em salários entre sectores público e privado, então faltou ao TC – tendo em consideração o estudo do Banco de Portugal aqui referido – pedir um corte de 42,2% no Salário da Função Pública e dizer se deveria ser de 42,2% para todos ou desnivelado por sectores (isentando enfermeiros que ganham 4€ à hora e carregando nos juízes, por exemplo). Afinal, por cada 100€ recebidos pelos privados, o salário médio do funcionário público equivalente é de 173€ e esta situação com certeza também deve ferir o princípio da Igualdade.

Leituras adicionaisNotícia: Sem transferências sociais, funcionários públicos ganhariam menos 38%, Between a rock and a hard place!, Em poucas palavras.

PS: Isto claro sem ter em consideração que…
… o horário de trabalho é maior nos Privados.
… a produtividade é maior nos Privados.
… o risco de ser despedido é maior nos Privados.