O estranho mundo dos Direitos de Autor III

Lizzy Grant lançou um álbum em 2010 que não levantou ondas. Hoje Lana Del Rey, a autora comprou os direitos de autor do seu primeiro álbum e vai relançá-lo daqui a dois dias. A estratégia com a nova editora passou por uma renovação total da imagem da cantora (comparar Lizzy Grant e Lana Del Grey ao vivo) e, estranhamente, pela partilha gratuita de todo o álbum no youtube meses antes da sua saída oficial.

Os apologistas de que a partilha gratuita de propriedade intelectual tem efeitos negativos para o autor, nomeadamente na quantidade de dinheiro que o artista deixa de ganhar nas vendas (ou perde mesmo, segundo os mais fundamentalistas) devem estar atónitos. Então a rapariga prejudica voluntariamente as vendas do seu álbum ao distribuí-lo gratuitamente?

Só este single tem 23078903 visitas no YouTube, sem contar com as visualizações de uploads feitas por anónimos, os vídeos gravados ao vivo da cantora, e as covers. Veremos nos próximos dias que tipo de impacto teve esta estratégia na venda do seu CD e no sucesso da sua tournée de concertos.

Coisas a reter preliminarmente:

1. É falso que as editoras sejam um agente passivo da exploração do autor. As estratégias de marketing e de compreensão do público alvo são determinantes na comercialização do próprio autor. O fenómeno Lana Del Rey prova que o mesmo artista com o mesmo álbum pode ter um sucesso radicalmente diferente dependendo da editora que acrescenta ao valor do artista o seu know how. Não faz sentido encarar os Direitos de Autor como um mecanismo que protege  o autor da ganância de quem o comercializa.

2. É falso que proteger o trabalho dos autores de um uso gratuito do mesmo seja o garante da justa remuneração de um artista. O caso Lana Del Rey mostra que a tendência é ganhar consciência do potencial da gravação e reprodução gratuita para a abertura de mercados, o que terá um efeito positivo a médio prazo na remuneração do trabalho do artista. Não faz sentido encarar os Direitos de Autor como um mecanismo que protege o autor da imoralidade do mercado.

O estranho mundo dos Direitos de Autor II

A quantidade de auto-proclamados defensores de Direitos de Autor e de opositores à imoral pirataria que partilha vídeos de música no Facebook.

Não devem ter lido a notificação do YouTube sobre o assunto:

O que é uma violação de direitos de autor? Ocorre uma violação de direitos de autor quando um trabalho com direitos de autor é reproduzido, distribuído, exibido, mostrado publicamente ou transformado num trabalho derivado sem a permissão do proprietário dos direitos de autor.

O estranho mundo dos Direitos de Autor

Há várias coisas estranhas nos debates que têm vindo a lume acerca dos recentes esforços legislativos para proteger os Direitos de Autor. Há pessoas que são anti-taxas, mas a favor de compensações; ou que são anti-compensação mas a favor de direitos de autor; ou ainda anti-pirataria mas contra leis que protejam direitos de autor.

O artigo 82º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos que estabelece compensação devida pela reprodução ou gravação de obras serviu de base ao Projecto de Lei 118 que prevê que equipamentos de armazenamento de dados sejam taxados pelo seu potencial uso para cópia privada. O argumento de que o PL118 extrai um poder de taxar que não se pode deduzir do conceito de compensação é no mínimo bizarro na medida em que pressupõe outra asserção: que o Direito de Autor não é em si uma taxa.

No site da Sociedade Portuguesa de Autores, pode-se ler nas perguntas frequentes:

O direito de autor é um imposto, taxa?

Uma taxa ou imposto corresponde a uma exigência financeira, pela prestação de um serviço público cobrado pelo estado. Os valores cobrados a título de Direitos de Autor corresponde à remuneração devida ao autor, pela utilização das suas obras.

Um Direito de Autor é então uma remuneração segundo a SPA. Um tipo de remuneração especial que precisa do poder coercivo e sistemático do Estado para ser atribuída. O raciocínio da SPA é que na compra de um CD, uma percentagem do preço vai para os autores, assim pagos pela utilização da sua obra, e que por cada obra vendida os autores têm direito a receber parte da venda feita pelos editores. Neste raciocínio temos três intervenientes: o artista que produz a obra, a editora que a comercializa, e o Estado que protege o artista de uma eventual ganância das editoras, que poderiam explorar o artista ao lucrar enormemente com a comercialização do trabalho. O artista assim protegido recebe uma remuneração devida ou justa pelo seu trabalho e o trabalho de comercialização e marketing das editoras é encarado como meramente vampiresco e não como um acrescento no valor do produto.

Percebe-se porque é que a maioria dos autores sejam a favor de Direitos de Autor, o conceito de “remuneração justa” é sempre mais atraente do que o conceito de que o lucro que o autor consegue extrair da obra depende da capacidade do autor de negociar directamente com as editoras ou ainda de ter ele próprio a capacidade de rentabilizar o seu produto. Claro que esse trágico conceito de artista-vítima da sociedade que dele se alimenta ingratamente se tornou rapidamente útil às próprias editoras que podiam assim comprar o monopólio dos direitos de utilização da obra. Os raros autores que são contra Direitos de Autor são invariavelmente munidos de um certo modo empresarial de pensar, compreendem que estar protegido por uma bolha jurídica é também estar fechado a todas as potencialidades do mercado, que flui tanto melhor quanto mais aberto for: desproteger o seu trabalho, tornando-o acessível gratuitamente na internet por exemplo, é a maneira mais eficaz de fazer publicidade ao seu trabalho e garantir vendas físicas, compras de bilhetes de concerto, compra de merchandising, etc. Para além de perceber como o mercado funciona, estes artistas percebem ainda outra coisa: a sua pessoa e a sua obra não são separáveis. Num mercado livre, uma obra não pode dar lucro em prejuízo do seu autor ou viver independentemente dele: o sucesso da obra implica invariavelmente o sucesso do autor em si enquanto produtor.

Ser anti-pirataria comporta então já em si o admitir que o artista deve ser remunerado pela utilização que é feita da sua obra, desligando-se a obra do artista, como se este pudesse ser prejudicado pela utilização da primeira ou como se se pudesse sequer quantificar quanto ganharia o autor se a obra gravada ilegalmente tivesse sido comprada. Porque não perguntar em quanto cresceu o valor de mercado do artista em si pela sua obra ter sido amplamente reproduzida? Teria Homero sido o poeta que se tornou se não constituísse prática na Grécia Antiga gravar mentalmente e reproduzir a sua obra na praça pública?

O SOPA morreu em 48h

Estes têm sido dias esquizofrénicos nas redes sociais. A campanha contra o SOPA gerida pelos «user-generated websites» tipo Wikipedia ou Google  – que iriam ser obrigados a policiar a violação de direitos de autor – conseguiu fazer com que uma larga massa de ferozes pró-regulação do mercado se insurgisse contra uma lei que visa precisamente regulá-lo. Em 48h de intenso marketing, 24h de divulgação de mensagem e outras tantas de blackout, milhões reagiram à mensagem e passaram-na nas redes sociais, fazendo inverter a intenção de voto dos congressistas.

O truque foi hábil e começa a fazer escola em muitas correntes interessadas em tornar a liberdade de mercado popular, furando espessas camadas de tabus económicos e o politicamente correcto.

1. Ignorar o IngSoc. Não dar voz à lei em si – a terminologia usada pelos legisladores funciona como estimulador instantâneo do sentimentalismo pró-regulação. Conceitos presentes na lei como protect, prevent, theft of U.S properrty, endanger public health, foreign infringers, dangerous goods or property, etc, teriam feito disparar o instinto intervencionista da opinião pública.

2. Despolitizar a mensagem.  Nunca enquadrar o tema politicamente – referir-se à liberdade do mercado ou fazer oposição aberta ao conceito de «Direito de Autor» ou de «Intellectual Property» correria sérios riscos de criar defesas automáticas contra a argumentação. A wikipedia só referiu o problema dos direitos de autor no fim da campanha.

3. Focar-se nos efeitos da lei. Concentrar toda a perniciosidade da lei nos potenciais efeitos pessoais no opinador, apelando ao sempre eficaz self-interest.

4. Usar bandeiras. É essencial para motivar à divulgação da mensagem introduzir passepartouts que tornem socialmente aceitável a defesa de interesses pessoais – ser um acérrimo defensor da liberdade de expressão contra a censura é sempre consolador.