Mário Centeno, Ronaldo Das Finanças, Remata Ao Poste

A Comissão Europeia pediu explicações a Portugal relativamente à proposta de orçamento do estado para 2019, porque:

  1. Aumenta a despesa primária em 3,4% do PIB face ao máximo recomendado de 0,7% – um desvio de cerca de cinco vezes mais […mas como comprar votos em ano eleitoral sem gastar mais?].
  2. O esforço estrutural planeado de 0,3% está mal calculado – pelas contas da comissão europeia, é na realidade 0,2%; e este valor fica bem aquém da recomendação de 0,6% – um desvio de duas vezes (pelas contas de Centeno) ou de três vezes menos (pelas contas da comissão europeia).

Conseguirá Mário Centeno, que além do Ronaldo das Finanças, também é o presidente do Eurogrupo, fazer a recarga com sucesso?

Vá, Mario Centeno, tu que conseguiste prever em 2015 no plano macro-económico do PS que se iriam criar 466 empregos em 2019 como resultado das políticas de promoção do papel da lusofonia, irás com certeza ser bem sucedido!

Orçamento de Estado: Quem Representa o Contribuinte?

Em época de discussão do orçamento de estado, as negociações giram em torno dos receptores habituais do orçamento de estado – grupos de interesse bem organizados e/ou fatias do eleitorado importantes, sobretudo em ano de eleições.

Acresce o facto que, é praticamente impossível colocar o estado a gastar menos. Qual não é o político que não se quer orgulhar e gabar que aumenta o orçamento deste sector ou daquele; que aumenta as verbas para isto e para aquilo; que prometa fazer grandes obras; que passa a subsidiar ou a oferecer coisas “grátis”. Ainda não vi nenhum político a orgulhar-se de ter reduzido o orçamento de qualquer àrea.

Este ano temos por exemplo:

  • Função Pública vai ter aumento salarial de 3,1% em 2019 (fonte)
  • Aumento extraordinário de pensões (fonte)
  • Programa de aquisição de arte contemporânea pelo Estado (fonte), arte esta que como escrevia o João Miranda no twitter, ficaria muito bem na ala pediátrica do São João no Porto
  • Manuais passam a ser “gratuitos” até ao 12º ano (fonte)
  • Propina máxima cai mais de 200 euros para os 856 euros (fonte)

O que têm as medidas acima em comum? Todas aquelas medidas que os políticos tentam passar como generosidade deles, não passa de um aumento de despesa que só pode ser paga pelo contribuinte – via impostos ou dívida pública (que representa impostos futuros). De facto, já se vislumbram alguns aumentos de impostos, por exemplo:

  • Governo quer aumentar imposto sobre o tabaco. Maços podem ficar 20 cêntimos mais caros (fonte)
  • Sacos de plástico ficam 50% mais caros. Orçamento eleva preço para 12 cêntimos (fonte)
  • Governo volta a penalizar crédito ao consumo com Imposto do Selo (fonte)
  • Mais açúcar, mais imposto. Governo vai criar novos escalões para tributar bebidas açucaradas (fonte)

Os Costas, Centenos & Galambas deste mundo rapidamente irão chamar a atenção para o facto do aumento da despesa ser paga na sua grande maioria pelo aumento do PIB – pelo facto do “bolo” a distribuir ser maior. No entanto, porque é que há do estado assumir que é dono esse aumento da riqueza, e que lhe cabe a ele distribuí-la? Não é mais muito mais justo e muito mais legítimo que a riqueza seja propriedade de quem a produziu?

Existe de facto uma grande maioria dos cidadãos – o contribuinte – que não é representada, nem defendida nas negociações do orçamento de estado. O contribuinte é visto como um poço sem fundo para financiar toda despesa crescente do estado. É muito mais eficaz politicamente capitalizar o “aumento os funcionários públicos” ou o “aumento dos pensionistas” do que uma redução generalizada do IRS, do IRC ou do IVA.

No entanto, em qualquer discussão legítima e justa, devem estar representados todos os stakeholders – e neste caso, é preciso um contra-poder que represente o contribuinte e que tente combater a forte tendência permantente de aumento da despesa pública referida acima.

Quem representa e quem defende o contribuinte?

Não Existe Dinheiro Público, Apenas Dinheiro Dos Contribuintes

Tão ou mais actual hoje em Portugal como no Reino Unido em 1983 (fonte)

One of the great debates of our time is about how much of your money should be spent by the State and how much you should keep to spend on your family. Let us never forget this fundamental truth: the State has no source of money other than money which people earn themselves. If the State wishes to spend more it can do so only by borrowing your savings or by taxing you more. It is no good thinking that someone else will pay—that “someone else” is you. There is no such thing as public money; there is only taxpayers’ money.

Prosperity will not come by inventing more and more lavish public expenditure programmes. You do not grow richer by ordering another cheque-book from the Bank. No nation ever grew more prosperous by taxing its citizens beyond their capacity to pay. We have a duty to make sure that every penny piece we raise in taxation is spent wisely and well. For it is our party which is dedicated to good housekeeping—indeed, I would not mind betting that if Mr. Gladstone were alive today he would apply to join the Conservative Party.

Protecting the taxpayer’s purse, protecting the public services—these are our two great tasks, and their demands have to be reconciled. How very pleasant it would be, how very popular it would be, to say “spend more on this, expand more on that.” We all have our favourite causes—I know I do. But someone has to add up the figures. Every business has to do it, every housewife has to do it, every Government should do it, and this one will.[…]

When there is only so much money to spend, you have to make choices, and the same is true of Governments. It is sometimes suggested that Governments can opt out of these choices. They cannot. Let me for a moment take the subject which we have so much debated, the Health Service.

People talk about a “free” service. It is not free. You have to pay for it. Five years ago, just before I came into No. 10, a family of four was having to pay on average through various taxes some £560 a year for the Health Service; this year that same family will have to pay £1,140 a year, more than double. Let me put it another way. This year, the Health Service is costing over £15,000 million—half the total yield of income tax.