Etiqueta: Orçamento de Estado 2019

Um País Parado, de Mão Estendida, à Espera do Estado

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O orçamento de estado para 2020 é bastante desolador e deprimente. É um orçamento sem ambição e sem qualquer ideia nova, sem qualquer reforma estrutural, e sem qualquer visão estratégica para o país. Um orçamento que se limita a arrastar o status quo para agradar aos parceiros da ex-geringonça e para manter as clientelas de que o partido socialista tanto depende. Um orçamento que aumenta a carga fiscal e o peso do estado, o que diminui tanto a iniciativa privada como a iniciativa individual e empresarial. Trata-se de um orçamento que coloca Portugal cada vez menos atrativo, menos competitivo e mais na cauda da Europa.

Na discussão do orçamento de estado, destaco as duas excelentes intervenções do deputado João Cotrim Figueiredo, presidente da Iniciativa Liberal, que partilho aqui.

Portugal precisa urgentemente e desesperadamente de menos socialismo e de mais liberalismo.

Finalmente, Um Orçamento Constitucional

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Foram precisos mais de 40 anos, mas finalmente é apresentado um orçamento que a concretizar-se será a primeira vez na história da democracia em que de facto “são previstas as receitas para cobrir as despesas“.

Embora discorde na íntegra da proposta do orçamento do estado para 2020 – mais um orçamento socialista sem nenhuma visão estratégica para o país; sem nenhuma reforma estrutural; que torna o país menos competitivo; que aumenta a carga fiscal; e que basicamente se limita a manter o status quo; aplaudo o facto de prever um excedente orçamental.

A notícia acima foi retirada daqui.

Diz Que É Uma Espécie De Viragem Da Página Da Austeridade

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A página da austeridade parece ser mesmo muito difícil de virar.

Imaginem como seria a reacção da comunicação social e dos partidos da geringonça se no tempo de Passos Coelhos o governo anunciasse a intenção de cortar 800 milhões na despesa pública.

É na despesa pública, e nos planos do Governo para a cortar em 800 milhões de euros no próximo ano, que reside a grande diferença entre as previsões da Comissão Europeia para as finanças públicas e as metas definidas pelo Governo no Orçamento do Estado.

E se a comissão europeia não acredita nas previsões do governo para 2019, é enviar o Super Ronaldo-das-Finanças, o doutor Mário Centeno – um super-herói que em 2015 conseguiu prever a criação de 466 empregos em 2019 como resultado das políticas de promoção do papel da lusofonia.

A notícia acima foi retirada daqui.

Leitura complementar: Bruxelas põe défice português no pódio dos menos credíveis

There’s No Such Thing As A Free Lunch

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Sobre os manuais escolares “gratuitos”:

  • Manuais escolares “gratuitos” significa que as editoras vão passar a produzir, imprimir e distribuir os manuais escolares gratuitamente? Não. 
  • Não? Quem paga então os manuais escolares “gratuitos” às editoras? O estado.
  • E como se financia o estado? Através de impostos cobrados coercivamente aos contribuintes.
  • E quanto vão pagar os contribuintes para os manuais escolares “gratuitos” em 2019? 160 milhões de euros.
  • 160 milhões de euros que vão custar aos contribuintes por ano todos os anos? Mas os manuais escolares não eram “gratuitos”?…. 

Também podemos imaginar este diálogo:

  • Porque é que o estado não ajuda só as famílias que realmente precisam – sempre dava para reduzir um bocadinho os impostos a pagar por todos os contribuintes e o estado sempre exerceria a sua função social?
  • Porque o ensino deve ser gratuito e universal e não deve diferenciar as famílias por classe de rendimentos.
  • Como já é feito no IRS?
  • …[introduzir um ataque pessoal ou um lirismo qualquer]…
  • E pegando nesse argumento da universalidade, porque é que quem tem os seus filhos no ensino privado que paga impostos como todos os os outros contribuintes não tem acesso aos manuais escolares “gratuitos” e terá que os pagar do seu bolso?
  • …[introduzir um ataque pessoal ou um lirismo qualquer]…

A imagem acima foi retirada daqui.

A Mentira da Descida da Carga Fiscal nos Combustíveis

On Por João Cortezem Diversos4 Comentários

Via Iniciativa Liberal:

1. O governo garantiu no parlamento que a carga fiscal sobre os combustíveis iria baixar em 2019. Mentiu.

2. A descida anunciada no adicional ao ISP no valor de 3 cêntimos afectará apenas a gasolina. Por outro lado, tanto gasóleo como gasolina irão ter um aumento de 1 cêntimo por litro no imposto em 2019 por via do aumento da taxa de carbono.

3. Ou seja, a carga fiscal sobre a gasolina baixará 2 cêntimos por litro e sobre o gasóleo subirá 1 cêntimo por litro.

4. O gasóleo corresponde a 81% do combustível rodoviário em Portugal, pelo que a variação média da carga fiscal sobre os combustíveis será, na verdade, de mais 0,4 cêntimos por litro.

5. O governo mentiu aos portugueses.

6. Portugal tem um dos preços dos combustíveis mais altos do Mundo, apesar de grande parte da população não ter alternativa ao uso de transporte próprio.

O Gato de Schrödinger no Orçamento de Estado Para 2019: O Défice Tanto Pode Ser 0,2% Como 0,5% do PIB

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Só mesmo o Ronaldo das finanças seria capaz de ter dois défices ao mesmo tempo para o orçamento de estado de 2019. Para Mário Centeno, o défice do próximo ano tanto pode ser de 0,2% como de 0,5% do PIB (fonte).

De maneira a garantir a aprovação do orçamento e a evitar orçamentos rectificativos, o Doutor Mário Centeno está a “pedir ao parlamento que aprove tectos de despesa mais elevados do que aqueles que conta efectivamente usar“.

A polémica partiu do facto, já assumido pelo Governo, de que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano tem, na prática, duas estimativas de défice implícitas: um de 0,2% do PIB, e outro de 0,5%.

Ainda segundo a mesma fonte, desta forma o Parlamento perde o seguinte:

  1. O parlamento não sabe onde vão ser feitos os cortes.
  2. O Governo pode gastar mais sem pedir autorização
  3. O Governo pode transferir verbas entre programas sem pedir
  4. Transparência não está assegurada

Na prática, vai se aprovar e promulgar um orçamento, que ninguém sabe bem o que é, nem como será executado. Temos Gato de Schrödinger no orçamento.

Austeridade… Mas Não Para Todos

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A geringonça deve ter um daqueles livros em que todas as páginas são iguais – neste caso páginas de austeridade. Assim, apesar de milhares de páginas de austeridade viradas, os Portugueses continuam na página da austeridade, como se pode ver na notícia abaixo retirada daqui.

Ora bem, austeridade para todos? Não é bem assim. Que o diga o governo, que se prepara em ano eleitoral para aumentar o orçamento das suas viagens em 31% (fonte). Genial – campanha eleitoral do PS paga por todos os contribuintes !

Mário Centeno, Ronaldo Das Finanças, Remata Ao Poste

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A Comissão Europeia pediu explicações a Portugal relativamente à proposta de orçamento do estado para 2019, porque:

  1. Aumenta a despesa primária em 3,4% do PIB face ao máximo recomendado de 0,7% – um desvio de cerca de cinco vezes mais […mas como comprar votos em ano eleitoral sem gastar mais?].
  2. O esforço estrutural planeado de 0,3% está mal calculado – pelas contas da comissão europeia, é na realidade 0,2%; e este valor fica bem aquém da recomendação de 0,6% – um desvio de duas vezes (pelas contas de Centeno) ou de três vezes menos (pelas contas da comissão europeia).

Conseguirá Mário Centeno, que além do Ronaldo das Finanças, também é o presidente do Eurogrupo, fazer a recarga com sucesso?

Vá, Mario Centeno, tu que conseguiste prever em 2015 no plano macro-económico do PS que se iriam criar 466 empregos em 2019 como resultado das políticas de promoção do papel da lusofonia, irás com certeza ser bem sucedido!

Orçamento de Estado: Quem Representa o Contribuinte?

On Por João Cortezem Diversos11 Comentários

Em época de discussão do orçamento de estado, as negociações giram em torno dos receptores habituais do orçamento de estado – grupos de interesse bem organizados e/ou fatias do eleitorado importantes, sobretudo em ano de eleições.

Acresce o facto que, é praticamente impossível colocar o estado a gastar menos. Qual não é o político que não se quer orgulhar e gabar que aumenta o orçamento deste sector ou daquele; que aumenta as verbas para isto e para aquilo; que prometa fazer grandes obras; que passa a subsidiar ou a oferecer coisas “grátis”. Ainda não vi nenhum político a orgulhar-se de ter reduzido o orçamento de qualquer àrea.

Este ano temos por exemplo:

  • Função Pública vai ter aumento salarial de 3,1% em 2019 (fonte)
  • Aumento extraordinário de pensões (fonte)
  • Programa de aquisição de arte contemporânea pelo Estado (fonte), arte esta que como escrevia o João Miranda no twitter, ficaria muito bem na ala pediátrica do São João no Porto
  • Manuais passam a ser “gratuitos” até ao 12º ano (fonte)
  • Propina máxima cai mais de 200 euros para os 856 euros (fonte)

O que têm as medidas acima em comum? Todas aquelas medidas que os políticos tentam passar como generosidade deles, não passa de um aumento de despesa que só pode ser paga pelo contribuinte – via impostos ou dívida pública (que representa impostos futuros). De facto, já se vislumbram alguns aumentos de impostos, por exemplo:

  • Governo quer aumentar imposto sobre o tabaco. Maços podem ficar 20 cêntimos mais caros (fonte)
  • Sacos de plástico ficam 50% mais caros. Orçamento eleva preço para 12 cêntimos (fonte)
  • Governo volta a penalizar crédito ao consumo com Imposto do Selo (fonte)
  • Mais açúcar, mais imposto. Governo vai criar novos escalões para tributar bebidas açucaradas (fonte)

Os Costas, Centenos & Galambas deste mundo rapidamente irão chamar a atenção para o facto do aumento da despesa ser paga na sua grande maioria pelo aumento do PIB – pelo facto do “bolo” a distribuir ser maior. No entanto, porque é que há do estado assumir que é dono esse aumento da riqueza, e que lhe cabe a ele distribuí-la? Não é mais muito mais justo e muito mais legítimo que a riqueza seja propriedade de quem a produziu?

Existe de facto uma grande maioria dos cidadãos – o contribuinte – que não é representada, nem defendida nas negociações do orçamento de estado. O contribuinte é visto como um poço sem fundo para financiar toda despesa crescente do estado. É muito mais eficaz politicamente capitalizar o “aumento os funcionários públicos” ou o “aumento dos pensionistas” do que uma redução generalizada do IRS, do IRC ou do IVA.

No entanto, em qualquer discussão legítima e justa, devem estar representados todos os stakeholders – e neste caso, é preciso um contra-poder que represente o contribuinte e que tente combater a forte tendência permantente de aumento da despesa pública referida acima.

Quem representa e quem defende o contribuinte?