Os Impostos São Aquilo Que Permite Que O País Se Modernize?

António Costa afirmou hoje no debate quinzenal que: “Os impostos são aquilo que permite que o país se modernize” (fonte) ao que é fácil de contrapor:

  • Com tantos impostos e com uma carga fiscal tão elevada (fonte), como é que Portugal é tão atrasado e tão pobre (fonte) face aos nossos parceiros europeus?
  • Se a solução para se modernizar o país são os impostos, aumentem-se significamente!
  • Já para não falar na imoralidade da retirada coerciva do fruto do trabalho e do investimento dos contribuintes: porque é que o estado será melhor a investir o dinheiro dos contribuintes na modernização do país do que os próprios contribuintes? Recomenda-se a António Costa a leitura urgente do livro Economia numa Lição (agora que existe uma edição portuguesa, já não há desculpa).
  • Na realidade “os impostos são aquilo que permite aos contribuintes não verem os seus bens penhorados, não pagarem multas avultadas e não se envolverem em casos complicados nos tribunais.”

Entre as várias tiradas do primeiro-ministro no debate de hoje sobre política fiscal destaco ainda estas (fonte):

  • Não me comprometerei com um cêntimo que seja de benefício fiscal para dimuinuir a tributação sob combustíveis fosseis quando o mundo tem de se mobilizar para um combate sem tréguas contra as alterações climáticas.” – não obstante em Portugal cerca de 60% do preço dos combustíveis representar impostos e dos preços serem dos mais elevados do mundo (fonte). Mas se é para combater as alterações climáticas “sem tréguas“, aumentem-se substancialmente os impostos sobre os combustíveis!
  • Não dou nenhuma garantia de que impostos indirectos não sobem” – ao que eu acrescentaria também os “impostos directos”.

Na mesma linha, Pedro Nuno Santos, num grande acto de bravura – que me parece merecedor de uma medalha comemorativa, de uma estátua ou até mesmo de um feriado nacional – afirmou que “é preciso coragem para dizer que a redução de impostos não é a nossa prioridade” (fonte).

De realçar ainda que Pedro Nuno Santos chegou a ministro sem conseguir perceber a relação entre o peso do estado e a liberdade dos cidadãos. Caramba… eu não espero muito dos nossos governantes, mas esperava que além de saberem ler e escrever que conseguissem compreender as relações lógicas mais básicas.

Bem, já toda a gente sabe que a prioridade dos socialistas nunca será a redução de impostos; e que com um governo socialista nunca teremos garantias de que não existirão aumentos de impostos – directos ou indirectos. Afinal de contas, a preocupação de um socialista que é socialista, é de acrescentar sempre um novo imposto à lista.

Extorsão Fiscal (III)

Insistindo ainda no tópico do inferno fiscal em que se tornou Portugal, podem verificar no gráfico abaixo (retirado deste postQuanto custa o seu aumento?do Hélder Cervantes cuja leitura se recomenda) que cada aumento de 100 euros no salário líquido para o trabalhador implica em média um aumento de 240 euros para a entidade empregadora.

De notar também que a partir de um salário bruto de cerca de 3000 euros, a maior fatia do salário vai para o estado sob a forma de impostos, cabendo ao trabalhador receber menos de metade do valor do trabalho produzido.

Que incentivo é que os trabalhadores têm para se esforçarem para ganharem mais e que incentivos é que as empresas têm para aumentarem os salários? E quem de facto explora os trabalhadores em Portugal?

Leitura Complementar: Extorsão Fiscal (I), Extorsão Fiscal (II), O Esmiframento Dos Contribuintes e a Penalização Dos Que Mais Produzem.

O Esmiframento Dos Contribuintes e a Penalização Dos Que Mais Produzem

Este tema já foi referido neste blogue aqui e aqui, mas nunca mé de mais referi-lo. Portugal é o quarto país da OCDE que mais sobrecarrega com impostos os maiores rendimentos (fonte).

Numa altura em que a carga fiscal se encontra num máximo recorde desde a fundação de Portugal em 1143, o governo acha que esta política fiscal não desencoraja suficientemente o investimento e o trabalho dos portugueses, sobretudo daqueles que mais produzem e mais riqueza criam, ao ponto de:

  1. Querer aumentar ainda mais a progressividade do IRS (fonte)
  2. Querer obrigar ao englobamento de outro tipo de rendimentos no IRS (fonte)

Isto será seguramente o resultado de termos tantos políticos de carreira, que nunca trabalharam a sério numa empresa, que nunca criaram um emprego que fosse e que nunca se tiveram de preocupar com o pagamento de um salário. Mas mesmo os políticos menos informados, menos experientes e até “menos inteligentes” deveriam ser capazes de relacionar um aumento de impostos com um diminuir de actividade económica.

Para quê trabalhar mais ou investir (arriscando o seu capital, o seu esforço, e o seu tempo) se os frutos do nosso trabalho e do nosso investimento vão maioritariamente para o estado (ver por exemplo aqui ou aqui ou na imagem abaixo)?

Inevitavelmente, os resultados serão estes:

  1. Diminuição do investimento
  2. Menos trabalho e menores salários
  3. Maior emigração

A “progressividade” fiscal tem um efeito particularmente perverso na economia porque afecta muito desproporcionalmente aqueles contribuintes que mais produzem, mais investem e que mais riqueza criam. Estes serão os mais propensos a mudar de país ou a reduzir a sua actividade económica – e são precisamente estas pessoas que o país mais precisa. Por muita “desigualdade” que viesse a criar, não haveria melhor para o desenvolvimento económico nacional que existissem em Portugal muitos Steve Jobs, Bill Gates, Jeff Bezos, Mark Zuckerbergs, ou muitos mais Belmiros de Azevedo e Américos Amorim.

No entanto, em vez de saudar e celebrar o sucesso profissional e económico em Portugal, este mesmo é diabolizado e altamente penalizado – é claramente preferível não fazer nada ou procurar o sucesso no estrangeiro. Isto explica em grande parte porque é que o tecido empresarial português é tão minúsculo, tão pobre e tão pouco dinâmico quando comparado com outros países da Europa, da América e da Àsia. Nem sequer 20 empresas no índice PSI 20 Portugal consegue colocar.

A grande preocupação dos socialistas é sempre só uma: como posso ir buscar mais riqueza a quem produz, para distribuir por quem não produz. É que mesmo para distribuir riqueza, primeiro é preciso criá-la. Mesmo os socialistas deveriam ser capazes de compreender que uma política que desencorage a criação de riqueza resultará sempre em menos riqueza para distribuir.

António Costa, um político em todos os aspectos medíocre, agarra-se a algumas frases que memoriza e repete até à exaustão: “que Portugal está a convergir com a Europa”. O que António Costa não refere é que, mesmo Portugal estando a beneficiar de uma conjuntura económica favorável sem precedentes, Portugal só cresce acima da média Europeia porque:

  • As maiores economias da Europa – a Alemanha, a França, o Reino Unido e a Itália (que estão a anos luz de Portugal) – têm tido um crescimento anémico. (fonte)
  • Existem 19 países da União Europeia a crescer mais do que Portugal. (fonte)
  • Portugal tem sido sistematicamente ultrapassado por vários outros Países da Europa que começaram de um ponto de partida mais baixo. De facto, Portugal em vias de se tornar o quinto país mais pobre da União Europeia em 2019, sendo já o terceiro país mais pobre da Zona Euro. (fonte)

Enfim, Socialismo é isto mesmo. Nivelar por baixo. Apenas quando formos todos igualmente pobres, os socialistas ficarão satisfeitos com o fim das desigualdades. Continuaremos mais vinte anos estagnados.

Leitura complementar: Extorsão Fiscal (I), Extorsão Fiscal (II), Portugal é o 4o país da OCDE com o limite de taxação mais elevado

Carta da Autoridade Extorsionária

A existir uma votação para a melhor campanha eleitoral, creio que, tendências políticas à parte, a Iniciativa Liberal ganharia com maioria absoluta. Um exemplo disso é a carta da abaixo remetida pela “Autoridade Extorsionária” endereçada ao Senhor Contribuinte.

Certamente que mesmo os contribuintes mais diligentes no cumprimento das suas obrigações fiscais estarão familiarizados com o aperto no coração que sentem sempre que recebem uma carta deste género remetida pela Autoridade Tributária.

Terrorismo Fiscal

A ler, Carlos Guimarães Pinto, no jornal Eco com o seu artigo “Terrorismo Fiscal“:

A Encyclopædia Britannica define terrorismo como o uso sistemático de violência de modo a incutir medo, obtendo efeitos psicológicos para além do círculo das vítimas, tendo em vista atingir um certo objetivo político. Nas últimas semanas ficamos a saber que a Administração Tributária estava a organizar cobranças de dívidas nas auto-estradas, inspecções a casamentos onde questionam os noivos, e uma equipa secreta para seguir e fotografar contribuintes. Tudo isto à margem dos tribunais e beneficiando do privilégio da execução prévia, ou seja, da possibilidade de executar dívidas antes de elas serem comprovadas pela justiça. As notícias destas iniciativas saíram todas no espaço de alguns dias. Algumas acabaram canceladas.

[…]

Com uma dívida pública a aumentar, uma população envelhecida e os jovens a deixar o país, a pressão para arrebatar impostos aos que ficam aumentará cada vez mais. Sem colocar um travão à despesa e ao poder discricionário do Estado, o terrorismo fiscal alimentado por radicais ideológicos continuará a aumentar. Esta opressão fiscal continuará a afastar investidores, empresários e trabalhadores altamente qualificados, precisamente as pessoas que o país precisa para sair da armadilha da pobreza em que as políticas socialistas o meteram.