Outra austeridade

Recomendo a leitura de dois artigos na edição de hoje do Diário Económico

“Há austeridade e austeridade” de António Costa

[O] corte da despesa pública não é menos doloroso do que o aumento de impostos, é, claro, menos doloroso para o Governo, porque é mais fácil definir políticas que obrigam os privados a despedir do que assumir que a despesa interna do Estado é muito superior à que os portugueses têm condições de pagar.

(…), não há alternativas à austeridade, mas há outra austeridade que o Governo poderia seguir, não menos dolorosa, mas virtuosa, porque permitiria que o sector privado sobrevivesse a um ajustamento, ou empobrecimento, que é um mal-necessário.

“A derrapagem” de Ricardo Arroja

É na despesa pública que reside o problema do défice público. Encontrando-se o Estado insolvente, se faltasse o dinheiro da ‘troika’, as administrações públicas entrariam de imediato em ruptura de pagamentos. O défice seria ajustado à bruta para zero. A constituição seria suspensa. E, portanto, como qualquer família responsável, o Estado também tem de ajustar as suas despesas às suas receitas e não o contrário. É, pois, altura de distribuir uma cópia do memorando original aos deputados dos partidos que o assinaram, a fim de que estes o possam reler, porque começam a estar todos muito esquecidos…Só então o poderão discutir, e eventualmente renegociar, de forma séria.

Acerca do suposto fracasso da austeridade

Pretendedo provar o fracasso do programa de austeridade do governo os “abrantes” apresentam a imagem supra. Porém os gráficos e números neles apresentados contam uma história algo diferente. O está a falhar na execução do OE2012 é a receita. Algo que vários insurgentes avisaram atempadamente. A receita fiscal depende de demasiados factores exógenos e numa conjuntura recessiva é muito pouco fiável. É até altamente desejável que se verifique uma redução da carga fiscal que incide sobre individuos e empresas Para além do mais a redução do défice deve, por motivos estruturais, ser feita essêncialmente (para não dizer, exclusivamente) pelo lado da despesa e recorrendo a cortes permanentes. Ora, precisamente no lado da despesa pode-se verificar que o governo está a conseguir atingir e mesmo a ultrapassar alguns objectivos.

Já nos governos do PS tinhamos avisado que a redução do défice era feita exclusivamente pelo lado da receita aproveitando a conjuntura favorável mantendo-se a despesa pública em crescimento constante, inclusivamente acima inflação anual. Recordo-me de ter escrito na defunta revista Atlântico acerca dos perigos deste caminho e que uma reversão da conjuntura económica faria disparar o défice e traria à luz do dia todos os erros cometidos. A realidade provou exctamente isso.

Sempre em grande, Tó Zé

É extremente curiosa (para não dizer, incosistente) a posição de António José Seguro quanto ao previsível não cumprimento do objectivo do défice orçamental para este ano. Ao mesmo tempo que critica o governo por falhar o objectivo critica o “excesso” de austeridade e declara-se indisponível para aprovar medidas suplmentares.

Um governo socialistas teria falhado por mais, subentede-se. Provavelmente o que ele acha criticável é a “reduzida” dimensão da “derrapagem”.

Óbvio

Técnicos de apoio ao Parlamento dizem que o Governo precisará de obter excedentes primários duradouros, de normalizar as condições de acesso ao financiamento e de colocar a economia no caminho do crescimento para conseguir conter o aumento da dívida pública

Eis algo tão óbvio que nem deveria merecer destaque. Infelizmente parece que a receita preferida pelos anti-“austeritaristas” nunca passa pelo controlo das contas públicas mas pelo “crescimento”. Na sua “narrativa” este assume um papel tão importante quanto misterioso dado que nunca explicam como é que o vamos alcançar. Enfim, contrariando o passdo recente quando até a desvalorizavam ou queria extinguir ultimamente até a têm citado amiude. Vejamos se o fazem desta vez.

Acerca da execução orçamental (2)

a principal explicação para esta evolução negativa do défice – que aumenta face ao ano passado, apesar de todas as medidas de austeridade – está nos impostos e nas contribuições sociais, tal como já tinha sido indicado pela Direcção-Geral do Orçamento.

Os impostos indirectos, por exemplo, estão a recuar 3,1%, o que representa uma quebra de receita da ordem dos 100 milhões de euros. No caso dos impostos directos, a variação negativa atinge os 7%, “tirando” mais 400 milhões ao fisco.

Do lado da despesa, os números do Instituto Nacional de Estatística mostram que a execução está a correr melhor, já que as principais rubricas estão a cair. A excepção é a das prestações sociais, pressionada sobretudo pelo pagamento de subsídios de desemprego.

Os dados hoje conhecidos acerca da execução orçamental do primeiro trimestre apenas reforçam o que aqui tinha escrito. O controlo sobre a despesa pública é muito superior ao da receita. Para além do mais, estamos a eliminar a fonte do problema em vez de imputar a terceiros a prodigalidade do estado. A correcção a fazer parece-me óbvia.

Duas enormes falácias numa curta frase

Sérgio Lavos no Arrastão

Está a ser conseguido um dos objectivos deste Governo: destruir o Estado Social (e, recorde-se, sem que o défice seja reduzido).”

A primeira. Infelizmente, contrariamente ao que o Ségio Lavos afirma, até agora não notei que o presente governo tivesse infligido grandes danos ao estado social. Na maior parte dos casos fizeram-se pequenos ajustes para aproximar as despesas das receitas. (Não sei se sabem mas é conveniente que as contas sejam pagas a tempo e horas)

A segunda. Não sei onde o Sérgio Lavos foi buscar a ideia que o défice orçamental não está a ser reduzid. Em 2010 foi de 9.1% e em 2011 de 4.2% (7.3% sem medidas extraordinárias). O que está em causa é o cumprimento das metas acordadas para 2012 e não propriamente uma redução do défice. O Sérgio Lavos parece estar a dizer que a austeridade não está a ter qualquer efeito. Muito pelo contrário. Sem as medidas tomadas para conter o défice público este seria bastante superior. E sem o acordo que nos deu acesso ao financiamento externo onde iriamos nós buscar o crédito para sustentar o défice?

Acerca da execução orçamental

A notícia já tem uns dias mas merece ser comentada. Os recentes dados acerca da execução orçamental revelam que a receita ficou abaixo do esperado o que coloca em causa os objectivos acordados para o défice orçamental.

Se outras razões não existissem, fica mais uma vez demonstrado (digo eu) a perigosidade de confiar tanto na receita e no aumento de impostos para alcançar a consolidação orçamental. É recomendável que o esforço se faça do lado da despesa cujas variáveis, embora politicamente sensíveis, são melhor controladas que a receita, demasiado dependente de factores exógenos.

Quanto ao objectivo propriamente dito, tudo na mesma. Não são dificuldades na execução que colocam em causa a necessidade de reduzir ou mesmo eliminar os recorrentes défices orçamentais.