Mais Uma Página Da Austeridade Virada Com Sucesso

Sem qualquer tipo de ironia, queria deixar aqui o meu aplauso ao Sr. Dr. Mário Centeno  – esse malandro “neoliberal” – pela cativação de despesa recorde (em percentagem do total de despesa) prevista no orçamento de estado para 2018 (fonte e fonte).

O Sr. Dr. Mário Centeno, com todo o mérito, merece ser conhecido a partir de agora como “o Ronaldo das cativações“.

Depois da polémica das cativações durante o verão, Centeno volta a cativar quase 1800 milhões de euros em despesa. 590 milhões já são contados para a redução do défice de 2018.

Em 2018, o nível de cativações (despesa congelada por ordem do ministro das Finanças) em proporção da despesa total efetiva será dos mais pesados de que há registo.

Sobre o Maior Crescimento Da Década, Do Século, Do Milénio, Etc.

Abril de 2015. Os sábios economistas do PS apresentavam ao país o seu plano macro-económico. Este plano foi revisto em Agosto do mesmo ano, tendo nessa actualização os sábios economistas do PS aumentado as previsões de crescimento do PIB para 2018 (de 2,6% para 2,8%) e para 2019 (de 2,3% para 2,4%). Este plano serviu de base para toda a campanha eleitoral de António Costa e do PS.

O mesmo modelo altamente sofisticado do modelo macro-económico que previa que se criassem 466 empregos em 2019 como resultado das políticas de promoção do papel da lusofonia (ver pág. 24), previa num eventual governo PaF que o crescimento do PIB em 2016, 2017, 2018 e 2019 tivesse o valor de 1,7%. Em Excel, esta fórmula altamente sofisticada que é independente de qualquer conjuntura ou medida tem o nome de constante. Desde já, presto a minha homenagem a economistas tão ilustres capazes de realizar um modelo tão sofisticado: Mário Centeno (coordenador), Fernando Rocha Andrade, Sérgio Ávila, Manuel Caldeira Cabral, Vítor Escária, Elisa Ferreira, João Galamba, João Leão, João Nuno Mendes, Francisca Guedes de Oliveira, Paulo Trigo Pereira e José António Vieira da Silva.

É importante salientar que, a juntar a uma tendência da recuperação económica que já era claramente observada em 2015 (depois de um difícil período de ajustamento), o governo do PS e da Geringonça beneficiou ainda de uma conjuntura historicamente favorável, a saber:

  1. o crescimento generalizado das economias europeias, americanas e asiáticas (algo que por si só favorece as exportações e o investimento estrangeiro).
  2. taxas de juro extraordinariamente baixas, devido essencialmente ao programa de quantiative easing do Banco Central Europeu.
  3. crescimento do turismo, não só pelo aumento da quantidade e qualidade da oferta (para que muito contribuiram as companhias aéreas low cost), mas também pelo aumento da procura resultante do facto de outros destinos tradicionais se terem tornado muito pouco atractivos por motivos de segurança.
  4. queda do preço do barril de petróleo que reduz o défice da balança comercial e liberta recursos financeiros para serem aplicados em outras actividades económicas.

Assim, dada esta conjuntura extremamente favorável, seria de esperar que as previsões de crescimento do fabuloso plano macro-económico fosse não só cumprido, mas até excedido. Analisemos então, a credibilidade e o desempenho dos ilustres sábios economistas do PS, muitos deles que anunciam alto e bom som, o “maior crescimento da década/do século/do milénio“.

Da análise do gráfico (sendo que nos valores reais de crescimento para 2017 e 2018 são utilizados os valores que constam da proposta de orçamento de estado para 2018), constatamos os seguinte:

  • Em 2016, não só o crescimento do PIB ficou bem aquém das expectativas (1,4% real vs. 2,4% previsto no plano macro-económico do PS), como ficou abaixo do crescimento registado em 2015 (1,6%) pelo governo PSD-CDS e até do crescimento previsto pelo próprio PS para um governo PSD-CDS caso esta coligação estivesse à frente do governo em 2016 (1,7%).
  • Dos +0,7% em 2016 e + 1,4% em 2017 de crescimento do PIB prometidos em relação ao cenário base, registam-se -0,3% em 2016 e apenas +0,9% em 2017. No conjunto, dos +2,1% previstos nestes dois anos, registaram-se na realidade uns estonteantes +0,6% de crescimento face ao cenário base (esse mesmo que tem por base aquela fórmula sofisticada da constante).
  • Em nenhum dos anos considerados, se irá atingir o crescimento do PIB previsto no plano macro-económico. O valor mais próximo será atingido em 2017, que ainda assim, fica 0,5% abaixo do valor previsto em termos absolutos e cerca de 20% abaixo em termos relativos. De salientar ainda, que o Sr. Dr. Centeno na proposta de orçamento de estado para 2017 (efectuado na longínqua data de Outubro de 2016) previa um crescimento do PIB para 2017 de apenas 1,8% – de facto, o Sr. Dr. Centeno merece ser considerado o Ronaldo das Finanças.

Quando os caros leitores voltarem a ouvir sobre o maior crescimento da década/dp século/do milénionão deixem de aplaudir efusivamente o Sr. Dr. Mário Centeno e os sábios economistas do PS que foram capazes de realizar tal proeza.

Estou Chocado! (ou talvez não)

OE: afinal, a carga fiscal aumenta este ano

O Executivo tem marcado a sua política fiscal por uma transferência do peso dos impostos directos para os indirectos – tendência intensificada em 2018 -, “permitindo valorizar os rendimentos do trabalho, bem como reforçar as funções de controlo de externalidades negativas de alguns impostos indirectos, nomeadamente o ISP, o ISV e o IABA”, pode ler-se no orçamento. “Em coerência com este objectivo, e tendo presente a prevalência de doenças crónicas associadas ao consumo de alimentos com excessivo teor de sal, alguns destes alimentos passarão a ser objecto de tributação específica”, acrescenta o documento.

Centeno - vergonha de Portugal

Conjugado com o aumento de impostos sobre cerveja e bebidas espirituosas, parece que o governo das esquerdas quer atacar uma importante despesa dos portugueses: a comida.
Deve ser para apoiar os mais desfavorecidos.

O Efeito Centeno

Esta semana, Mário Centeno em entrevista ao Financial Times, alertou os mercados que “[Portugal] não estava a ser tratado de forma justa”.

Três dias depois destas declarações de Mário Centeno, as taxas de juro da dívida pública portuguesa a 10 anos no mercado secundário encontram-se em grande subida, superando o valor de 4,2% (na altura em que escrevo este post) e aproximando-se de máximos de três anos.

É caso para falar do “Efeito Centeno”.

CGD: a constitucionalidade dos sms de Centeno

Muitos deputados “geringonços” (PS/BE/PCP) andam a dizer que o acesso aos sms entre o ministro das Finanças Mário Centeno e o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) António Domingues violam a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o Artigo 34º:

Artigo 34.º Inviolabilidade do domicílio e da correspondência
1. O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis.

Voltem a ler esta parte do referido Artigo: «comunicação privada»! Ora, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à CGD não quer saber das mensagens em que Centeno elogiava o estilo cromático das gravatas de Domingues.

A investigação da CPI centra-se nas mensagens referentes a assuntos de Estado e, como tal, não podem ser consideradas comunicações privadas. O acesso às negociações sobre a não obrigatoriedade de apresentação, ao Tribunal Constitucional, de declaração de rendimentos/património dos administradores são necessárias para o escrutínio do Parlamento às acções do Governo. Sabem que, supostamente, existe separação de poderes entre os órgãos legislativo e executivo, certo? Especialmente, quando Centeno primeiro diz à CPI que aquela isenção não era o objectivo de alterar o Estatuto de Gestor Público e, depois de valente “bofetada” do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, afirma que tudo se tratou de «erro de percepção mútuo».

Aliás, convém ler o preâmbulo do decreto-lei nº 39/2016, de 28 de Julho (dias antes das férias parlamentares) ,que alterou o Estatuto de Gestor Público (meus destaques):

Impõe-se um ajustamento do estatuto dos titulares dos órgãos de administração que seja apto para alcançar o objetivo de maior competitividade das instituições de crédito públicas, sem perda de efetividade do controlo exercido sobre os respetivos administradores, preocupação que se encontra acautelada pela regulação hoje aplicável a qualquer instituição de crédito.

Da mesma forma, salienta-se que a designação dos membros dos órgãos de administração das instituições de crédito significativas com natureza pública continua a ser sujeita a um exigente escrutínio, estando obrigada ao cumprimento de rigorosos requisitos de adequação e idoneidade daqueles titulares, por forma a assegurar a solidez da governação da instituição. A este respeito, assumem especial relevância, para além do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, as regras respeitantes à avaliação e análise permanente da idoneidade dos membros dos órgãos de administração das instituições de crédito como «entidades supervisionadas significativas», nos termos do Regulamento (UE) n.º 468/2014, do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS).

«Continua a ser sujeita a um exigente escrutínio». Das instituições nomeadas não está lá o Tribunal Constitucional. Erro de percepção mútuo? Pois claro…

É Preciso Virar a Página Deste Ciclo De Austeridade. Podemos Crescer 2,6% Ao Ano Com Uma Nova Política.

O título deste post bem podia ter sido Economia Cresce 1,4% em 2016 e Supera Expectativas para dar continuidade a todo o spin do governo e da comunicação social.

Conhecido que é o valor do crescimento do PIB para 2016 – 1,4%, com o todo o spin à volta das expectativas superadas do governo (tendo por base o valor corrigido pelo governo de 1,2% em Outubro de 2016, já bem no final do ano) recupero e actualizo este post.

Abril de 2015. A pedido de António Costa, um grupo de sábios economistas abaixo assinava e publicava o documento Uma Década Para Portugal. O Partido Socialista baseava toda a sua narrativa neste documento para se apresentar como alternativa:

Este documento foi revisto em Agosto de 2015 com o Estudo Sobre O Impacto Financeiro Do Programa Eleitoral do PS e serviu de base para toda a tese da campanha eleitoral do PS e da sua apresentação enquanto alternativa de governação.

Este documento foi várias vezes questionado e criticado aqui neste blog (ver aqui, aquiaqui ou aqui). Foi feito também um apelo para a disponibilização do modelo subjacente (que entre outras coisas previa que fossem criados 466 empregos em 2019 devido aos efeitos da “promoção da lusofonia“) que nunca foi tornado público.

Nada como testar e avaliar o modelo e a sabedoria dos sábios que elaboraram o tal documento contra a realidade. Para tal, referencio os seguintes documentos:

Vejamos então as previsões e o valor real do crescimento do PIB para 2016 no gráfico abaixo.

crescimento_pib_2016

Dos 2,4% de crescimento do PIB previstos para 2016 no Plano Macro económico do PS inicial, e que mesmo em Janeiro de 2016 foi revisto para 2,1%, o próprio governo prevê  em Outubro de 2016 apenas 1,2%. O valor final acaba por ser de 1,4%, abaixo quer do valor registado em 2015 (1,6%) quer do valor previsto pelo próprio Partido Socialista caso a coligação Portugal à Frente se mantivesse no governo (1,7%).

No entanto, qual é o grande destaque da comunicação social? O crescimento foi de 1,4%, duas décimas acima do valor corrigido em grande baixa pelo próprio governo em Outubro de 2016. Este spin merecia grande destaque nos Truques da Imprensa Portuguesa.

Analisemos então o desempenho dos sábios economistas para 2017.

crescimento_pib_2017

Dos 3,1% de crescimento do PIB previstos para 2017 no Plano Macro económico do PS inicial, o governo prevê agora em Outubro de 2016 apenas 1,5% – menos de metade do valor previsto inicialmente; e mais uma vez, abaixo quer do valor verificado em 2015 (1,6%), quer do valor previsto pelo próprio Partido Socialista caso a coligação Portugal à Frente se mantivesse no governo (1,7%).

Finalmente, para prestar a devida homenagem e tributo aos sábios economistas do PS, deixo aqui um gráfico que contem os valores do crescimento do PIB previstos entre 2016 e 2019 no seu cenário macro económico revisto em Agosto de 2015 com três séries:

  1. A cor de rosa, a previsão do crescimento do PIB entre 2016 e 2019 com as medidas propostas pelo Partido Socialista
  2. A laranja, a previsão do Partido Socialista para o crescimento do PIB entre 2016 e 2019 caso a coligação Portugal à Frente continuasse no governo
  3. A vemelho, os últimos valores registados para 2016 e previstos pelo Partido Socialista para 2017.

crescimento_pib_2016_2019

Com tal desempenho, é apenas justo que os portugueses reiterem a sua confiança no governo da geringonça; e que os venerados autores do documento Uma Década Para Portugal sejam promovidos a ministros, secretários de estado e a reputadíssimas figuras destacadas dentro do partido socialista, e que mais tarde sejam colocados nas universidades para ensinarem estes modelos tão bonitos aos estudantes àvidos de conhecimento.

A única coisa que consegue tramar o socialismo é a realidade.

Quando a palavra não vale um Centeno

 
Hoje diz o mesmo ministério que afinal era tudo jajão. Felizmente Catarina e Jerónimo não se interessam por essas coisas miúdas de ministros que mentem. Já foi tempo. Ou então (e isso eu respeito) sabem que se segue o senhor forte da GALP e preferem este…

Um Longo Efeito Temporário

No dia 9 de Janeiro quando os juros da dívida portuguesa a dez anos ultrapassaram os 4%, Mário Centeno, afirmava que a subida dos juros da dívida portuguesa podia ser explicada pelos riscos e incertezas na zona euro e que não haveria motivos para alarme porque a subida seria temporária (fonte).

centeno

Para os leitores mais atentos deste blog, qualquer afirmação de Mário Centeno num determinado sentido deve ser entendida como uma quase certeza de que acontecerá precisamente o oposto. Já hoje, os juros a 10 anos no mercado secundário superaram o valor de 4,25% – sendo preciso recuar até Março de 2014 para obter um valor tão elevado.

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Confortemo-nos nas palavras do presidente da república – esse comentador sempre optimista e multi-disciplinar que em meados de Janeiro afirmou que “não há motivo para alarme” com os juros da dívida uma vez que “Depois da emissão, os juros nos mercados desceram abaixo de 4%”; e também que “Quando comparamos 4,2% deste ano com 3,2% do ano passado, temos de ter presente que no ano passado a inflação estava a 0% e agora a inflação está algures entre 0,6% e um pouco acima, a caminho de 1%. Portanto, isso tem de ser abatido ao valor da taxa nominal”.

É Preciso Virar a Página Deste Ciclo De Austeridade. Podemos Crescer 2,6% Ao Ano Com Uma Nova Política.

A Comissão Europeia publicou hoje as suas previsões económicas de Outono de 2016 de onde é retirada a tabela abaixo (clicar na imagem para ampliar).

economicforecast_autumn_2016

As previsões de crescimento para Portugal para 2016, 2017 e 2018 são respectivamente 0,9%, 1,2% e 1,4%, abaixo da média da previsão quer para a Zona Euro (1,7%, 1,5% e 1,7%) quer para a União Europeia (1,8%, 1,6% e 1,8%).

As previsões de crescimento da Comissão Europeia de 0,9% para 2016 e 1,2% para Portugal em 2017 contrastam com as previsões do governo que constam no orçamento de estado para 2017 que são de 1,2% para 2016 e de 1,5% para 2017. De notar ainda que o valor de crescimento previsto no plano macroeconómico do PS era de 2,4% em Abril e Agosto de 2015 (ver tweet acima); e de 1,8% no orçamento de estado de 2016 apresentado em Fevereiro deste ano.

Além disso, em relação ao défice, a previsão da Comissão Europeia é de 2,7% em 2016  – um valor acima quer do valor de 2,2% para 2016 (que constava no orçamento de estado para 2016) quer do valor de 2,4% (que consta do orçamento de estado para 2017). Para 2017, a Comissão Europeia prevê um défice de 2,2% bem acima do valor de 1,6% que consta do orçamento de estado para 2017.

Mário Centeno: “Não há falta de números, há é falta de números que agradem à Comissão Europeia”

Mário Centeno, no debate parlamentar hoje referente ao Orçamento de Estado para 2017, respondeu à exigência de mais informação  por parte da oposição nos seguintes termos:

“Não há falta de números, há é falta de números que agradem à oposição.”

Bem pode Mário Centeno tentar responder da mesma forma ao mesmo pedido da Comissão Europeia depois desta ter identificado riscos e discrepâncias no Orçamento de Estado para 2017 e de ter solicitado informação adicional:
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