Uma chamada

CallForLiberty

Em Portugal há quem ache que devemos voltar ao trilho que trilhou a 3ª República. De volta à social-democracia, filha bastarda do socialismo; de volta à democracia cristã, versão beata do socialismo. De volta em volta, rumo ao socialismo, que desta é que vai ser.

Nós discordamos. Não acreditamos num sistema que trata adultos como crianças; que universaliza o assistencialismo; que perpetua a dependência. Acreditamos numa sociedade que é o resultado das escolhas e preferências espontâneas de todo e qualquer indivíduo, em plena posse das suas liberdades.

Se também acredita, convidamo-lo a estar presente na conferência “Call for Liberty” organizada pelo Instituto Ludwig von Mises Portugal, que vai ter lugar amanhã no polo da Foz da Universidade Católica Portuguesa. Irei ter a oportunidade de moderar um interessantíssimo painel que discutirá sobre Keynes e a influência que este tem tido na condução de políticas socialistas em Portugal. O seu contributo — liberal, conservador, social-democrata ou socialista — será bem vindo. A entrada é gratuita, requerendo somente registo prévio.

Liberty Calling

A não perder, a 2ª Conferência de Liberalismo Clássico “Call For Liberty” no próximo dia 1 de Novembro às 13h30 na Universidade Católica do Porto organizado pelo Instituto Ludwig von Mises Portugal.

O evento conta com a participação de Carlos Novais, Carlos Albuquerque, Mário Amorim Lopes, José Manuel Moreira, Guilherme Marques da Fonseca, André Azevedo Alves, Ricardo Miguel Valente, José Bento da Silva, Juan Ramon Rallo e Daniel Lacalle.

Os temas a serem abordados no evento, incluem: uma crítica ao intervencionismo estatal; a emergência do Bitcoin; Finanças públicas; Ética; Liberalização das Drogas; e, um “passeio pelos Mercados financeiros.”

A entrada é gratuita e a inscrição pode ser efectuada aqui.

CallForLiberty

Viva a Liberdade!

crazo-azulDe onde escrevo estas palavras, da terra verde dos seus, das suas gentes e dos pequenos agricultores, o 25 de Abril foi uma colheita interrompida. Nestas terras poupadas à zona de intervenção da reforma agrária, ao roubo, ao saque, os pequenos minifundiários que por elas olhavam não sofreram, por virtude da sua resistência, das maleitas das facções revolucionárias esquerdistas, dos desaires gonçalvistas e de toda uma marcha que nasceu e desfaleceu podre, aqui e no resto do mundo, hoje e sempre.

Não foi o 25 de Abril que trouxe evolução ou progresso. Foram os homens e as mulheres que se erguiam e dos seus tentos erigiam, na proporção dos seus sonhos, nos alicerces e nas calçadas, um Portugal melhor — para eles e para os seus. Do 25 de Abril saiu revolução e retrocesso, dois anos de contra-ciclo, nacionalizações, saneamentos, reformas agrárias, despojos e demais violações das propriedades de quem de direito. Saiu um ideário, saiu um plano revolucionário em curso e saíram coveiros para o executar, com maior sucesso do que o país e os portugueses mereciam.

Mas o 25 de Abril teve algo de profundamente positivo, que nada nem ninguém poderá negar: uma leve e tímida alvorada de liberdade. Festeje-se então o exórdio da liberdade, mas não nos contentemos. A liberdade começa mas não pode terminar aqui. Festeje-se a liberdade, como um fim de si mesmo. Foi há quarenta anos que se conquistou um pouco, mas somente um pouco — tanto ainda por alcançar — da parca liberdade que hoje exaltamos. É por essa liberdade e pela promessa de que mais virá que hoje devemos rejubilar.

O 25 de Abril não está por cumprir. Pelo contrário, o seu cumprimento extravasou por larga medida aquilo que eram as ambições das gentes: o fim de guerra colonial e, sobretudo, o fim da repressão política. Liberdade. O que ficou por cumprir foi o panfletário daqueles que viam no 25 de Abril uma oportunidade de, obstante ou não obstante o que para eles era um pormenor, a liberdade, instituir o seu regime de eleição: uma outra ditadura, uma outra opressão. Ficou e ficará, porque alguns dos homens que outrora se ergueram, erguer-se-ão novamente. Desta terra de onde escrevo e de tantas outras espalhadas por este Portugal.

E foi por isso, mas não apenas por isso, que o 25 de Abril, a par com o 25 de Novembro, deve ser celebrado e exaltado. Foi este o arrepiado e tremelicado esforço sobre o qual Portugal e os portugueses começaram a erguer as fundações da liberdade. Nenhum Governo, Estado, regime ou nação garante a liberdade. As instituições são limitadas pela liberdade. Pela liberdade dos seus povos e, especialmente, dos seus indivíduos, hoje e sempre. E, por essa liberdade, viva o 25 de Abril!

Democracia Não É Liberdade

Por muito que se tente usar os termos “Democracia” e “Liberdade” de forma indistinta, elas representam na realidade coisas bem diferentes. De facto, a partir do momento em que a democracia permite votar e decidir sobre os direitos fundamentais dos indivíduos, permitindo que as maiorias imponham de forma coerciva as suas vontades sobre as minorias, torna-se bastante clara a diferença.

A escravatura dos tempos modernos

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Imagine o leitor, sem muito esforço criativo necessário, que lê uma notícia de que foi encontrado um homem que, nesta era de democracia a jorros e liberdade para todos, era forçado a trabalhar para outro. Esse homem via-se também forçado a prescindir de cerca de 50% do seu salário a favor do seu dono. Com efeito, só começava a receber a partir de Junho. Era obrigado a cumprir um pacto, um contracto que nunca havia assinado, que o submetia às ordens e às vontades do seu dono. Estou plenamente convicto que, muito revoltado, condenaria a situação.

Imagine agora uma outra notícia que fala não de um homem a subjugar outro homem mas uma empresa ou corporação que faz precisamente o mesmo a outros homens. Só lhes paga cerca de ½ do salário que os trabalhadores definiram como sendo o valor justo. Os trabalhadores estão lá confinados, não tendo liberdade de a abandonar ou rejeitar. Mais. Essa mesma empresa impõem-se ao ponto de proibir que esses trabalhadores possam trabalhar noutras empresas, excepto se pelo valor que esta decretou. Novamente, a revolta seria previsível e justificável.

E, no entanto, se substituirmos o protagonista principal desta história pelo Estado tudo passa a ser permitido. É permitido que trabalhemos 6 meses do ano só para pagar o punhado do feudo ao suserano Estado. Estamos proibidos de estipular um valor abaixo daquilo que este decreta. Estamos sujeitos à ampla discricionariedade dos legisladores, dos burocratas e da panóplia de indivíduos cuja vida se resume a impor sobre a vida dos outros. É o “bem comum”, clamam.

O salário mínimo nacional é a evocação deste mesmo princípio — a submissão de vassalos a decretos dos suseranos. Também é permitir que alguns, os 10% dos trabalhadores assalariados que recebem 485€, possam receber um pouco mais, embora às custas dos que agora ficarão desempregados.

A escravatura não acabou. Mudou foi de rosto, de nome e de embalagem. É new age, parece bem, tem defensores, tem iguais senhores feudais, mas o princípio é o mesmo: um homem submetido à vontade arbitrária de outros homens.

Everybody Wants To Rule The World

Todos temos uma visão diferente do mundo. Todos gostaríamos de alterar qualquer coisa no mundo no sentido de o tornar melhor. No entanto, por muita vontade e pretensão que se tenha, por muito nobres que pareçam as intenções, e por muito que se reúna o apoio de uma grande parte da população – mesmo 99,99% dos votos, nenhuma maioria tem o direito de impor a sua vontade a uma minoria. Imaginemos que um partido promete tirar ao grupo A para dar ao grupo B, sendo B um grupo mais numeroso que A. É legítimo que o grupo A seja oprimido em benefício do grupo B?

Parafraseando Ayn Rand, os direitos individuais não podem ser objecto de votação, e a função de uma constituição é precisamente de proteger as minorias da opressão das maiorias, sendo a minoria mais pequena de todas, o indivíduo.

Na mesma linha, e citando  Marvin Simkin, “Democracia não é liberdade. A democracia são dois lobos e uma ovelha a votar no que deve ser o almoço. A liberdade provém do reconhecimento de certos direitos [individuais] que não podem ser retirados, nem com 99% dos votos.

Primavera tropical

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AFP PHOTO / CHRISTOPHE SIMONCHRISTOPHE SIMON/AFP/Getty Images

Que insurgência é esta no Brasil? Por um lado, incêndios e vandalismo pelo aumento de 20 centavos de real no preço dos transportes públicos, um aumento inferior a 7%. Denunciaria uma posição da extrema-esquerda, geralmente incapaz de reconhecer que não existem almoços gratuitos. Por outro, uma salutar e saudável oposição à obra pública megalómana, reacção legítima aos milhões empregues no emprego de reproduzir betão. Reflexão que, refira-se, faltou em Portugal.

No final do dia, não interessa o que a motivou, mas tanto o que dela emanará. A inspiração de muitos dos proponentes da Revolução Francesa eram as ideias liberais de John Locke e de Montesquieu, mas no final foram os ideais jacobinos da esquerda republicana e a repressão de Robespierre que se sobrepuseram.

Hoje, amanhã talvez, o Brasil tem oportunidade de definir um novo rumo. Ou continua a deambular no sôfrego e asfixiante progressismo socialista que teima em estancar o verdadeiro potencial do Brasil, ou se reforma para um modelo menos interventivo e mais livre, renegando aos políticos de Brasília o ónus do ditame e entregando esse poder a quem de direito — à sociedade civil. Às pessoas e às empresas que, esses sim, fazem o Brasil progredir.

Adenda: um bom exemplo da esquerda brasileira a tentar monopolizar e privatizar as manifestações, afirmando que a causa é deles, somente deles.

Os números que não foram contados na manifestação de 2 de Março

No dia 2 de Março muitos milhares de Portugueses saíram à rua para manifestar-se. Entre 10.000 e 10.000.000 de pessoas foram manifestar-se, não a favor de medidas ou política concretas, mas sim contra o Estado do país. É fácil estar contra a situação em que vivemos. Pessoalmente também estou contra. Conheço poucas pessoas que não estejam contra.

Interessante seria saber quantos é que estarão de acordo se fossem colocados a votos medidas em concreto. Por exemplo, quantos, dos que estavam na manifestação seriam a favor de, de facto, mandarmos lixar a troika. De dizermos, queremos abandonar o programa, não contamos mais convosco. Nem com o vosso dinheiro nem com as vossas políticas. Nas últimas eleições apenas o PCP foi claro, como sempre foi, em relação ao Euro. Tiveram menos de 10% dos votos. Porque o mandar lixar a troika implica mandar lixar o Euro. Será que mais de 10% dos que se manifestaram no dia 2 votariam a favor de uma política coerente com o título da manifestação?

A verdade é que esta manifestação foi, como as anteriores, foi o único meio de expressão da frustração que a maioria sente. O único.

E se existissem outros grupos de activistas? E se a manifestação fosse com um título diferente? “Contra os aumentos de impostos!, Pela Liberdade! Exigimos uma reforma do Estado!. Quantos manifestantes seriam? Esse é o cálculo que gostava de estar a fazer um destes dias.

Onde Cortar na Despesa?

O meu artigo de hoje no Diário Económico:

Princípios

Liberdade, Igualdade, Fraternidade.
Este é um momento histórico para aplicar estes princípios e cortar em despesas intocáveis.

Liberdade de criar emprego e acrescentar valor. Urge simplificar a burocracia e cortar nas estruturas. Rescindir, como prometido, com 15% (ou 1725) dos cargos dirigentes, sobretudo onde há um chefe por dez ou menos funcionários – nomeados e portanto sem compensação. Até à extinção da “Bolsa de Mobilidade”, baixar o rácio de entrada para 1 entrada por 3 ou 4 saídas – um corte de dezenas de milhares de funcionários. Por fim, cumprir as privatizações prometidas por Sócrates, permitindo não só evitar o prejuízo daquelas empresas como também pagar dívida e, assim, evitar os juros respectivos.

Igualdade entre funcionários públicos e privados. Já em 2013 todos deverão ter acesso aos mesmos subsídios e restantes direitos. Dias de baixa até receber (0 ou 3), fracção do salário a receber (100% ou 55%), idade da reforma (variável ou 65), valor desta, pensão para cônjuge e filhos, pensão de invalidez, consultas e tratamentos como banhos de algas a cêntimos, ofertas como a dos óculos de sol… A ADSE deverá ser integrada no SNS e todos os direitos deverão ser uniformizados ao nível dos do privado.

Fraternidade entre gerações. A Suíça já há muito impôs tectos a pensões e impossibilita a acumulação das mesmas, para garantir a sustentabilidade e o usufruto futuro da geração que as paga hoje. Portugal tem de adoptar o mesmo sistema e pode até utilizar o valor do limite Suíço. E claro, um valor proporcional para quem se reformou antes dos 65.

Ética exige também cortes de quem deve dar o exemplo. Se Hollande cortou a frota de carros oficiais, Gaspar pode fazer o mesmo. O mesmo se aplicando às ajudas de custo de transporte e de alojamento. E por fim, os sindicatos deverão funcionar com base em quotas dos sindicalizados, abdicando de centenas de “trabalhadores” que não exercem.

Ou o Estado corta nos que podem, ou terá de falhar com os que não podem.

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Basicamente, o artigo tem 4 parágrafos, 4 cortes:

  1. Número de Funcionários Públicos, com 3 pontos-chave: Chefias intermédias,
    Trabalhadores excedentários (“Bolsa de Mobilidade”) e Sector Empresarial do Estado
  2. Despesas por funcionário, focando naquelas que violam o Princípio da Equidade,
    tão importante no chumbo do Tribunal Constitucional
  3. Pensões, dada a sua relevância no Orçamento
  4. Medidas simbólicas, que seriam um importante sinal de quem deve dar o exemplo

Se puderem, deixem outras sugestões de cortes nos comentários.