Dia da Liberdade

Neste dia em que se celebra a “liberdade” em Portugal, gostava só de deixar aqui algumas reflexões:

  1. Graças à gestão dos sucessivos governos, cada cidadão Português – incluindo os bébés que nasçam hoje – deve aos credores do estado Português cerca de 25.000 euros (fonte). Este valor, ao qual incorrem juros, terá que ser pago forçosamente com impostos futuros.
  2. Em média em 2019, cada trabalhador Português terá que trabalhar 166 dias, isto é, desde o dia 1 de Janeiro até ao dia 15 de Junho – praticamente meio ano –  apenas para poder pagar os seus impostos (fonte).
  3. Entre 180 países analisados no índice de liberdade económica de 2019 da The Heritage Foundation, Portugal encontra-se na 62ª posição, portanto abaixo do primeiro terço do conjunto de países do ranking a nível mundial. Se considerarmos apenas os países Europeus, Portugal está na 30ª posição entre 45 países da Europa – portanto no último terço. (fonte).
  4. Apenas no período entre 2000 e 2018, em termos de PIB per capita, Portugal foi ultrapassado por seis países da União Europeia: Estónia, Lituânia, Eslováquia, Eslovénia, República Checa e Malta. Já em 2019, Portugal deverá ser ultrapassado pela Hungria e pela Polónia, e brevemente deverá ser ultrapassado também pela Letónia. Portugal irá tornar-se a curto prazo então no quinto país mais pobre da União Europeia actualmente constituída por 28 países (fonte).

Uma nota final para assinalar o facto do governo Português actual ser suportado por dois partidos – o PCP e o BE – que defendem, apoiam e baseiam a sua idealogia nos regimes mais totalitários e mais sanguinários que o mundo alguma vez já conheceu, tendo estes regimes despojado, escravizado e condenado à pobreza, à miséria e ao sofrimento populações inteiras, e que em 100 anos deixa um legado de 100 milhões de mortes (fonte). De referir ainda que estes dois partidos obtêm sistematicamente entre 15 a 20% dos votos dos eleitores Portugueses.

Bom feriado a todos.

Partido Libertário: Estado Mínimo, Liberdade Máxima

Caros leitores: o Partido Libertário encontra-se actualmente em processo de constituição e para isso são necessárias 7.500 assinaturas. Por isso, se concordam com a existência de um partido contra-corrente que defende os direitos inalienáveis de todos os seres humanos: Vida, Propriedade e Liberdade, pedia-vos que colaborassem no processo de recolha de assinaturas usando este formulário e que remetessem as mesmas assinaturas pelo correio para a seguinte morada:

Maria Baldinho
Partido Libertário
Apartado 2055
EC Matosinhos
4451-901 Matosinhos

Citando parte do texto do Alberto Gonçalves na sua crónica n’O Observador As direitas a que Portugal tem direito:

Partido Libertário. O Partido Libertário encontra-se em fase de recolha de assinaturas para se constituir oficialmente como tal. Colaborem, por favor: além de eu conhecer por lá gente decentíssima, possui um programa em prol da liberdade com o qual, salvo pormenores, é humanamente impossível discordar. Com sorte, o PL cumprirá o seu destino e nunca chegará a oficializar-se. Avaliação: não se metam nisto.

Para mais informação sobre o Partido Libertário podem seguir os os seguintes links:

A Liberdade conta convosco!

Ricardo Araújo Pereira Sobre O Caso Dos Livros Para Meninos e Para Meninas

Admito que não sou grande fã do Ricardo Araújo Pereira. No entanto, vale a pena ver o vídeo abaixo para ver como o humorista desmonta a tese da “promoção da diferenciação do papel de género” relativamente aos livros de Blocos de Atividades da Porto Editora.

Ainda sobre estes episódio, algumas notas:

  • Dia 22 de Agosto. Dando eco a uma imagem que circula nas redes sociais, a polícia do politicamente correcto rapidamente entra em acção. Não é possível que existam à venda livros – que as pessoas podem livremente escolher comprar ou não – que promovam qualquer coisa que não corresponda ao que a polícia do politicamente correcto entende. Como um vírus, espalha-se uma onda de indignação pelas redes sociais (destacar o papel das Capazes) que apelam à apresentação de queixas formais à Comissão para a Igualdade de Género (CIG) [Pequena nota: como contribuinte e libertário, acho muito mais escandalosa a existência desta comissão orwelliana].
  • O jornal Público, no dia 22 de Agosto, publica uma notícia que dá relevo a essa imagem em que é feita a comparação de apenas um exercício. Analisando os livros por completo num total de 62 exercícios, segundo o jornal Público a maioria exibe um nível de dificuldade igual; alguns são mais difíceis na versão menina (3 pelas contas do Público); e outros são mais difíceis na versão menino (6 pelas contas do Público também).
  • Dia 23 de Agostomenos de 24 horas depois da notícia do Público e da onda de indignação que atravessou as redes sociais – o que demonstra a eficência  e celeridade do estado em assuntos realmente importantes – a tal Comissão para a Igualdade de Género (CIG) emite um comunicado em que “recomenda a retirada dos livros de circulação” à Porto Editora. Recomendação essa, que dada a relação comercial que existe entre o estado e a editora, tem o peso de uma ordem.

Num país que se rege pela liberdade de expressão, faz sentido o estado recomendar a retirada de qualquer livro que seja – um livro que apenas compra quem quer? Por mais que esteja em desacordo sobre qualquer pessoa ou ideologia, eu defenderei sempre a liberdade de expressão. Liberdade de expressão significa isso mesmo: poder escrever e publicar todo o género de livros estúpidos e errados. Mesmo que estes livros promovessem de facto “a diferenciação do papel de género” teriam todo o direito a existir.

Democracia e Liberdade

Este post é inspirado no conto do escravo de Robert Nozick e descreve a evolução em quatro estágios do sistema de governação de uma determinada população.

Estágio 1: Num simpático lugar junto ao oceano existe a Portugalândia, um espaço geográfico contíguo onde habitam um conjunto de pessoas que partilham a mesma língua, uma certa história e uma certa cultura. As pessoas vivem pacificamente, sem governantes e sem governados, respeitando os direitos fundamentais de todos os seres humanos: vida, liberdade e propriedade. Todas as relações – pessoais, profissionais e comerciais – são estritamente voluntárias e apenas se estabelecem quando ambas as partes entendem que existe um benefício para elas. A solidariedade existe de forma espontânea e é também voluntária.

Moralidade do sistema: completa e absoluta. Aceitação do sistema: elevada, embora algumas pessoas se sintam injustiçadas porque outras pessoas através do seu trabalho, engenho, empreendorismo e risco são mais bem sucedidas.

Estágio 2: Algum tempo depois, um Gangue, auto-intitulado Stad proclama-se dono da Portugalândia e passa a cobrar coercivamente um Tributo de 10% sobre o rendimento de todos os cidadãos. A quem resistir e se opuser, o Gangue confisca o Tributo recorrendo à violência. O Gangue recomenda a quem não concorda com o sistema a sair da Portugalândia.

Moralidade do sistema: nenhuma. Aceitação do sistema: muito elevada por parte dos membros do Gangue e nula por parte da restante população.

Estágio 3: Passados uns anos, o Gangue numa acção de marketing muda o seu nome para Estado e muda também o nome de Tributo para Imposto. Para aumentar a aceitação da população, declara que a finalidade da existência do Gangue é o interesse geral e o bem-estar da sociedade. Com a receita do Tributo, perdão – dos Impostos – que aumentam para 50% sobre o rendimento dos cidadãos, o Gangue constrói estradas, ferrovias, portos, aeroportos, escolas, hospitais, tribunais, centros culturais e passa a garantir também uma renda na velhice a que dão o nome de Pensão. Para defender o interesse da sociedade como um todo, o Gangue define um conjunto de regras que se passam a aplicar a todas as relações comerciais e profissionais; e também no interesse das próprias pessoas, o Gangue define um conjunto de leis que limitam a liberdade individual dos seus cidadãos. Grande parte da população apercebe-se do Estado por aquilo que ele é – uma entidade que não cria riqueza, que apenas vive da cobrança coerciva de impostos que aloca de acordo com o chamado “interesse geral”. Quem não concordar com este sistema, é convidado a abandonar da Portugalândia que é entretanto declarada um país soberano.

Moralidade do sistema: nenhuma. Aceitação do sistema: existe alguma aceitação sobretudo das pessoas que se apercebem que recebem mais de volta do Estado do que aquilo que lhe pagam; e também por outras pessoas que sentem um certo conforto na segurança e conforto que o Estado lhes proporciona. Algumas pessoas abandonam a Portugalândia, outras pessoas sentem um elevado nível de desconforto, mas não ao ponto de emigrar para outro país.

Estágio 4: Uns anos mais tarde, surgem vários Gangues rivais, todos com a mesma finalidade – o “interesse geral” da sociedade embora o conceito de “interesse geral” tenha interpretações distintas. No entanto, estes Gangues que entretanto mudam o nome para Partidos, defendem meios diferentes para o mesmo fim. Uns querem cobrar mais impostos e impostos de natureza diferente (sobre o consumo, sobre a propriedade, sobre as heranças …) e distribuir mais benefícios; outros querem um Estado mais interveniente na economia, outros querem aumentar o número de regras a aplicar às relações profissionais e comerciais e também aos seus cidadãos – sempre com o “interesse geral da sociedade” em mente. Como desejam evitar guerras entre si, de forma diplomática os diversos Gangues – perdão Partidos – subscrevem um acordo a que chamam de Constituição e que determina algumas regras básicas, incluindo o modo como os Partidos chegam ao poder. Para o efeito, de quatro em quatro anos, a população pode votar no Gangue que fica com o monopólio de gestão do país, claro está – sempre no interesse geral da sociedade. A este sistema dão-lhe o nome de “Democracia”. Algumas corporações e grupos de interesse descobrem que é muito mais rentável fazer lobbying junto do Gangue que governa do que competir num mercado livre concorrencial; e com um investimento relativamente baixo, conseguem muitos benefícios e privilégios à custa da população como um todo. Quem não concordar com este sistema, pode sempre sair do país ou então é lhe aconselhado que forme um Gangue rival e que tente chegar ao poder para alterar o estado (pun intended) das coisas, afinal de contas, vivem num sistema democrático.

Moralidade do sistema: fica a questão para os leitores. Aceitação do sistema: na prática parece ser muito elevado, afinal de contas parece ser “o pior sistema com a excepção de todos os outros”.

Leitura complementar: Sobre a Democracia.

DemocracyAndLiberty

Direito à opção

Cidadão recusou ligar-se à água de Paços de Ferreira. O tribunal deu-lhe razão.

“a sentença proferida pelo tribunal determina que nenhum cidadão é obrigado a ligar-se à rede pública de água da concessionária Águas de Paços de Ferreira (AGS), tratando-se de uma relação jurídica de natureza privada”.
“nenhum consumidor pode contra a sua vontade ser obrigado a manter um serviço que não deseja, cabendo ao consumidor denunciar o contrato se nisso tiver interesse”.

Esta regra básica de Liberdade aplicada a muitos outros setores teria certamente resultados interessantes.

Liberty Is Calling @ Lisbon

Serve este post para divulgar e recomendar fortemente a conferência Liberty Calling II organizado pelo Instituto Ludwig Von Mises Portugal que terá lugar em Lisboa no próximo Sábado, dia 27 de Junho na Nova School of Business and Economics pelas 14h00. A entrada é livre, gratuita e não requer inscrição. A página do evento no facebook pode ser encontrada aqui.

O evento está repleto de oradores e moderadores ilustres e agenda é a seguinte:

  • Crony Capitalism vs Free Market Capitalism – por Helio Beltrão (moderado por Guilherme Marques da Fonseca)
  • A Cultura Intervencionista no Brasil – por Bruno Garschagen (moderado por Rui Santos
  • Portugal 2016: Como Encolher o Estado – por Miguel Botelho Moniz, Mário Amorim Lopes e Ricardo Campelo de Magalhaes (moderado por Ricardo Lima)
  • Bitcoin: As Criptomoedas como Foco de Liberdade – por Carlos Novais e Pedro Cunha (moderado por Tiago Águia de Moura)

CallForLibertyII