Etiqueta: Liberdade de expressão

O Regresso Da Censura, Desta Vez É Censura Da Boa

On Por João Cortezem Diversos7 Comentários

A primeira preocupação de qualquer tirano, ditador ou fascista é o controlo da informação. Tal só é possível, através da limitação da liberdade de expressão. Terá passado despercebido a muita gente, mas sob o pretexto da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital proposta pelo Partido Socialista e que foi recentemente aprovada sem votos contra no parlamento e que foi promulgada pelo presidente da república, foi introduzido o artigo sexto que reproduzo aqui:

Perdão – por lapso copiei a lei de 1933 que introduzia a censura. Aqui está o artigo sexto da lei de 2021 que demonstra que há muitos deputados do partido socialista saudosistas do lápis azul e que querem instituir o Ministério da Verdade:

Não deixa de ser irónico que são aqueles que mais se designam como os “donos da revolução de Abril”, que mais declaram defender “os valores de abril” e que se apresentam como “paladinos da liberdade” que sejam os que mais atacam a liberdade. E a liberdade de expressão é um dos elementos mais nucleares da liberdade. A liberdade de expressão não existe para proteger as vozes concordantes e cómodas, mas sim para proteger as vozes discordantes e incómodas. A liberdade de expressão é a liberdade de dizer parvoíces, idiotices e até inverdades. Até porque não existe uma única versão da verdade e não é o estado que pode ditar o que é verdade ou não. Qualquer discurso de propaganda política – a começar pelos políticos do PS – está repleto de “fake news“. Deveremos proibir e censurar estes discursos?

Não existe tal coisa como “direito à protecção contra a desinformação“, algo que inexoravelmente resulta em censura. A desinformação combate-se com acesso livre a mais informação, e cada pessoa tem a responsabilidade de dar a credibilidade que bem entender às diversas fontes que quiser ouvir e consultar.

O próprio PS reconhece que o artigo sexto acima é insustentável e indefensável, e tratou de o retirar na proposta que fez aos seus parceiros europeus (fonte), assumindo que a censura é boa em Portugal, mas que não é aplicável na Europa.

Cereja em cima do bolo, o PS prepara também um projeto-lei para acabar com críticas de limitações à liberdade de expressão (fonte) o que a ser aprovado, tornaria este mesmo post ilegal? Em que século e em que país estamos, afinal?

De saudar a proposta da Iniciativa Liberal, que apesar de ser ter abstido na votação da lei acima, vem agora propor uma alteração ao artigo sexto (fonte).

Termino este post com esta reflexão:

José Gomes Mendes, Secretário de Estado do Governo PS, Ameaça Camilo Lourenço e Defende a Censura

On Por João Cortezem Diversos6 Comentários

À esquerda, tudo é permitido, tudo é tolerado. Na passada Sexta-Feira, José Gomes Mendes, professor universitário (* suspiros *) e secretário de estado do planeamento, escreveu no facebook do Camilo Lourenço em resposta a um post muito crítico sobre a ministra da saúde o seguinte:

“Basta. Nem tudo é possível em democracia. E o meu recado não é só para ele, é também para aqueles que lhe dão espaço nos seus canais informativos. Estou para ver se assobiam para o lado.”

Não sei o que é pior: se a ameaça não só para o Camilo Lourenço mas para os meios de comunicação social; se a defesa em pleno século XXI da censura em Portugal.

À esquerda, tudo é permitido, tudo é tolerado. Imaginem se um episódio igual a este tivesse acontecido durante o governo de Passos Coelho, e certamente os leitores se recordarão de toda a espécie de insultos por parte da esquerda e da comunicação social ao governo de direita da altura.

Leitura complementar: Coisas que um secretário de Estado não pode dizer

Democracia Em Portugal É Silenciar As Vozes Incómodas

On Por João Cortezem Diversos9 Comentários

De acordo com a notícia abaixo os partidos da ex-geringonça: PS, BE, PCP e os Verdes (estes com apenas dois deputados e que nunca foram a eleições sozinhos), vão impedir os partidos com um único deputado de intervirem e interpelarem o governo durantes os debates quinzenais. E isto, depois de na legislatura anterior, terem aprovado um regime de excepção para o PAN que na altura só tinha um deputado.

De referir que o Chega, Iniciativa Liberal e o Livre obtiveram cerca de 192.000 votos e 3,7% dos votos (fonte) e que usando um método proporcional teriam obtido 8 a 9 deputados entre os três partidos.

Um partido novo tem que superar obstáculos herculianos para eleger um deputado em Portugal:

  • A falta de cobertura (e enviesiamento) da comunicação social.
  • A diferença de meios para realizar campanhas eleitorais – fundos esses que vêm dos contribuintes, portanto, de todos nós (ler Legislativas dão 64 milhões aos partidos, PS ganha 25).
  • O sistema eleitoral Português, com base em círculos distritais e utilizando o método d’Hondt que beneficia claramente os grandes partidos.

Não tenho dúvidas de que se o único pequeno partido que tivesse eleito um deputado nesta legislatura tivesse sido o Livre, que o regime de excepção da legislatura anterior se fosse manter. Os partidos da geringonça não se importam de dar voz a quem pense como eles ou a quem se preocupe com os animais. As vozes incómodas vêm da Iniciativa Liberal e sobretudo do Chega. Mas o princípio basilar da democracia é precisamente dar voz às minorias e dar voz a ideias diferentes – por mais incómodas que sejam.

Ideias combatem-se com ideias, não amordaçando e silenciando as ideias de que não se gosta.

Para Que Serve a Televisão Pública? Intervenção do Chega Censurada No Dia 30 de Outubro.

On Por João Cortezem Diversos8 Comentários

Via o Gato Político no twitter e que pode ser observado por qualquer leitor que tiver uma box de televisão que possa ver programas dos dias anteriores.

Custa a acreditar, mas em pleno século XXI em Portugal, existe uma televisão pública, financiada com o dinheiro de todos nós, que no passado dia 30 de Outubro, que durante o seu programa “3 às 16” na RTP3 entre as 16:36 e as 16:41 interrompeu a emissão em directo do parlamento durante cinco minutos, cinco minutos esses que coincidiram com a intervenção do deputado André Ventura do Partido Chega. E qual foi a justificação apresentada para censurar a intervenção de um deputado eleito de forma absolutamente legítima? “Voltaremos à emissão quando assim se justificar“.

A liberdade de expressão significa precisamente que se possam expressar pontos de vista diferentes, contrários e muito incómodos. Por muito que se discorde ou antipatize com uma pessoa, nunca se lhe pode retirar a voz e a oportunidade de expressar livremente a sua opinião. E já agora, historicamente, a censura acaba por ter sempre o efeito oposto ao pretendido – em vez das ideias serem abafadas, são amplificadas.

A Coreia do Norte aqui tão perto…

A máquina de fazer carneiros

On Por Ricardo Campelo de Magalhãesem Diversos, Media, Política, Portugal4 Comentários

Lendo Mafalda Anjos da Visão, no seu artigo, A máquina de fazer fascistas, o leitor pode ler que o YouTube (sim, o Politicamente Correcto YouTube, dirigido por uma feminista extrema) é uma fábrica de fazer “fascistas”.

https://www.pinterest.pt/pin/437060338817340816/
https://www.pinterest.pt/pin/437060338817340816/

Como a Mafalda Anjos não sabe usar a aplicação YouTube Kids, facilmente acessível, a snowflake fica chocada porque ao buscar a princesa geradora de snowflakes (há qualquer coisa de Freudiano nesta escolha) encontrou “Elsas vilãs, Elsas doentes com altos na cabeça e cabelo a cair, Elsas feias, porcas e más”. Como ela não conhece a aplicação Kids, o artigo parece sugerir que se eliminassem todas estas Elsas da aplicação (ou do sítio) principal (como a da imagem ao lado, presumo). Para proteger as crianças, claro!

Com base neste único exemplo, a conclusão é óbvia: “Não é, pois, de estranhar que, com este padrão de funcionamento, o YouTube seja o ponto de partida para o recrutamento da extrema-direita um pouco por todo o lado.” Wow, esta situação escalou depressa! Como versões negras da Princesa Elsa

Mas a directora de um órgão de legacy media (distribuído em papel!) a seguir revela ao que vem: “No ano passado estive a fazer a cobertura das eleições alemãs junto de um grupo militante da AfD, o partido de extrema-direita que conquistou então 13% dos votos e entrada no Parlamento alemão e que voltou a ter um resultado histórico este fim de semana na Baviera, e nunca mais esqueci a frase que ouvi: “Sem a internet isto nunca tinha sido possível.”“. Há mudanças na sociedade a acontecerem sem o aval da Mafalda e dos outros legacy media? O lápis azul da censura da Mafalda e dos seus amigos está a perder poder? Ora, nós não podemos aceitar isso, pois não, Mafalda?

Depois de 2 parágrafos de scaremongering, o artigo acaba com uma questão: como podamos sair daqui? A solução dela? Educação. Informação. Claro que sim, digo eu. Mas para mim estas palavras têm significado diferente. Para a Mafalda, elas significam censura, ignorância, e desconhecimento. Assim, a história irá repetir-se, mas pelo menos a Mafalda mantém o seu salário por mais uns anos (e a sociedade que se dane). Para o Ricardo, informação significa transparência, significa expor os internautas a tudo e educação serve para depois comentar as consequências negativas de certas opções. De como a censura só pode acabar na queima de livros, de como a falta de informação só pode acabar na repetição de erros, e em como a falta de informação só pode acabar num povo encarreirado como os carneiros.

Que queira manter o seu emprego apesar de ele obviamente estar condenado nos moldes actuais, aceito. Que faça isso enquanto pede Censura, com todas as possíveis consequências que daí pode advir, não aceito. A melhor estratégia para combater o fascismo é a luz e a sua desconstrução, não a censura. Pela Liberdade de Expressão, Sempre!

Ricardo Araújo Pereira Sobre O Caso Dos Livros Para Meninos e Para Meninas

On Por João Cortezem Diversos5 Comentários

Admito que não sou grande fã do Ricardo Araújo Pereira. No entanto, vale a pena ver o vídeo abaixo para ver como o humorista desmonta a tese da “promoção da diferenciação do papel de género” relativamente aos livros de Blocos de Atividades da Porto Editora.

Ainda sobre estes episódio, algumas notas:

  • Dia 22 de Agosto. Dando eco a uma imagem que circula nas redes sociais, a polícia do politicamente correcto rapidamente entra em acção. Não é possível que existam à venda livros – que as pessoas podem livremente escolher comprar ou não – que promovam qualquer coisa que não corresponda ao que a polícia do politicamente correcto entende. Como um vírus, espalha-se uma onda de indignação pelas redes sociais (destacar o papel das Capazes) que apelam à apresentação de queixas formais à Comissão para a Igualdade de Género (CIG) [Pequena nota: como contribuinte e libertário, acho muito mais escandalosa a existência desta comissão orwelliana].
  • O jornal Público, no dia 22 de Agosto, publica uma notícia que dá relevo a essa imagem em que é feita a comparação de apenas um exercício. Analisando os livros por completo num total de 62 exercícios, segundo o jornal Público a maioria exibe um nível de dificuldade igual; alguns são mais difíceis na versão menina (3 pelas contas do Público); e outros são mais difíceis na versão menino (6 pelas contas do Público também).
  • Dia 23 de Agosto – menos de 24 horas depois da notícia do Público e da onda de indignação que atravessou as redes sociais – o que demonstra a eficência  e celeridade do estado em assuntos realmente importantes – a tal Comissão para a Igualdade de Género (CIG) emite um comunicado em que “recomenda a retirada dos livros de circulação” à Porto Editora. Recomendação essa, que dada a relação comercial que existe entre o estado e a editora, tem o peso de uma ordem.

Num país que se rege pela liberdade de expressão, faz sentido o estado recomendar a retirada de qualquer livro que seja – um livro que apenas compra quem quer? Por mais que esteja em desacordo sobre qualquer pessoa ou ideologia, eu defenderei sempre a liberdade de expressão. Liberdade de expressão significa isso mesmo: poder escrever e publicar todo o género de livros estúpidos e errados. Mesmo que estes livros promovessem de facto “a diferenciação do papel de género” teriam todo o direito a existir.

Sobre a Liberdade De Expressão

On Por João Cortezem Diversos4 Comentários

Nestes dias a liberdade de expressão assim como a sua defesa encontra-se em voga. No entanto, mesmo no mundo ocidental, e apesar das repetidas citações de Voltaire (“Posso não concordar com uma só palavra sua, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lá“), a liberdade de expressão está longe de ser plena.

Comecemos por alguns exemplos simples e concretos em Portugal:

  1. “Atualmente, o artigo 332º do Código Penal pune com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias «quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa»; no caso de símbolos regionais, a pena é de prisão até um ano ou multa até 120 dias.” (fonte)
  2. “Quem injuriar ou difamar o Presidente da República, ou quem constitucionalmente o substituir é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.Se a injúria ou a difamação forem feitas por meio de palavras proferidas publicamente, de publicação de escrito ou de desenho, ou por qualquer meio técnico de comunicação com o público, o agente é punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias.” (fonte)
  3. “Quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias.” (fonte) – assim como toda restante parte desse código penal relativo a difamação, injúrias e calúnias.

No Reino Unido, a polícia pode processar qualquer pessoa que nas redes sociais utilize “comunicações que sejam grosseiramente ofensivas, indecentes, obscenas ou falsas“. Sobre este ponto, o director do ministério pública clarifica que “These are cases that can give rise to complex issues, but to avoid the potential chilling effect that might arise from high numbers of prosecutions in cases in which a communication might be considered grossly offensive, we must recognise the fundamental right to freedom of expression and only proceed with prosecution when a communication is more than offensive, shocking or disturbing, even if distasteful or painful to those subjected to it.” – o que quer que seja que isso signifique. O facto é que no Reino Unido já foram presas pessoas por conteúdos que colocaram no facebook.

A cereja em cima do bolo vem de França, que depois dos ataques da semana passada “contra os valores democráticos e liberdade de expressão”, foram já alvo de inquéritos 54 pessoas por ameaças ou apologia do terrorismo tendo cinco pessoas já sido condenadas.Conta a notícia do Público ainda que “a justiça francesa está usar o seu arsenal legislativo para punir com mão pesada quem, após os ataques da semana passada em Paris, proferiu ameaças, declarações racistas ou palavras entendidas como apologistas do terrorismo.” A ministra da justiça Christiane Taubira afirmou que “estes factos representam um grave ataque aos valores do respeito e da tolerância, fundamentais à nossa sociedade democrática”. Tal terá levado o jornal Le Monde a colocar a questão: “Porque é que Dieudonné [humorista polémico perseguido pela justiça francesa] é atacado, ao passo que o Charlie Hebdo pode fazer primeiras páginas sobre religião?”

A liberdade de expressão plena poderá ser um tema complexo (uma análise interessante pode ser encontrada no artigo “A Rainha das Liberdades“), mas a minha posição pessoal é bem próxima da que defende o Rowan Atkinson (o famoso “Mr. Bean”) no vídeo abaixo.