O Milagre Liberal da Estónia

Vale a pena ler o artigo de opinião O “milagre” liberal por Luís Areias, no Observador sobre a Estónia:

[…] Ocupada pela URSS até 1991, o PIB per capita em 1995 era de uns míseros 5.292 euros o que compara com os 12.116 euros de Portugal no mesmo ano. Volvidos 23 anos, o PIB per capita estónio era de 25.087 euros que compara com os 23.397 euros portugueses.

Refira-se que a Estónia apenas aderiu à União Europeia em 2004, isto é, 18 anos após a entrada de Portugal. Não obstante Portugal ter partido de uma base de riqueza de mais do dobro da Estónia, de ter beneficiado de fundos europeus por mais 18 anos que a Estónia e da dívida per capita em Portugal ser quase 15 vezes superior a da Estónia (23.831 euros vs 1.624 euros), em 23 anos a Estónia é hoje um país mais próspero e mais desenvolvido que o nosso.

[…] A Estónia é uma economia com melhor rating de dívida que Portugal (2019); melhor posicionada no ranking de inovação (2018); com uma taxa de desemprego inferior à portuguesa (3,9% vs 6,6%) (2019) e com desemprego de longa duração muito inferior ao nosso; melhor posicionada no ranking de capital humano (12º vs 43º) (2017); melhor país para se fazer negócios (16º vs 34º) (2019); com mais imigração e menos emigração que Portugal, sinal de maior atractividade; melhor posicionado no ranking global de competitividade (32º vs 34º) (2018); onde a percepção de corrupção é menor (18º vs 30º) (2018); melhor posicionado no ranking mundial de felicidade de 2019 (55º vs 66º); melhor posicionado no índice global de diferênça de genéro em 2018 (33º vs 37º) e com uma taxa de natalidade e um índice de desenvolvimento humano superior ao nosso (2017).

João Miguel Tavares vota no novo partido Iniciativa Liberal

João Miguel Tavares, um dos maiores “inimigos” de José Sócrates, anunciou aqui no “Às onze no Café de São Bento” (programa de Paulo Baldaia e David Dinis) que, em princípio, vai votar no novo partido liberal, a Iniciativa Liberal, em vez de votar PSD.

João Miguel Tavares explicou que não apoia o PSD de Rui Rio, por este não ser economicamente de direita (ao contrário de Passos Coelho que João Miguel Tavares apoiava), e que nunca votou no CDS por este ser um partido beto/beato e não um partido liberal.

Do meu lado, vejo como positivo João Miguel Tavares ser o primeiro “intelectual” da praça mediática a dizer que vai votar na Iniciativa Liberal. É alguém famoso pelo seu combate a Sócrates, alguém que sempre se assumiu como liberal, que fala várias vezes em liberalismo nos seus artigos e na Tv e até porque foi um dos primeiros que “pediu” publicamente um partido liberal. Ora, agora que o partido já existe é tempo de votar e, já agora, de o promover. Fico contente.

Uma homenagem a Pacheco Pereira. O de 2005

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Endereço-me a Pacheco Pereira. A Pacheco Pereira de 2016. Para ser mais preciso, Pacheco Pereira de 1 de Maio de 2016, que amanhã não saberemos que versão de Pacheco Pereira será. Se Pacheco Pereira vintage, idos anos 70, que se envolvia em arrufos e calduços em florestas, quando as contendas entre radicais de esquerda eram verdadeiros duelos, e não remoques enviados via iPhone ao sabor de um gin, 12€ o copo; se Pacheco Pereira versão 2005, «perigoso neoliberal» de «direita radical», que rogava por «mais liberalismo, mais liberdade económica, mais espírito empresarial», e que se queixava do «modelo social insustentável». Dado que o modelo social não mudou assim tanto em 10 anos e Portugal não se tornou mais liberal presumo que as críticas se mantenham — quem mudou foi Pacheco Pereira. Recordemos, pois, Pacheco 2005.

Em retrospectiva, Pacheco Pereira de 2005 era um visionário. Com a excepção de duas ou três pessoas, ninguém em Portugal falava de liberalismo, quanto mais assumir-se liberal. E, porém, já nessa altura Pacheco Pereira clamava por uma cura — «mais liberalismo, mais liberdade económica» — para a maleita que assola Portugal já lá vão — e aqui Pacheco pecou por defeito na sua crónica do Público — bem mais do que 40 anos, o socialismo.

Na verdade, é possível encontrar laivos de socialismo que precedem a 3ª República. Já na 1ª República se começa a instalar a estatização e o socialismo económico — a lei do congelamento das rendas, ao contrário do que geralmente se apregoa, surge nesta altura. O enlevamento com o socialismo remonta mesmo às invasões napoleónicas, à revolução «liberal» e à crescente influência da maçonaria e dos jacobinos em Portugal, e sedimenta-se com o Estado Novo — o condicionamento industrial, o proteccionismo económico, o planeamento central, a Câmara Corporativa. Enfim, a estatização da economia, prática comum a quase todos os regimes ditatoriais, da esquerda à direita. Aliás, é durante o Marcellismo que se instala o Estado-providência, que depois acaba por dar origem ao Estado-social moderno. O socialismo atinge depois o seu ponto mais alto, e também de inflexão, com o PREC, levando o país à falência, renovada a cada par de décadas. Pacheco Pereira de 2005 sabe tudo isto.

De maoísta a social-democrata, de social-democrata a liberal, de liberal a socialista, perdão, social-democrata, Pacheco Pereira de 2016, espírito jacobino, montagnard, descreve inimigos e conspirações em todo o lado. Toda e qualquer opinião que saia fora do perímetro estabelecido pela esquerda pensante é, máxima sentenciada, crime de lesa-pátria. E Pacheco Pereira 2016 incorpora esse modus operandus, que procura e automaticamente encontra e crucifica dissidência intelectual.

Vejamos. A «deriva» do PSD e do CDS a que Pacheco de 2016 frequentemente alude, que mais não foi do que a observância, quiçá temporária, de princípios elementares de bom senso — um país falido não tem dinheiro; quando não temos dinheiro temos de «apertar o cinto», já dizia Manuela Ferreira Leite — é vista como um afastamento do socialismo que tantas coisas boas trouxe a Portugal, cuja lista se exaure com 3 bancarrotas em 40 anos e a humilhação de assistir a ex-repúblicas da União Soviética, ainda em pós-convulsão da debacle comunista, a ultrapassarem-nos. Apupemos, portanto, a esses perigosos neoliberais, apoiantes da austeridade que mata, já dizia o Papa Francisco, que ousam saltar fora da cartilha socialista que rege Portugal. Apupemos, pois, a Pacheco Pereira de 2005.

Essa sempre foi, note-se, a especialidade da extrema-esquerda, realidade que Pacheco Pereira dos anos 70 conhece bem: afogar qualquer dissidência intelectual. Recordemos um episódio irónico: quando Zeca Afonso, próximo do LUAR, vai a Grândola cantar «Grândola, Vila Morena», é apupado por militantes do PCP e obrigado a abandonar o palco. Pacheco Pereira vintage, anos 70, então militante do PCP(m-l), grupo dissidente do PCP, que plasmava as tensões estalinistas e maoístas, saberia bem o que é ser-se sectário, ao mesmo tempo que lutaria contra o sectarismo, tudo em prol de um proletariado unido. Não por acaso, cabe hoje ao PCTP-MRPP acusar o PCP de ser um movimento revisionista por ter aderido ao «sistema» e à «brincadeira burguesa» que é o Parlamento, e com isto desistido da revolução. Muitas cambalhotas dadas, cabe, pois, a Pacheco Pereira de 2016 a tarefa de acusar o PSD e o CDS de serem um pouco menos socialistas, quando ele próprio, tempos idos de 2005, desejava o mesmo. Verdade seja dita, todo o espectro fugiu da extrema-esquerda e se recentrou. Que o PS do Tempo Novo tente acantonar-se com a extrema-esquerda é mero lapso anacrónico, que durará tanto tempo quanto o tempo de vida da geringonça, e cairá de podre. Mas, sobre a radicalização do PS, Pacheco Pereira de 2016 não parece ver qualquer problema. Pelo contrário, ai de quem ouse criticar o BE ou o PCP, estandartes do ideário venezuelano.

Pacheco Pereira 2016 vive então atormentado com o pensar diferente, ou melhor, com o pensar diferente do espartilho socialista, que com as diferenças no seio da geringonça parece conviver bem. Crónicas e crónicas afins onde repetidamente se refere a bloggers — essencialmente ao Insurgente e ao Blasfémias — sem nunca ter a coragem de dar nomes, acusando-os de serem «radicais de direita», «perigosos neoliberais», crucificando-os por, lá está, não seguirem a cartilha socialista. Omite os nomes para não os promover, arguirá. Depois, precisamente porque não personaliza a crítica que é, mais do que ideológica, ad hominem, pega num conjunto avulso e distorcido de posições, baralha bem, e chama àquilo de «direita radical». Ficamos a saber que os «perigosos radicais de direita» idolatram Putin, Trump, o MPLA e o Partido Comunista Chinês. A persona está construída, só falta dar nomes. Que liberais apoiam Putin, Trump, o MPLA ou o PCC? Desconheço. Mas isso não coíbe Pacheco Pereira de 2016 de os ver em todo o lado.

E, no entanto, era tão simples traçar o perfil intelectual desses «perigosos neoliberais de direita». Basta, por instantes, que Pacheco Pereira de 2016 se recorde de Pacheco Pereira de 2005: precisamos de mais liberalismo, de mais liberdade, de menor interferência do Estado. Queremos mais liberdade na educação, queremos um Estado social mais justo — que ajude aqueles que efectivamente precisam e deixe os restantes em paz. Queremos um Estado sustentável, que não gasta mais do que obtém em receitas; e queremos que os cidadãos não sejam afogados em impostos, para que possa sobrar algum para o tal «espírito empresarial». Pacheco Pereira 2005 clamava por tudo isto. Que falta fazem a Portugal os conselhos de Pacheco Pereira de 2005.

A liberalização e o seu impacto

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  1. A 29 de Março de 2015, as linhas aéreas para os Açores foram liberalizadas. Isto significa que a SATA e a TAP deixaram de ter a exclusividade do usufruto das pontes aéreas do Continente para as ilhas;
  2. Esta abertura e liberalização das ligações aéreas permitiu que outras empresas de aviação, como é o caso da Ryanair e da Easyjet, pudessem entrar nesse mercado, competindo assim com as incumbentes;
  3. Dessa concorrência resulta, necessariamente, a redução dos preços. Tanto a Ryanair como a Easyjet oferecem viagens para os Açores por menos de 50€, quando antes, pela TAP, uma viagem semelhante custava entre 150€ e 300€;
  4. A redução dos preços fez aumentar a quantidade procurada de vôos, e o turismo aumentou. Muito. Foram 1 milhão e 100 mil passageiros, mais 21% do que em 2014. O número de dormidas aumentou 22%;
  5. Fruto disto, o sector privado decidiu investir no sector. Houve um crescimento de 86%, num só ano, do alojamento local, e estão planeados vários investimentos, que resultarão em 650 novas camas;
  6. Aumentou o investimento e o consumo. Democratizou-se efectivamente as viagens aéreas. Dantes, um cidadão de parcos rendimentos não podia visitar os Açores. Hoje, pode.

Em 6 pontos, estes são os resultados da liberalização da actividade económica. Que sirvam de inspiração à elaboração do Programa Nacional de «Reformas».

Fonte: TSF.

O Estado baby-sitter e a liberdade de escolha

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Possivelmente inspirado pela rentrée política da coligação, Paulo Trigo Pereira disserta sobre a liberdade de escolha na sua crónica no Público. Faz um enquadramento genérico do tema e contextualiza-o à luz da filosofia política. Evoca pensadores como Nozick, Isaiah Berlin ou Rawls. Até Kant. E no fim decreta que, na ausência de «níveis de instrução, de rendimento, de saúde, de liberdades cívicas e políticas adequadas», não estão reunidas as condições para que os portugueses possam beneficiar de liberdade de escolha.

O artigo é interessante, introduzido com o decoro e a seriedade intelectual que questões tão prementes exigem. Mas erra no busílis do seu argumento — já existe liberdade de escolha em Portugal, com ou sem aquilo que Paulo Trigo Pereira considera serem os requisitos mínimos. Está é vedada aos mais pobres, sendo apanágio exclusivo dos mais ricos. Senão vejamos. Se as escolas públicas na periferia da sua residência não têm os níveis de qualidade que lhe parecem adequados para prover uma boa educação aos seus filhos, e caso seja rico, pode sempre optar por inscrevê-los num colégio privado. É aliás esclarecedor que tantos socialistas, paladinos da defesa da escola pública, ou assim se anunciam, tenham os seus filhos em escolas privadas. Por exemplo, os filhos de António Costa estudaram no Colégio Moderno, pertencente à família de Mário Soares, e que, em 2007, ocupou o 9º lugar do ranking nacional.

Mas há mais exemplos onde existe liberdade de escolha. Mesmo tendo acesso a um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito, financiado através de impostos, uma parte considerável da população opta por subscrever um seguro de saúde privado que lhe permita escolher onde obter cuidados de saúde, pese embora o esforço financeiro acrescido. Uma vez mais, uma facilidade apenas acessível a cidadãos ricos. De forma análoga, os funcionários públicos, mediante inscrição na ADSE, um subsistema de saúde exclusivo do sector público, também dispõem de ampla liberdade de escolha nos cuidados de saúde. Podem optar entre o SNS ou um qualquer outro prestador de cuidados de saúde. Curiosamente, da última vez que Mário Soares esteve internado, este optou por ir para o Hospital da Luz, do grupo Espírito Santo Saúde, em detrimento do SNS. Uma vez mais, uma liberdade apenas para alguns.

A liberdade de escolha existe, e bem. O que se exige é que esta seja democratizada, e que mais portugueses, para além dos abastados, possam beneficiar dela. Uma família pobre que resida num bairro social rodeado por escolas públicas com um mau ranking está forçada a inscrever os seus filhos nessas mesmas escolas, hipotecando o seu futuro e perpetuando o círculo vicioso da pobreza. E fá-lo enquanto os socialistas, que apregoam as virtudes da escola pública, inscrevem os seus filhos nas melhores escolas privadas do país. De igual forma, um português pobre é forçado a aguardar meses pela marcação de uma consulta, e a esperar horas para ser atendido numa urgência de um hospital público. A questão que se coloca é porquê que os mais pobres não poderão almejar a inscrever os seus filhos nas melhores escolas do país, proporcionando-lhes oportunidades idênticas às que os mais abastados beneficiam, ou a procurarem cuidados de saúde num hospital privado? Porque deverão os colégios privados ser um benefício exclusivo para os mais ricos?

Garantir que todos os portugueses têm acesso aos melhores cuidados de saúde, privados ou públicos, e à melhor educação, privada ou pública, é um imperativo categórico, na acepção kantiana do termo. Democratizar a liberdade de escolha é, portanto, um garante da justiça social, conceito tão caro a Rawls. E é-lo sem violar a liberdade individual. Pelo contrário, promovendo-a. A interferência do Estado em matéria de direitos negativos tal como definidos por Berlin — direitos que não pressupõem um dever, uma obrigação, por parte de terceiros — é, mais do que coercivo, uma intromissão na vida dos cidadãos. Pressupõe uma postura paternalista do Estado, de baby-sitter, em que o cidadão é incapaz de tomar decisões, pelo que deverá o Estado tomá-las por ele. Mais ainda, a democratização da liberdade de escolha introduz concorrência e competição, motores da inovação e garantes da eficiência. Por exemplo, seria assim possível identificar de forma precisa as piores escolas, aquelas de onde as famílias fogem, e agir em conformidade.

Paulo Trigo Pereira evoca a questão das desigualdades sociais como travão à liberdade de escolha, mas o argumento parece estar invertido. Ao limitarmos a liberdade e a acção dos mais pobres, diminuímos as suas chances de saírem do círculo vicioso da pobreza. A liberdade de escolha é, mais do que a promoção da eficiência económica e do bem-estar, uma obrigação moral para com estes. Não permitamos que a cegueira ideológica continue a privar os que já estão mormente privados de melhor saúde e melhor educação: os mais pobres. Já os prejudicamos o suficiente, não prejudiquemos também os seus filhos.