António Costa: “Podem estar seguros que não adotarei a austeridade de 2011”

“Podem estar seguros que não adotarei a austeridade de 2011” – António Costa, 11 de Abril de 2020

Estou convencido de que estas palavras de António Costa irão envelhecer muito mal. Recordemos que orçamento para 2020, promulgado pelo presidente da república no passado dia 23 de Março previa um crescimento do PIB em 1,9% e um superavit de 0,2%. Esta crise estima-se que provoque uma contracção de pelo menos do 5% no PIB (fonte) e isto num país com uma dívida pública de 120% do PIB, o que apesar dos mecanismos de financiamento europeus recentemente aprovados, limita consideravelmente a capacidade de emissão de dívida.

Pode ser uma verdade de La Palisse, mas para se distribuir a riqueza produzida – aquilo que os socialistas tanto gostam de fazer – primeiro é preciso que a riqueza seja produzida. Colocado de outra forma: não se pode distribuir o que não se produz.

A austeridade de Costa poderá vir a ser chamada de muitas coisas: costauridade, viragem da página da austeridade, página de prosperidade, austeridade com confettis e serpentinas, austeridade das vacas voadoras… …mas qualquer que seja o nome, não deixará de ser austeridade.

Analisemos em mais profundidade as declarações do primeiro-ministro. A que austeridade se estaria António Costa a referir? À austeridade que José Sócrates implementou através dos seus sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento (PECs)? Não esquecer que António Costa integrou o governo de José Sócrates e era o seu número 2 até 2007.  E porque recordar é viver, recordemos pois as medidas austeritárias que o governo do Partido Socialista, encabeçado por José Sócrates, propunha em 2010 para o orçamento de 2011 (fonte):

MEDIDAS DO LADO DA DESPESA

  1. Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros/mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações.
  2. Congelar as pensões.
  3. Congelar as promoções e progressões na função pública.
  4. Congelar as admissões e reduzir o número de contratados.
  5. Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação.
  6. Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.
  7. Reduzir os encargos da ADSE.
  8. Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção.
  9. Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminar os 4º e 5º escalões desta prestação.
  10. Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-sectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
  11. Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
  12. Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas.
  13. Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado.
  14. Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta.
  15. Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

MEDIDAS DO LADO DA RECEITA

  1. Redução da despesa fiscal: a) Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC); b) Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas; c) Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC).
  2. Aumento da receita fiscal: a) Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.; b) Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA; c) Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia.
  3. Aumento da receita contributiva: a) Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social; b) Código contributivo (já previsto no PEC).
  4. Aumento de outra receita não fiscal: a) Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica; b) Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações

P.S.: Aproveito para desejar uma excelente Páscoa a todos os leitores.

José Sócrates e o PS: Recordar É Viver

27 de Março de 2011. Dias antes de Portugal pedir ajuda internacional à Troika (no dia 06 de Abril de 2011), José Sócrates era eleito secretário-geral do PS com 93,3% –  noventa e três vírgula três por cento – dos votos no congresso do partido (fonte).

Uns meses mais tarde, nas eleições legislativas que tiveram lugar a 05 de Junho de 2011, já depois do pedido de ajuda internacional, o PS então liderado por José Sócrates obteve 28,06% dos votos. Vale a pena parar e reflectir por um momento, em como é que cerca de 1 em cada 3 eleitores votaram na mesma pessoa que praticamente duplicou a dívida pública entre  2005 e 2011 (em percentagem do PIB) e que deixou Portugal à beira da bancarrota (ou como disse o então Ministro das Finanças Teixeira dos Santos,  com dinheiro apenas para efectuar pagamentos até Maio de 2011 – fonte).

Abaixo, alguns vídeos recomendados para o dia de hoje.

António Costa: Uma Análise Comparativa

antonioSão inúmeras as comparações que se vêm fazendo acerca da ascensão de António Costa, porque o povo é criativo e a ternura da arte e das letras tem-se feito bom desafogo para os males da vida. E certamente dói na existência assistir a tal figura ocupando o ofício chave da nação, na bonita ironia de ver o bobo da corte fantasiar o ministério numa corte de bobos.

Haverá quem o compare a um pirómano que, qual Nero, lançará o país nas chamas, dispenso provavelmente a harpa, pois não se lhe conhecem talentos nem dotes culturais e convenhamos que música ao povo já ele deu em demasiada. Mais ainda que esta comparação é injusta, pois o mundo é um lugar taciturno para os sonhadores e rapidamente – como com Tsipras – se faria à força do pirómano bombeiro. Bruxelas, qual pai severo e rigoroso, a bem do filho prontamente o colocaria na ordem, que o estudo é muito bonito e forma os homens para vida, que aquelas saídas ao Sábado são para acabar e que aquela moça que teima em frequentar a casa que nem uma arrendatária por caridade olha muito de esguelha e, já diziam os antigos, quem olha de esguelha não é de fiar.

Há também quem compare o ofício do ministério, com Costa, ao de uma mulher de má vida, pelo que terei, mais uma vez, que rebater o argumento, não por salvaguarda do próprio, mas por respeito a uma profissão que – salvo a condenação eterna por encomenda de algumas almas mais beatas – guarda mais respeito que o mesmo. E mais inadequada se põe esta analogia do ministério como bordel, quando temos em conta que é a raison d’etre deste deixar satisfação nos seus fregueses, que entram de calças na mão, satisfeitos à saída. Já o bordel do ministério de esquerda, como o quereis pintar, seria o imediato oposto, com o povo – ou parte dele – podendo até entrar satisfeito, mas saindo por certo com as calças na mão – sobrando em comum apenas os bolsos vazios.

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Dois Pesos e Duas Medidas

No longínquo ano de 2009 quando o PS venceu as eleições com 36,5% dos votos (abaixo do resultado de 38,5% da PaF) mas sem maioria absoluta, afirmava José Sócrates com o apoio do seu partido o seguinte (fonte):

“Sabemos todos que o novo quadro parlamentar não confere a nenhum partido uma maioria absoluta. É verdade. Mas isso não significa que as eleições não tenham tido um partido vencedor. Porque tiveram. E os portugueses deram até ao partido vencedor aquilo que se pode considerar uma vitória clara.”

“O Governo que aqui se apresenta, diante do Parlamento, é o Governo que corresponde à vontade dos portugueses, livre e democraticamente expressa nas urnas. Este é, pois, um Governo com inteira legitimidade democrática para governar nos quatro anos desta legislatura!“, afirmava o ex-primeiro-ministro no Parlamento.

“Pois bem: o Governo que os portugueses escolheram, está aqui para apresentar exatamente o mesmo Programa que os portugueses votaram! O Programa que o Governo submete à apreciação desta Assembleia é aquele que foi apresentado como programa eleitoral e de Governo pelo partido que ganhou as eleições – apenas expurgado, naturalmente, das referências partidárias ou de mero balanço da legislatura passada. Esta é, sem dúvida, a melhor forma de garantir o respeito integral pela vontade expressa dos eleitores!“, reforçava Sócrates.

“Então o Governo, não apresentando o Programa do PS, devia afinal de contas apresentar o Programa de quem?! (…) não podem por isso estranhar que o Governo apresente aqui o Programa que é o seu!”.

“Do que se trata, é de o Parlamento – que representa a Nação, em resultado das eleições legislativas – reconhecer que este XVIII Governo Constitucional, empossado pelo Senhor Presidente da República, corresponde, de facto, ao resultado das eleições“, insistia o então líder socialista e primeiro-ministro.

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