Uma Carta Ainda Sem Resposta

Enquanto o governo de António Costa não responde à “tecnicalidade” (a correcção dos erros do Excel do Mário Centeno leva o seu tempo), a Comissão Europeia parece não compreender as explicações dos “alhos e bugalhos” – talvez seja um problema de tradução. Assim, sugiro que em vez de responder à carta com outra carta, que o governo da geringonça envie o deputado João Galamba para convencer a Comissão Europeia com a sua eloquência. Em alternativa, podem sempre enviar a Catarina Martins para explicar a Bruxelas quem ganhou as eleições. Tenho a certeza que seria muito mais produtivo.

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Surpresa: Bruxelas não aceita Orçamento do Estado 2016

Inesperadamente, Bruxelas parece não aceitar o orçamento do estado de 2016 (fonte). Aqueles malvados neoliberais da União Europeia não são sensíveis ao efeito multiplicador do Centeno (“cada euro de estímulo retorna quatro“) nem ao argumento eloquente e sofisticado dos “alhos e bugalhos” do João Galamba. Como é que não conseguem perceber que o PS está certo e o resto do mundo está errado? Porque é que insistem em não deixar o Costa e a sua Geringonça “virarem a página da austeridade”?

Orçamento2016

Contorcionismo político

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O deputado João Galamba, o mesmo que assinou o manifesto dos 74 e apoiou um projecto do BE que visava a renegociação da dívida, é quem vem agora ridicularizar a derrota eleitoral do spin off do Syriza, a Unidade Popular. Isto depois de António Costa, aquando da vitória do Syriza em Janeiro passado, assumir ser essa a linha — a de ruptura com a austeridade, a de ruptura com as instituições europeias — a vitória que dava força para seguir a mesma linha.

Em ciência política desconheço o termo para descrever este autêntico stunt. No circo existe um bem apropriado — contorcionismo.

O martelo de João Galamba

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No pós-traumático do Manifesto dos 70 + 74, as tropas alinham-se, os esquadrões reorganizam-se e as armas recarregam-se. Triunfou a inconsequência, claro está, mas as baixas foram perenes. Por entre a ebriedade recolhem-se ofendidos aqueles que viram a sua imagem ser atacada, quando o que se pretendia era debater o conteúdo. Ofendidos. Porque estar do outro lado da trincheira, de onde sai a calúnia, a injúria e os ataques pessoais, é sempre mais cómodo. Invertidos os quadrantes, as regras do jogo parecem denunciar displicência, acusam eles. Ou, em alternativa, o queixume pelo lamaçal da barricada onde se encontram. Barricada que, ano após ano de política portuguesa, ajudaram a sedimentar.

Seja como for, o debate tem substância suficiente para ser afrontosamente — e sobejamente — discutido. João Miguel Tavares manifesta na sua coluna do Público as incongruências de João Galamba quanto à sua mudança de posição, enquanto que este último manifesta o seu incómodo por ter sido incomodado. JMT denuncia algo que é evidente: alguns dos economistas que agora apelam à reestruturação da dívida pública são os mesmos que, em 2009, se manifestavam por mais investimento público. Engana-se, porém, no diagnóstico. João Galamba não foi incongruente. Pelo contrário. A coerência numa incorrecta interpretação dos acontecimentos económicos mantém-se. Em 2009 e em 2014.

Talvez seja oportuno recuperar a lei do instrumento, tornada popular na área da psicologia por Kaplan e Maslow. Diz a lei do instrumento, dito popularizado como o martelo de Maslow, que quando temos um martelo tudo nos parece um prego. Ora, João Galamba encontrou o seu martelo, Keynes. E de nada serve um martelo se não for usado.

Em 2009, diagnosticando uma contracção da procura agregada como a causa da maleita, aplica o seu método: uma martelada de investimento público. Confundiu, ou preferiu confundir, a causa com o efeito. A contração da procura agregada não foi a causa desta crise. Foi a consequência. Consequência da insolvência técnica do Estado, de uma crise financeira que expôs as debilidades do Estado português e criou fortes constrangimentos financeiros. Destes, resultou a necessidade de um consolidação e, por conseguinte, uma redução do rendimento e contracção da procura. Recapitulando: a contração da procura agregada não foi a causa, foi a consequência. Ao querer usar o martelo, João Galamba quer curar a embriaguez com mais álcool, com o “hair of the dog”.

E dado que o keynesianismo norteia o seu racional, impõe-se perguntar a João Galamba onde guardou o martelo entre 2005 e 2008, período de crescimento económico positivo. Dado que Keynes recomendava a persecução de políticas fiscais contra-cíclicas como forma de atenuar os ciclos, onde esteve o martelo dos superávites orçamentais? Onde estavam os manifestos pela redução da despesa, aumento da receita fiscal e saldos orçamentais? Uma tímida consolidação fiscal como a que foi feita — reconhecimento seja feito a Teixeira dos Santos pela iniciativa — não basta.

Mais a mais, onde é que se encontra na teoria geral de Keynes ou, com especial relevância, nos “Treasury Memoranda”, o postulado de que numa crise de dívida soberana se devem aumentar os gastos públicos? Até porque, recordemos, embora Keynes diagnosticasse ineficiências no mercado que geravam um output gap e, consequentemente, impediam a economia de atingir o pleno emprego, Keynes era bastante reticente em matéria de sustentabilidade de dívida pública.  Ele rejeitava, aliás, que défices orçamentais deliberados fossem o mecanismo para atingir uma política de pleno emprego (cf. Kregel (1985)) ou que a dívida fosse usada para pagar gastos correntes (“dead-weight debt”).

De martelo em riste, os messias do keynesianismo procuram pregos não para resolver a crise mas para implantarem o seu desígnio: a expansão do Estado. O mesmo Estado que nos trouxe até aqui. Ignoram, contudo, que os pregos que eles julgam dever pregar estejam no caixão do país.

Nota: numa enorme coincidência, João Galamba vê publicado há momentos o seu artigo do Diário Económico, “Sucesso a martelo”. O título deste artigo torna-se ainda mais certeiro.

2ª Nota: a este respeito, acrescenta o Miguel Noronha que vale a pena reler “O FMI e a austeridade” do Ricardo Reis e a “Poupança no contexto keynesiano” do Tiago Tavares do Mercado de Limões.

Nove “Galambices”

GalambaJoão Galamba, um “ilustre deputado da nação”, com “licenciatura em economia” e um dos subscritores do “manifesto dos 70” que defende a reestruturação da dívida responde aqui a esta crónica do João Vieira Pereira. Aqui fica uma análise às suas nove “Galambices”.

  • Galambice #1: Não reestruturar a dívida é equivalente a “aceitar, de forma resignada, a nossa servidão“. Isto escrito por um dos subscritores em 2009 do aumento da dívida pública não deixa de ter a sua piada. Ao mesmo tempo, o João Galamba defende que a restruturação da dívida é menos “suja e traumática” não tendo consciência dos seus verdadeiros efeitos (LerLerLerLer & Ler).
  • Galambice #2: “Reduzir o défice público por via da austeridade retira recursos da economia (mau para a economia), corta salários dos FP (mau para os FP e para a economia), corta pensões (mau para pensionistas e para a economia), corta prestações sociais (mau para quem delas precisa ou tem direito e mau para a economia), corta no investimento público (mau para a economia presente e futura), diminui a capacidade de desalavancagem do sector privado (empresas e famílias têm menos rendimento, logo têm mais dificuldade em poupar)“. O João Galamba não parece perceber algo básico: os recursos que financiam o estado são impostos e dívida (impostos futuros que pagam juros); isto é, são recursos desviados do sector privado. Se o estado não desviar tantos recursos do sector privado estes recursos serão ser aplicados de forma mais produtiva pelo sector privado. Além disso se o estado não emitir dívida – não terá que pagar juros (e defender a reestruturação mais tarde). Mais importante, o João Galamba não compreende que a economia cresce através da produção e não do consumo (vídeo).
  • Galambice #3: “sem reestruturar a dívida não será possível canalizar recursos para a economia […] O manifesto não defende que o Estado é o motor da economia, limita-se a constatar verdades elementares de macroeconomia que qualquer estudante do primeiro ano de licenciatura tem o dever de conhecer”. Este texto é estranho, mas creio que é uma repetição da falácia do ponto 2.
  • Galambice #4: “Quem diz que “sem reestruturação a única via é a da austeridade” limita-se a constatar que se cerca de 8 mil milhões de juros forem intocáveis, então, para baixar o défice como está previsto nas regras europeias, temos de cortar salários, pensões, saúde, educação, prestações sociais e investimento público, o que prejudica o crescimento;” – mais uma vez, não deixa de ter piada vindo de um subscritor do manifesto de aumento da dívida e grande apoiante de José Sócrates, um dos maiores responsáveis do aumento da dívida pública. Que parte é novidade para o João Galamba? Que os juros de empréstimos contraídos são para ser pagos? Que o tratado de Maastricht define um limite para a dívida pública de 60%?
  • Galambice #5: “A reestruturação da dívida não tem um impacto menor nos balanços dos bancos do que a austeridade que está prevista, como se constata pelos valores do crédito mal-parado, que, em Janeiro, atingiram um novo máximo histórico. Mais, como dizem todos os estudos, o principal bloqueio à retoma do investimento é a falta de procura“. A primeira frase carece de factos e contas até porque está a comparar coisas que não são comparáveis (o efeito da reestruturação da dívida no balanço dos bancos e o crédito mal parado). A segunda falácia é que a retoma tem que ocorrer do lado da procura. O aumento do consumo é uma consequência, e não a causa do crescimento económico (vídeo).
  • Galambice #6: “Entre os subscritores do manifesto, há quem sempre tenha dito que a entrada no euro foi um erro, outros que chegaram à conclusão que foi um erro,  outros que acham que, não tendo sido um erro, o euro, na sua actual configuração, é insustentável, etc. Enfim, esta parece-me uma questão certamente fascinante, mas absolutamente irrelevante para avaliar o manifesto e o que lá está proposto;” A mim parece-me relevante para perceber o que realmente defendem os subscritores do manifesto, e se um título melhor para o manifesto não seria “Em defesa da saída de Portugal do euro”.
  • Galambice #7: “As taxas de juro são baixas ou altas consoante o contexto. Taxas de 3.9% não têm de ser mais sustentáveis do que 5.6%, tudo depende da taxa de crescimento do PIB nominal.” Aqui falta perceber a relação de causalidade entre taxas de crescimento e as próprias taxas de juro… mas folgo em saber que o João Galamba que acima se queixava dos 8.000 milhões de euros de juros do orçamento de estado, não se importe de pagar 10.000 milhões ou 20.000 milhões – desde que haja crescimento económico.
  • Galambice #8: “A dívida ao sector oficial também inclui a dívida detida pelo BCE. Mesmo excluindo a dívida ao FMI, estamos a falar de mais de 70 mil milhões de euros, mais de um terço do total. É pouco? Quem se assusta tanto com a reacção dos investidores, devia apoiar esta posição: é a garantia de que os investidores não se assustavam tanto; isto até podia fazer baixar os juros nos mercados da dívida.” Perdão??? Como é que baixariam os juros nos mercados de dívida? Será que o João Galamba percebe a relação entre risco e taxa de juro?
  • Galambice #9: “JVP acha que a crise que vivemos é da responsabilidade de políticas orçamentais do passado. Haverá certamente subscritores do manifesto que  partilham dessa posição, mas será assim tão difícil de perceber que há muitos que olham para esta crise de uma forma radicalmente diferente de JVP. Eu, por exemplo, acho que esta não é uma crise de finanças públicas, mas sim uma crise de balança de pagamentos numa moeda que foi criada no pressuposto de que esse tipo de crise era uma impossibilidade.” Isto é, o despesismo e défices sistemáticos dos governos de Portugal – incluindo o de José Sócrates que estimulou a economia até o país estar a um passo da bancarrota – nada tem a ver com o pedido de resgate feito pelo governo de… José Sócrates. O conceito de honrar os limites definidos no tratado de Maastricht parece um conceito alígenea. O conceito de um orçamento equilibrado – de não se gastar mais em despesa do que o que se recebe em receita também parece ser um conceito estranho. A “solidariedade europeia” deverá estar sempre pronta a estimular o consumo dos portugueses.

Haja paciência.

Condições Gregas para Portugal?

O meu artigo de hoje no Diário Económico.

Benefício?

Primeiro, a questão de fundo: toda esta “austeridade” é simplesmente uma contenção do défice – ou seja, do ritmo de crescimento da dívida – estando Portugal ainda muito longe de começar a pagar 1 Euro que seja. Convém sublinhar ainda que muito desse dinheiro que nos é emprestado é depois gasto de forma não produtiva. Por exemplo, Portugal continua a gastar mais de 2% do PIB nas forças armadas – e enquanto Espanha gasta 1% do PIB, Portugal em 2013 tem orçamentados mais 19% para a Defesa. Portugal pede emprestado para pagar inúmeras despesas sem qualquer retorno e demonstra uma incapacidade preocupante de cortar 5% (ou 4.000 milhões) que seja no Orçamento.

E qual é a solução da Europa? Permitir a Portugal fazê-lo durante mais tempo. Adiar a maturidade dos empréstimos 15 anos e adiar o pagamento de juros por 10 anos. Condenar Portugal a viver neste sufoco financeiro não 3 anos mas antes 18. Incapaz de impor a Portugal reduções do défice e tendo em vista os ganhos financeiros que consequentemente t
eria, os líderes Europeus oferecem o “benefício” de podermos pagar num prazo mais dilatado. Ou seja, de andarmos a trabalhar para os credores mais tempo.

A isto eu digo não. Não podemos continuar a taxar o sector privado de todos os recursos necessários ao seu crescimento. Não podemos continuar a perpetuar a lógica dos direitos adquiridos, efectivamente convidando à emigração a “geração mais bem preparada de sempre”. Temos sim que cortar na despesa estrutural, obter superávites e começar a pagar o que devemos. Pois como conclui o relatório do FMI “Successful Austerity in the United States, Europe and Japan”, a melhor forma de reduzir o rácio Despesa/PIB é um ajustamento fiscal gradual.

Relativamente à redução de 10 pontos base das comissões pelos empréstimos do FEEF – uma poupança de mais de 300 milhões para Portugal – creio que Portugal a mereceu e gostaria que a Europa a concedesse. Era uma questão de igualdade de oportunidades, mas o meu realismo leva-me a duvidar dessa hipótese.

Ricardo Campelo de Magalhães, Consultor Financeiro

Qual é a solução da Europa? Portugal trabalhar para os credores mais tempo. A isto eu digo não. Temos sim que cortar na despesa estrutural.

– Anexo –

Successful Austerity in the United States, Europe and Japan, Conclusão na pág 32:
Thus, a gradual fiscal adjustment, with a balanced composition of cuts to expenditure and tax increases boosts the chances that the consolidation will successfully (and rapidly) translate into lower debt-to-GDP ratios. Monetary policy can likely help alleviate further the pain of fiscal withdrawal if it is used proactively via reduction in the real interest rate.

Leituras complementares: João Galamba escolhe a sua cerejaA cereja de Galamba.