IRS: Uma Progressividade Nunca Suficiente Progressiva Para A Geringonça

Dizer que é “justo” taxar mais os “ricos” do que os “pobres” equivale a dizer que é mais “justo” taxar os membros mais produtivos da sociedade do que os membros menos produtivos da sociedade. Claro que a primeira versão é mais populista e assegura mais votos.

Algumas notas importantes sobre o imposto sobre o rendimento:

  • Com uma flat rate; quem ganha mais já paga mais (de forma linear, é certo).
  • A geração de riqueza (a par da poupança e do investimento) são as actividades produtivas para a economia. Seria mais útil taxar apenas o consumo uma vez que além de ser o último propósito de toda a actividade económica, é a actividade menos produtiva; e quem consome mais pagaria necessariamente mais.
  • Ao taxar de forma exorbitante o rendimento dos membros mais produtivos da sociedade ficam altamente desencorajados a produzirem mais; e como aconteceu em França, vão considerar outros países onde o sucesso não seja tão castigado.
  • É uma constatação da realidade, que (e nem no comunismo) a riqueza jamais será distribuída de forma igual, pelo que se considerarmos os 10% de pessoas mais ricas; existirão sempre 90% de pessoas menos ricas. Num sistema em que a democracia atribui um voto a uma pessoa, um partido que prometa tirar aos 10% para dar as 90% contará sempre com o apoio dos 90%.
  • A propriedade de cada indivíduo é um dos três direitos fundamentais de cada ser humano (ver vídeo). A propriedade de cada indíviduo resulta do seu trabalho, talentos e engenho que são aplicados ao longo do tempo. Se alguém de forma individual ou organizada em forma de grupo, começasse de forma coerciva a retirar a propriedade de outras pessoas , por melhores que fossem as suas intenções (por exemplo, contribuir para o bem estar da comunidade), isso não deixaria de constituir um roubo, uma transgressão e um crime. Que isto seja feito por uma maioria (ainda que de 99,99%) ou um governo sustentando nesses 99,99%, em nada altera a natureza da transgressão e do crime. Resumindo: ninguém tem direito à riqueza produzida por outrém.
  • Quem aceita um aumento ou uma taxa elevada sobre o rendimento dos “outros” aceita igualmente no futuro um aumento da taxa e uma taxa elevada sobre os seus próprios rendimentos.

Com dados de 2015 e retirados daqui, podemos constatar que em 2015, os 16% dos contribuintes com maior rendimento pagavam 84% de todo o IRS, enquanto que os 84% dos contribuintes com menos rendimentos pagavam apenas 16% de todo o IRS.

Mais, numa análise a 155 países do mundo realizada pela KPMG, a taxa máxima de IRS em Portugal é a 13º maior a par com a Irlanda. Mais ainda, a taxa máxima de IRS em Portugal passou de 40% em 2003 para 48% em 2013, isto é aumentou em termos absolutos 8% num espaço de 10 anos.

Finalmente, abaixo estão descritas as alterações aos escalões de IRS entre 2017 e 2018.

A explicação para esta alteração torna-se então muito fácil de explicar e é para todos os efeitos políticos e comunicacionais um sucesso. A esquerda pode proclamar alto e bom som que aumentou a progressividade do IRS e que alivia os contribuintes com menos rendimentos (ao mesmo tempo que os sobrecarrega com impostos indirectos). Esta medida é certamente populista e irá garantir muitos votos. Ao mesmo tempo, em termos orçamentais é uma medida fácil, porque o alivio nos contribuintes que menos pagam IRS – e reparem que 86% dos contribuintes só pagam 14% de todo o IRS, é facilmente compensada pelo aumento do imposto dos contribuintes que se encontravam entre o escalão 36.856€ e 40.522€ a juntar a uma redução dos benefícios fiscais.

Para a esquerda, o IRS nunca será suficientemente progressivo. Resta-nos aguardar por mais progressividade em 2019.

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IRS – Um Imposto Nunca Suficientemente Progressivo

Sobre o aumento da progressividade do IRS que parece estar a ser preparada no orçamento do estado para 2017, recupero parte do meu post IRS – Um Imposto Que Para A Esquerda Nunca Será Suficientemente Progressivo.

No primeiro grafico, elaborado com dados a partir daqui podemos constatar que o top 0,1% das famílias em Portugal paga 8,4% de todo o IRS (pagando em média 304.118€); o top 1,1% paga 28,3% de todo o IRS (pagando em média 58.497€); o top 3,4% paga 47,7% (quase metade) de todo o IRS (pagando em média 34.573€); o top 5,4% paga 57,7% (quase dois terços) de todo o IRS (pagando em média 21.768€); e o top 16,1% paga 84% de todo o IRS (pagando em média 10.267€).

irs_pago_familias_mais_rendimentos

Analisando pelo lado das famílas com menos rendimentos, o bottom 65,6% das famílias no seu conjunto pagam apenas 4% de todo o IRS (pagando em média 111€) e o bottom83,8% das famílas pagam 16,1% de todo o IRS (pagando em média 350€).

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Juntando os dois gráficos, observa-se que 84% de todas as famílias (aquelas com rendimentos menores) pagam apenas 16% de todo o IRS enquanto que apenas 16% das famílas (aquelas com maiores rendimentos) pagam 84% do total de IRS; sendo que 0,1% das famílias (precisamente 2.343 famílas) com maiores rendimentos paga em IRS mais do dobro do conjunto do IRS pago por 65,6% das famílas (precisamente 3.034.586 famílas) com menores rendimentos.

distribuicao_populacao_irs_pago1

Isto não é progressivo o suficiente?

Mais Uma Página da Austeridade Virada

A Frente de Esquerda acabou de aprovar mais uma medida de viragem da página da austeridade, com 68% das famílias a verem o o seu rendimento anual aumentado em 67 cêntimos e criando uma progressão na sobretaxa sobre um IRS já de si progressivo.

A propósito da sobretaxa, vale a pena recuperar algumas notícias relativamente recentes que envolvem o PCP:

Os dados completos da medida aprovada incluindo o número de agregados familiares afectados e a respectiva poupança anual podem ser encontrados na tabela abaixo retirada daqui.

Sobretaxa

IRS – Um Imposto Que Para A Esquerda Nunca Será Suficientemente Progressivo

Em matéria de IRS não há “princípio da igualdade” que valha. A constituição no seu artigo 104º refere que “o imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.“. Isto é, em nome do combate à “desigualdade”, o princípio é tirar mais a quem mais tem (mais produziu) de modo a ficarem mais próximos de quem tem menos (menos produziu)  – a chamada “nivelação por baixo”.

Adiante. Serve este post para demonstrar a irracionalidade, extremismo, populismo e demagogia de António Costa quando defende e apresenta como proposta do seu hipotético governo que os escalões de IRS sejam revistos de maneira a aumentar a sua “progressividade”. Pegando em dados daqui e recuperando este post do Mário Amorim Lopes vou analisar neste post a progressividade actual do IRS em Portugal governado nos últimos quatro anos pelo governo “mais liberal de sempre”.

Neste primeiro gráfico, podemos constatar que o top 0,1% das famílias em Portugal paga 8,4% de todo o IRS (pagando em média 304.118€); o top 1,1% paga 28,3% de todo o IRS (pagando em média 58.497€); o top 3,4% paga 47,7% (quase metade) de todo o IRS (pagando em média 34.573€); o top 5,4% paga 57,7% (quase dois terços) de todo o IRS (pagando em média 21.768€); e o top 16,1% paga 84% de todo o IRS (pagando em média 10.267€).

IRS_Pago_Familias_Mais_Rendimentos

Analisando pelo lado das famílas com menos rendimentos, o bottom 65,6% das famílias no seu conjunto pagam apenas 4% de todo o IRS (pagando em média 111€) e o bottom 83,8% das famílas pagam 16,1% de todo o IRS (pagando em média 350€).

IRS_Pago_Familias_Menos_Rendimentos

Juntando os dois gráficos, observa-se que 84% de todas as famílias (aquelas com rendimentos menores) pagam apenas 16% de todo o IRS enquanto que apenas 16% das famílas (aquelas com maiores rendimentos) pagam 84% do total de IRS; sendo que 0,1% das famílias (precisamente 2.343 famílas) com maiores rendimentos paga em IRS mais do dobro do conjunto do IRS pago por 65,6% das famílas (precisamente 3.034.586 famílas) com menores rendimentos. Isto não é progressivo o suficiente?

Distribuicao_Populacao_IRS_Pago

Enfim, para a esquerda a progressividade do IRS nunca será suficiente. Só ficarão satisfeitos quando toda a população for igualmente pobre.

Quem paga impostos em Portugal?

A Direcção Geral do Orçamento publica dados interessantes sobre a colecta de impostos na sua apresentação do Orçamento de Estado, dados esses úteis para desmistificar a ideia falsa, muito propagada pela esquerda, de que os ricos não pagam o que deviam.

1. Quem paga o IRS em Portugal?

IRS

Como é fácil de constatar, o top 9% da distribuição de rendimentos paga 70% de todo o IRS. E o top 1% é responsável por 28%, um quarto de toda a receita fiscal proveniente do IRS.

2. Quem paga o IRC em Portugal?

IRC

De forma ainda mais acentuada é o top 9% das empresas que paga a parte mais substancial do IRC, o que neste caso vai até aos 83%. Convém recordar que uma empresa, não obstante ter figura jurídica, não existe: não come, não dorme, não fala. E, no entanto, paga impostos por duas vias: taxando os lucros, um péssimo desincentivo ao reinvestimento; taxando os seus accionistas, através dos dividendos. Esta percentagem refere-se somente ao IRC, sendo que os dividendos estão incorporados no IRS.

3. O que é ser rico em Portugal?

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Segundo a distribuição de rendimentos, alguém que aufira 1600€ por mês (+ de 20 000€ por ano) está no top 20% dos mais ricos de Portugal (medida em % dos rendimentos e não da riqueza).

4. E o IVA?

Não é tão fácil determinar quem paga o IVA por escalão de rendimento, mas um simples exercício teórico poderá ajudar a elucidar. Consideremos uma família pobre de parcos rendimentos que consome, sujeito a IVA, cerca de 400€/mês, e paga um aluguer de 500€/mês. Embora a maior parte desse consumo seja em bens de primeira necessidade, sujeitos à taxa mínima de 6%, consideremos que a média é de 13%. Assim sendo, essa família pagará de IVA, no final do mês, cerca de 52€ do consumo mais cerca de 115€ do arrendamento. Totaliza 167€ mensais, aproximadamente.

Agora consideremos uma família abastada que adquire um Mercedes Classe S no valor de 120 000€. Pagará de IVA aproximadamente 27 600€. Ora, serão precisos quase 14 anos para que a família pobre pague tanto de IVA quanto pagou a família abastada numa só compra, excluindo todas as outras despesas.

Exemplo de como fazer a diferença com o IRS

No anexo H existe um espaço, como podem ver na imagem abaixo, para deixar para a vossa ONG IPSS preferida. Ao preencher o IRS, usem o campo da Consignação de 0,5% do IRS. Não vos custa nada e é dinheiro que certamente será melhor gasto do que se não o preencherem.

Um dos ex que sugiro para preencher é a Helpo, uma IPSS como o número 507 136 845.
Fiquem com um exemplo recente de construção de uma estruturas escolar:

Fica aqui a sugestão, nesta fase em que se aproxima a entrega obrigatória do IRS.

Ainda sobre o novo Escalão Máximo de IRS Inglês

Conforme referido n’O Insurgente:

Two-thirds of millionaires left Britain to avoid 50p tax rate

In the 2009-10 tax year, more than 16,000 people declared an annual income of more than £1 million to HM Revenue and Customs.
This number fell to just 6,000 after Gordon Brown introduced the new 50p top rate of income tax shortly before the last general election.
The figures have been seized upon by the Conservatives to claim that increasing the highest rate of tax actually led to a loss in revenues for the Government.
It is believed that rich Britons moved abroad or took steps to avoid paying the new levy by reducing their taxable incomes.
George Osborne, the Chancellor, announced in the Budget earlier this year that the 50p top rate will be reduced to 45p from next April.

Tradução livre:

No ano fiscal 2009-2010, mais de 16.000 contribuintes declararam um rendimento superior a 1.000.000 de Libras ao fisco.
Este número caiu para apenas 6.000 depois de Gordon Brown ter introduzido um novo escalão de 50% antes das últimas eleições.
Estas estatísticas foram agora usadas pelo Partido Conservador como indicação de que asubida da taxa conduziu, de facto, a uma perda de receita fiscal.
Os números fazem supor que os Britânicos milionários saíram do país ou tomaram medidas para evitar pagar o novo escalão reduzindo o seu rendimento colectável.
George Osborne, o Ministro das Finanças, anunciou que no Orçamento para o próximo ano o escalão máximo vai ser reduzido de 50% para 45% em Abril.

Wow, completamente imprevisível…

Se esta medida tivesse tido sucesso, geraria um acréscimo de imposto de 4.000.000.000 (16.000 milionários x 5.000.000 de rendimento, por exemplo x 5% de diferença), com a consequente queda de valor na economia produtiva.

Como não foi bem sucedida, gerou uma queda brutal de receita fiscal de 22.500.000.000 (10.000 milionários x 5.000.000 Libras x 45%), para além de um desaparecimento de valor (se trabalharam menos) ou uma transferência para outras paragens onde eles preferiam não estar (ou já teriam ido antes).

Perguntas:

  1. Não era previsível esta fuga ou nova preferência por lazer?
  2. O que podia ter sido feito? Obrigá-los a trabalhar? Impedir a circulação de pessoas e capitais?
  3. O que está a ser feito garante a restituição ao cenário anterior?
    E se eles gostaram de não fazer nada e na verdade não precisam de trabalhar?
  4. Porque é que é uma ofensa ser bem sucedido?
  5. Qual será o futuro económico de um país que maltrata os seus cidadãos mais produtivos?
    Não será que uma das causas do desemprego é o volume de dificuldades que se colocam aos criadores de emprego?
  6. Quem paga por esta monumental destruição de valor?
  7. Não estará Portugal a cair no mesmo erro?

Para mim as respostas são evidentes. Excepto para a 6. E essa é que eu gostava de ver respondida.
Criminalmente.