Portugal é o país com a segunda taxa de IRC (com sobretaxas) mais elevada da OCDE (fonte) – bem acima da Hungria, Irlanda, República Checa, Eslováquia e Polónia como se pode verificar no gráfico abaixo que analisa 38 países.
Se até António Costa percebe que os impostos são um elemento essencial na atracção de capital, que resultados espera o governo da geringonça com esta política fiscal?
A Direcção Geral do Orçamento publica dados interessantes sobre a colecta de impostos na sua apresentação do Orçamento de Estado, dados esses úteis para desmistificar a ideia falsa, muito propagada pela esquerda, de que os ricos não pagam o que deviam.
1. Quem paga o IRS em Portugal?
Como é fácil de constatar, o top 9% da distribuição de rendimentos paga 70% de todo o IRS. E o top 1% é responsável por 28%, um quarto de toda a receita fiscal proveniente do IRS.
2. Quem paga o IRC em Portugal?
De forma ainda mais acentuada é o top 9% das empresas que paga a parte mais substancial do IRC, o que neste caso vai até aos 83%. Convém recordar que uma empresa, não obstante ter figura jurídica, não existe: não come, não dorme, não fala. E, no entanto, paga impostos por duas vias: taxando os lucros, um péssimo desincentivo ao reinvestimento; taxando os seus accionistas, através dos dividendos. Esta percentagem refere-se somente ao IRC, sendo que os dividendos estão incorporados no IRS.
3. O que é ser rico em Portugal?
Segundo a distribuição de rendimentos, alguém que aufira 1600€ por mês (+ de 20 000€ por ano) está no top 20% dos mais ricos de Portugal (medida em % dos rendimentos e não da riqueza).
4. E o IVA?
Não é tão fácil determinar quem paga o IVA por escalão de rendimento, mas um simples exercício teórico poderá ajudar a elucidar. Consideremos uma família pobre de parcos rendimentos que consome, sujeito a IVA, cerca de 400€/mês, e paga um aluguer de 500€/mês. Embora a maior parte desse consumo seja em bens de primeira necessidade, sujeitos à taxa mínima de 6%, consideremos que a média é de 13%. Assim sendo, essa família pagará de IVA, no final do mês, cerca de 52€ do consumo mais cerca de 115€ do arrendamento. Totaliza 167€ mensais, aproximadamente.
Agora consideremos uma família abastada que adquire um Mercedes Classe S no valor de 120 000€. Pagará de IVA aproximadamente 27 600€. Ora, serão precisos quase 14 anos para que a família pobre pague tanto de IVA quanto pagou a família abastada numa só compra, excluindo todas as outras despesas.
Uma das críticas que os partidos mais à esquerda têm feito ao orçamento de estado é que “tira aos pobres para dar aos ricos”. Isto porque, a taxa de IRC baixa de 23% para 21%. De notar que à taxa de IRC há que adicionar a derrama municipal (até 1,5%) e uma taxa extra para grandes lucros que vai desde os 3% (para lucros superiores a 1,5M€) até 7% (para lucros acima de 35 M€) podendo no valor limite atingir 31,5% (fonte).
Este valor contrasta com uma media aritmética de taxa imposto da União Europeia a 27 de 23% em 2014 (fonte).
É importante referir ainda que em Portugal quando há lugar a distribuição de dividendos pelos accionistas, é aplicada uma taxa liberatória de 28% – tratando-se na prática efectiva de dupla tributação.
Concretizando, uma grande empresa que tenha lucros de 100 Milhões euros e os distribua inteiramente pelos seus accionistas pagará de IRC 31,5 Milhões de euros, mais 19,18 Milhões de euros (68,5 x 28%) relativos à distribuição dividendos. Este valor totalizará 50,68 Milhões de euros (o equivalente a 50,68% dos lucros).
Já foi várias vezes referido neste blog (por exemplo, muito bem aqui) que o IRC não é pago pelas empresas. As empresas são entidades abstractas que representam um conjunto de pessoas. Quem paga o IRC são sempre pessoas: accionistas, trabalhadores e clientes.
Gostava de saber se os partidos mais à esquerda (que defendem que se tire cada vez mais aos ricos para dar aos pobres – e aqui não vêm nenhum problema ético ou moral) concordam pelo menos com as deduções abaixo:
Se os partidos mais à esquerda concordam com estas deduções, gostaria de saber em que medida é que realmente defendem os pobres, os trabalhadores e o crescimento económico ao defenderem que se mantenha ou aumente a taxa de IRC.
Já agora, na minha opinião, o IRC devia ser pura e simplesmente extinto.
Eu sou sempre favorável à redução de qualquer imposto. Por princípio, acho que deve os impostos (e reduções) devem ser iguais para todos – sou contra excepções e taxas progressivas. Analisando as propostas de reforma do IRC do PS, este tipo de discriminação positiva e negativa está presente nas medidas:
Queria também analisar duas medidas em particular:
A proposta de reforma do IRC, que demorou seis meses a preparar, pode ser resumida na frase abaixo:
Como sempre, é preciso uma comissão e um estudo antes de se tomar qualquer decisão neste país. Desta vez, a equipa liderada por António Lobo Xavier propõe uma redução progressiva do IRC cuja taxa com derramas se situa actualmente em Portugal nos 31,5%. Esta diminuição da taxa deverá incluír uma redução de 2% em 2014 sendo que o objectivo é que a taxa de IRC (sem derrama) fique abaixo dos 20% em 2020. Ao mesmo tempo, está previsto um “alargamento da base tributária”.
O gráfico em baixo, construído com dados retirados daqui, compara as taxas de IRC em diversos países da União Europeia. Em Portugal, existe ainda a “taxa de solidariedade” (um bom nome Orwelliano) que não está representada no gráfico, de 3% sobre os lucros tributáveis acima de 1,5 milhões de euros e de 5% a partir de lucros acima de 7,5 milhões de euros.
O Insurgente 