Portugal Na Linha Da Frente do IRC

Portugal é o país com a segunda taxa de IRC (com sobretaxas) mais elevada da OCDE (fonte) – bem acima da Hungria, Irlanda, República Checa, Eslováquia e Polónia como se pode verificar no gráfico abaixo que analisa 38 países.

Se até António Costa percebe que os impostos são um elemento essencial na atracção de capital, que resultados espera o governo da geringonça com esta política fiscal?

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Quem paga impostos em Portugal?

A Direcção Geral do Orçamento publica dados interessantes sobre a colecta de impostos na sua apresentação do Orçamento de Estado, dados esses úteis para desmistificar a ideia falsa, muito propagada pela esquerda, de que os ricos não pagam o que deviam.

1. Quem paga o IRS em Portugal?

IRS

Como é fácil de constatar, o top 9% da distribuição de rendimentos paga 70% de todo o IRS. E o top 1% é responsável por 28%, um quarto de toda a receita fiscal proveniente do IRS.

2. Quem paga o IRC em Portugal?

IRC

De forma ainda mais acentuada é o top 9% das empresas que paga a parte mais substancial do IRC, o que neste caso vai até aos 83%. Convém recordar que uma empresa, não obstante ter figura jurídica, não existe: não come, não dorme, não fala. E, no entanto, paga impostos por duas vias: taxando os lucros, um péssimo desincentivo ao reinvestimento; taxando os seus accionistas, através dos dividendos. Esta percentagem refere-se somente ao IRC, sendo que os dividendos estão incorporados no IRS.

3. O que é ser rico em Portugal?

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Segundo a distribuição de rendimentos, alguém que aufira 1600€ por mês (+ de 20 000€ por ano) está no top 20% dos mais ricos de Portugal (medida em % dos rendimentos e não da riqueza).

4. E o IVA?

Não é tão fácil determinar quem paga o IVA por escalão de rendimento, mas um simples exercício teórico poderá ajudar a elucidar. Consideremos uma família pobre de parcos rendimentos que consome, sujeito a IVA, cerca de 400€/mês, e paga um aluguer de 500€/mês. Embora a maior parte desse consumo seja em bens de primeira necessidade, sujeitos à taxa mínima de 6%, consideremos que a média é de 13%. Assim sendo, essa família pagará de IVA, no final do mês, cerca de 52€ do consumo mais cerca de 115€ do arrendamento. Totaliza 167€ mensais, aproximadamente.

Agora consideremos uma família abastada que adquire um Mercedes Classe S no valor de 120 000€. Pagará de IVA aproximadamente 27 600€. Ora, serão precisos quase 14 anos para que a família pobre pague tanto de IVA quanto pagou a família abastada numa só compra, excluindo todas as outras despesas.

“Tirar aos pobres para dar aos ricos”

RobinHoodUma das críticas que os partidos mais à esquerda têm feito ao orçamento de estado é que “tira aos pobres para dar aos ricos”. Isto porque, a taxa de IRC baixa de 23% para 21%. De notar que à taxa de IRC há que adicionar a derrama municipal (até 1,5%) e uma taxa extra para grandes lucros que vai desde os 3% (para lucros superiores a 1,5M€) até 7% (para lucros acima de 35 M€) podendo no valor limite atingir 31,5% (fonte).

Este valor contrasta com uma media aritmética de taxa imposto da União Europeia a 27 de 23% em 2014 (fonte).

É importante referir ainda que em Portugal quando há lugar a distribuição de dividendos pelos accionistas, é aplicada uma taxa liberatória de 28% – tratando-se na prática efectiva de dupla tributação.

Concretizando, uma grande empresa que tenha lucros de 100 Milhões euros e os distribua inteiramente pelos seus accionistas pagará de IRC 31,5 Milhões de euros, mais 19,18 Milhões de euros (68,5 x 28%) relativos à distribuição dividendos. Este valor totalizará 50,68 Milhões de euros (o equivalente a 50,68% dos lucros).

Já foi várias vezes referido neste blog (por exemplo, muito bem aqui) que o IRC não é pago pelas empresas. As empresas são entidades abstractas que representam um conjunto de pessoas. Quem paga o IRC são sempre pessoas: accionistas, trabalhadores e clientes.

Gostava de saber se os partidos mais à esquerda (que defendem que se tire cada vez mais aos ricos para dar aos pobres – e aqui não vêm nenhum problema ético ou moral) concordam pelo menos com as deduções abaixo:

  1. São as empresas que criam ou mantêm empregos produtivos; e são as empresas que criam riqueza e valor.
  2. O investimento é necessário para se criarem e expandirem empresas.
  3. A perspectiva de lucro é o incentivo ao empreendedor para cobrir o risco do seu investimento.
  4. Quanto maior for a taxa de IRC, menor o incentivo ao investimento e ao mesmo tempo mais atractivos se tornam outros países com taxas de IRC menores. Como consequência o nível de investimento será menor e o de desinvestimento (por exemplo por liquidação ou relocalização) será maior.
  5. Quanto menor for o investimento e quanto maior for o desinvestimento menor será a riqueza e o valor produzido. Como consequência também, o número de empregos criados e mantidos será menor

Se os partidos mais à esquerda concordam com estas deduções, gostaria de saber em que medida é que realmente defendem os pobres, os trabalhadores e o crescimento económico ao defenderem que se mantenha ou aumente a taxa de IRC.

Já agora, na minha opinião, o IRC devia ser pura e simplesmente extinto.

Sobre As Propostas Da Reforma Do IRC Do PS

Eu sou sempre favorável à redução de qualquer imposto. Por princípio, acho que deve os impostos (e reduções) devem ser iguais para todos – sou contra excepções e taxas progressivas. Analisando as propostas de reforma do IRC do PS, este tipo de discriminação positiva e negativa está presente nas medidas:

  • 1 – Taxa do IRC deve baixar para metade, ou seja dos 25% para os 12,5% para, pelo menos os primeiros 12.500 euros de lucro – que se traduz numa poupança líquida máxima de cerca de 1500 euros.
  • 6 – Aumento da derrama estadual para lucros acima de 1 milhão e meio de euros -penalizando as empresas maiores, mais bem geridas e rentáveis e com mais capacidade de investimento e criação de emprego.
  • 7 – Redução da Fiscalidade no interior do país – os políticos que queiram combater a desertificação do interior que contribuam indo morar para lá.

Queria também analisar duas medidas em particular:

  • 3 – Redução da fiscalidade sobre os lucros reinvestidos – com o argumento que “os lucros reinvestidos na empresa não podem ser taxados da mesma forma que os lucros distribuídos pelos acionistas. Dinheiro reinvestido é dinheiro na economia.” Em primeiro lugar, o estado não deve promover comportamentos – deve ser a empresa a decidir como aplicar os lucros: investir (se tiver identificado oportunidades de investimento), distribuir pelos accionistas, dar um bónus aos trabalhadores ou simplesmente transferir para reservas. Em segundo lugar,  os accionistas não fazem parte da economia? Quer os accionistas apliquem os lucros em poupança, investimento ou consumo, não se trata de dinheiro na economia???
  • 9 – Aumento da Tributação de Dividendos – com a explicação que “a redução da fiscalidade das empresas não se deve traduzir apenas e só em mais rendimento para os respetivos sócios ou acionistas.”. Em primeiro lugar, os agentes económicos são movidos por incentivos, no caso dos accionistas, investidores e empreendedores, o que interessa é o retorno líquido. O incentivo oferecido por uma redução no IRC será neste caso anulado na medida do aumento do IRS. Em segundo lugar, quando o PS refere “não se traduza apenas e só em mais rendimento para respectivos sócios ou acionistas”, o que o PS quer dizer na realidade é “não se traduza em perdas de receitas para o estado”. É bom saber que neste caso, o dinheiro nas mãos do estado retirado dos accionistas já representa “dinheiro na economia”.

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Vai Ser Só Investimento

Como sempre, é preciso uma comissão e um estudo antes de se tomar qualquer decisão neste país. Desta vez, a equipa liderada por António Lobo Xavier propõe uma redução progressiva do IRC cuja taxa com derramas se situa actualmente  em Portugal nos 31,5%. Esta diminuição da taxa deverá incluír uma redução de 2% em 2014 sendo que o objectivo é que a taxa de IRC (sem derrama) fique abaixo dos 20% em 2020. Ao mesmo tempo, está previsto um “alargamento da base tributária”.

O gráfico em baixo, construído com dados retirados daqui, compara as taxas de IRC em diversos países da União Europeia. Em Portugal, existe ainda a “taxa de solidariedade” (um bom nome Orwelliano) que não está representada no gráfico, de 3%  sobre os lucros tributáveis acima de 1,5 milhões de euros e de 5% a partir de lucros acima de 7,5 milhões de euros.

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