A Mentira da Descida da Carga Fiscal nos Combustíveis

Via Iniciativa Liberal:

1. O governo garantiu no parlamento que a carga fiscal sobre os combustíveis iria baixar em 2019. Mentiu.

2. A descida anunciada no adicional ao ISP no valor de 3 cêntimos afectará apenas a gasolina. Por outro lado, tanto gasóleo como gasolina irão ter um aumento de 1 cêntimo por litro no imposto em 2019 por via do aumento da taxa de carbono.

3. Ou seja, a carga fiscal sobre a gasolina baixará 2 cêntimos por litro e sobre o gasóleo subirá 1 cêntimo por litro.

4. O gasóleo corresponde a 81% do combustível rodoviário em Portugal, pelo que a variação média da carga fiscal sobre os combustíveis será, na verdade, de mais 0,4 cêntimos por litro.

5. O governo mentiu aos portugueses.

6. Portugal tem um dos preços dos combustíveis mais altos do Mundo, apesar de grande parte da população não ter alternativa ao uso de transporte próprio.

Notícias Do Mundo Partidário Liberal & Libertário

Existem desenvolvimentos recentes muito interessantes e empolgantes no panorama partidário Português que tem a particularidade dos partidos mais à direita serem de esquerda. Estes desenvolvimentos são tão mais relevantes para os leitores deste blogue porque se situam no espectro político liberal e libertário – não endereçado de todo por nenhum partido existente.

Começando pelo Partido Libertário, este passa a ser presidido pelo Carlos Novais. O Carlos Novais – que dispensa apresentações – é licenciado em Gestão pela Universidade Católica Portuguesa e trabalha no mercado de capitais. Foi membro fundador em 2003 da Causa Liberal e é membro do Instituto Ludwig von Mises Portugal. Recentemente publicou o livro Manifesto Anti-Keynes – Uma Perspectiva da Escola Austríaca. O Carlos Novais pode ser seguido no twitter aqui.

Informação adicional sobre o Partido Libertário:

Passando à Iniciativa Liberal, tudo indica que o Carlos Guimarães Pinto seja o próximo presidente. O Carlos Guimarães Pinto também dispensa apresentações, é licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, trabalhou durante uns anos no Dubai e é um dos liberais mais profícuos e mais influentes da blogosfera e do twitter. Em 2014 foi co-autor do livro O Economista Insurgente. Podem seguir o Carlos Guimarães Pinto no twitter aqui.

Informação adicional sobre a Iniciativa Liberal:

São pois duas excelentes notícias que prometem trazer uma grande lufada de ar fresco à política nacional, e que oferecerão com certeza uma excelente opção de voto para quem não se identificar com os partidos existentes.

A seguir com atenção!

Dois erros clamorosos

Quando, há um ano e pico, tomava café com um dos membros-fundadores do que seria mais tarde o partido Iniciativa Liberal, recordo-me de fazer dois prognósticos (ainda o jogo nem havia começado): 1) que nunca seriam um partido liberal, até porque há uma contradição insanável nos termos; 2) que muito provavelmente o partido iria ser canibalizado por progressistas, à semelhança do que aconteceu com o Movimento Liberal Social, transformando-se em mais um trampolim da esquerda. Disse, porém, que para terem o meu singelo apoio, pelo menos em espírito, bastava-me que fossem menos socialistas do que os outros. Desejei-lhe boa sorte e seguimos viagem.

Hoje, vendo em retrospectiva, temo que alguns destes prognósticos se estejam lentamente a materializar. Vejo na estratégia actual dois erros que me parecem ser absolutamente contra-producentes para os objectivos que serão — diria eu — os de um partido liberal. Um é um erro meramente comunicacional (sei bem que estão especialistas no assunto a definir o marketing político, mas ouso, ainda assim, dizê-lo). O outro é um erro de posicionamento ideológico.

O primeiro é a luta estéril pelo fim da destrinça esquerda/direita. Sabemos bem que a origem destes termos remonta à Constituinte da Revolução Francesa, que está desactualizado, que não reflecte as múltiplas dimensões políticas, etc e tal. Ainda assim, é espúrio um partido perder-se no diz e desdiz que não é de esquerda nem de direita. Os de esquerda dirão que afinal é um partido de direita com medo de o assumir; os de direita dirão que é um partido de esquerda encapotado. No meio ficam três ou quatro que votam de forma «pragmática», sem olhar a «ideologias», e que oscilariam entre BE e CDS só para garantirem a «rotação do poder».

O segundo erro é dedicarem grande parte do seu tempo e das suas energias a rebaterem conservadores, quando deveriam estar a rebater socialistas. Sempre me deixou perplexo o sectarismo que pautava a esquerda, com a troca de remoques — isto quando não escalava às trocas mais físicas — para saberem quem era verdadeiramente o digno mandatário do maoismo, do estalinismo ou de qualquer uma das correntes primogénitas do real socialismo marxista. Deixa-me agora perplexo que a luta se trave à direita (note-se que ainda coloco o IL nesta esfera), e que o IL faça do aborto, um tema que sempre dividiu liberais (Hobbes e Locke diziam que existe um direito inalienável à vida; JS Mill, pese embora o seu flagrante utilitarismo, era opositor declarado do aborto; já Rothbard, por seu lado, achava que o feto é um parasita no corpo da mulher, pelo que a decisão é da mulher), uma bandeira. Este tema, pelas suas implicações morais (e aqui faço a ressalva de que moralidade não implica religiosidade, algo que também parece apoquentar sobremaneira muitos membros do IL) deveria ficar à consciência de cada um, e se todo o partido votasse a seu favor, pois que assim seja, mas não por posição e imposição una do partido. Fazer do tema uma causa do partido é que me parece muito progressista — eis um raro instante em que um progressista, rejeitando a possibilidade de escolhermos a escola dos nossos filhos ou o hospital onde queremos ser tratados, fala de «liberdade de escolha».

Em suma, e espero estar enganado — escrevo isto na esperança de estar mesmo enganado —, o que está a acontecer em Portugal e, muito em particular, à Iniciativa Liberal, parece ser um remake do que aconteceu outrora nos EUA: tendo o socialismo se tornado uma palavra proibida, os progressistas açambarcaram o mais neutro termo liberal, estabelecendo aí a sua plataforma. Pode servir os interesses eleitorais, não serve é os interesses do país. Afinal, já temos partidos socialistas que cheguem.