O Voto Será Secreto, Mas o Meu Não É: Domingo Votarei Iniciativa Liberal

Foram precisos mais de quarenta anos de democracia em Portugal para que pela primeira vez num boletim de voto se possa votar num partido liberal. O voto será secreto, mas o meu não é: Domingo votarei com plena convicção e plena satisfação na Iniciativa Liberal.

Não só a Iniciativa Liberal é o partido que melhor representa os princípios e ideias liberais, como também me parece o partido com as melhores pessoas, com o melhor programa e com a melhor campanha eleitoral. A Iniciativa Liberal veio de facto trazer uma lufada de ar fresco ao panorama socialista, bafiento e anacrónico que era o espectro político português que ia desde o extremamente socialista até ao socialista. Portugal, de facto, tem a particular infelicidade de até os partidos da direita serem de esquerda; e qualquer passo por mais pequeno que seja para a direita dá direito ao rótulo “neo-liberal“, algo equivalente a malvado sem coração que quer destruir a humanidade e o universo. O espectro partidário existente em Portugal e o atraso do desenvolvimento e a pouca riqueza produzida não são uma coincidência. Como a Iniciativa Liberal tem vindo a comunicar, países comparáveis com Portugal que aplicam políticas mais liberais são países  que têm maiores crescimentos económicos e melhores salários.

Independentemente do resultado que a Iniciativa Liberal venha a ter, creio que só o facto de ter trazido para o debate e difundido ideias liberais; e que já tenha tanto incomodado o establishment e a intelligentsia nacional, que já é uma grande vitória e uma grande realização. Cito aqui, o último artigo do Carlos Guimarães Pinto, presidente da Iniciativa Liberal, n’O Observador:

Não é do resultado eleitoral da Iniciativa Liberal que têm receio: é das ideias que transmitimos e do risco de que essas ideias, independentemente desse resultado, comecem a ter acolhimento e apoio. […]

A ideia de que as pessoas devem ter controlo sobre o seu próprio destino é perigosa para aqueles cujo modo de vida é controlar o destino dos outros. Retirar esse controlo aos políticos é deixá-los impotentes, incapazes de continuar a beneficiar da utilização abusiva desse poder. […]

A ideia de que o atraso económico português tem causas próprias é perigosa para quem teve responsabilidades diretas de governação nos últimos 20 anos e prefere colocar a culpa do seu fracasso numa qualquer fatalidade externa. Países expostos ao mesmo fatores externos que Portugal foram capazes de se desenvolver e oferecer melhores condições às suas pessoas, expondo a incompetência e oportunismo daqueles que oferecem alternância sem oferecerem alternativa. […]

Estas ideias tão inovadoras como simples, que permitiriam ao país libertar-se da influência nefasta do pior das suas elites, geraram uma reação que até para as minhas expectativas mais optimistas foi desproporcionada. Para votar na Iniciativa Liberal não é preciso concordar com todas. É suficiente achar que seria útil trazer estas ideias para a discussão. Que dos 21 eurodeputados eleitos em Maio ou dos 230 deputados em Outubro, ter pelo menos um da Iniciativa Liberal traria algo de bom para a discussão política no país. É por isto que acredito que liberais, e não só, devem votar Iniciativa Liberal.

Os meus parabéns e agradecimentos ao Carlos Guimarães Pinto e a toda a sua equipa – fico a torcer por um bom resultado da Iniciativa Liberal!

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CNE Dá 36 Horas à Infraestruturas de Portugal para Repor o Outdoor da Iniciativa Liberal

A propósito da retirada do outdoor da Iniciativa Liberal (episódio coberto hoje neste blog aqui, aqui e aqui), reproduzo o email da Comissão Nacional de Eleições para a Infraestruturas de Portugal que retirei da página de facebook do Carlos Guimarães Pinto.

“Exmos. Senhores

Infraestruturas de Portugal,

(…)
Do enquadramento constitucional e legal resulta que a atividade de propaganda, incluindo a atividade de propaganda político-partidária, com ou sem cariz eleitoral, seja qual for o meio utilizado, é livre e pode ser desenvolvida, fora ou dentro dos períodos de campanha, ressalvadas as proibições expressamente fixadas na lei.

As entidades públicas e privadas não podem diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial de preceitos constitucionais, uma vez que os mesmos só podem sofrer restrições, necessariamente, por via de lei geral e abstrata e sem efeito retroativo, nos casos expressamente previstos na Constituição.

Assim, a lei não concede qualquer margem de decisão às entidades para determinar outras proibições para além das que a lei taxativamente prevê e nem tão pouco o poder de a remover, salvo perigo iminente para a segurança das pessoas ou das coisas.

Em face do que antecede, deve ser reposta, no prazo de 36 horas, a propaganda do partido em causa.”

Muito bem, a CNE, a repor a legalidadade e a reprimir a censura.

Leitura complementar: CNE obriga Infraestruturas de Portugal a repor estrutura do partido Iniciativa Liberal

Censura de Novos Partidos e de Novas Ideias Em Portugal

É difícil de acreditar, mas assiste-se em Portugal em pleno século XXI à censura de novos partidos e de novas ideias. E aparentemente, é tudo normal.

Não obstante a quase inexistente cobertura mediática sobre a campanha muito eficaz da Iniciativa Liberal, eis que a Infraestruturas de Portugal (IP) – uma empresa pública, organismo que…

  • é presidido por António Laranjo, que como o Carlos Guimarães Pinto presidente da Iniciativa Liberal refere, é “um conhecido simpatizante socialista que anda de tacho em tacho há 20 anos (incluindo a gestão ruinosa daquele buraco financeiro chamado Euro2004)“.
  • é tutelado pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, cujo ex-ministro Pedro Marques é o actual cabeça de lista do Partido Socialista às eleições europeias.

…decide então contra o parecer das autoridades (ver abaixo) e contra a lei eleitoral do país enviar uma grua durante a noite para retirar a estrutura de um outdoor da Iniciativa de uma zona do IC 19 (fonte) sendo que:

  • depois das Infraestruturas de Portugal terem chamado a GNR ao local para que notificasse os membros do partido para a retirada do outdoor, as autoridades concluíram que estava “tudo dentro da lei” e não tinham necessidade de actuar (fonte).
  • existem há vários anos e continuam a existir outdoors de outros partidos na mesma zona, especificamente do Partido Socialista (PS), Partido Comunista (PCP) e Bloco de Esquerda (BE) (fonte) que continuam intocados.

A Iniciativa Liberal deve de facto estar a incomodar muita gente que não consegue conceber nenhuma ideia que não seja o socialista e que não consegue lidar com ideias diferentes.

A Mentira da Descida da Carga Fiscal nos Combustíveis

Via Iniciativa Liberal:

1. O governo garantiu no parlamento que a carga fiscal sobre os combustíveis iria baixar em 2019. Mentiu.

2. A descida anunciada no adicional ao ISP no valor de 3 cêntimos afectará apenas a gasolina. Por outro lado, tanto gasóleo como gasolina irão ter um aumento de 1 cêntimo por litro no imposto em 2019 por via do aumento da taxa de carbono.

3. Ou seja, a carga fiscal sobre a gasolina baixará 2 cêntimos por litro e sobre o gasóleo subirá 1 cêntimo por litro.

4. O gasóleo corresponde a 81% do combustível rodoviário em Portugal, pelo que a variação média da carga fiscal sobre os combustíveis será, na verdade, de mais 0,4 cêntimos por litro.

5. O governo mentiu aos portugueses.

6. Portugal tem um dos preços dos combustíveis mais altos do Mundo, apesar de grande parte da população não ter alternativa ao uso de transporte próprio.

Notícias Do Mundo Partidário Liberal & Libertário

Existem desenvolvimentos recentes muito interessantes e empolgantes no panorama partidário Português que tem a particularidade dos partidos mais à direita serem de esquerda. Estes desenvolvimentos são tão mais relevantes para os leitores deste blogue porque se situam no espectro político liberal e libertário – não endereçado de todo por nenhum partido existente.

Começando pelo Partido Libertário, este passa a ser presidido pelo Carlos Novais. O Carlos Novais – que dispensa apresentações – é licenciado em Gestão pela Universidade Católica Portuguesa e trabalha no mercado de capitais. Foi membro fundador em 2003 da Causa Liberal e é membro do Instituto Ludwig von Mises Portugal. Recentemente publicou o livro Manifesto Anti-Keynes – Uma Perspectiva da Escola Austríaca. O Carlos Novais pode ser seguido no twitter aqui.

Informação adicional sobre o Partido Libertário:

Passando à Iniciativa Liberal, tudo indica que o Carlos Guimarães Pinto seja o próximo presidente. O Carlos Guimarães Pinto também dispensa apresentações, é licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, trabalhou durante uns anos no Dubai e é um dos liberais mais profícuos e mais influentes da blogosfera e do twitter. Em 2014 foi co-autor do livro O Economista Insurgente. Podem seguir o Carlos Guimarães Pinto no twitter aqui.

Informação adicional sobre a Iniciativa Liberal:

São pois duas excelentes notícias que prometem trazer uma grande lufada de ar fresco à política nacional, e que oferecerão com certeza uma excelente opção de voto para quem não se identificar com os partidos existentes.

A seguir com atenção!

Dois erros clamorosos

Quando, há um ano e pico, tomava café com um dos membros-fundadores do que seria mais tarde o partido Iniciativa Liberal, recordo-me de fazer dois prognósticos (ainda o jogo nem havia começado): 1) que nunca seriam um partido liberal, até porque há uma contradição insanável nos termos; 2) que muito provavelmente o partido iria ser canibalizado por progressistas, à semelhança do que aconteceu com o Movimento Liberal Social, transformando-se em mais um trampolim da esquerda. Disse, porém, que para terem o meu singelo apoio, pelo menos em espírito, bastava-me que fossem menos socialistas do que os outros. Desejei-lhe boa sorte e seguimos viagem.

Hoje, vendo em retrospectiva, temo que alguns destes prognósticos se estejam lentamente a materializar. Vejo na estratégia actual dois erros que me parecem ser absolutamente contra-producentes para os objectivos que serão — diria eu — os de um partido liberal. Um é um erro meramente comunicacional (sei bem que estão especialistas no assunto a definir o marketing político, mas ouso, ainda assim, dizê-lo). O outro é um erro de posicionamento ideológico.

O primeiro é a luta estéril pelo fim da destrinça esquerda/direita. Sabemos bem que a origem destes termos remonta à Constituinte da Revolução Francesa, que está desactualizado, que não reflecte as múltiplas dimensões políticas, etc e tal. Ainda assim, é espúrio um partido perder-se no diz e desdiz que não é de esquerda nem de direita. Os de esquerda dirão que afinal é um partido de direita com medo de o assumir; os de direita dirão que é um partido de esquerda encapotado. No meio ficam três ou quatro que votam de forma «pragmática», sem olhar a «ideologias», e que oscilariam entre BE e CDS só para garantirem a «rotação do poder».

O segundo erro é dedicarem grande parte do seu tempo e das suas energias a rebaterem conservadores, quando deveriam estar a rebater socialistas. Sempre me deixou perplexo o sectarismo que pautava a esquerda, com a troca de remoques — isto quando não escalava às trocas mais físicas — para saberem quem era verdadeiramente o digno mandatário do maoismo, do estalinismo ou de qualquer uma das correntes primogénitas do real socialismo marxista. Deixa-me agora perplexo que a luta se trave à direita (note-se que ainda coloco o IL nesta esfera), e que o IL faça do aborto, um tema que sempre dividiu liberais (Hobbes e Locke diziam que existe um direito inalienável à vida; JS Mill, pese embora o seu flagrante utilitarismo, era opositor declarado do aborto; já Rothbard, por seu lado, achava que o feto é um parasita no corpo da mulher, pelo que a decisão é da mulher), uma bandeira. Este tema, pelas suas implicações morais (e aqui faço a ressalva de que moralidade não implica religiosidade, algo que também parece apoquentar sobremaneira muitos membros do IL) deveria ficar à consciência de cada um, e se todo o partido votasse a seu favor, pois que assim seja, mas não por posição e imposição una do partido. Fazer do tema uma causa do partido é que me parece muito progressista — eis um raro instante em que um progressista, rejeitando a possibilidade de escolhermos a escola dos nossos filhos ou o hospital onde queremos ser tratados, fala de «liberdade de escolha».

Em suma, e espero estar enganado — escrevo isto na esperança de estar mesmo enganado —, o que está a acontecer em Portugal e, muito em particular, à Iniciativa Liberal, parece ser um remake do que aconteceu outrora nos EUA: tendo o socialismo se tornado uma palavra proibida, os progressistas açambarcaram o mais neutro termo liberal, estabelecendo aí a sua plataforma. Pode servir os interesses eleitorais, não serve é os interesses do país. Afinal, já temos partidos socialistas que cheguem.