Extorsão Fiscal (III)

Insistindo ainda no tópico do inferno fiscal em que se tornou Portugal, podem verificar no gráfico abaixo (retirado deste postQuanto custa o seu aumento?do Hélder Cervantes cuja leitura se recomenda) que cada aumento de 100 euros no salário líquido para o trabalhador implica em média um aumento de 240 euros para a entidade empregadora.

De notar também que a partir de um salário bruto de cerca de 3000 euros, a maior fatia do salário vai para o estado sob a forma de impostos, cabendo ao trabalhador receber menos de metade do valor do trabalho produzido.

Que incentivo é que os trabalhadores têm para se esforçarem para ganharem mais e que incentivos é que as empresas têm para aumentarem os salários? E quem de facto explora os trabalhadores em Portugal?

Leitura Complementar: Extorsão Fiscal (I), Extorsão Fiscal (II), O Esmiframento Dos Contribuintes e a Penalização Dos Que Mais Produzem.

O Esmiframento Dos Contribuintes e a Penalização Dos Que Mais Produzem

Este tema já foi referido neste blogue aqui e aqui, mas nunca mé de mais referi-lo. Portugal é o quarto país da OCDE que mais sobrecarrega com impostos os maiores rendimentos (fonte).

Numa altura em que a carga fiscal se encontra num máximo recorde desde a fundação de Portugal em 1143, o governo acha que esta política fiscal não desencoraja suficientemente o investimento e o trabalho dos portugueses, sobretudo daqueles que mais produzem e mais riqueza criam, ao ponto de:

  1. Querer aumentar ainda mais a progressividade do IRS (fonte)
  2. Querer obrigar ao englobamento de outro tipo de rendimentos no IRS (fonte)

Isto será seguramente o resultado de termos tantos políticos de carreira, que nunca trabalharam a sério numa empresa, que nunca criaram um emprego que fosse e que nunca se tiveram de preocupar com o pagamento de um salário. Mas mesmo os políticos menos informados, menos experientes e até “menos inteligentes” deveriam ser capazes de relacionar um aumento de impostos com um diminuir de actividade económica.

Para quê trabalhar mais ou investir (arriscando o seu capital, o seu esforço, e o seu tempo) se os frutos do nosso trabalho e do nosso investimento vão maioritariamente para o estado (ver por exemplo aqui ou aqui ou na imagem abaixo)?

Inevitavelmente, os resultados serão estes:

  1. Diminuição do investimento
  2. Menos trabalho e menores salários
  3. Maior emigração

A “progressividade” fiscal tem um efeito particularmente perverso na economia porque afecta muito desproporcionalmente aqueles contribuintes que mais produzem, mais investem e que mais riqueza criam. Estes serão os mais propensos a mudar de país ou a reduzir a sua actividade económica – e são precisamente estas pessoas que o país mais precisa. Por muita “desigualdade” que viesse a criar, não haveria melhor para o desenvolvimento económico nacional que existissem em Portugal muitos Steve Jobs, Bill Gates, Jeff Bezos, Mark Zuckerbergs, ou muitos mais Belmiros de Azevedo e Américos Amorim.

No entanto, em vez de saudar e celebrar o sucesso profissional e económico em Portugal, este mesmo é diabolizado e altamente penalizado – é claramente preferível não fazer nada ou procurar o sucesso no estrangeiro. Isto explica em grande parte porque é que o tecido empresarial português é tão minúsculo, tão pobre e tão pouco dinâmico quando comparado com outros países da Europa, da América e da Àsia. Nem sequer 20 empresas no índice PSI 20 Portugal consegue colocar.

A grande preocupação dos socialistas é sempre só uma: como posso ir buscar mais riqueza a quem produz, para distribuir por quem não produz. É que mesmo para distribuir riqueza, primeiro é preciso criá-la. Mesmo os socialistas deveriam ser capazes de compreender que uma política que desencorage a criação de riqueza resultará sempre em menos riqueza para distribuir.

António Costa, um político em todos os aspectos medíocre, agarra-se a algumas frases que memoriza e repete até à exaustão: “que Portugal está a convergir com a Europa”. O que António Costa não refere é que, mesmo Portugal estando a beneficiar de uma conjuntura económica favorável sem precedentes, Portugal só cresce acima da média Europeia porque:

  • As maiores economias da Europa – a Alemanha, a França, o Reino Unido e a Itália (que estão a anos luz de Portugal) – têm tido um crescimento anémico. (fonte)
  • Existem 19 países da União Europeia a crescer mais do que Portugal. (fonte)
  • Portugal tem sido sistematicamente ultrapassado por vários outros Países da Europa que começaram de um ponto de partida mais baixo. De facto, Portugal em vias de se tornar o quinto país mais pobre da União Europeia em 2019, sendo já o terceiro país mais pobre da Zona Euro. (fonte)

Enfim, Socialismo é isto mesmo. Nivelar por baixo. Apenas quando formos todos igualmente pobres, os socialistas ficarão satisfeitos com o fim das desigualdades. Continuaremos mais vinte anos estagnados.

Leitura complementar: Extorsão Fiscal (I), Extorsão Fiscal (II), Portugal é o 4o país da OCDE com o limite de taxação mais elevado

Extorsão Fiscal (II)

Via o twitter do Lx_Liberal, deixo uma análise muito interessante sobre o rendimento dos trabalhadores, o custo para os empregadores, e o rendimento que vai para o estado. Na tabela abaixo (falta ajustar para 14 vencimentos/11 meses trabalhados – o que aumenta o custo mensal para empregador, mas fica a ideia), podem observar que quem aufere 1000 euros mensais, o custo para o empregador é de 1238 euros; e destes 1238 euros, o trabalhador recebe 770 euros e o estado recebe 467 euros ou 38%. A partir do momento em que um trabalhador receba 1900 euros líquidos mensais, como resultado do trabalho desse trabalhador, o estado passa a receber um valor maior do que recebe o próprio trabalhador.

Afinal de contas, quem é que de facto explora os trabalhadores?

Leitura Complementar: Patrões, Esses Exploradores – O Estado É Um Benfeitor

Extorsão Fiscal (I)

Portugal, como sempre, encontra-se do lado errado dos rankings.

Considerando a taxa de imposto marginal máxima sobre o rendimento individual (dados detalhados retirados daqui e imagem daqui) – que inclui imposto sobre o rendimento (IRS), contribuições para a segurança social e IVA, Portugal tem a quarta taxa mais elevada da União Europeia no valor de 71,8% ! ! ! Um Steve Jobs que estivesse em Portugal e que num ano ganhasse um milhão de euros, iria pagar nesse ano 718.000 euros ao estado! E os políticos portugueses ainda se admiram como é que os recursos humanos mais talentosos emigram do páis.

Em relação aos impostos sobre as empresas (dados detalhados retirados daqui), a situação não é muito diferente. Portugal continua a ocupar um infame quarto lugar na lista da taxa efectiva sobre as empresas com uma taxa de 27,5%.

Todos os Carros Portugueses São Híbridos: Funcionam a Combustível e Impostos

Por cada litro de gasolina 95 que os portugueses colocam no depósito do seu automóvel e que custa 1,502€, os portugueses estão a pagar 0,923€ em impostos, cerca de 61%. Feitas as contas de outra maneira, sem impostos, um litro de gasolina custaria 0,579€; e com impostos este valor aumenta 160% para 1,502€ (mais do que duplica) (fonte).

Vistas as coisas ainda de outra forma: se um português colocar 50€ de gasolina simples 95 no seu automóvel, terá a satisfação de colocar no porquinho mealheiro de Mário Centeno a módica quantia de 31€, quantia esta que António Costa irá aplicar sem dúvida, de forma absolutamente parcimoniosa e extremamente rigorosa no bem de toda a sociedade.

Em relação ao gasóleo as contas não são muito diferentes. Por cada litro que custa 1,383€ os portugueses estão a pagar 0,744€ em impostos – isto é, cerca de 54%. Feita as contas de outra maneira, sem impostos, um litro de gasóleo custaria 0,639€; e com impostos este valor aumenta 116% para 1,383€ (mais do que duplica).

Os portugueses podem ainda rejubilar de felicidade ao saberem que não obstante os seus elevadíssimos salários, graças aos sublimes impostos lusitanos pagam (fonte):

  • a 15º gasolina mais cara do planeta
  • o 21º gasóleo mais caro do mundo
  • a 6ª electricidade mais cara do globo

Mas pronto, são as empresas petrolíferas e energéticas que são “gananciosas”. O estado é um bem-feitor que nunca tem por fim o lucro – tem apenas e sempre o interesse do bem estar da sociedade.

O Impostopoly Continua Em Recordes Históricos Em Portugal Em 2019

Em 2019 em Portugal, a carga fiscal vai manter-se nos 34,9%, o valor mais elevado de sempre.

Mas agradeçamos a benevolência do magnânimo governo socialista que prevê agraciar os contribuintes com a baixa de uma décima inteira no valor da carga fiscal em 2020. Em vez do valor intolerável de 34,9%, a carga fiscal passará a ter o valor negligenciável de apenas 34,8%. Vá lá – não gastem tudo de uma vez.

A noticia acima foi retirada daqui e o cartaz Impostopoly foi utilizado pela Iniciativa Liberal durante a sua campanha eleitoral para as eleições legislativas.

Portugal: O Quarto País da OCDE com os Impostos Menos Competitivos

A organização Tax Foundation publicou hoje o estudo International Tax Competitiveness Index 2019 em que revela que Portugal é o quarto pior país da OCDE (só acima da França, Polónia e Itália) em termos de impostos – algo que desencoraja significativamente toda a actividade económica: o trabalho, a poupança, o consumo e o investimento.

Na imagem abaixo, pode-se observar o ranking dos países Europeus que fazem parte da OCDE.

É curioso observar que no topo da tabela, com os impostos mais baixos e portanto mais competitivos, se encontra a Estónia, um país que é tem sido sistematicamente referido – e bem – pela Iniciativa Liberal como um bom exemplo a seguir.

Se analisarmos o crescimento do PIB per capita desde 2000, enquanto que Portugal regista um crescimento de apenas 8%, a Estónia registou um crescimento de 91%.

Ainda sobre a Estónia, a sua estrutura de impostos é a seguinte (fonte e fonte):

  1. Taxa Única (flat-rate) de 20% sobre os rendimentos individuais (o equivalente ao IRS)
  2. Uma taxa de 20% sobre os rendimentos das empresas (o equivalente ao IRC), sendo que este imposto apenas incide sobre lucros distribuídos e que os rendimentos distribuídos não contam para o rendimento individual.
  3. O imposto sobre propriedades imóveis (o equivalente ao IMI) incide apenas sobre o valor do terreno, e não sobre o valor dos edifícios.
  4. Uma taxa normal de IVA de 20% e uma taxa reduzida de 9%.
  5. Tem um sistema que isenta de impostos locais os lucros obtidos no estrangeiro  por empresas nacionais (com raras excepções).

Há de facto, alternativas melhores ao socialismo.

António Costa Mente: Socialista Que É Socialista Procura Sempre Um Novo Imposto Para Adicionar À Lista

Na entrevista que António Costa deu à SIC no dia 4 de Setembro, o primeiro-ministro afirmou que “Os portugueses estão a pagar menos mil milhões de euros de impostos do que em 2015“. Obviamente, esta declaração tem que ser falsa, não só porque a carga fiscal atingiu um valor recorde em 2018 (ver aqui), como dado o crescimento económico, mesmo que a carga fiscal se tivesse mantido, o valor arrecadado em impostos seria forçosamente maior. Uma mentira, repetida milhares de vezes, continua a ser uma mentira. Esta mentira é confirmada pelo Polígrafo aqui e pode ser verificada também no portal Pordata.

Também com ajuda do polígrafo, analisemos a grande viragem da página da austeridade com que António Costa brindou os portugueses:

2017

  • Aumento do imposto sobre produtos petrolíferos (na altura chamada de “actualização”) – fonte
  • Imposto Sobre Veículos (ISV) aumentou 3,2%.
  • Imposto Único de Circulação (IUC) aumentou entre 0,8% e 8,8%.
  • Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com nova taxa de 0,7% para quem tem casa com Valor Patrimonial Tributário entre 600 mil e um milhão de euros.
  • Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com nova sobretaxa de 1% para quem tem casa com Valor Patrimonial Tributário superior a um milhão de euros.
  • Imposto sobre o tabaco aumentou entre 5 e 10 cêntimos por cada maço de tabaco.
  • Imposto sobre a cerveja, licores e bebidas espirituosas aumentou 3%.
    Novo imposto sobre refrigerantes e bebidas açucaradas gerou aumento de 15 a 30 cêntimos por cada garrafa.
  • Aumento do imposto de selo sobre o crédito ao consumo em 50%
  • Aumento do imposto sobre o alojamento local de 15% para 35%

2018

  • Aumento do imposto sobre produtos petrolíferos – fonte
  • Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) aumentou taxa da derrama estadual de 7% para 9% para empresas com lucros anuais acima de 35 milhões de euros.
  • Imposto Sobre Veículos (ISV) aumentou entre 0,94% e 1,4%.
  • Imposto Único de Circulação (IUC) aumentou 1,4% em média.
  • Imposto sobre refrigerantes e bebidas açucaradas aumentou entre 1,4% e 1,5%.
  • Imposto sobre cerveja, licores e bebidas espirituosas aumentou 1,5%.
  • Imposto do selo para o crédito ao consumo aumentou de 0,07% para 0,08% e de 0,09% para 1% consoante o prazo do crédito.

2019

  • Aumento da taxa de carbono sobre combustíveis – fonte
  • Sacos de plástico ficam 50% mais caros – fonte
  • Imposto Sobre Veículos (ISV) aumentou 1,3% em média.
  • Imposto Único de Circulação (IUC) aumentou 1,3% em média.
  • Imposto sobre o tabaco aumentou cerca de 10 cêntimos por cada maço de tabaco.
  • Imposto do selo para o crédito ao consumo aumentou de 0,08% para 0,128% e de 1% para 1,6% consoante o prazo do crédito.

O António Costa toma os portugueses por parvos?

Terrorismo Fiscal

A ler, Carlos Guimarães Pinto, no jornal Eco com o seu artigo “Terrorismo Fiscal“:

A Encyclopædia Britannica define terrorismo como o uso sistemático de violência de modo a incutir medo, obtendo efeitos psicológicos para além do círculo das vítimas, tendo em vista atingir um certo objetivo político. Nas últimas semanas ficamos a saber que a Administração Tributária estava a organizar cobranças de dívidas nas auto-estradas, inspecções a casamentos onde questionam os noivos, e uma equipa secreta para seguir e fotografar contribuintes. Tudo isto à margem dos tribunais e beneficiando do privilégio da execução prévia, ou seja, da possibilidade de executar dívidas antes de elas serem comprovadas pela justiça. As notícias destas iniciativas saíram todas no espaço de alguns dias. Algumas acabaram canceladas.

[…]

Com uma dívida pública a aumentar, uma população envelhecida e os jovens a deixar o país, a pressão para arrebatar impostos aos que ficam aumentará cada vez mais. Sem colocar um travão à despesa e ao poder discricionário do Estado, o terrorismo fiscal alimentado por radicais ideológicos continuará a aumentar. Esta opressão fiscal continuará a afastar investidores, empresários e trabalhadores altamente qualificados, precisamente as pessoas que o país precisa para sair da armadilha da pobreza em que as políticas socialistas o meteram.

PS = Partido do Saque

Nunca a carga fiscal foi tão elevada em Portugal. Ainda assim, a geringonça em geral e o partido socialista em particular, estão sempre à procura de aumentar impostos existentes assim como estão sempre à procura de novos impostos. Afinal de contas, socialista que é socialista, procura sempre um novo imposto para acrescentar à lista.

Na imagem abaixo, os contribuintes que foram brindados com o virar da página da austeridade, podem constatar em que consiste essa tal viragem.

Nunca satisteito, porém o partido socialista procura sempre novas maneiras de ir ao bolso do contribuinte. Como fica mal dizer “que se quer aumentar impostos”, a máquina de marketing do partido socialista prefere usar outro tipo de linguagem mais suave, por exemplo: “revisão dos benefícios fiscais“, “calibração do imposto“, “estudo do imposto“. Quando o caro leitor escutar este género de expressões, fique bem atento, porque lhe estão prestes a ir à carteira. Exemplo disso, é a intenção recente do Partido do Saque, para englobar mais rendimentos no IRS. O propósito é apenas um: aumentar os impostos. Estamos bem entregues, estamos…