Muito bem o governo da Geringonça a virar mais uma página da austeridade, arrecadando um nível recorde de impostos per capita em 2016: 3751 euros por cidadão.
Junto também um gráfico da PORDATA com dados desde 1972.
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Etiqueta: impostos
Imposto É Roubo
Por muitos argumentos e justificações que se apresentem (“é o preço a pagar uma sociedade civilizada”, “é o modelo de sociedade que temos”, “a maioria concorda”, “a constituição assim o diz”, “se discordas, muda de país”, “mas sem o estado, quem construiria as estradas?”), há que reconhecer e denunciar os impostos por aquilo que são: a apropriação de forma coerciva e ilegítima por parte estado de uma parcela da propriedade dos cidadãos.
É hoje geralmente aceite que todo o nosso rendimento pertence ao estado e que o estado é magnânimo ao ponto de nos deixar ficar com uma parte. Nem gera grande sobressalto que o trabalhor português em média trabalhe quase metade do ano apenas para cumprir com as suas obrigações fiscais.
Assim, recomendo a visualização deste vídeo da audição de Toine Manders , fundador do partido libertário holandês, sobre evasão fiscal.
Feliz Dia Da Libertação De Impostos 2017!
Assumindo que a carga fiscal é sensivelmente igual à do ano passado (e uma vez que não consegui encontrar nenhum estudo relativamente a 2017), celebra-se hoje em Portugal, dia 15 de Junho, O Dia da Libertação de Impostos. O Dia da Libertação de Impostos representa o dia em que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (apenas para pagar impostos e assim cumprir as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si. Na prática, somos todos trabalhadores do estado durante quase meio ano.
O gráfico abaixo representa a evolução do número de dias de trabalho necessários apenas para o pagamento de impostos desde 2000 (fonte, fonte, fonte, fonte, fonte, fonte e fonte).
Portugal, o devorador fiscal
Tenho um conhecido que aufere no Reino Unido um salário bruto de 75 mil Libras por ano. Em PPP (paridade dos poderes de compra), isto daria qualquer coisa como 67 mil Euros ao ano, já tendo em conta a recente desvalorização da Libra. Ou seja, para comprar em Portugal o mesmo que compraria no Reino Unido com 75 mil Libras, ele precisaria de 67 mil Euros.
Vamos agora calcular quanto é que lhe sobra depois de aplicados os impostos e contribuições em cada um dos países:
Em suma, o salário líquido no UK é de 51 mil Libras, ou seja, 68% do salário bruto. No caso de Portugal é de 37 mil Euros, ou seja, 56% do salário bruto. Menos de metade, portanto. Quando comparamos os salários líquidos nos dois países, o trabalhador em Portugal fica com 73% do salário com que ficaria no Reino Unido.
Roubo é um eufemismo para qualificar isto.
Adenda: uma nota é devida. O sistema de pensões britânico apenas paga 500£/mês, tendo de ser compensado com capitalização privada. No entanto, tendo em conta que as futuras pensões do sistema de SS português serão incipientes por falta de contribuições, a diferença que ainda assim se regista nos salários líquidos compensa em larga medida a diferença de 5pp nas contribuições sociais da parte do trabalhador (o empregador paga 12% de «TSU» no UK, enquanto que em Portugal paga 23.75%).
Diálogos no Terreiro do Paço
-Rocha Andrade?
-Sim, senhor ministro?
-Falei agora com o primeiro-ministro e a coisa resolve-se. Mas isto foi muito mau, hã?
-Eu sei…
-O que importa é que eu gosto de si, o pm gosta de si, a malta da restauração adora-o e vamos aguentá-lo aqui, ok? Mas vamos ter de fazer umas regras novas, compreende?
-Claro chefe.
-Pronto. Isto agora vai levantar umas ondas mas depois passa. Entretanto eu passo a gerir tudo relactionado com a GALP daqui em diante que é para não levantar dúvidas de que a estima enorme que eles têm por si não é recíproca.
-Claro, claro. Sem problemas: tudo o que for assuntos da GALP passa a ser tratado pelo senhor ministro e não por mim. Compreendi.
-Óptimo. Não se deixe apanhar noutra destas e agora vamos a trabalho. Preciso que até ao Orçamento me acabe aquela coisa do imposto da gasolina.
-Sim chefe!
IRS – Um Imposto Nunca Suficientemente Progressivo
Sobre o aumento da progressividade do IRS que parece estar a ser preparada no orçamento do estado para 2017, recupero parte do meu post IRS – Um Imposto Que Para A Esquerda Nunca Será Suficientemente Progressivo.
No primeiro grafico, elaborado com dados a partir daqui podemos constatar que o top 0,1% das famílias em Portugal paga 8,4% de todo o IRS (pagando em média 304.118€); o top 1,1% paga 28,3% de todo o IRS (pagando em média 58.497€); o top 3,4% paga 47,7% (quase metade) de todo o IRS (pagando em média 34.573€); o top 5,4% paga 57,7% (quase dois terços) de todo o IRS (pagando em média 21.768€); e o top 16,1% paga 84% de todo o IRS (pagando em média 10.267€).
Analisando pelo lado das famílas com menos rendimentos, o bottom 65,6% das famílias no seu conjunto pagam apenas 4% de todo o IRS (pagando em média 111€) e o bottom83,8% das famílas pagam 16,1% de todo o IRS (pagando em média 350€).
Juntando os dois gráficos, observa-se que 84% de todas as famílias (aquelas com rendimentos menores) pagam apenas 16% de todo o IRS enquanto que apenas 16% das famílas (aquelas com maiores rendimentos) pagam 84% do total de IRS; sendo que 0,1% das famílias (precisamente 2.343 famílas) com maiores rendimentos paga em IRS mais do dobro do conjunto do IRS pago por 65,6% das famílas (precisamente 3.034.586 famílas) com menores rendimentos.
Isto não é progressivo o suficiente?
Feliz Dia Da Libertação De Impostos 2016!
Assumindo que a carga fiscal é sensivelmente igual à do ano passado (e uma vez que não consegui encontrar nenhum estudo relativamente a 2016), celebra-se hoje em Portugal, dia 12 de Junho, O Dia da Libertação de Impostos. O Dia da Libertação de Impostos representa o dia em que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (apenas para pagar impostos e assim cumprir as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si. Na prática, somos todos trabalhadores do estado.
O gráfico abaixo representa a evolução do número de dias de trabalho necessários apenas para o pagamento de impostos desde 2000 (fonte, fonte, fonte, fonte, fonte e fonte).
Da Série “Não Vamos Aumentar Os Impostos”
Corria o longínquo dia 15 de Dezembro de 2015 quando o secretário de estado dos assuntos fiscais, Fernando Rocha Andrade, garantia no parlamento que o orçamento do estado para 2016 não traria aumentos de impostos escondidos. Fernando Rocha Andrade afirmou ainda que as medidas fiscais relativas ao Orçamento do Estado 2016 seriam apenas aquelas que estão indicadas no programa de Governo. (fonte)
IRS – Um Imposto Que Para A Esquerda Nunca Será Suficientemente Progressivo
Em matéria de IRS não há “princípio da igualdade” que valha. A constituição no seu artigo 104º refere que “o imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.“. Isto é, em nome do combate à “desigualdade”, o princípio é tirar mais a quem mais tem (mais produziu) de modo a ficarem mais próximos de quem tem menos (menos produziu) – a chamada “nivelação por baixo”.
Adiante. Serve este post para demonstrar a irracionalidade, extremismo, populismo e demagogia de António Costa quando defende e apresenta como proposta do seu hipotético governo que os escalões de IRS sejam revistos de maneira a aumentar a sua “progressividade”. Pegando em dados daqui e recuperando este post do Mário Amorim Lopes vou analisar neste post a progressividade actual do IRS em Portugal governado nos últimos quatro anos pelo governo “mais liberal de sempre”.
Neste primeiro gráfico, podemos constatar que o top 0,1% das famílias em Portugal paga 8,4% de todo o IRS (pagando em média 304.118€); o top 1,1% paga 28,3% de todo o IRS (pagando em média 58.497€); o top 3,4% paga 47,7% (quase metade) de todo o IRS (pagando em média 34.573€); o top 5,4% paga 57,7% (quase dois terços) de todo o IRS (pagando em média 21.768€); e o top 16,1% paga 84% de todo o IRS (pagando em média 10.267€).
Analisando pelo lado das famílas com menos rendimentos, o bottom 65,6% das famílias no seu conjunto pagam apenas 4% de todo o IRS (pagando em média 111€) e o bottom 83,8% das famílas pagam 16,1% de todo o IRS (pagando em média 350€).
Juntando os dois gráficos, observa-se que 84% de todas as famílias (aquelas com rendimentos menores) pagam apenas 16% de todo o IRS enquanto que apenas 16% das famílas (aquelas com maiores rendimentos) pagam 84% do total de IRS; sendo que 0,1% das famílias (precisamente 2.343 famílas) com maiores rendimentos paga em IRS mais do dobro do conjunto do IRS pago por 65,6% das famílas (precisamente 3.034.586 famílas) com menores rendimentos. Isto não é progressivo o suficiente?
Enfim, para a esquerda a progressividade do IRS nunca será suficiente. Só ficarão satisfeitos quando toda a população for igualmente pobre.
Feliz Dia Da Libertação Dos Impostos (Somos Todos Trabalhadores Do Estado)
Não tendo conseguido encontrar nenhum estudo sobre O Dia Da Libertação de Impostos em Portugal em 2015, e porque o dia é demasiado importante para não deixar de ser assinalado, assumo que se mantém o mesmo dia do ano passado – dia 6 de Junho.
O Dia da Libertação de Impostos representa o dia em que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (para cumprirem as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si. Isto é, cada trabalhador português tem que trabalhar em média, mais de cinco meses para o estado – viva o socialismo.
Canção Da Taxinha
Depois de Lisboa, Porto, Maia e Faro também querem taxa turística paga pela ANA. Tudo serve para justificar taxas e taxinhas, desde o “é só um euro“, “já é aplicada neste país ou nesta cidade“, “é para compensar perda de receitas“, “é para realizar investimentos” – nunca faltará criatividade aos agentes políticos.
Creio pois que esta será a canção preferida de políticos e autarcas (versão da Canção do Beijinho):
Ora dá cá uma taxinha e a seguir dá outra
Depois dá mais uma que só duas é pouco
Ai eu gosto tanto, ai é tão docinha
E no entretanto dá cá mais uma taxinha
A Falta De Solidariedade Dos Gregos Com A Grécia (II)
Um dos grandes problemas dos governos Gregos é que é tem sido extremamente difícil conseguir com que os seus cidadãos paguem efectivamente os impostos. Segundo um professor da universidade de Atenas citado neste artigo, os “Gregos consideram os impostos um roubo” (neste sentimento, os Gregos têm a minha solidariedade). Como se pode observar no gráfico abaixo (retirado daqui), os governos Gregos nos último anos têm obtido quase tanto em receitas de impostos como o valor de impostos que tem ficado por pagar.
Para complicar a situação, a partir de Janeiro deste ano, e com a perspectiva de uma vitória do Syriza nas eleições, uma parte significativa da população Grega deixou de pagar impostos. Este artigo refere que em Janeiro se esperava que a cobrança de impostos ficasse 40% aquém do esperado o que corresponde a menos 1,5 mil milhões de euros a entrar nos cofres do estado. E tudo porque o Syriza na sua campanha eleitoral prometeu que iria tratar favoralmente os contribuintes em dificuldades e que iria abolir o imposto ENFIA (imposto sobre propriedade).
Leitura complementar: A Falta De Solidariedade Dos Gregos Com A Grécia
Maravilhas da extorsão fiscal
O mais fantástico na “fiscalidade verde” é sobre ela ainda incidir 23% de IVA. Mas, como dizia o Carlos, alguém tem de pagar os elefantes brancos.
A lógica da batata
A eurodeputada Ana Gomes consegue associar a fome no seu concelho (“Sintra, vê-se forçad[a] agora a abrir as cantinas das escolas não apenas aos alunos com fome, mas também aos seus pais desempregados.”) ao Luxleaks atribuindo aos baixos impostos no Luxemburgo a falta de “dinheiro” – público e privado – para investir em emprego e crescimento“.
Começo por constatar que olhando para o histórico do investimento público (especialmente com co-financiamento da UE) existem fundadas dúvidas sobre a sua eficácia. E ainda que pudesse ter um efeito positivo no curto prazo, ainda agora vivemos a ressaca de uma década de “investimento público” com consequências desastrosas. Mas o que mais espanta é a associação que a Dra Ana Gomes faz entre os impostos e o investimento. Segundo a sua inabalável fé, mais impostos trariam mais investimento, mais emprego e (logo) menos fome. Não há paciência. É ignorãncia pura.
TSF, uma rádio engajada
Para Fernando Alves, que teve o condão de transformar uma informativa rubrica em que se liam as manchetes do dia num apanágio diário a António Costa, o presidente da associação dos hoteleiros é um “vira-casaca” e um “político” (termo perjorativo que não se aplica ao messias de Lisboa). É que este estaria a negociar o patrocínio da sua associação à “taxa Costa” nas costas (no pun intended) dos seus membros. Que afinal estavam contra a medida. E acabou por não existir acordo algum.
O poder da “boa imprensa”
Hoje o mote para o fórum TSF podia ter sido este:
Concorda com a aplicação de uma taxa de desembarque e por noite a todos os não residentes em Lisboa? Faz sentido aplicar uma taxa sem que exista a prestação de qualquer serviço? Faz sentido que um candidato a primeiro-ministro critique a intodução de taxas pelo governo e crie novas taxas enquanto presidente da CML?
Mas foi sobre um assunto completamente diverso: Continue reading “O poder da “boa imprensa””
Surrealismo fiscal
Um dos objectivos da “taxa Costa”:
“Aumentar de modo significativo a notoriedade do destino junto dos mercados emissores que lhe são prioritários”.
Provavelmente irá conseguir aumentar a notoriedade. Dúvido que seja da forma desejada.
A “Ganância” das Gasolineiras (O Estado É Um Benfeitor)
Do comunicado da Apetro, conclui-se que entre Dezembro de 2003 e Outubro de 2014, a fiscalidade sobre a gasolina aumentou 31,6% e no gasóleo 47,6% enquanto que a inflacção no mesmo período aumentou “apenas” 21,4%.
Ainda de salientar, que num litro de gasolina que custa actualmente 1,501€, os impostos representam 57,8% do preço. Com o aumento previsto pela “fiscalidade verde”, o preço passará para 1,559€, representando os impostos 58,3% deste valor.
No que diz respeito ao gasóleo, num litro de gasóleo que custa hoje 1,274€, os impostos representam 47,7%. Com o aumento previsto pela “fiscalidade verde”, o preço passará para 1,323€, representando os impostos 49,1% deste valor.
Voracidade fiscal
“Revoltante” de Pedro Bráz Teixeira (Diário Económico)
Estamos perante um fisco desesperado em obter receitas, que deixou de olhar a meios para o conseguir. Por seu turno, este desespero decorre – directamente – da ausência de uma verdadeira reforma da despesa pública. Já não são apenas as taxas de imposto que vão subindo, é mesmo a ferocidade da máquina fiscal que está imparável
“Tirar aos pobres para dar aos ricos”
Uma das críticas que os partidos mais à esquerda têm feito ao orçamento de estado é que “tira aos pobres para dar aos ricos”. Isto porque, a taxa de IRC baixa de 23% para 21%. De notar que à taxa de IRC há que adicionar a derrama municipal (até 1,5%) e uma taxa extra para grandes lucros que vai desde os 3% (para lucros superiores a 1,5M€) até 7% (para lucros acima de 35 M€) podendo no valor limite atingir 31,5% (fonte).
Este valor contrasta com uma media aritmética de taxa imposto da União Europeia a 27 de 23% em 2014 (fonte).
É importante referir ainda que em Portugal quando há lugar a distribuição de dividendos pelos accionistas, é aplicada uma taxa liberatória de 28% – tratando-se na prática efectiva de dupla tributação.
Concretizando, uma grande empresa que tenha lucros de 100 Milhões euros e os distribua inteiramente pelos seus accionistas pagará de IRC 31,5 Milhões de euros, mais 19,18 Milhões de euros (68,5 x 28%) relativos à distribuição dividendos. Este valor totalizará 50,68 Milhões de euros (o equivalente a 50,68% dos lucros).
Já foi várias vezes referido neste blog (por exemplo, muito bem aqui) que o IRC não é pago pelas empresas. As empresas são entidades abstractas que representam um conjunto de pessoas. Quem paga o IRC são sempre pessoas: accionistas, trabalhadores e clientes.
Gostava de saber se os partidos mais à esquerda (que defendem que se tire cada vez mais aos ricos para dar aos pobres – e aqui não vêm nenhum problema ético ou moral) concordam pelo menos com as deduções abaixo:
- São as empresas que criam ou mantêm empregos produtivos; e são as empresas que criam riqueza e valor.
- O investimento é necessário para se criarem e expandirem empresas.
- A perspectiva de lucro é o incentivo ao empreendedor para cobrir o risco do seu investimento.
- Quanto maior for a taxa de IRC, menor o incentivo ao investimento e ao mesmo tempo mais atractivos se tornam outros países com taxas de IRC menores. Como consequência o nível de investimento será menor e o de desinvestimento (por exemplo por liquidação ou relocalização) será maior.
- Quanto menor for o investimento e quanto maior for o desinvestimento menor será a riqueza e o valor produzido. Como consequência também, o número de empregos criados e mantidos será menor
Se os partidos mais à esquerda concordam com estas deduções, gostaria de saber em que medida é que realmente defendem os pobres, os trabalhadores e o crescimento económico ao defenderem que se mantenha ou aumente a taxa de IRC.
Já agora, na minha opinião, o IRC devia ser pura e simplesmente extinto.
Os Combustíveis Sociais
Segundo contas da TVI, para o ano, num litro de gasolina que custe 1,523 € o estado arrecadará 91 cêntimos em impostos (cerca de 60% do preço) e num litro de gasóleo que custe 1,278 €, o estado recolherá 64 cêntimos (cerca de 50% do preço).
Segundo o orçamento de estado, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) gerará uma receita de 2.310,5 milhões de euros que se traduz num aumento de 207 milhões de euros em relação a 2014, representando um aumento de cerca 9%.
Deve Ser Isto O [Neo]Liberalismo
Carga fiscal atingirá novo máximo histórico em 2015.
“Em 2015, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado entregue esta quarta-feira pelo Governo no Parlamento, [a carga fiscal] irá cifrar-se em 37% do PIB, isto é, 66.818 milhões de euros.
Este valor representa uma subida face aos 36,6% do PIB estimados para 2014. Em relação ao presente ano, a receita fiscal e contributiva projectada pelo Governo para o próximo ano aumentou 2565 milhões de euros.
Os 37% representam também, caso se venham a confirmar na execução orçamental do próximo ano, um novo máximo histórico em Portugal. Olhando para a série estatística disponibilizada pela Comissão Europeia desde 1977, este será o valor mais alto da carga fiscal já registado. Em 1977 era de 23%.”.
O gráfico abaixo representa a evolução da carga fiscal no país desde 1995, com ênfase no período do governo mais [neo] liberal de sempre em Portugal (dados do INE complementados com os da notícia acima).
Quem Fala Pelos Contribuintes?
Em véspera de apresentação do orçamento de estado, têm tempo de antena amplo na comunicação social, os grupos de interesse organizados do costume – regra muito geral, receptores líquidos do orçamento de estado – que se insurgem contra toda e qualquer perda de benefícios e/ou “direitos adquiridos”. Benefícios e “direitos adquiridos” esses que são financiados pelos contribuintes líquidos para o orçamento de estado, que são bastante mais numerosos, mas também por isso, mais diluídos, mais anónimos, menos organizados, menos visíveis e sem voz.
Quem representa, quem fala e quem defende o interesse dos contribuintes?
Se Todos Pagarmos, Pagamos Menos
Enquanto aguardamos a apresnetação do orçamento de estado para 2015, é bom relembrar o que tem feito o governo mais liberal de sempre em Portugal em matéria de carga fiscal (fonte: INE).
Da Série: “O Governo Mais Liberal De Sempre”
Governo estima impostos recorde de 37 mil milhões de euros em 2014.
Abaixo, uma imagem apropriada para complementar este post, retirada do Portal das Finanças (com destaque meu) .
“Impostos Verdes” São Impostos
As principais propostas da reforma fiscal verde incluem:
- Aumento do preço do litro da gasolina e gasóleo entre 1,4 e 8 cêntimos.
- Aumento do Imposto Sobre Veículos (ISV)
- Três euros (taxa fixa) por bilhete de avião e pacotes de viagens
- Dez cêntimos por saco de plástico
Feliz Dia Da Libertação De Impostos!
Celebra-se hoje em Portugal o Dia Da Libertação De Impostos. Este dia representa o dia em que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (para cumprirem as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si próprios.
Do Governo Mais [Neo] Liberal De Sempre
Portugueses suportaram impostos recorde em 2013.
“No ano passado, os portugueses foram chamados a suportar um nível de carga fiscal sem paralelo desde pelo menos 1995. O montante bate recordes quer em termos absolutos, quer quando comparado com a evolução da economia – o PIB. O perdão fiscal ocorrido no final do ano passado para amealhar receita extraordinária mas, sobretudo, a subida do IRS , explicam esta situação.“
6 De Junho: Dia Da Libertação De Impostos 2014
Este ano, o Dia Da Libertação De Impostos em Portugal é no dia 6 de Junho, dois dias mais tarde do que em 2013 (4 de Junho), três dias mais tarde do que em 2012 (3 de Junho) e sete dias mais tarde do que em 2011 (29 de Maio).
O Dia da Libertação de Impostos representa o dia que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (para cumprirem as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si. Isto é, cada trabalhador português tem que trabalhar em média, mais de cinco meses para o estado – viva o socialismo.
Pegando no Conto do Escravo de Robert Nozick, se uma pessoa à qual lhe são retirados 100% do fruto do seu trabalho é considerada um escravo, a partir de que percentagem é que se torna numa pessoa livre?
