PAGUEM! Paguem, seus gulosos!

Veja quanto sobem as batatas, bolachas ou cereais com o OE. O artigo fala sobre diversos artigos (Bolachas Água e Sal, Bolachas Maria, Corn Flakes, Ruffles, …), mas fica aqui o exemplo do Sunquick:

O Sunquick, um dos concentrados de sumo de fruta mais conhecidos, pode quase duplicar de preço. Um frasco de um litro desse concentrado custa atualmente 4,99 euros. De acordo com os cálculos da consultora EY, em resultado da reformulação do imposto, este produto pode passar a custar no próximo ao 9,16 euros. Ou seja, mais 4,17 euros ou 84% a mais face ao preço que vigora este ano.

Isto acontece porque se para 2017 a taxa definida para estes produtos foi igual à estipulada consoante as gramas de açúcar por hectolitro (8,22 euros por hectolitro até 80 gramas de açúcar e 16,46 euros por hectolitro acima dessa quantidade de açúcar), para 2018 o Governo pretende que os concentrados sejam tributados também consoante a sua forma (líquida ou sólida). “Na forma líquida, 50,01 e 100,14 euros por hectolitro, aplicando-se ao teor de açúcar o fator seis; apresentado sob a forma de pó, grânulos ou outras formas sólidas, 83,35 e 166,90 euros por 100 quilogramas de peso líquido, aplicando-se ao teor de açúcar o fator dez”, diz a proposta de OE de 2018.

Ou seja, caso o imposto seja repercutido na totalidade no preço de venda ao consumidor, o preço não só do Sunquick como dos produtos congéneres sofrerá um agravamento muito elevado.

Imagem Sunquick

Ou se cria uma associação de defesa do contribuinte para ontem, ou dentro de pouco tempo todos os bens terão várias cargas de impostos sobre eles, pelos motivos mais “newspeak” imagináveis.

Desafio para debate nos comentários:
Acham que este imposto criado pelas esquerdas é progressivo ou regressivo? 😉

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IRS: Uma Progressividade Nunca Suficiente Progressiva Para A Geringonça

Dizer que é “justo” taxar mais os “ricos” do que os “pobres” equivale a dizer que é mais “justo” taxar os membros mais produtivos da sociedade do que os membros menos produtivos da sociedade. Claro que a primeira versão é mais populista e assegura mais votos.

Algumas notas importantes sobre o imposto sobre o rendimento:

  • Com uma flat rate; quem ganha mais já paga mais (de forma linear, é certo).
  • A geração de riqueza (a par da poupança e do investimento) são as actividades produtivas para a economia. Seria mais útil taxar apenas o consumo uma vez que além de ser o último propósito de toda a actividade económica, é a actividade menos produtiva; e quem consome mais pagaria necessariamente mais.
  • Ao taxar de forma exorbitante o rendimento dos membros mais produtivos da sociedade ficam altamente desencorajados a produzirem mais; e como aconteceu em França, vão considerar outros países onde o sucesso não seja tão castigado.
  • É uma constatação da realidade, que (e nem no comunismo) a riqueza jamais será distribuída de forma igual, pelo que se considerarmos os 10% de pessoas mais ricas; existirão sempre 90% de pessoas menos ricas. Num sistema em que a democracia atribui um voto a uma pessoa, um partido que prometa tirar aos 10% para dar as 90% contará sempre com o apoio dos 90%.
  • A propriedade de cada indivíduo é um dos três direitos fundamentais de cada ser humano (ver vídeo). A propriedade de cada indíviduo resulta do seu trabalho, talentos e engenho que são aplicados ao longo do tempo. Se alguém de forma individual ou organizada em forma de grupo, começasse de forma coerciva a retirar a propriedade de outras pessoas , por melhores que fossem as suas intenções (por exemplo, contribuir para o bem estar da comunidade), isso não deixaria de constituir um roubo, uma transgressão e um crime. Que isto seja feito por uma maioria (ainda que de 99,99%) ou um governo sustentando nesses 99,99%, em nada altera a natureza da transgressão e do crime. Resumindo: ninguém tem direito à riqueza produzida por outrém.
  • Quem aceita um aumento ou uma taxa elevada sobre o rendimento dos “outros” aceita igualmente no futuro um aumento da taxa e uma taxa elevada sobre os seus próprios rendimentos.

Com dados de 2015 e retirados daqui, podemos constatar que em 2015, os 16% dos contribuintes com maior rendimento pagavam 84% de todo o IRS, enquanto que os 84% dos contribuintes com menos rendimentos pagavam apenas 16% de todo o IRS.

Mais, numa análise a 155 países do mundo realizada pela KPMG, a taxa máxima de IRS em Portugal é a 13º maior a par com a Irlanda. Mais ainda, a taxa máxima de IRS em Portugal passou de 40% em 2003 para 48% em 2013, isto é aumentou em termos absolutos 8% num espaço de 10 anos.

Finalmente, abaixo estão descritas as alterações aos escalões de IRS entre 2017 e 2018.

A explicação para esta alteração torna-se então muito fácil de explicar e é para todos os efeitos políticos e comunicacionais um sucesso. A esquerda pode proclamar alto e bom som que aumentou a progressividade do IRS e que alivia os contribuintes com menos rendimentos (ao mesmo tempo que os sobrecarrega com impostos indirectos). Esta medida é certamente populista e irá garantir muitos votos. Ao mesmo tempo, em termos orçamentais é uma medida fácil, porque o alivio nos contribuintes que menos pagam IRS – e reparem que 86% dos contribuintes só pagam 14% de todo o IRS, é facilmente compensada pelo aumento do imposto dos contribuintes que se encontravam entre o escalão 36.856€ e 40.522€ a juntar a uma redução dos benefícios fiscais.

Para a esquerda, o IRS nunca será suficientemente progressivo. Resta-nos aguardar por mais progressividade em 2019.

Diz Que É Uma Espécie De Viragem Da Página Da Austeridade

Diz que é uma espécie de viragem de mais uma página da austeridade. António Costa e o seu governo da geringonça preparam uma dose de austeridade – mas da boa, também designada de neoausteridade – para os contribuintes:

  • Governo inicia em 2018 revisão da fiscalidade sobre os combustíveis – O primeiro-ministro afirmou hoje que, em 2018, o Governo vai iniciar a revisão da fiscalidade sobre os combustíveis, visando internalizar os impactos ambientais, e revitalizará a taxa de carbono com o estabelecimento de preços mínimos. (fonte) Tradução: os combustíveis vão ficar mais caros.
  • Governo agrava “selo” do carro em 2018 – as tabelas de IUC para o próximo ano prevêem uma subida de 1,4% para 2018. O Governo baixa, contudo, a taxa adicional para os carros comprados a partir de 2017. (fonte)
  • Comprar carro novo vai ficar no mínimo 1,3% mais caro – o Imposto Sobre Veículos (ISV) vai aumentar no próximo ano. (fonte)
  • Governo volta a subir imposto de bebidas açucaradas e álcool – a proposta preliminar do OE2018 traz um novo aumento ao imposto sobre as bebidas açucaradas e alcoólicas, exceto o vinho. Aumento deverá ser de 1,5%. (fonte)
  • Governo avança com taxa sobre as batatas fritas – os alimentos com elevado teor de sal, como batatas fritas ou biscoitos, deverão passar a ser tributadas por uma nova taxa de 0,80 cêntimos por quilograma. A medida consta da versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018. (fonte)
  • Vales-educação perdem os benefícios fiscais em IRS – A proposta de Orçamento do Estado para 2018 que foi levada esta quinta-feira a Conselho de Ministros acaba com os benefícios fiscais aos vales educação, atribuídos a quem tem filhos entre os sete e os 25 anos. (fonte)

Pergunta: se a “devolução de rendimentos” é boa para a economia; a “retirada de rendimentos” via aumento de impostos não é forçosamente má? Em que ficamos?

Neoausteridade Nos Combustíveis

Mais uma página da austeridade virada. Regogizem os automobilistas sempre que colocam combustíveis nos seus automóveis pelo seu grande contributo para o interesse nacional e para o estado social: cerca de 65% do valor do preço do gasóleo e cerca de 70% do valor do preço da gasolina são exclusivamente para pagar impostos.

Colocando de outra perspectiva, por cada euro de combustível pago, o consumidor apenas recebe 35 cêntimos de gasóleo ou 30 cêntimos de gasolina; enquanto que o estado, esse grande benfeitor, recebe 65 cêntimos no caso do gasóleo e 70 cêntimos no caso da gasolina.

A imagem abaixo foi retirada daqui.

Mais Uma Página Da Austeridade Virada

Muito bem o governo da Geringonça a virar mais uma página da austeridade, arrecadando um nível recorde de impostos per capita em 2016: 3751 euros por cidadão.

Junto também um gráfico da PORDATA com dados desde 1972.

Imposto É Roubo

Por muitos argumentos e justificações que se apresentem (“é o preço a pagar uma sociedade civilizada”, “é o modelo de sociedade que temos”, “a maioria concorda”, “a constituição assim o diz”, “se discordas, muda de país”, “mas sem o estado, quem construiria as estradas?”), há que reconhecer e denunciar os impostos por aquilo que são: a apropriação de forma coerciva e ilegítima por parte estado de uma parcela da propriedade dos cidadãos.

É hoje geralmente aceite que todo o nosso rendimento pertence ao estado e que o estado é magnânimo ao ponto de nos deixar ficar com uma parte. Nem gera grande sobressalto que o trabalhor português em média trabalhe quase metade do ano apenas para cumprir com as suas obrigações fiscais.

Assim, recomendo a visualização deste vídeo da audição de Toine Manders , fundador do partido libertário holandês, sobre evasão fiscal.

Feliz Dia Da Libertação De Impostos 2017!

Assumindo que a carga fiscal é sensivelmente igual à do ano passado (e uma vez que não consegui encontrar nenhum estudo relativamente a 2017), celebra-se hoje em Portugal, dia 15 de Junho, O Dia da Libertação de Impostos. O Dia da Libertação de Impostos representa o dia em que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (apenas para pagar impostos e assim cumprir as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si. Na prática, somos todos trabalhadores do estado durante quase meio ano.

O gráfico abaixo representa a evolução do número de dias de trabalho necessários apenas para o pagamento de impostos desde 2000 (fonte, fonte, fontefontefonte, fonte e fonte).

Portugal, o devorador fiscal

Tenho um conhecido que aufere no Reino Unido um salário bruto de 75 mil Libras por ano. Em PPP (paridade dos poderes de compra), isto daria qualquer coisa como 67 mil Euros ao ano, já tendo em conta a recente desvalorização da Libra. Ou seja, para comprar em Portugal o mesmo que compraria no Reino Unido com 75 mil Libras, ele precisaria de 67 mil Euros.

Vamos agora calcular quanto é que lhe sobra depois de aplicados os impostos e contribuições em cada um dos países:

Screen Shot 2016-10-20 at 19.18.38.png

Em suma, o salário líquido no UK é de 51 mil Libras, ou seja, 68% do salário bruto. No caso de Portugal é de 37 mil Euros, ou seja, 56% do salário bruto. Menos de metade, portanto. Quando comparamos os salários líquidos nos dois países, o trabalhador em Portugal fica com 73% do salário com que ficaria no Reino Unido.

Roubo é um eufemismo para qualificar isto.

Adenda: uma nota é devida. O sistema de pensões britânico apenas paga 500£/mês, tendo de ser compensado com capitalização privada. No entanto, tendo em conta que as futuras pensões do sistema de SS português serão incipientes por falta de contribuições, a diferença que ainda assim se regista nos salários líquidos compensa em larga medida a diferença de 5pp nas contribuições sociais da parte do trabalhador (o empregador paga 12% de «TSU» no UK, enquanto que em Portugal paga 23.75%).

Diálogos no Terreiro do Paço

-Rocha Andrade?
-Sim, senhor ministro?
-Falei agora com o primeiro-ministro e a coisa resolve-se. Mas isto foi muito mau, hã?
-Eu sei…
-O que importa é que eu gosto de si, o pm gosta de si, a malta da restauração adora-o e vamos aguentá-lo aqui, ok? Mas vamos ter de fazer umas regras novas, compreende?
-Claro chefe.
-Pronto. Isto agora vai levantar umas ondas mas depois passa. Entretanto eu passo a gerir tudo relactionado com a GALP daqui em diante que é para não levantar dúvidas de que a estima enorme que eles têm por si não é recíproca.
-Claro, claro. Sem problemas: tudo o que for assuntos da GALP passa a ser tratado pelo senhor ministro e não por mim. Compreendi.
-Óptimo. Não se deixe apanhar noutra destas e agora vamos a trabalho. Preciso que até ao Orçamento me acabe aquela coisa do imposto da gasolina.
-Sim chefe!

IRS – Um Imposto Nunca Suficientemente Progressivo

Sobre o aumento da progressividade do IRS que parece estar a ser preparada no orçamento do estado para 2017, recupero parte do meu post IRS – Um Imposto Que Para A Esquerda Nunca Será Suficientemente Progressivo.

No primeiro grafico, elaborado com dados a partir daqui podemos constatar que o top 0,1% das famílias em Portugal paga 8,4% de todo o IRS (pagando em média 304.118€); o top 1,1% paga 28,3% de todo o IRS (pagando em média 58.497€); o top 3,4% paga 47,7% (quase metade) de todo o IRS (pagando em média 34.573€); o top 5,4% paga 57,7% (quase dois terços) de todo o IRS (pagando em média 21.768€); e o top 16,1% paga 84% de todo o IRS (pagando em média 10.267€).

irs_pago_familias_mais_rendimentos

Analisando pelo lado das famílas com menos rendimentos, o bottom 65,6% das famílias no seu conjunto pagam apenas 4% de todo o IRS (pagando em média 111€) e o bottom83,8% das famílas pagam 16,1% de todo o IRS (pagando em média 350€).

irs_pago_familias_menos_rendimentos

Juntando os dois gráficos, observa-se que 84% de todas as famílias (aquelas com rendimentos menores) pagam apenas 16% de todo o IRS enquanto que apenas 16% das famílas (aquelas com maiores rendimentos) pagam 84% do total de IRS; sendo que 0,1% das famílias (precisamente 2.343 famílas) com maiores rendimentos paga em IRS mais do dobro do conjunto do IRS pago por 65,6% das famílas (precisamente 3.034.586 famílas) com menores rendimentos.

distribuicao_populacao_irs_pago1

Isto não é progressivo o suficiente?

Feliz Dia Da Libertação De Impostos 2016! (II)

Ainda sobre o Dia Da Libertação De Impostos de 2016:

DiaDaLibertaçãoDeImpostos

Feliz Dia Da Libertação De Impostos 2016!

Assumindo que a carga fiscal é sensivelmente igual à do ano passado (e uma vez que não consegui encontrar nenhum estudo relativamente a 2016), celebra-se hoje em Portugal, dia 12 de Junho, O Dia da Libertação de Impostos. O Dia da Libertação de Impostos representa o dia em que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (apenas para pagar impostos e assim cumprir as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si. Na prática, somos todos trabalhadores do estado.

O gráfico abaixo representa a evolução do número de dias de trabalho necessários apenas para o pagamento de impostos desde 2000 (fonte, fonte, fontefontefonte e fonte).

DiasDeLibertaçãoDeImpostos

Escravatura

Da Série “Não Vamos Aumentar Os Impostos”

Corria o longínquo dia 15 de Dezembro de 2015 quando o secretário de estado dos assuntos fiscais, Fernando Rocha Andrade, garantia no parlamento que o orçamento do estado para 2016 não traria aumentos de impostos escondidos. Fernando Rocha Andrade afirmou ainda que as medidas fiscais relativas ao Orçamento do Estado 2016 seriam apenas aquelas que estão indicadas no programa de Governo. (fonte)

AumentoDeImpostos

IRS – Um Imposto Que Para A Esquerda Nunca Será Suficientemente Progressivo

Em matéria de IRS não há “princípio da igualdade” que valha. A constituição no seu artigo 104º refere que “o imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.“. Isto é, em nome do combate à “desigualdade”, o princípio é tirar mais a quem mais tem (mais produziu) de modo a ficarem mais próximos de quem tem menos (menos produziu)  – a chamada “nivelação por baixo”.

Adiante. Serve este post para demonstrar a irracionalidade, extremismo, populismo e demagogia de António Costa quando defende e apresenta como proposta do seu hipotético governo que os escalões de IRS sejam revistos de maneira a aumentar a sua “progressividade”. Pegando em dados daqui e recuperando este post do Mário Amorim Lopes vou analisar neste post a progressividade actual do IRS em Portugal governado nos últimos quatro anos pelo governo “mais liberal de sempre”.

Neste primeiro gráfico, podemos constatar que o top 0,1% das famílias em Portugal paga 8,4% de todo o IRS (pagando em média 304.118€); o top 1,1% paga 28,3% de todo o IRS (pagando em média 58.497€); o top 3,4% paga 47,7% (quase metade) de todo o IRS (pagando em média 34.573€); o top 5,4% paga 57,7% (quase dois terços) de todo o IRS (pagando em média 21.768€); e o top 16,1% paga 84% de todo o IRS (pagando em média 10.267€).

IRS_Pago_Familias_Mais_Rendimentos

Analisando pelo lado das famílas com menos rendimentos, o bottom 65,6% das famílias no seu conjunto pagam apenas 4% de todo o IRS (pagando em média 111€) e o bottom 83,8% das famílas pagam 16,1% de todo o IRS (pagando em média 350€).

IRS_Pago_Familias_Menos_Rendimentos

Juntando os dois gráficos, observa-se que 84% de todas as famílias (aquelas com rendimentos menores) pagam apenas 16% de todo o IRS enquanto que apenas 16% das famílas (aquelas com maiores rendimentos) pagam 84% do total de IRS; sendo que 0,1% das famílias (precisamente 2.343 famílas) com maiores rendimentos paga em IRS mais do dobro do conjunto do IRS pago por 65,6% das famílas (precisamente 3.034.586 famílas) com menores rendimentos. Isto não é progressivo o suficiente?

Distribuicao_Populacao_IRS_Pago

Enfim, para a esquerda a progressividade do IRS nunca será suficiente. Só ficarão satisfeitos quando toda a população for igualmente pobre.

Feliz Dia Da Libertação Dos Impostos (Somos Todos Trabalhadores Do Estado)

Não tendo conseguido encontrar nenhum estudo sobre O Dia Da Libertação de Impostos em Portugal em 2015, e porque o dia é demasiado importante para não deixar de ser assinalado, assumo que se mantém o mesmo dia do ano passado – dia 6 de Junho.

O Dia da Libertação de Impostos representa o dia em que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (para cumprirem as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si. Isto é, cada trabalhador português tem que trabalhar em média, mais de cinco meses para o estado – viva o socialismo.

TaxFreedomDay2015

Canção Da Taxinha

Depois de Lisboa, Porto, Maia e Faro também querem taxa turística paga pela ANA. Tudo serve para justificar taxas e taxinhas, desde o “é só um euro“, “já é aplicada neste país ou nesta cidade, “é para compensar perda de receitas“, “é para realizar investimentos” – nunca faltará criatividade aos agentes políticos.

Creio pois que esta será a canção preferida de políticos e autarcas (versão da Canção do Beijinho):

Ora dá cá uma taxinha e a seguir dá outra
Depois dá mais uma que só duas é pouco
Ai eu gosto tanto, ai é tão docinha
E no entretanto dá cá mais uma taxinha

A Falta De Solidariedade Dos Gregos Com A Grécia (II)

Um dos grandes problemas dos governos Gregos é que é tem sido extremamente difícil conseguir com que os seus cidadãos paguem efectivamente os impostos. Segundo um professor da universidade de Atenas citado neste artigo, os “Gregos consideram os impostos um roubo” (neste sentimento, os Gregos têm a minha solidariedade). Como se pode observar no gráfico abaixo (retirado daqui), os governos Gregos nos último anos têm obtido quase tanto em receitas de impostos como o valor de impostos que tem ficado por pagar.

GreekTaxes

Para complicar a situação, a partir de Janeiro deste ano, e com a perspectiva de uma vitória do Syriza nas eleições, uma parte significativa da população Grega deixou de pagar impostos. Este artigo refere que em Janeiro se esperava que a cobrança de impostos ficasse 40% aquém do esperado o que corresponde a menos 1,5 mil milhões de euros a entrar nos cofres do estado. E tudo porque o Syriza na sua campanha eleitoral prometeu que iria tratar favoralmente os contribuintes em dificuldades e que iria abolir o imposto ENFIA (imposto sobre propriedade).

Leitura complementarA Falta De Solidariedade Dos Gregos Com A Grécia

Maravilhas da extorsão fiscal

O mais fantástico na “fiscalidade verde” é sobre ela ainda incidir 23% de IVA. Mas, como dizia o Carlos, alguém tem de pagar os elefantes brancos.

A lógica da batata

batata

A eurodeputada Ana Gomes consegue associar a fome no seu concelho (“Sintra, vê-se forçad[a] agora a abrir as cantinas das escolas não apenas aos alunos com fome, mas também aos seus pais desempregados.”) ao Luxleaks atribuindo aos baixos impostos no Luxemburgo a falta de “dinheiro” – público e privado – para investir em emprego e crescimento“.

Começo por constatar que olhando para o histórico do investimento público (especialmente com co-financiamento da UE) existem fundadas dúvidas sobre a sua eficácia. E ainda que pudesse ter um efeito positivo no curto prazo, ainda agora vivemos a ressaca de uma década de “investimento público” com consequências desastrosas. Mas o que mais espanta é a associação que a Dra Ana Gomes faz entre os impostos e o investimento. Segundo a sua inabalável fé, mais impostos trariam mais investimento, mais emprego e (logo) menos fome. Não há paciência. É ignorãncia pura.

TSF, uma rádio engajada

Para Fernando Alves, que teve o condão de transformar uma informativa rubrica em que se liam as manchetes do dia num apanágio diário a António Costa, o presidente da associação dos hoteleiros é um “vira-casaca” e um “político” (termo perjorativo que não se aplica ao messias de Lisboa). É que este estaria a negociar o patrocínio da sua associação à “taxa Costa” nas costas (no pun intended) dos seus membros. Que afinal estavam contra a medida. E acabou por não existir acordo algum.

O poder da “boa imprensa”

Hoje o mote para o fórum TSF podia ter sido este:

Concorda com a aplicação de uma taxa de desembarque e por noite a todos os não residentes em Lisboa? Faz sentido aplicar uma taxa sem que exista a prestação de qualquer serviço? Faz sentido que um candidato a primeiro-ministro critique a intodução de taxas pelo governo e crie novas taxas enquanto presidente da CML?

Mas foi sobre um assunto completamente diverso: Continue reading “O poder da “boa imprensa””

Surrealismo fiscal

Um dos objectivos da “taxa Costa”:

“Aumentar de modo significativo a notoriedade do destino junto dos mercados emissores que lhe são prioritários”.

Provavelmente irá conseguir aumentar a notoriedade. Dúvido que seja da forma desejada.

A “Ganância” das Gasolineiras (O Estado É Um Benfeitor)

Do comunicado da Apetro, conclui-se que entre Dezembro de 2003 e Outubro de 2014, a fiscalidade sobre a gasolina aumentou 31,6% e no gasóleo 47,6% enquanto que a inflacção no mesmo período aumentou “apenas” 21,4%.

Ainda de salientar, que num litro de gasolina que custa actualmente 1,501€, os impostos representam 57,8% do preço. Com o aumento previsto pela “fiscalidade verde”, o preço passará para 1,559€, representando os impostos 58,3% deste valor.

No que diz respeito ao gasóleo, num litro de gasóleo que custa hoje 1,274€, os impostos representam 47,7%. Com o aumento previsto pela “fiscalidade verde”, o preço passará para 1,323€, representando os impostos 49,1% deste valor.

Gasolina

Gasoleo

Voracidade fiscal

“Revoltante” de Pedro Bráz Teixeira (Diário Económico)

Estamos perante um fisco desesperado em obter receitas, que deixou de olhar a meios para o conseguir. Por seu turno, este desespero decorre – directamente – da ausência de uma verdadeira reforma da despesa pública. Já não são apenas as taxas de imposto que vão subindo, é mesmo a ferocidade da máquina fiscal que está imparável

“Tirar aos pobres para dar aos ricos”

RobinHoodUma das críticas que os partidos mais à esquerda têm feito ao orçamento de estado é que “tira aos pobres para dar aos ricos”. Isto porque, a taxa de IRC baixa de 23% para 21%. De notar que à taxa de IRC há que adicionar a derrama municipal (até 1,5%) e uma taxa extra para grandes lucros que vai desde os 3% (para lucros superiores a 1,5M€) até 7% (para lucros acima de 35 M€) podendo no valor limite atingir 31,5% (fonte).

Este valor contrasta com uma media aritmética de taxa imposto da União Europeia a 27 de 23% em 2014 (fonte).

É importante referir ainda que em Portugal quando há lugar a distribuição de dividendos pelos accionistas, é aplicada uma taxa liberatória de 28% – tratando-se na prática efectiva de dupla tributação.

Concretizando, uma grande empresa que tenha lucros de 100 Milhões euros e os distribua inteiramente pelos seus accionistas pagará de IRC 31,5 Milhões de euros, mais 19,18 Milhões de euros (68,5 x 28%) relativos à distribuição dividendos. Este valor totalizará 50,68 Milhões de euros (o equivalente a 50,68% dos lucros).

Já foi várias vezes referido neste blog (por exemplo, muito bem aqui) que o IRC não é pago pelas empresas. As empresas são entidades abstractas que representam um conjunto de pessoas. Quem paga o IRC são sempre pessoas: accionistas, trabalhadores e clientes.

Gostava de saber se os partidos mais à esquerda (que defendem que se tire cada vez mais aos ricos para dar aos pobres – e aqui não vêm nenhum problema ético ou moral) concordam pelo menos com as deduções abaixo:

  1. São as empresas que criam ou mantêm empregos produtivos; e são as empresas que criam riqueza e valor.
  2. O investimento é necessário para se criarem e expandirem empresas.
  3. A perspectiva de lucro é o incentivo ao empreendedor para cobrir o risco do seu investimento.
  4. Quanto maior for a taxa de IRC, menor o incentivo ao investimento e ao mesmo tempo mais atractivos se tornam outros países com taxas de IRC menores. Como consequência o nível de investimento será menor e o de desinvestimento (por exemplo por liquidação ou relocalização) será maior.
  5. Quanto menor for o investimento e quanto maior for o desinvestimento menor será a riqueza e o valor produzido. Como consequência também, o número de empregos criados e mantidos será menor

Se os partidos mais à esquerda concordam com estas deduções, gostaria de saber em que medida é que realmente defendem os pobres, os trabalhadores e o crescimento económico ao defenderem que se mantenha ou aumente a taxa de IRC.

Já agora, na minha opinião, o IRC devia ser pura e simplesmente extinto.

Os Combustíveis Sociais

Segundo contas da TVI, para o ano, num litro de gasolina que custe 1,523 € o estado arrecadará 91 cêntimos em impostos (cerca de 60% do preço) e num litro de gasóleo que custe 1,278 €, o estado recolherá 64 cêntimos (cerca de 50% do preço).CombustiveisSegundo o orçamento de estado, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) gerará uma receita de 2.310,5 milhões de euros que se traduz num aumento de 207 milhões de euros em relação a 2014, representando um aumento de cerca 9%.

Deve Ser Isto O [Neo]Liberalismo

Carga fiscal atingirá novo máximo histórico em 2015.

“Em 2015, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado entregue esta quarta-feira pelo Governo no Parlamento, [a carga fiscal] irá cifrar-se em 37% do PIB, isto é, 66.818 milhões de euros.

Este valor representa uma subida face aos 36,6% do PIB estimados para 2014. Em relação ao presente ano, a receita fiscal e contributiva projectada pelo Governo para o próximo ano aumentou 2565 milhões de euros.

Os 37% representam também, caso se venham a confirmar na execução orçamental do próximo ano, um novo máximo histórico em Portugal. Olhando para a série estatística disponibilizada pela Comissão Europeia desde 1977, este será o valor mais alto da carga fiscal já registado. Em 1977 era de 23%.”.

O gráfico abaixo representa a evolução da carga fiscal no país desde 1995, com ênfase no período do governo mais [neo] liberal de sempre em Portugal (dados do INE complementados com os da notícia acima).

EvolucaoCargaFiscal

Quem Fala Pelos Contribuintes?

Em véspera de apresentação do orçamento de estado, têm tempo de antena amplo na comunicação social, os grupos de interesse organizados do costume – regra muito geral, receptores líquidos do orçamento de estado – que se insurgem contra toda e qualquer perda de benefícios e/ou “direitos adquiridos”. Benefícios e “direitos adquiridos” esses que são financiados pelos contribuintes líquidos para o orçamento de estado, que são bastante mais numerosos, mas também por isso, mais diluídos, mais anónimos, menos organizados, menos visíveis e sem voz.

Quem representa, quem fala e quem defende o interesse dos contribuintes?

DoNotSteal

Se Todos Pagarmos, Pagamos Menos

Enquanto aguardamos a apresnetação do orçamento de estado para 2015, é bom relembrar o que tem feito o governo mais liberal de sempre em Portugal em matéria  de carga fiscal (fonte: INE).

EvolucaoDaCargaFIscal

Da Série: “O Governo Mais Liberal De Sempre”

Governo estima impostos recorde de 37 mil milhões de euros em 2014.

Abaixo, uma imagem apropriada para complementar este post, retirada do Portal das Finanças (com destaque meu) .

SeTodosPagarmosPagamosMenos