Páginas de Austeridade Que Se Viram (IV)

Segundo notícias que circulam hoje (ver aqui e aqui), o estado prepara-se para aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar pelos contribuintes através da revisão do coeficiente de localização que irá acontecer até Agosto deste ano.

Mais páginas de austeridade que se viram…

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Geringonomics

A geringonça não se cansa de referir Portugal como um caso de sucesso, quando na realidade tem desperdiçado uma conjuntura extremamete favorável. Em vez levar a cabo as reformas que o páis precisa urgentemente, limita-se a manter o status quo e a comprar votos e acordos com os partidos que apoiam esta solução de governo. Assim que a conjuntura se tornar menos favorável, serão apresentados como responsáveis o Trump, a União Europeia, o Banco Central Europeu, os “mercados”, os especuladores e até o Passos Coelho…

Abaixo, o International Tax Competitiveness Index de 2018. calculado pela Tax Foundation, e que coloca Portugal na 32ª posiçao entre 35 países analisados.

Avante, Geringonça!

A Mentira da Descida da Carga Fiscal nos Combustíveis

Via Iniciativa Liberal:

1. O governo garantiu no parlamento que a carga fiscal sobre os combustíveis iria baixar em 2019. Mentiu.

2. A descida anunciada no adicional ao ISP no valor de 3 cêntimos afectará apenas a gasolina. Por outro lado, tanto gasóleo como gasolina irão ter um aumento de 1 cêntimo por litro no imposto em 2019 por via do aumento da taxa de carbono.

3. Ou seja, a carga fiscal sobre a gasolina baixará 2 cêntimos por litro e sobre o gasóleo subirá 1 cêntimo por litro.

4. O gasóleo corresponde a 81% do combustível rodoviário em Portugal, pelo que a variação média da carga fiscal sobre os combustíveis será, na verdade, de mais 0,4 cêntimos por litro.

5. O governo mentiu aos portugueses.

6. Portugal tem um dos preços dos combustíveis mais altos do Mundo, apesar de grande parte da população não ter alternativa ao uso de transporte próprio.

Portugal, Espanha & Grécia: Comparação do Poder de Compra

O gráfico abaixo, retirado daqui, mostra o salário médio em diversos países da europa em 2017. Portugal apresenta um salário médio de 846€, Espanha de 1749€ e a Grécia de 917€. Se tivermos Portugal como referência, temos então um salário médio em Espanha em 2017 108% (mais de duas vezes) superior ao de Portugal, e um salário Grego superior em 8%.

Ora bem, um salário mais baixo poderia ser compensado em parte por preços mais baixos… vá lá, através de impostos mais baixos. Vejamos quanto custa o mesmo modelo do Nissan X-Trail em Portugal (fonte), em Espanha (fonte) e na Grécia (fonte). Em relação ao preço de venda recomendado, e tendo por base o preço do carro em Portugal – que é o mais elevado – temos que o mesmo carro em Espanha (aliás, uma versão superior com mais potência) custa menos 16% e o mesmo carro na Grécia custa menos 17%. Se tivermos em conta as ofertas especiais, o mesmo carro em Espanha custa menos 29%; e na Grécia, mesmo sem ofertas especiais, custa menos 6%.

Estes preços mais elevados, poderiam ser compensados por preços de combustíveis mais baixos… e os leitores mais atentos já se apercebem onde quero chegar. Abaixo, o preço dos combustíveis nos diversos países da Europa (fonte). Como sempre, quando se trata de preços, Portugal aparece na linha da frente. Comparando o preço do gasóleo com a Espanha e a Grécia, temos em Portugal um litro a custar 1,5€, em Espanha a custar 1,28€ (menos 15%) e na Grécia a custar 1,45€ (menos 3%).

Pois é. Por milhares de vezes que o governo da geringonça apregoe que a página da austeridade foi virada, a carga fiscal em Portugal está num máximo histórico (fonte).

Triste a sina de ser Português. Temos dos rendimentos mais baixos, e dos preços mais altos.

Esmifrar o Contribuinte

Podem lhe chamar “ajuste“, “calibração” ou “taxa sobre o carbono“. Eu gosto de chamar as coisas pelos nomes, pelo que a notícia abaixo é esmifrar o contribuinte.

Mais uma vez, se vai esmifrando o contribuinte enquanto se vão virando páginas sucessivas de austeridade. Da próxima vez que ouvirem que o governo “dá coisas” a alguém ou que algumas coisas passam a ser “grátis“, já sabem que são os caros leitores que estão a pagar por essas dádivas.

A imagem acima foi retirada daqui.

Orçamento de Estado: Quem Representa o Contribuinte?

Em época de discussão do orçamento de estado, as negociações giram em torno dos receptores habituais do orçamento de estado – grupos de interesse bem organizados e/ou fatias do eleitorado importantes, sobretudo em ano de eleições.

Acresce o facto que, é praticamente impossível colocar o estado a gastar menos. Qual não é o político que não se quer orgulhar e gabar que aumenta o orçamento deste sector ou daquele; que aumenta as verbas para isto e para aquilo; que prometa fazer grandes obras; que passa a subsidiar ou a oferecer coisas “grátis”. Ainda não vi nenhum político a orgulhar-se de ter reduzido o orçamento de qualquer àrea.

Este ano temos por exemplo:

  • Função Pública vai ter aumento salarial de 3,1% em 2019 (fonte)
  • Aumento extraordinário de pensões (fonte)
  • Programa de aquisição de arte contemporânea pelo Estado (fonte), arte esta que como escrevia o João Miranda no twitter, ficaria muito bem na ala pediátrica do São João no Porto
  • Manuais passam a ser “gratuitos” até ao 12º ano (fonte)
  • Propina máxima cai mais de 200 euros para os 856 euros (fonte)

O que têm as medidas acima em comum? Todas aquelas medidas que os políticos tentam passar como generosidade deles, não passa de um aumento de despesa que só pode ser paga pelo contribuinte – via impostos ou dívida pública (que representa impostos futuros). De facto, já se vislumbram alguns aumentos de impostos, por exemplo:

  • Governo quer aumentar imposto sobre o tabaco. Maços podem ficar 20 cêntimos mais caros (fonte)
  • Sacos de plástico ficam 50% mais caros. Orçamento eleva preço para 12 cêntimos (fonte)
  • Governo volta a penalizar crédito ao consumo com Imposto do Selo (fonte)
  • Mais açúcar, mais imposto. Governo vai criar novos escalões para tributar bebidas açucaradas (fonte)

Os Costas, Centenos & Galambas deste mundo rapidamente irão chamar a atenção para o facto do aumento da despesa ser paga na sua grande maioria pelo aumento do PIB – pelo facto do “bolo” a distribuir ser maior. No entanto, porque é que há do estado assumir que é dono esse aumento da riqueza, e que lhe cabe a ele distribuí-la? Não é mais muito mais justo e muito mais legítimo que a riqueza seja propriedade de quem a produziu?

Existe de facto uma grande maioria dos cidadãos – o contribuinte – que não é representada, nem defendida nas negociações do orçamento de estado. O contribuinte é visto como um poço sem fundo para financiar toda despesa crescente do estado. É muito mais eficaz politicamente capitalizar o “aumento os funcionários públicos” ou o “aumento dos pensionistas” do que uma redução generalizada do IRS, do IRC ou do IVA.

No entanto, em qualquer discussão legítima e justa, devem estar representados todos os stakeholders – e neste caso, é preciso um contra-poder que represente o contribuinte e que tente combater a forte tendência permantente de aumento da despesa pública referida acima.

Quem representa e quem defende o contribuinte?