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Portugal na Cauda da Competitividade Fiscal dos Países da OCDE

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Retirado do International Tax Competitiveness Index 2021 da Tax Foundation (relatório completo aqui), podemos constatar que Portugal se encontra na posição 34 entre os 37 países analisados. Especificamente, Portugal encontra-se:

  • Na posição 35 (entre 37 países) nos impostos sobre as empresas (essencialmente IRC)
  • Na posição 31 (entre 37 países) nos impostos sobre os cidadãos (essencialmente IRS)
  • Na posição 33 (entre 37 países) nos impostos sobre o consumo (essencialmente IVA)
  • Na posição 20 (entre 37 países) nos impostos sobre a propriedade (essencialmente IMI)

De salientar ainda que Portugal tem sido ultrapassado no PIB per capita por 10 países que aderiram à União Europeia em 2004 (fonte), destacando-se a Estónia, a Letónia e a Lituânia – países que até há pouco tempo viveram subjugados por regimes comunistas, e que estão nas posições cimeiras do ranking de competitivade fiscal. Coincidência? Não me parece.

Como diria Einstein, insanidade é continuar a fazer as mesmas coisas e esperar resultados diferentes.

Feliz Dia da Libertação de Impostos 2021!

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Celebra-se hoje em Portugal, dia 11 de Junho, o Dia da Libertação de Impostos – um dia que certamente deveria ser feriado todos os anos. O Dia da Libertação de Impostos representa o dia em que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (apenas para pagar impostos e assim cumprir as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si. Na prática, somos todos trabalhadores do estado durante cerca de meio ano.

O gráfico abaixo representa a evolução do número de dias de trabalho necessários apenas para o pagamento de impostos desde 2000 (fonte, fonte, fonte, fonte, fonte, fonte , fonte, fonte, fonte, fonte e fonte) – não encontrando dados para este ano, assumo que o número de dias é igual ao ano passado.

Para terminar este post, deixo aqui dois pensamentos:

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Um Grande Estado Mamão

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Basta ter um salário de 750€ que se considerarmos apenas IRS, Segurança Social e IVA, o trabalhador entrega mais de metade do seu rendimento anual ao estado.

Elaborando:

  1. Usando as taxas de IRS para 2020 descritas aqui e considerando o rendimento anual, portanto 14 salários.
  2. Considerando para efeitos de Segurança Social, não apenas os 11% que aparecem no recibo de vencimento, mas também os 23,75% que entidade empregadora é obrigada a pagar ao estado. Isto na realidade trata-se apenas uma manobra contabilística, uma vez que a) é óbvio que o valor pago pela entidade patronal é obtido pelo valor do trabalho produzido pelo empregado; e b) tanto para o empregado como para a entidade empregadora é completamente indiferente se ambas as parcelas de segurança social fossem pagas apenas pelo empregado ou apenas pela entidade empregadora.
  3. Considerando que o trabalhador gasta tudo o que sobra, portanto o rendimento anual subtraído do IRS e Segurança Social em consumo (o destino último de toda a produção) e que paga a taxa normal de IVA de 23%. Esta simplificação excluí outro tipo de impostos, como o IMI, Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, etc.

Comecemos por fazer os cálculos tendo em conta apenas o rendimento anual, o IRS e a Segurança Social. Podemos então construir os dois gráficos abaixo. O primeiro descreve a percentagem do rendimento anual do trabalho que fica para o trabalhador e a percentagem que vai para o estado. O segundo gráfico inclui também o valor do rendimento anual do trabalho que fica com o trabalhador, e o valor do rendimento anual que vai para o estado no eixo do lado esquerdo.

Se apenas contabilizarmos o IRS e a Segurança Social, constatamos que ganhando cerca de 3500€ mensalmente, se entrega ao estado metade do rendimento anual. Posto de outra forma, quem ganha 3500€ por mês, trabalha meio ano (de 1 de Janeiro a 30 de Junho) para o estado para apenas pagar o IRS e a Segurança Social.

Consideremos agora que o rendimento que sobre para o trabalhador é todo ele gasto em consumo à taxa de IVA normal de 23%. Obtemos então os dois gráficos abaixo. À semelhança dos dois gráficos acima, o primeiro descreve a percentagem do rendimento anual do trabalho que fica para o trabalhador e a percentagem que vai para o estado. O segundo gráfico inclui também o valor do rendimento anual do trabalho que fica com o trabalhador, e o valor do rendimento anual que vai para o estado no eixo do lado esquerdo.

Se contabilizarmos então também o IVA, neste caso basta ganhar 750€ mensalmente, se entrega ao estado metade do rendimento anual. Posto de outra forma, quem ganha 750€ por mês, trabalha meio ano (de 1 de Janeiro a 30 de Junho) para o estado para apenas pagar o IRS, a Segurança Social e IVA. Quem ganha 4000€ por mês, entrega quase dois terços do seu rendimento anual ao estado, trabalhando de 1 de Janeiro a 31 de Agosto para pagar IRS, Segurança Social e IVA. A certa altura os trabalhadores devem questionar-se se vale a pena se esforçarem mais e para quem é que estão de facto a trabalhar.

E isto sem contabilizar a enorme quantidade de taxas e taxinhas que o estado é pródigo em criar (ver 150 Maneiras de Esmifrar o Contribuinte), como IMI, IMT, ISP, IA, Contribuição Audiovisual, etc.

Quem de facto explora os trabalhadores?

Para quem quiser, disponibilizo os meus cálculos com os gráficos acima aqui.

Uma Longa Estagnação Portuguesa

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O mercado de capitais de um país reflecte em grande medida o desempenho da sua economia, sendo que a qualquer instante incorpora não só os resultados registados, mas sobretudo as expectativas futuras.

Analisemos então o desempenho por exemplo da bolsa americana nos últimos 20 anos através do índice S&P500. Durante os últimos 10 anos, o índice valorizou uns impressionantes 244%. Quem tivesse investido 1000 dólares no índice S&P500 há 10 anos atrás, teria hoje 3440 dólares.

Vejamos um país europeu mais próximo – a Estónia. Em 10 anos o índice OMX Tallinn passou de 286 para 1262 valorizando uns fenomenais 341%! Quem tivesse investido 1000 euros há 10 anos atrás no índice OMX Tallinn (sendo que a Estónia só aderiu ao Euro em 2011), teria hoje 4410 euros!

Analisemos também a Irlanda. Em 10 anos,o índice ISEQ20 passou de 2044 para 6825, valorizando uns admiráveis 234%. Quem tivesse investido 1000 euros há 10 anos atrás  no índice ISEQ20, teria hoje 3340 euros.

E em Portugal, um país que nem sequer 20 empresas consegue colocar no índice PSI-20? Em 10 anos, o PSI-20 passou de 5680 para 5181, uma desvalorização de 9%. Quem tivesse investido 1000 euros no PSI-20 há 10 anos atrás, teria hoje… 910 euros!

Imagino que a esquerda – que tanto odeia o capital – esteja radiante com esta desvalorização do índice bolsista português. Sempre existirão menos ricos. O objectivo da esquerda é que sejamos todos igualmente pobres para assim acabar com as desigualdades.

As políticas socialistas conduziram e mantiveram-nos presos a esta longa estagnação, com um país incapaz de atrair e reter talentos e capital – absolutamente essenciais para o desenvolvimento. Com as políticas fiscais que se avizinham, esta estaganação continuará por muito mais tempo.

Como Destruir Uma Economia Numa Lição

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Genial! O caminho da prosperidade sempre esteve à frente dos nossos narizes e nós nunca até hoje o conseguimos vislumbrar. Felizmente, por graça divina, o governo de António Costa, seguindo a cartilha do Bloco de Esquerda (esse partido amigo da liberdade, do desenvolvimento e do crescimento económico com grandes exemplos de successo como a União Soviética, Cuba, Venezuela e a Coreia do Norte) descobriu que o caminho para a prosperidade é aumentar os impostos sobre as famílias!

Em particular, o caminho da prosperidade passa por tributar com particular agressivididade e violência as pessoas que mais investem, mais trabalham, mais produzem, mais emprego criam e mais riqueza geram.

E isto, numa altura em que Portugal já é o quarto país da OCDE com a maior taxa marginal máxima – uns inacreditáveis 72%. Para colocar em perspectiva estes 72%, é como se estas pessoas trabalhassem todos os dias desde o dia 1 de Janeiro até meados de Setembro apenas para pagar impostos para o estado… …e isto todos os anos.

Consequências óbvias que qualquer pessoa com um neurónio minimamente funcional consegue inferir: menos trabalho, menos produção, menos emprego, menos riqueza, menos investimento e maior emigração – e isto, afectando sobretudo as pessoas mais talentosas, mais qualificadas, mais engenhosas e mais empreendedoras que são precisamente as que o país mais necessita.

Mas pronto, se a António Costa e a Catarina Martins lhes foi revelado num sonho esta profecia de que o caminho da prosperidade é este, deve ser mesmo porque é. Boa sorte lá com isso!

IRS – Um Imposto Que Para A Esquerda Nunca Será Suficientemente Progressivo

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Em matéria de IRS não há “princípio da igualdade” que valha. A constituição no seu artigo 104º refere que “o imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.“. Isto é, em nome do combate à “desigualdade”, o princípio é tirar mais a quem mais tem (mais produziu) de modo a ficarem mais próximos de quem tem menos (menos produziu)  – a chamada “nivelação por baixo”.

Serve este post para demonstrar a irracionalidade, extremismo, populismo e demagogia de António Costa que ao mesmo tempo que aumenta a carga fiscal para níveis recorde, repete como um disco riscado que quer “aumentar a progressividade do IRS” para “aliviar a classe média”. Os dois clips abaixo são retirados de 2015 e 2019 respectivamente.

No primeiro grafico, elaborado com dados a partir daqui (dados de 2015) podemos constatar que o top 0,1% das famílias em Portugal paga 8,4% de todo o IRS (pagando em média 304.118€); o top 1,1% paga 28,3% de todo o IRS (pagando em média 58.497€); o top 3,4% paga 47,7% (quase metade) de todo o IRS (pagando em média 34.573€); o top 5,4% paga 57,7% (quase dois terços) de todo o IRS (pagando em média 21.768€); e o top 16,1% paga 84% de todo o IRS (pagando em média 10.267€).

IRS_Pago_Familias_Mais_Rendimentos

Analisando pelo lado das famílas com menos rendimentos, o bottom 65,6% das famílias no seu conjunto pagam apenas 4% de todo o IRS (pagando em média 111€) e o bottom 83,8% das famílas pagam 16,1% de todo o IRS (pagando em média 350€).

IRS_Pago_Familias_Menos_Rendimentos

Juntando os dois gráficos, observa-se que 84% de todas as famílias (aquelas com rendimentos menores) pagam apenas 16% de todo o IRS enquanto que apenas 16% das famílas (aquelas com maiores rendimentos) pagam 84% do total de IRS; sendo que 0,1% das famílias (precisamente 2.343 famílas) com maiores rendimentos paga em IRS mais do dobro do conjunto do IRS pago por 65,6% das famílas (precisamente 3.034.586 famílas) com menores rendimentos. 

Isto não é progressivo o suficiente?

Distribuicao_Populacao_IRS_Pago

Enfim, para a esquerda a progressividade do IRS nunca será suficiente. A esquerda só ficará satisfeita quando toda a população for igualmente pobre.

Nota: Este post é baseado em dois posts que escrevi sobre o mesmo assunto em 2015 e 2016. Uma vez que o o tópico permanece pertinente e actual (afinal de contas, António Costa é um disco riscado), optei por republica-los de forma ligeiramente adaptada. Os dados já têm alguns anos, mas se alguma coisa mudou durante o período da geringonça foi no sentido do agravamento da progressividade.

Portugal vs. Lituânia

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Via Iniciativa Liberal:

Portugal está a vencer a Lituânia em futebol, nessa actividade continua a ser superior, na economia nem por isso.

Em 2001, o PIB per capita da Lituânia era cerca de metade do português. Apenas 16 anos depois, a Lituânia ultrapassou Portugal, colocando o nosso país mais próximo de ser o mais pobre da Zona Euro.

Com uma política economicamente liberal amiga do investimento, das empresas e da criação de emprego, a Lituânia foi um dos países que mais cresceu na União Europeia nos últimos 10 anos. Entre outras coisas, a Lituânia introduziu reformas liberais na economia e ofereceu a investidores e trabalhadores um sistema fiscal muito atractivo, como uma taxa fixa de IRS de 15%.

Portugal continua com políticas de estagnação, cai todos os anos lugares na tabela do Campeonato Económico Europeu e revela-se incapaz de demitir o treinador que o colocou nos últimos lugares. É preciso mudar de vida.

Os Impostos São Aquilo Que Permite Que O País Se Modernize?

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António Costa afirmou hoje no debate quinzenal que: “Os impostos são aquilo que permite que o país se modernize” (fonte) ao que é fácil de contrapor:

  • Com tantos impostos e com uma carga fiscal tão elevada (fonte), como é que Portugal é tão atrasado e tão pobre (fonte) face aos nossos parceiros europeus?
  • Se a solução para se modernizar o país são os impostos, aumentem-se significamente!
  • Já para não falar na imoralidade da retirada coerciva do fruto do trabalho e do investimento dos contribuintes: porque é que o estado será melhor a investir o dinheiro dos contribuintes na modernização do país do que os próprios contribuintes? Recomenda-se a António Costa a leitura urgente do livro Economia numa Lição (agora que existe uma edição portuguesa, já não há desculpa).
  • Na realidade “os impostos são aquilo que permite aos contribuintes não verem os seus bens penhorados, não pagarem multas avultadas e não se envolverem em casos complicados nos tribunais.”

Entre as várias tiradas do primeiro-ministro no debate de hoje sobre política fiscal destaco ainda estas (fonte):

  • “Não me comprometerei com um cêntimo que seja de benefício fiscal para dimuinuir a tributação sob combustíveis fosseis quando o mundo tem de se mobilizar para um combate sem tréguas contra as alterações climáticas.” – não obstante em Portugal cerca de 60% do preço dos combustíveis representar impostos e dos preços serem dos mais elevados do mundo (fonte). Mas se é para combater as alterações climáticas “sem tréguas“, aumentem-se substancialmente os impostos sobre os combustíveis!
  • “Não dou nenhuma garantia de que impostos indirectos não sobem” – ao que eu acrescentaria também os “impostos directos”.

Na mesma linha, Pedro Nuno Santos, num grande acto de bravura – que me parece merecedor de uma medalha comemorativa, de uma estátua ou até mesmo de um feriado nacional – afirmou que “é preciso coragem para dizer que a redução de impostos não é a nossa prioridade” (fonte).

De realçar ainda que Pedro Nuno Santos chegou a ministro sem conseguir perceber a relação entre o peso do estado e a liberdade dos cidadãos. Caramba… eu não espero muito dos nossos governantes, mas esperava que além de saberem ler e escrever que conseguissem compreender as relações lógicas mais básicas.

Bem, já toda a gente sabe que a prioridade dos socialistas nunca será a redução de impostos; e que com um governo socialista nunca teremos garantias de que não existirão aumentos de impostos – directos ou indirectos. Afinal de contas, a preocupação de um socialista que é socialista, é de acrescentar sempre um novo imposto à lista.

Uma Página De Prosperidade Que Escrevemos Juntos

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António Costa afirmou recentemente  que:

Se na legislatura anterior fomos capazes de virar a página da austeridade, nesta iremos juntos escrever uma nova página de prosperidade.

E em que é que consistiu a viragem da página da austeridade da legislatura anterior?

  • Numa carga fiscal histórica recorde em Portugal – 35,4% do PIB (fonte)
  • Em Portugal se tornar no quarto país da OCDE com a maior taxa marginal de impostos – 72%!!! (fonte)
  • Em Portugal se tornar no quarto país da OCDE com a maior taxa de imposto efectivo sobre as empresas – 27,5%!!! (fonte)

Depois de então termos sido brindados com a “viragem da página da austeridade” por parte da geringonça – senhoras e senhores, apresento-vos a página de prosperidade que iremos escrever juntos de António Costa (fonte):

Web Summit Cá Na Província

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Portugal é, modo geral, um país bem provinciano. A organização da Web Summit dá origem a todo o tipo de delírios sobre o país, de onde destaco um dos delírios do presidente da república que afirmou que com a Web Summit “Lisboa, Portugal, tornou-se na cidade e país chave da revolução tecnológica” (fonte).

Já o nosso primeiro-ministro, com o pensamento vazio e discurso boçal com que nos habituou, afirmou no twitter que “Portugal é uma sociedade aberta e inovadora onde admiramos os empreendedores e celebramos a tecnologia“.

Perdão??? Não sei em que realidade é que António Costa vive ou que país é que ele pensa que governa, mas vejamos como Portugal “admira os empreendedores e celebra a tecnologia”:

  • Quarto país da OCDE com a maior taxa marginal de impostos – 72%!!! (fonte)
  • Quarto país da OCDE com a maior taxa de imposto efectivo sobre as empresas – 27,5%!!! (fonte)
  • Intenção declarada de aumentar a progressividade do IRS (fonte) assim como de forçar ao englobamento no IRS de outro tipo de rendimentos (fonte)
  • Intenção declarada de António Costa de defender a taxação dos gigantes do digital (fonte) – e isto, pasme-se, afirmado na própria Web Summit.
  • Larga maioria (15 em 21) da votação dos eurodeputados portugueses a favor do Artigo 11 (link tax) e do Artigo 13 (filtros de upload) (fonte).
  • Descida em cinco lugares no ranking Doing Business, encontrando-se Portugal agora na posição 39 (fonte).
  • 62º lugar no índice de liberdade económica de 2019. Considerando apenas os países Europeus, Portugal está na 30ª posição entre 45 países. (fonte).
  • 34º lugar no Global Competitiveness Report 2019 sendo que em termos de flexibilidade laboral (muito importante para o empreendedorismo), Portugal encontra-se em 121º lugar (não é engano, é mesmo 121) entre os 141 países analisados (fonte).
  • Uber – desde a ser considerado ilegal, inclusivé com interdição de acesso ao site http://www.uber.com, até uma regulação muito apertada que – cereja em cima do bolo – inclui uma taxa de 5% por viagem para a regulação e supervisão (fonte).
  • Alojamento Local – uma regulação muito apertada (fonte) e ainda mais restritiva e até impeditiva em Lisboa (fonte), local onde se realiza a Web Summit.

Enfim – só alguém muito alucinado ou muito demente seria capaz de afirmar que “Portugal admira os empreendedores e celebra a tecnologia”. Não se poderia esperar um discurso muito diferente de um primeiro-ministro a todos os níveis medíocre; que fez toda a sua carreira na política; e que nunca criou uma empresa ou emprego que fosse. António Costa viverá certamente num mundo de vacas voadoras.