Escalões De IRS Para 2020

Fazendo serviço público, disponibilizo aqui as tabelas dos escalões de IRS para 2020 (fonte).

De referir que o governo actualizou os escalões de IRS para 2020 em apenas 0,3%, abaixo da inflacção que o governo estima para 2020 entre 1,2% e 1,4%, facto que só por si representa um aumento encapotado de impostos (fonte).

Fazendo as contas para o rendimento mensal bruto necessário para atingir cada escalão (contabilizando o efeito no rendimento colectável do máximo entre 4104€ e as contribuições para a segurança social; e depois dividindo o valor por 14 meses), obtemos a tabela e o gráfico abaixo.

Em Portugal, quem ganha até 9125,79€ por ano (651,8€ mensais) está isento de IRS (fonte).

De referir também que em Portugal, quem ganha 2934€ por mês é considerado super-rico, atingindo o sexto escalão de IRS e é sujeito a uma a taxa marginal de IRS de 45%. De facto, excluindo à Bélgica, Portugal é o país da União Europeia onde mais cedo se atinge a taxa marginal de 45% (fonte).

De referir ainda que, em termos de progressividade, 84% de todos os agregados familiares portugueses (dos que têm menos rendimentos) pagam apenas 16% de todo o IRS. Os 16% dos agregados familiares portugueses com maiores rendimentos pagam 84% de todo o IRS. Mais supreendente (ou talvez não) é que os cerca de 2500 agregados familiares com maiores rendimentos (representando apenas 0,1% de todos os agregados familiares portugueses), sozinhos pagam cerca de 8,5% de todo o IRS (fonte). Enfim. Para a esquerda, o IRS nunca será suficientemente progressivo.

Disponibilizo os cálculos que serviram de base às tabelas e gráfico acima aqui.

IRS – Um Imposto Que Para A Esquerda Nunca Será Suficientemente Progressivo

Em matéria de IRS não há “princípio da igualdade” que valha. A constituição no seu artigo 104º refere que “o imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.“. Isto é, em nome do combate à “desigualdade”, o princípio é tirar mais a quem mais tem (mais produziu) de modo a ficarem mais próximos de quem tem menos (menos produziu)  – a chamada “nivelação por baixo”.

Serve este post para demonstrar a irracionalidade, extremismo, populismo e demagogia de António Costa que ao mesmo tempo que aumenta a carga fiscal para níveis recorde, repete como um disco riscado que quer “aumentar a progressividade do IRS” para “aliviar a classe média”. Os dois clips abaixo são retirados de 2015 e 2019 respectivamente.

No primeiro grafico, elaborado com dados a partir daqui (dados de 2015) podemos constatar que o top 0,1% das famílias em Portugal paga 8,4% de todo o IRS (pagando em média 304.118€); o top 1,1% paga 28,3% de todo o IRS (pagando em média 58.497€); o top 3,4% paga 47,7% (quase metade) de todo o IRS (pagando em média 34.573€); o top 5,4% paga 57,7% (quase dois terços) de todo o IRS (pagando em média 21.768€); e o top 16,1% paga 84% de todo o IRS (pagando em média 10.267€).

IRS_Pago_Familias_Mais_Rendimentos

Analisando pelo lado das famílas com menos rendimentos, o bottom 65,6% das famílias no seu conjunto pagam apenas 4% de todo o IRS (pagando em média 111€) e o bottom 83,8% das famílas pagam 16,1% de todo o IRS (pagando em média 350€).

IRS_Pago_Familias_Menos_Rendimentos

Juntando os dois gráficos, observa-se que 84% de todas as famílias (aquelas com rendimentos menores) pagam apenas 16% de todo o IRS enquanto que apenas 16% das famílas (aquelas com maiores rendimentos) pagam 84% do total de IRS; sendo que 0,1% das famílias (precisamente 2.343 famílas) com maiores rendimentos paga em IRS mais do dobro do conjunto do IRS pago por 65,6% das famílas (precisamente 3.034.586 famílas) com menores rendimentos. 

Isto não é progressivo o suficiente?

Distribuicao_Populacao_IRS_Pago

Enfim, para a esquerda a progressividade do IRS nunca será suficiente. A esquerda só ficará satisfeita quando toda a população for igualmente pobre.

Nota: Este post é baseado em dois posts que escrevi sobre o mesmo assunto em 2015 e 2016. Uma vez que o o tópico permanece pertinente e actual (afinal de contas, António Costa é um disco riscado), optei por republica-los de forma ligeiramente adaptada. Os dados já têm alguns anos, mas se alguma coisa mudou durante o período da geringonça foi no sentido do agravamento da progressividade.