Quotas, Quotas e Mais Quotas

Por entre tanto socialismo, é cada vez mais difícil distinguir os partidos portugueses.

Que o estado queira impor quotas de género nas administrações das empresas públicas – como cidadão e contribuinte, acho mal. Os únicos critérios que me parecem apropriados no caso do estado são exclusivamente a competência e o mérito.

Algumas pessoas poderão pensar que propositadamente um género é discriminado em relação a outro. O género é apenas um critério – facilmente observável é um facto – mas existe do mesmo modo uma inúmera outra quantiade de critérios mais ou menos observáveis subjacentes a cada pessoa.

Que se queira à força da lei, impor qualquer composição por quotas das administrações das empresas públicas já é mau. Que o estado, que não é prima pela gestão das suas empresas e administrações, pretenda também por força da lei se intrometer na liberdade da gestão das empresas privadas é algo que como libertário acho profundamente repugnante e por si só uma razão forte o suficiente para mudar a sede de uma empresa deste país. Amanhã, o estado terá legitimidade para impor quotas por raças, etnias, faixas etárias, orientações sexuais, religiões ou outra coisa arbitrária que um grupo de interesse qualquer consiga trazer para a agenda do dia.

Algumas questões que podem ser colocadas sobre esta lei:

  • Porquê apenas quotas de género? Porque não quotas para outro tipo de característica pessoal (raça, etnia, faixa etária, religião, orientação sexual)?
  • De onde vem o número mágico de 33,3% – e não 32% ou 34%? Existe algum estudo que este é o número mínimo ideal de composição mínima para elementos do sexo feminino em empresas de todas as indústrias (por exemplo construção civil) e de todas as actividades económicas?
  • Se uma empresa tiver uma gestão composta na sua grande maioria por pessoas do sexo feminino, terão estas também que preencher quotas de 33,3% de pessoas do sexo masculino?
  • Porquê quotas de género apenas nas administrações de topo? Porque não na gestão intermédia ou até em todos os níveis?
  • Porquê quotas de género apenas em empresas cotadas em bolsa? Porque não em todas as empresas?
  • E finalmente, que direito fundamental está a ser violado, que exige a intromissão do estado, reduzindo a liberdade da gestão das empresas privadas?

Leitura complementar: Um Insulto Às Mulheres E Um Atentado Aos Acionistas

Que Se Lixe O Mérito

Segundo o Diário de Notícias, o governo prepara-se para avançar com legislação que obrigará as empresas cotadas em bolsa (até 2020) e as empresas do estado (até 2018) a ter um terço de mulheres nos conselhos de administração.

O estado, aplicando a sua visão socialista, parte do princípio de que 1) as empresas previlegiam o género em detrimento do mérito; e 2) que cabe ao estado forçar a correção desse preconceito impondo quotas de género. Eu contesto estes dois princípios porque 1) as empresas que privilegiam o género (ou outra característica) em detrimento do mérito num mercado global perdem competitividade; e 2) o estado, que não é um bom exemplo de gestão, não tem nada que se intrometer na gestão das empresas privadas.

Além disso, o género é neste caso um factor arbitrário – o estado poderia igualmente passar legislação de discriminação positiva para pessoas com base em critérios físicos, étnicos, raciais, de orientação sexual ou religiosos.

Para as mulheres, este género de leis – não de igualdade de acesso, mas de favorecimento – são um insulto, uma vez que pressupõe que pelo seu mérito as mulheres não conseguem chegar aos conselhos de administração; e com a nova lei em vigor, uma vez chegando aos conselhos de administração, nunca se saberá se uma mulher lá está por mérito próprio ou simplesmente para preencher quotas.

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Um Insulto Às Mulheres E Um Atentado Aos Acionistas

FeminismOs governos que nunca primam como exemplo de gestão, nunca se cansam de interferir com a gestão das empresas privadas. Depois da Noruega, Espanha, França e Islândia, desta vez foi o parlamento Alemão que passou legislação que obriga as grandes empresas cotadas a terem 30% de mulheres nos seus conselhos de administraçãoEsta medida por si só diz muito da maneira de pensar de quem propõe e vota este tipo de leis e que provavelmente nunca trabalhou numa empresa.

No que diz respeito às mulheres, eu consideraria esta lei como um insulto, porque nunca se saberá se todas as mulheres que virem a ser incluídas nos conselhos de supervisão daqui para frente o foram por mérito próprio ou apenas para preencher quotas.

Relativamente aos acionistas, esta lei representa um atentado à sua liberdade de gestão, e também pressupõe que quem nomeia os membros do conselho de administração prefere favorecer o sexo masculino em detrimento das competências e dos resultados da empresa.

Já que estamos numa do politicamente correcto, para quando quotas para diferentes faixas etárias, orientação sexual, credos religiosos, etnias e raças?

Sobre A Diferença Salarial Entre Homens e Mulheres

É um tema recorrente, que os salários dos trabalhadores do sexo masculino são em média maiores do que os trabalhadores do sexo feminino, dando a entender que se trata de uma discriminação de género. Isto serve para justificar este tipo de relatórios assim como parte deste tipo de cargos e actividades pagas com os impostos de todos nós.

A falácia subjacente é que se estão a comparar empregos, experiências e produtividades iguais, quando na realidade se estão a comparar realidades bem diferentes como bem explica o vídeo abaixo. Claro que os políticos para justificarem as suas acções e a comunicação social para chamar mais a atenção estão mais interessados em perpetuar o mito do que em desmonta-lo, e por isso brevemente, o mito fará cabeçalhos de novo.

Gender Equality in shirtlessness

Topless Women in Public Not Breaking the Law, Says NYPD:

Ladies of New York , you are free to walk bare-breasted through the city! New York City’s 34,000 police officers have been instructedthat, should they encounter a woman in public who is shirtless but obeying the law, they should not arrest her. This is a good step towards gender parity in public spaces.

This decision means that breast exposure is not considered public lewdness, indecent exposure, or disorderly conduct. It also notes that, should a crowd form around a topless woman, the officer should instruct the crowd to disperse and then respond appropriately if it does not. Relative coverage is no longer a factor.

This policy shift comes after several years of litigation and protest. In the 1992 case People v.Ramona Santorelli and Mary Lou Schloss, the New York Court of Appeals ruled in favor of two women who were arrested with five others for exposing their breasts in a Rochester park, holding the law void as discriminatory.  The ruling was put to the test in 2005, when Jill Coccaro bared her breasts on Delancey Street in New York, citing the 1992 decision, and was detained for twelve hours. She subsequently successfully sued the city for $29,000.

In 2007, Go Topless, a national organization supporting gender equality in shirtlessness laws, established Go Topless Day. Dozens of women protest – often topless – in thirty cities around the United States, promoting equal rights to be shirtless. Protests usually include chants of “Free your breasts.  Free your minds” and a song “Let ‘em Breathe” to the tune of the Beatles’ “Let it Be.”

While some who have witnessed these events have suggested that “[t]his is extreme liberalism and why America’s in decline” or “[i]t’s degrading to women,” others have been supportive. One man even said he would encourage his wife to join them.

Though bare-breasted women might shock the sensibilities of some in the public, it is encouraging to see the police responding positively to gender bias, even on such a seemingly small scale. After all, no one thinks twice about a man shirtless on a summer day. However, the female nipple or chest is still considered “lewd.” By reminding its officers of this, the NYPD is publicly declaring that it will no longer perpetuate unconstitutional gender discrimination, a standard to which all law enforcement should be held and a decision for which it should be applauded.

Footage of the protesters can be found here (NSFW).

“Se um homem pode andar em NY sem nada no tronco, logo uma mulher também pode”. Faz sentido.
Se pensarmos bem, decorre logicamente de outras regras cada vez mais aceites pela sociedade ocidental.
Dá todo um novo ponto de vista à obcessão de Bloomberg com o que as Nova Iorquinas comem.

Vai ser engraçado ver como reage o Médio Oriente.
E melhor ainda ver a esquerda a tomar o partido de Israel contra os Árabes.
E melhor ainda quando a Califórnia passar esta mesma lei.