Um País Amigo Do Investimento

Podem organizar quantas Web Summits quiserem e pode muito bem continuar o António Costa a pregar e a repetir vezes sem conta em conferências que “Portugal é um óptimo sítio para investir”. As acções valem muito, mais muito mais do que qualquer palavra.

Depois da não-redução da taxa de IRC para 19% como acordado entre o PS e o PSD ainda no tempo de António José Seguro, a Esquerda Unida (a.k.a. Geringonça), aprovou ontem um aumento da  derrama do IRC para empresas com mais lucros – que, populismo à parte, são as empresas que mais interessam manter e captar para Portugal.

Os lucros das empresas começam a ser tributados a partir de 1,5 milhões de euros, com uma taxa de 3% até 7,5 milhões. De seguida vem uma taxa de 5% dos 7,5 até aos 35 milhões. Até aqui, a taxa era de 7% para lucros a partir dos 35 milhões, mas com esta alteração aumenta dois pontos percentuais.

Mais nocivo do que a medida em si, é o sinal que é dado aos investidores. Hoje é este aumento, amanhã será outro. Empresas bem sucedidas não são bem vindas aqui aqui. Continuarão a existir felizmente muitos outros países que acolherão estas empresas de braços abertos.

Portugal: Um País Cativado Pelo Estado

Escreve João Miguel Tavares no jornal Público numa crónica intitulada Portugal: um país cativado pelo Estado:

A função pública está para António Costa como a Bárbara escrava para Camões: é a cativa que o tem cativo. Por um lado, os funcionários, os reformados e os milhões de dependentes do Estado cativam o primeiro-ministro, pois são eles que lhes dão os votos que sustentam o Partido Socialista (e que, no futuro próximo, lhe podem oferecer uma maioria absoluta). Por outro, António Costa está absolutamente cativo deles, pois todos os anos é necessário, na feira orçamental de Outubro e Novembro, comprar o apoio das corporações que permitem ao PS governar. António Costa é simultaneamente sequestrador e refém – o cativo que nos tem cativos.

Talvez a Porto Editora, numa das suas eleições, pudesse considerar “cativo” como a Palavra do Quadriénio 2015-2019. Nenhuma outra explica melhor o momento actual da política portuguesa. Desde logo, tudo indica que vai continuar a política radical de cativações, que depaupera a qualidade dos serviços do Estado de ano para ano. Lembro-me de em tempos a Cinemateca Nacional estar com profundíssimas restrições orçamentais, cuja consequência foi esta: o dinheiro chegava para pagar os ordenados dos trabalhadores, mas não para trazer filmes do estrangeiro e organizar novos ciclos. A Cinemateca cumpria as obrigações para com os seus funcionários, mas não para com o seu público. Aquela Cinemateca é agora Portugal: o Estado cresce (novas contratações), promove quem nele trabalha (descongelamento das carreiras), trabalha menos (regresso às 35 horas), mas depois presta um serviço cada vez pior nos hospitais, nas escolas, na protecção civil, deixa morrer 110 pessoas nos incêndios, prejudica doentes oncológicos e diabéticos – porque, claro está, o dinheiro não dá para tudo. Há que fazer opções, e a primeira função do Estado socialista é ocupar-se dos seus funcionários. Seja em Portugal ou na União Soviética.

De António Guterres a António Costa, bem pode o PS andar por aí a proclamar a paixão pela educação ou pelos desprotegidos. Na prática, nunca foi a essas tarefas que se dedicou. O PS limita-se a aplicar ao Estado a teoria trickle-down que tanto critica na economia: despeja dinheiro para cima dos sectores mais corporativos com a fezada de que ele chegue lá abaixo, e melhore a qualidade dos serviços prestados a alunos, doentes, utentes, ou aos mais necessitados. Infelizmente, a esses só chegam gotas – tudo o resto desaparece na barriga do monstro. As cativações de centenas de milhões de euros, o truque que Mário Centeno inventou para se fingir responsável (e aqui convém louvar a imaginação dos sucessivos ministros das Finanças, que arranjam sempre forma de simular que cumprem incumprindo) são isso: tirar aos de baixo para dar aos do meio.

Isto não é um acaso, nem fruto do contexto. Este sempre foi o posicionamento político do Partido Socialista, correspondendo a uma filosofia bem entranhada no seu património genético: alimentar o Estado com funcionários, prebendas e reversões, alimentando-se de volta com os seus votos e as inúmeras dependências que vai promovendo, para se aguentar no poder. O Orçamento de Estado para 2018 não é outra coisa senão isto: um governo preso a uma maneira muito precisa de agir politicamente, e que por isso agrilhoa o país à sua eterna menoridade. Cativados pelo Estado e cativos do Estado, esta armadilha é de tal forma apertada que apenas se quebra por falência do país e imposição exterior. Cada vez mais parece – e é triste – que fora do Diabo não há salvação.

Não Há Consolidação Orçamental Desde 2015

Reproduzo neste post, o texto publicado pelo Jorge Costa no Facebook.

NÃO HÁ CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL DESDE 2015

Vou deixar aí um gráfico que justifica a afirmação atrás aparentemente tão extravagante.

Com efeito, dizer que a passagem de um défice igual a 4,4% do PIB [em 2015] para 1,0% do PIB em 2018 não representa qualquer avanço digno de nota na consolidação orçamental exige que uma pessoa se justifique para não ser confundida com aqueles políticos farsantes que dizem o que lhes apetece, até mesmo as coisas mais bizarras, como Costa e os trauliteiros de que anda rodeado…

O défice de 4,4% do ano de partida está fortemente empolado pela injecção de capital no Banif, isto é, pelo efeito de medidas extraordinárias e irrepetíveis. À conta de um muito menor volume de medidas extraordinárias, o défice de 4,4% é reduzido em 1,0% do PIB.

É o primeiro degrau da imagem em baixo. Depois, tivemos uma factura de juros muito menor, e à conta da redução de juros descemos mais um degrau, baixando por isso o défice em mais 1,0% do PIB. Somando o contributo dos juros e das medidas extraordinárias, o défice que há que reduzir já só está em 2,4% do PIB.

Sobre os juros, importa dizer algo, pouco. É evidente que nesta descida estão implícitas algumas opções do actual governo, como seja continuar a política que já vinha de trás de antecipar o reembolso dos empréstimos do FMI, substituindo essa dívida por dívida mais barata, a juros mais pequenos. E é também claro que a retoma do crescimento da economia, alicerçada quer no dinamismo proporcionado pelas reformas estruturais do governo anterior, quer numa boa conjuntura internacional, muito mais robusta, também ajudaram à descida dos juros. E, para não dizermos que, então, o governo não teve nisso mérito nenhum, acrescentemos que tem algum, nomeadamente o ter sido capaz de exibir alguma consolidação nominal , precisamente aquela que estamos aqui a desconstruir. Mas alguém tem duvidas que, no essencial, com este ou outro governo qualquer que não se obstinasse em provocar demónios, como este começou por fazer no início, antes de arrepiar caminho, os juros baixariam por obra de uma compra, pelo banco central, de títulos portugueses, que acompanha este governo desde o princípio, em quantidades literalmente astronómicas? Os juros pouco devem ao governo, e não é de esperar que continuem tão baixos depois de a expansão quantitativa conduzida pelo BCE terminar e, sobretudo, depois de ser revertida.

Retomando: como vimos, falta-nos explicar a redução de 1,4% do PIB no défice, para chegarmos a 2018 com um saldo orçamental igual -1,0% do PIB. Está aqui contida a acção do governo? De maneira nenhuma. Praticamente toda a redução restante decorre mecanicamente do crescimento do PIB, gerando mais impostos e menos despesa, designadamente em prestações de desemprego.

Na melhor das hipóteses, o governo terá assegurado uma correcção no chamado saldo primário estrutural de 0,1% do PIB em 3 anos, o que compara com o ajustamento estrutural de 7,7% do PIB nos cinco anos precedentes. É a média anual de 0,0% do PIB com a geringonça contra a média anual de 1,5% do PIB com o PSD/CDS. Nada contra uma consolidação orçamental sem precedentes. O que a geringonça fez para obter os tais défices mais baixos da democracia é propriamente considerado – nada.

Qualquer esboço de recessão nestas condições, associada a uma mais que esperada subida nos juros, devolve-nos num ápice aos défices excessivos, acima dos 3% do PIB, que, bem vistas as coisas, parecem ser o nosso estado natural.

Geringonça assume poderes ditatoriais

Governo manda encerrar a discoteca Urban Beach após mais um caso de violência.

A notificação do despacho do Ministro da Administração Interna foi feita cerca das 4h30 e o estabelecimento encerrado, tendo procedido à evacuação do espaço e à retirada das pessoas que se encontravam no interior.

Citando o Professor José Bento da Silva: A partir de hoje, e caso isto seja verdade, ficamos definitivamente esclarecidos: o poder administrativo sobrepõe-se em Portugal à lei. Vivemos, de facto, e sem margem para dúvidas, em ditadura. É pena que a maioria, porque não leu o que deveria ter lido, esteja convencida de que fechar uma discoteca assim, por decreto de um ministério, é algo de positivo… uma falácia. Regime onde ministros cancelam edições de livros e mandam fechar estabelecimentos comerciais são regimes ditatoriais e que não respeitam o primado da lei. O que se passa na Urban é para a Justiça resolver, não um ministro… básico, mas infelizmente pouco entendido…

Urban Beach

Adição: Este artigo na Maça de Eva só vem piorar a minha visão sobre a situação.

Tudo está bem quando acaba bem!

A chuva fez o que o governo não fez e apagou os fogos (e ainda bem!).
A ministra Constança já foi libertada e pôde regressar à vida universitária.
António Costa já pediu desculpas pela frieza calculista desta semana.
O Público, a RTP e outros Legacy media já demonizaram a manif em Lisboa.
(“centenas” em vez de milhares, foco num provocador, foto de um canto,…)
Em Coimbra nem sequer foi aceite a proposta de manif pela Câmara local.
Ainda assim, acontecem e juntam milhares por todo o país (inc Coimbra).
Rui Rio e Santana Lopes já provaram que são bons… meninos do coro.
Marcelo já perdoou tudo a todos, sigam os Pactos de Regime.

Self Control

Depois de mais uma semana neste Oásis cor-de-rosa em que, após época de incêndios mais mortífera, armamento não desaparecido que apareceuambulâncias de emergência paradas (quantos morreram?), e mentiras nas listas de espera que fariam oscilar qualquer governo de direita, produzir apenas um hmpf só há uma atitude possível.

Perfil Do Novo Ministro Da Administração Interna

Muito promissor o perfil do novo Ministro da Administração Interna. Eduardo Cabrita é casado com Ana Paula Vitorino, actual Ministra do Mar. Eduardo Cabrita é amigo de longa data de António Costa (fonte), o que por si só o torna extremamente qualificado para o cargo. Para demonstrar que a amizade com António Costa é a melhor qualificação possível para fazer parte do governo da geringonça, a posição que Eduardo Cabrita ocupava anteriormente (Ministro Adjunto) foi ocupada por mais um amigo de António Costa, o advogado Pedro Siza Vieira (fonte).

Uma pequena nota sobre Pedro Siza Vieira: Pedro Siza Vieira é amigo de António Costa há décadas (fonte), é advogado na Linklaters, sociedade de advogados que assessorou o contrato inicial do SIRESP em 2006, altura em que António Costa era Ministro da Administração Interna (fonte); e que foi escolhida em Julho deste ano pela ex-ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, para fazer uma análise jurídica ao mesmo SIRESP (fonte).

Sobre a amizade entre Eduardo Cabrita e António Costa, recorda o Observador:

Tudo Começou em Direito

Foram colegas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , ambos foram alunos de Marcelo Rebelo de Sousa que deu “15 ou 16 a Cabrita” em Direito Constitucional. Acabou por não ir à oral para melhoria de nota, apesar da insistência do professor. Desse tempo lembra, como uma das principais aventuras vividas com aquele que havia de ser o líder do PS, “o desafio associativo. Foi apaixonante retomar aquilo que foi uma ótica participada e que de algum modo antecipou a ‘geringonça’“, disse numa entrevista ao Observador em novembro de 2016. Antecipar a solução governativa porquê? É que naquela altura chegaram a estar “com as forças independentes à esquerda. Tivemos no nosso quadro associativo pessoas como António Filipe”, do PCP, recordou então Cabrita.

O mesmo Eduardo Cabrita chamou em 2013 “frígida” a Maria Luís Albuquerque, então Ministra das Finanças (fonte).

Já em Agosto deste ano, Eduardo Cabrita, depois das mortes de Pedrógão Grande e do roubo de Tancos, reagiu da seguinte forma em Agosto deste ano (fonte):

O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, diz que os portugueses penalizaram o PSD pela forma como reagiu à tragédia de Pedrógão Grande.

Em entrevista ao jornal Público, Eduardo Cabrita aponta o dedo ao PSD para identificar o partido que saiu mais prejudicado depois do assalto a Tancos e dos incêndios em Pedrógão Grande.

Eduardo Cabrita diz ainda que “os portugueses sentem quase desprezo pela forma como o PSD usou Pedrógão Grande com intuitos políticos de curtíssimo prazo”.

Também em Agosto deste ano, Eduardo Cabrita ficou famoso por recomendar a retirada dos livros para meninos e para meninas da Porto Editora (fonte):

Face ao exposto, a CIG, por orientação do ministro Adjunto [Eduardo Cabrita], recomendou à Porto Editora — tendo em conta o seu relevante papel educativo — que retire estas duas publicações dos pontos de venda.

Finalmente, no vídeo abaixo, os caros leitores podem encontrar mais um exemplo da demonstração de classe e elevação do novo promissor Ministro da Administração Interna.

É caso para dizer, os amigos servem para as ocasiões.

Imaginem A Cobertura E A Reacção Do PS/PCP/BE A Esta Notícia Num Governo PSD-CDS

Caro leitor,

Peço-lhe que faça um pequeno excercício mental. Imagine que a notícia abaixo retirada daqui tivesse ocorrido entre 2011 e 2015 durante o Governo PSD-CDS. Peço-lhe que imagine a cobertura mediática; a indignação dos vários comentadores e opinadores; os posts virais nas redes sociais; e as reacções e declarações dos partidos que actualmente suportam o governo da geringonça:  PS, PCP e BE.

Agora, constatem a cobertura e tratamento actual que esta notícia – objectivamente gravíssima – tem tido, assim como as reacções do PS, PCP e BE.

Pelo menos, todos os funcionários públicos viram o seu horário de trabalho reduzido de 40 para 35 horas e os funcionários públicos com vencimentos acima de 1.500 euros viram os seus salários repostos; assim como os pensionistas que recebiam uma pensão mensal acima de 4.600 euros.

Deve Ser Isto O Virar Da Página Da Austeridade – Política de Devolução De Rendimentos

Muito bem o governo de António Costa e da geringonça a continuar a virar a página da austeridade no orçamento de estado de 2018 através de uma política de devolução de rendimentos [aos membros do governo] estimulando assim o consumo interno para fazer crescer o PIB através do seu efeito multiplicador. Imagens e texto abaixo retirados daqui.

Despesa com salários, telemóveis, viagens, alojamento ou combustíveis vai superar marca alcançada em 2011

Os orçamentos dos gabinetes dos 61 membros do Governo deverão atingir os 63,1 milhões de euros no próximo ano, o que representa um acréscimo de 1,8 milhões (2,9%) em relação a este ano, de acordo com a análise do JN/Dinheiro Vivo aos números que constam nos mapas informativos que acompanham a proposta de Orçamento do Estado para 2018.

IRS: Uma Progressividade Nunca Suficiente Progressiva Para A Geringonça

Dizer que é “justo” taxar mais os “ricos” do que os “pobres” equivale a dizer que é mais “justo” taxar os membros mais produtivos da sociedade do que os membros menos produtivos da sociedade. Claro que a primeira versão é mais populista e assegura mais votos.

Algumas notas importantes sobre o imposto sobre o rendimento:

  • Com uma flat rate; quem ganha mais já paga mais (de forma linear, é certo).
  • A geração de riqueza (a par da poupança e do investimento) são as actividades produtivas para a economia. Seria mais útil taxar apenas o consumo uma vez que além de ser o último propósito de toda a actividade económica, é a actividade menos produtiva; e quem consome mais pagaria necessariamente mais.
  • Ao taxar de forma exorbitante o rendimento dos membros mais produtivos da sociedade ficam altamente desencorajados a produzirem mais; e como aconteceu em França, vão considerar outros países onde o sucesso não seja tão castigado.
  • É uma constatação da realidade, que (e nem no comunismo) a riqueza jamais será distribuída de forma igual, pelo que se considerarmos os 10% de pessoas mais ricas; existirão sempre 90% de pessoas menos ricas. Num sistema em que a democracia atribui um voto a uma pessoa, um partido que prometa tirar aos 10% para dar as 90% contará sempre com o apoio dos 90%.
  • A propriedade de cada indivíduo é um dos três direitos fundamentais de cada ser humano (ver vídeo). A propriedade de cada indíviduo resulta do seu trabalho, talentos e engenho que são aplicados ao longo do tempo. Se alguém de forma individual ou organizada em forma de grupo, começasse de forma coerciva a retirar a propriedade de outras pessoas , por melhores que fossem as suas intenções (por exemplo, contribuir para o bem estar da comunidade), isso não deixaria de constituir um roubo, uma transgressão e um crime. Que isto seja feito por uma maioria (ainda que de 99,99%) ou um governo sustentando nesses 99,99%, em nada altera a natureza da transgressão e do crime. Resumindo: ninguém tem direito à riqueza produzida por outrém.
  • Quem aceita um aumento ou uma taxa elevada sobre o rendimento dos “outros” aceita igualmente no futuro um aumento da taxa e uma taxa elevada sobre os seus próprios rendimentos.

Com dados de 2015 e retirados daqui, podemos constatar que em 2015, os 16% dos contribuintes com maior rendimento pagavam 84% de todo o IRS, enquanto que os 84% dos contribuintes com menos rendimentos pagavam apenas 16% de todo o IRS.

Mais, numa análise a 155 países do mundo realizada pela KPMG, a taxa máxima de IRS em Portugal é a 13º maior a par com a Irlanda. Mais ainda, a taxa máxima de IRS em Portugal passou de 40% em 2003 para 48% em 2013, isto é aumentou em termos absolutos 8% num espaço de 10 anos.

Finalmente, abaixo estão descritas as alterações aos escalões de IRS entre 2017 e 2018.

A explicação para esta alteração torna-se então muito fácil de explicar e é para todos os efeitos políticos e comunicacionais um sucesso. A esquerda pode proclamar alto e bom som que aumentou a progressividade do IRS e que alivia os contribuintes com menos rendimentos (ao mesmo tempo que os sobrecarrega com impostos indirectos). Esta medida é certamente populista e irá garantir muitos votos. Ao mesmo tempo, em termos orçamentais é uma medida fácil, porque o alivio nos contribuintes que menos pagam IRS – e reparem que 86% dos contribuintes só pagam 14% de todo o IRS, é facilmente compensada pelo aumento do imposto dos contribuintes que se encontravam entre o escalão 36.856€ e 40.522€ a juntar a uma redução dos benefícios fiscais.

Para a esquerda, o IRS nunca será suficientemente progressivo. Resta-nos aguardar por mais progressividade em 2019.

Diz Que É Uma Espécie De Viragem Da Página Da Austeridade

Diz que é uma espécie de viragem de mais uma página da austeridade. António Costa e o seu governo da geringonça preparam uma dose de austeridade – mas da boa, também designada de neoausteridade – para os contribuintes:

  • Governo inicia em 2018 revisão da fiscalidade sobre os combustíveis – O primeiro-ministro afirmou hoje que, em 2018, o Governo vai iniciar a revisão da fiscalidade sobre os combustíveis, visando internalizar os impactos ambientais, e revitalizará a taxa de carbono com o estabelecimento de preços mínimos. (fonte) Tradução: os combustíveis vão ficar mais caros.
  • Governo agrava “selo” do carro em 2018 – as tabelas de IUC para o próximo ano prevêem uma subida de 1,4% para 2018. O Governo baixa, contudo, a taxa adicional para os carros comprados a partir de 2017. (fonte)
  • Comprar carro novo vai ficar no mínimo 1,3% mais caro – o Imposto Sobre Veículos (ISV) vai aumentar no próximo ano. (fonte)
  • Governo volta a subir imposto de bebidas açucaradas e álcool – a proposta preliminar do OE2018 traz um novo aumento ao imposto sobre as bebidas açucaradas e alcoólicas, exceto o vinho. Aumento deverá ser de 1,5%. (fonte)
  • Governo avança com taxa sobre as batatas fritas – os alimentos com elevado teor de sal, como batatas fritas ou biscoitos, deverão passar a ser tributadas por uma nova taxa de 0,80 cêntimos por quilograma. A medida consta da versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018. (fonte)
  • Vales-educação perdem os benefícios fiscais em IRS – A proposta de Orçamento do Estado para 2018 que foi levada esta quinta-feira a Conselho de Ministros acaba com os benefícios fiscais aos vales educação, atribuídos a quem tem filhos entre os sete e os 25 anos. (fonte)

Pergunta: se a “devolução de rendimentos” é boa para a economia; a “retirada de rendimentos” via aumento de impostos não é forçosamente má? Em que ficamos?