Um País, Dois Sistemas: Sector Público vs Sector Privado

É muito bonito invocar a constituição, mas apenas quando convém.

A imagem abaixo, roubada à Iniciativa Liberal, revela as diferenças existentes em Portugal entre o sector público e sector privado. A iniquidade entre os dois sectores configura uma situação de injustiça maior considerando que é o sector privado que financia o sector público.

Transferência De Rendimentos

A Direção geral da Administração e Emprego Público revelaram que entre Janeiro e Setembro deste ano, o número de funcionários do Estado cresceu 0,8% (mais de 5 mil), ultrapassando a fasquia dos 660 mil trabalhadores (661.429), tendo a subida acontecido sobretudo no ministério da educação e no setor empresarial do Estado (fonte). 660 mil trabalhadores representam cerca de 14% do total da população empregada em Portugal (fonte).

O salário bruto médio dos funcionários públicos, que têm um horário de trabalho semanal de 35 horas, era cerca de 1.686,90 euros em Julho deste ano, o que corresponde a um aumento de 1,7% em relação ao período homólogo do ano anterior. Por comparação, em Abril de 2105 o salário bruto médio de um funcionário público era de 1.404,20 euros enquanto que o salário bruto no sector privado em que o horário de trabalho semanal é de 40 horas era de 950,90 euros (fonte).

Retrato Dos Funcionários Públicos No Final De 2013

O jornal Público disponibiliza uma infografia interessante sobre a composição e remuneração dos funcionários públicos com base na síntese estatística do emprego público do 4º trimestre de 2013. O número de funcionários públicos em Dezembro de 2013 era de 563.595 (o que representa uma redução de 3,8% face a Dezembro de 2012). Estes números excluiem o sector empresarial do estado que representava 167.489 funcionários em Dezembro de 2013. Somando os dois números, no final de 2013 existiam 731.084 funcionários afectos ao estado. Este número por sua vez, segundo dados do INE, representa 13,6% da população portuguesa activa e 16,0% da população portuguesa empregada – aproximadamente, um em cada seis trabalhadores portugueses trabalha para o estado.

FuncionariosPublicos_Numero

FuncionariosPublicos_Remuneracao

Retrato Do Emprego Nas Administrações Públicas Portuguesas

síntese estatística do emprego público do 4º trimestre de 2012 revela que no final de 2012 existiam 583.699 funcionários públicos que corresponde a uma redução de 4,6% em relação a 2011. Os funcionários públicos representavam no 4º trimestre de 2012 10,7% da população activa e 12,9% da população empregada.

EmpregoAdministraçõesPublicas

Em termos de remuneração média base  e ganho médio mensal – e aqui assumo que se tratam de valores brutos – em Outubro de 2012 os valores foram de 1.405,3 e de 1.594,3 euros respectivamente como se pode ver no quadro abaixo.

RemuneraçoesBaseETotal

Acerca da greve dos médicos e da “terceirização” nos serviços do estado

Olga Ferreira não vê motivos para negar o protesto. “Antes não tivéssemos de a fazer”, desabafa. Os concursos que abrem a porta dos hospitais às empresas de prestação de serviços são o principal alvo das críticas. Uma medida que, acredita, vai colocar em causa a qualidade da prestação de cuidados de saúde e que “é uma ofensa ao Serviço Nacional de Saúde [SNS]”. A bandeira que Olga levanta é essa: “A defesa do SNS de qualidade”.

Talvez não seja claro para toda a gente. A “terceirização” no SNS assim como noutros serviços do estado é uma forma engenhosa que os pol´ticos arranjaram para contornar os encargos da legislaçãoaque eles próprios criaram e os “direitos adquiridos” que não tem coragem de retirar. Evitam ter de assumir publicamente que criaram um monstro financeiramente insustentável e continuar com a fantasia que o estado pode dar tudo a todos apenas porque assim está consagrado na lei.

Para terminar queria referir que, contrariamente ao Ricardo, não acho que a greve dos médicos seja comparável à dos controladores aeros pelo que neste caso o estado não se deve imiscuir no direito a greve. Eu é que não devia obrigado a pagar por algo com este tipo de quebras no serviço.