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O Estado E Outros Ensaios de Frédéric Bastiat

On Por João Cortezem Diversos12 Comentários

Encontra-se já disponível aqui o livro “O Estado E Outros Ensaios” de Frédéric Bastiat que além de uma introdução de Henry Hazlitt contém também uma introdução do André Azevedo Alves ao ensaio “A Lei” – que continua tão actual hoje como quando foi escrito em 1850. Este pequeno livro é uma obra fundamental para qualquer liberal e libertário, e ainda mais essencial para qualquer socialista – sobretudo o ensaio “O que se vê e o que não se vê“. Este livro, organizado pelo Pedro Almeida Jorge, será com certeza uma óptima prenda de Natal.

A lei pervertida! A lei – e com ela todas as forças colectivas da nação – a lei, dizia eu, desviada não somente do seu objectivo mas utilizada para perseguir um objectivo totalmente contrário! A lei tornada no instrumento de toda a cobiça em vez de constituir o seu travão! A lei consumando a iniquidade que ela própria tem por missão castigar! Tudo isto, a existir, constitui, sem dúvida alguma, um facto grave sobre o qual me deve ser permitido chamar a atenção dos meus concidadãos.

O que não se vê

On Por Mário Amorim Lopesem Política Fiscal, Socialismo93 Comentários

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O que se vê

Aumentou o salário mínimo nacional (SMN) em 20€. 400 mil pessoas que auferem o SMN vêm o seu rendimento aumentado em 20€.

O que não se vê

1. Quando o preço de um bem aumenta, neste caso o da mão de obra no mercado do trabalho, a procura por esse bem tende a diminuir. Por outras palavras, gera-se desemprego, especialmente da população menos qualificada e mais jovem, jovens que agora terão mais dificuldade em entrar no mercado de trabalho. Este efeito ocorre geralmente da seguinte forma: empresas que noutras circunstâncias iriam contratar pessoal adicional para compensar picos de encomendas, irão agora preferir pagar horas extra aos que já estão empregados. Isto é especialmente verdade em mercados de trabalho muito rígidos, como é o caso do português.

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2. Prejudica essencialmente micro e pequenas empresas, retirando-lhes competitividade comparativamente a grandes empresas com capacidade para absorver os aumentos e que já pagam acima do SMN. Não é de estranhar, portanto, que a Confederação Empresarial de Portugal apoie esta medida, dado que o seu músculo são grandes empresas.

3. Não é um método eficaz para reduzir a pobreza, porque os verdadeiramente pobres não são os que estão empregados, são os que nem sequer conseguem entrar no mercado de trabalho.

Como aumentar o rendimento sem ser através do SMN

Menos evasivo do que aumentar o SMN seria reduzir os encargos fiscais para quem recebe o SMN, compensando a diferença com o corte numa outra qualquer rúbrica de despesa. Mas a manter o SMN, a teoria e a evidência empírica são contundentes em referir que o SMN, a ser, deverá ser abaixo dos 50% do salário mediano. Ora, no caso português é 58% do salário mediano, 8 pp acima.

Referências

[1] – David Neumark and William Wascher, “Minimum Wages and Employment: A Review of Evidence from the New Minimum Wage Research,” National Bureau of Economic Research, Working Paper no. 12663, November 2006.

[2] – Llewellyn H. Rockwell Jr. (October 28, 2005). “Wal-Mart Warms to the State – Mises Institute”. Mises.org. Retrieved October 5, 2011.

[3] – A blunt instrument, The Economist, 2006.