O Milagre Liberal da Estónia

Vale a pena ler o artigo de opinião O “milagre” liberal por Luís Areias, no Observador sobre a Estónia:

[…] Ocupada pela URSS até 1991, o PIB per capita em 1995 era de uns míseros 5.292 euros o que compara com os 12.116 euros de Portugal no mesmo ano. Volvidos 23 anos, o PIB per capita estónio era de 25.087 euros que compara com os 23.397 euros portugueses.

Refira-se que a Estónia apenas aderiu à União Europeia em 2004, isto é, 18 anos após a entrada de Portugal. Não obstante Portugal ter partido de uma base de riqueza de mais do dobro da Estónia, de ter beneficiado de fundos europeus por mais 18 anos que a Estónia e da dívida per capita em Portugal ser quase 15 vezes superior a da Estónia (23.831 euros vs 1.624 euros), em 23 anos a Estónia é hoje um país mais próspero e mais desenvolvido que o nosso.

[…] A Estónia é uma economia com melhor rating de dívida que Portugal (2019); melhor posicionada no ranking de inovação (2018); com uma taxa de desemprego inferior à portuguesa (3,9% vs 6,6%) (2019) e com desemprego de longa duração muito inferior ao nosso; melhor posicionada no ranking de capital humano (12º vs 43º) (2017); melhor país para se fazer negócios (16º vs 34º) (2019); com mais imigração e menos emigração que Portugal, sinal de maior atractividade; melhor posicionado no ranking global de competitividade (32º vs 34º) (2018); onde a percepção de corrupção é menor (18º vs 30º) (2018); melhor posicionado no ranking mundial de felicidade de 2019 (55º vs 66º); melhor posicionado no índice global de diferênça de genéro em 2018 (33º vs 37º) e com uma taxa de natalidade e um índice de desenvolvimento humano superior ao nosso (2017).

Portugal: O Quarto País da OCDE com os Impostos Menos Competitivos

A organização Tax Foundation publicou hoje o estudo International Tax Competitiveness Index 2019 em que revela que Portugal é o quarto pior país da OCDE (só acima da França, Polónia e Itália) em termos de impostos – algo que desencoraja significativamente toda a actividade económica: o trabalho, a poupança, o consumo e o investimento.

Na imagem abaixo, pode-se observar o ranking dos países Europeus que fazem parte da OCDE.

É curioso observar que no topo da tabela, com os impostos mais baixos e portanto mais competitivos, se encontra a Estónia, um país que é tem sido sistematicamente referido – e bem – pela Iniciativa Liberal como um bom exemplo a seguir.

Se analisarmos o crescimento do PIB per capita desde 2000, enquanto que Portugal regista um crescimento de apenas 8%, a Estónia registou um crescimento de 91%.

Ainda sobre a Estónia, a sua estrutura de impostos é a seguinte (fonte e fonte):

  1. Taxa Única (flat-rate) de 20% sobre os rendimentos individuais (o equivalente ao IRS)
  2. Uma taxa de 20% sobre os rendimentos das empresas (o equivalente ao IRC), sendo que este imposto apenas incide sobre lucros distribuídos e que os rendimentos distribuídos não contam para o rendimento individual.
  3. O imposto sobre propriedades imóveis (o equivalente ao IMI) incide apenas sobre o valor do terreno, e não sobre o valor dos edifícios.
  4. Uma taxa normal de IVA de 20% e uma taxa reduzida de 9%.
  5. Tem um sistema que isenta de impostos locais os lucros obtidos no estrangeiro  por empresas nacionais (com raras excepções).

Há de facto, alternativas melhores ao socialismo.

O bom exemplo da Estónia

taavi-roivas-peaministri-kandidaat-sotsiaalminister-68441387Passou algo despercebido, mas há 18 dias atrás o Reform Party ganhou as eleições legislativas na Estónia, formando governo em coligação com os sociais-democratas. Taavi Rõivas, 34 anos, líder do Reform Party, assume assim o cargo de primeiro-ministro da Estónia.

Isto é particularmente interessante porque o Reform Party não é o tradicional partido socialista, social-democrata, conservador ou democrata-cristão, pejado de senis senadores e de figuras do regime do tempo da outra senhora, ou de repetidos vultos que obstinadamente teimam em não desaparecer. Nem é um partido dos ex-apparatchiks agora hipsters na New Left. É um partido reformista de cariz assumidamente liberal, cheio de gente jovem e dinâmica. “A primazia da liberdade individual”, “um dono privado é melhor mestre que o Estado”, “uma sociedade aberta”, ou a ideia que “para uma sociedade funcionar, indivíduos, empresas e sindicatos podem resolver muitos dos seus problemas sem a intervenção do Estado” são alguns dos mantras políticos publicamente assumidos pelo partido, que contrastam com a cansativa e estéril ladainha do bem comum, chavão máximo da ética republicana.

Talvez porque a Estónia tenha de facto sentido na pele — literalmente — o comunismo sob a égide da União Soviética; talvez porque preza a liberdade, após tantos anos de privação; talvez porque os seus cidadãos saibam, por experiência própria, o que é a opressão do Estado; talvez por isso nem sequer existam partidos comunistas na Estónia; ou simplesmente porque acreditam na liberdade individual, os estónios transmitem uma importante mensagem aos restantes países europeus: existe vida para além do nacionalismo da Frente Nacional, ou do insano disparate do Syriza.

Três regras fundamentais de um bom governante

Esta é uma grande lição para todos os políticos, deputados, membros do governo, sindicatos, enfim, todos os gestores da coisa pública. Resume-se a três simples regras:

  1. Regras acordadas são para cumprir;
  2. Não gastamos mais do que ganhamos;
  3. Não pedimos emprestado mais do que aquilo que conseguimos pagar.

Portugal tem sido um violador sistemático destas três simples regras: as regras servem para serem fintadas com a habilidade de um contorcionista; gastamos de forma consecutiva mais do que aquilo que ganhamos; endividamo-nos muito mais do que aquilo que sabíamos que conseguíamos pagar.

Mais do que estarem inscritas na Constituição da República Portuguesa, estas três regras deveriam ser o mantra, o lex sacratissimum de alguém que almeje governar o país.

Krugman = Disparate, Estonia = Crescimento

Referências: Vídeo no site do WSJ, Twitter do Presidente da Estónia, Sucesso da Estónia (WSJ), Sucesso, diz a Presidência.

Do 3º link, fica a introdução, com perguntas que eu gostava de ver alguns fatalistas sobre Portugal responderem…

Estonia is the 132nd-smallest country in the world by land mass, yet it produces more start-ups per head of population than any other country in Europe. It has a population the size of Copenhagen but has one of the world’s most advanced e-governments.

What is it about this former Soviet state, with an obscure language and unenviable weather, that produces so many start-ups?

E já agora, deixo aqui na integra o texto que a Presidência publicou, escrito por um Economista “próximo da Presidência”:

Today, the Estonian government can claim victory. Last year, Estonia’s GDP grew by 7.6 percent, the highest growth rate in Europe and high growth continues. All the three Baltic countries have pursued similar economic policies and the results are similarly spectacular. Christine Lagarde, the Managing Director of the International Monetary Fund just presided at a conference in Riga with the title “Against the Odds: lessons from the Recovery in the Baltics.”

Professor Paul Krugman, Nobel Laureate in economics, however, denigrates the Estonian achievement with reference to the big output fall of a total of 18 percent in 2008-9. President Toomas Ilves has rightly taken Krugman to task. A Nobel Prize does not mean that you are always right or that you do not need to check the facts.

Krugman’s problem is personal. In December 2008, he claimed, “Latvia is the new Argentina.” He envisaged that all the three Baltic countries would not recover until they devalued, and now he has been proven wrong, which he refuses to acknowledge. Now he complains that “Estonia has suddenly become the poster child for austerity defenders.”

Estonia did not devalue. Instead it carried out a vigorous “internal devaluation,” with large cuts in public expenditures and wages as well as structural reforms. Many argue that Estonia is special, but Latvia and Lithuania pursued the same policies and achieved equally good results. These three governments did exactly what they were supposed to do and the Baltic peoples understand that, as evident from the reelection of the Estonian and Latvian governments after the crisis.

Krugman just looked upon one single graph, without considering causality. His first mistake is that he takes a short period, disregarding the prior high growth rate. His old argument that Argentina shows the benefits of devaluation because of the long and rapid growth afterwards ignores what happened before the crisis. While Argentina enjoyed decent growth, the Baltic countries thrived on an astounding boom. In figure 1, I have compared Latvia in 2000–2011 with Argentina in the corresponding period around its crisis 1992–2003. Latvia had a cumulative growth of 51 percent and Argentina only 15 percent (figure 1).1

Second, Krugman ignores the very cause of the Baltic crises, seemingly presuming that it was their austerity programs, but the actual cause was the absence of international credit. On September 15, 2008, when Lehman Brothers went bankrupt, panic grasped global financial markets and the three Baltic countries were cut off from international liquidity, which caused output to plummet. This is the all-dominant cause of the output fall in the Baltics. When output fell, state revenues plunged even more. As a consequence, large budget cuts were necessary to maintain any financial balance.

Thus, the liquidity squeeze caused the output fall that led to falling state revenues and rising budget deficit. Austerity was the consequence of the output fall and not its cause. This is Krugman’s crucial mistake. Since Estonia has now joined the euro zone, its banks have access to liquidity from the European Central Bank, so the country will not face such a liquidity freeze again.

Third, in late 2008, the Baltic countries had little choice. Suddenly, they faced large budget deficits that they could not finance. They had to restore confidence in their currencies by doing enough early enough, and they all did. The Baltic countries had no fiscal space and no independent monetary policy, so they could not “stimulate”, as Spain and Cyprus bitterly have experienced that they could not either, although then managing director of the IMF Dominique Strauss-Kahn strongly recommended them to do so…

Fourth, Estonia’s crisis resolution is also a political economy success story. The Estonian government used the grave sense of crisis in the fall of 2008 to take action. When a country is in a serious crisis, any delay of crisis resolution is harmful. The government composed swiftly a comprehensive anti-crisis program, which was heavily front-loaded, and it explained to the population why this was necessary. Thus the government restored popular confidence early on.

Fifth, one of Krugman’s old arguments was that the Baltic states needed to devalue to be able to expand exports, but the Baltic countries, on the contrary, have seen a stunning expansion of exports and manufacturing after the crisis that not even the greatest optimists predicted. Estonia and Lithuania experienced a peak annualized export growth of 45 percent in the first quarter of 2011 (figure 2). Greater expansion would hardly have been possible and certainly not healthy.2

A major conclusion is that nominal devaluation has neither been necessary nor beneficial for the regaining of competitiveness. On the contrary, if a country maintains a fixed exchange rate, it is forced to undertake more structural reform, and is more likely to do so. Fixed exchange rates prompted the greatest fiscal and structural adjustments in Central and Eastern Europe.

The crisis resolution of Estonia has proven that internal devaluation is a viable option and probably advantageous. The fixed exchange rates did not impede adjustment but on the contrary facilitated radical adjustment and Estonia’s successful adoption of the euro in January 2011.

Indeed, the role of exchange rate regimes seems to be overemphasized. The prominent American macroeconomists Maurice Obstfeld and Kenneth Rogoff have pointed out “the exceedingly weak relationship between the exchange rate and virtually any macroeconomic aggregates.” Other policies are simply more important. Therefore, the need even for major cost adjustment is not a reason to leave the euro area.

The governments in Southern Europe could have followed in Estonia’s footsteps, but they chose not to. Instead, they pursued the Krugman policy of maximum fiscal stimulus. Today we can see the results of Krugman’s policy advice, even if he fails to do so himself. The question is no longer whether the Baltic lessons are relevant to Southern Europe, but when the Southern European governments will face up to reality.

Doi particularmente ler o último parágrafo. Mas infelizmente é mesmo isto…

Estonia is BOOMING

Neste artigo da revista Economist, pode-se ler:

PLUNGING unemployment, rocketing growth, soaring exports and a budget surplus: that is the story of Estonia as it bounces back from a precipitous economic collapse. This burst of good news shows not only the virtues of flexibility and austerity (a sensitive subject, as other euro countries taste the same medicine); it also gives heart to Latvia and Lithuania.

Estonia’s GDP growth rate in the first quarter of the year was 8.5%, the highest in the European Union. It boasts the biggest drop in unemployment, from 18.8% to 13.8%. It has the lowest debt in the EU, of just 6.6% of GDP; measured by the price of credit-default swaps, it is among the ten best sovereign risks in Europe. Fitch, a rating agency, has just raised Estonia’s standing to A+.

Strong export growth (up by 53% year-on-year in May) and industrial production (up 26%) reflect in part soaring production of mobile-phone kit at the country’s largest exporter, Ericsson. But the recovery is broader-based. Eva-Maria Ounapuu of Joik, which makes “simple, Nordic, minimalist” cosmetics, says the recession made consumers turn to local products. Now that this market is “all but saturated”, she is starting to export.

Policymakers in all three Baltic countries feel vindicated: during the crisis many outsiders told them to unpeg their currencies from the euro. Instead they pressed ahead with “internal devaluation”, meaning whopping fiscal adjustments (9% of GDP in Estonia’s case) and big cuts in nominal wages. Yet long-term competitiveness is still a concern. Although inflation is slowing, the central bank in Tallinn worries about overheating. The previous boom brought double-digit growth and reckless lending, followed by a construction bust and a 14% fall in GDP. Estonians hope that the banks (almost all foreign-owned) have learned from the past.

Porque é que a Europa não segue os bons exemplos?