Em dez pontos sobre a dívida pública, Augusto Santos Silva comete um erro crasso logo ao terceiro, um começo nada auspicioso para o ressuscitar do debate sobre a dívida pública que traz invariavelmente a desinformação, desinformação variada que em muito prejudica a tomada de decisão.
No primeiro ponto, Augusto Santos Silva começa por enunciar que a dívida sobre o PIB “é o mais importante indicador da saúde das finanças públicas”. Outros indicadores de igual relevância existirão, como as séries longas dos saldos (défices) orçamentais, que mais do que diagnosticar o mal, prognosticam a capacidade dos governos para o resolver. Ou seja, não é apenas questão de perceber se o estado actual é mau, é também o de perceber se a trajectória traçada é sustentável e a política fiscal credível. Ainda assim, será o ponto menos grave.
Já no ponto 2 surge uma evidência que, carecendo de uma explicação aprofundada, em muito confundirá os leitores, especialmente quando usada para tirar conclusões, precisamente as que surgem no ponto 3. Nomeadamente, que a consolidação orçamental foi a razão para o aumento da dívida pública, levando ao recorrente mas errado desfecho de que a maleita veio da cura.
Em suma, e uma vez mais reforçando o que já foi dito vezes e vezes sem conta, a dívida pública portuguesa em % do PIB aumentou nos últimos 3 anos essencialmente devido a cinco factores:
- A contracção do PIB, fenómeno que explica entre 2 a 6 p.p. de crescimento no rácio, consoante o ano de referência;
- Os défices orçamentais que ainda se registam, que têm um efeito positivo (isto é, são fluxos que acrescem ao stock) na dívida pública;
- A redefinição do perímetro orçamental e a inclusão da dívida do Sector Empresarial do Estado, e ainda a inclusão contabilística de despesas futuras, como os encargos com as PPPs, cuja rúbrica apenas entrava para o défice no ano do seu efectivo pagamento;
- O fundo de provisionamento financeiro que foi constituído e reforçado em caso de urgência;
- O empréstimo de 78 mil milhões da Troika.
O IGCP apresenta um gráfico que ilustra bem a evolução da dívida pública.
Constata-se, portanto, que o grande aumento de dívida pública foi uma consequência do resgate financeiro. Falha o Governo em explicar devidamente a origem dos aumentos, confundindo-se, numa análise ligeira e superficial, com a consolidação orçamental; e falha quem o critica, que com tanto para criticar, como a incapacidade de consolidar ainda mais a despesa estrutural, perde-se nos detalhes. Até porque os défices crónicos são a origem de todos os outros males: do aumento da dívida pública; da necessidade de existir um provisionamento financeiro; da necessidade de encontrar esquemas para desorçamentar; e, finalmente, da necessidade de um resgate financeiro para resolver o problema criado, lá está, pelos défices.
Adenda
Já que este tema se centra na questão da renegociação, o último slide da apresentação a investidores do IGCP é contundente. O rollover da dívida é uma forma legal e aceite para renegociar prazos, montantes e até taxas de juro, que tem sido aplicada, como o seguinte gráfico mostra.