Porque aumentou a dívida pública?

Em dez pontos sobre a dívida pública, Augusto Santos Silva comete um erro crasso logo ao terceiro, um começo nada auspicioso para o ressuscitar do debate sobre a dívida pública que traz invariavelmente a desinformação, desinformação variada que em muito prejudica a tomada de decisão.

No primeiro ponto, Augusto Santos Silva começa por enunciar que a dívida sobre o PIB “é o mais importante indicador da saúde das finanças públicas”. Outros indicadores de igual relevância existirão, como as séries longas dos saldos (défices) orçamentais, que mais do que diagnosticar o mal, prognosticam a capacidade dos governos para o resolver. Ou seja, não é apenas questão de perceber se o estado actual é mau, é também o de perceber se a trajectória traçada é sustentável e a política fiscal credível. Ainda assim, será o ponto menos grave.

Já no ponto 2 surge uma evidência que, carecendo de uma explicação aprofundada, em muito confundirá os leitores, especialmente quando usada para tirar conclusões, precisamente as que surgem no ponto 3. Nomeadamente, que a consolidação orçamental foi a razão para o aumento da dívida pública, levando ao recorrente mas errado desfecho de que a maleita veio da cura.

Em suma, e uma vez mais reforçando o que já foi dito vezes e vezes sem conta, a dívida pública portuguesa em % do PIB aumentou nos últimos 3 anos essencialmente devido a cinco factores:

  1. A contracção do PIB, fenómeno que explica entre 2 a 6 p.p. de crescimento no rácio, consoante o ano de referência;
  2. Os défices orçamentais que ainda se registam, que têm um efeito positivo (isto é, são fluxos que acrescem ao stock) na dívida pública;
  3. A redefinição do perímetro orçamental e a inclusão da dívida do Sector Empresarial do Estado, e ainda a inclusão contabilística de despesas futuras, como os encargos com as PPPs, cuja rúbrica apenas entrava para o défice no ano do seu efectivo pagamento;
  4. O fundo de provisionamento financeiro que foi constituído e reforçado em caso de urgência;
  5. O empréstimo de 78 mil milhões da Troika.

O IGCP apresenta um gráfico que ilustra bem a evolução da dívida pública.

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Constata-se, portanto, que o grande aumento de dívida pública foi uma consequência do resgate financeiro. Falha o Governo em explicar devidamente a origem dos aumentos, confundindo-se, numa análise ligeira e superficial, com a consolidação orçamental; e falha quem o critica, que com tanto para criticar, como a incapacidade de consolidar ainda mais a despesa estrutural, perde-se nos detalhes. Até porque os défices crónicos são a origem de todos os outros males: do aumento da dívida pública; da necessidade de existir um provisionamento financeiro; da necessidade de encontrar esquemas para desorçamentar; e, finalmente, da necessidade de um resgate financeiro para resolver o problema criado, lá está, pelos défices.

Adenda

Já que este tema se centra na questão da renegociação, o último slide da apresentação a investidores do IGCP é contundente. O rollover da dívida é uma forma legal e aceite para renegociar prazos, montantes e até taxas de juro, que tem sido aplicada, como o seguinte gráfico mostra.

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Sociologia da dívida pública

"A dívida gerada pelo nosso governo foi pequenina, mais ou menos assim", ilustra Augusto Santos Silva.
“A dívida gerada pelo nosso governo foi pequenina, mais ou menos assim”, ilustra Augusto Santos Silva.

Maria Luís Albuquerque lançou o repto: uma discussão ampla e generalizada do problema da dívida pública, que abranja toda a sociedade civil. Abrangerá certamente os seus principais obreiros, gente que de uma só assentada a duplicou. Fosse o tema como aumentá-la e dificilmente encontraríamos pessoas mais bem preparadas.

Nestes contornos, Augusto Santos Silva respondeu ao desafio. Ao pronto desejo de ser útil, utilidade que o país de todo dispensa, junta-se o pleno agradável: oportunidade de ouro para um revisionismo expiatório, que atira as culpas para os bodes do costume: a crise financeira de 2007, a crise de dívida soberana de 2010, e, claro, a anestesiada Europa, incapaz de engendrar mais do mesmo. Isto é, mais dívida e investimento público, na convicção ébria que beber mais cura a ressaca.

A narrativa extravasa em muito a mera partilha de números: a estes, o ex-ministro anexou, com repente sociológico, toda uma ficção. Em primeiro lugar, a comparação à grande depressão de 1929 é displicente: esta, ao contrário da outra, foi uma crise de solvência e não de liquidez. Nenhum banco central, como o Fed, BoE ou BCE, responderam com uma contracção da massa monetária, como se sucedeu em 29. A resposta foi, aliás, a oposta, como bem demonstram as balance sheets dos bancos centrais: uma expansão monetária sem precedentes.

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Mais a mais, Portugal não foi apenas uma vítima incauta, apanhada desprevenida nas travessuras dos especuladores. As políticas contra-cíclicas de expansionismo fiscal foram deliberadas, resultado de uma péssima interpretação da crise: confundido causa com consequência e impelidos a mostrar trabalho, receitam o receituário keynesiano aquando de uma contracção da procura agregada. Contudo, a contracção da procura não foi a causa desta crise, mas a consequência: perante uma enorme incerteza, agentes económicos altamente alavancados e um Estado em falência técnica, não restava senão a inevitável consolidação das contas. Embora tais políticas tenham sido uma sugestão da União Europeia, temporariamente suspendendo a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, não é menos verdade que o grau e intensidade de aplicação dessas políticas era discricionário, ficando a cargo de cada país. Ora, Portugal, a par com a Grécia e a Irlanda (este último com uma verdadeira desculpa, a recapitalização da banca em resultado de imparidades causadas pela bolha imobiliária), foi o campeão dos défices. Compreende-se o fenómeno, especialmente quando temos a teoria da escolha pública bem presente: o dispêndio público tende a gerar votos, especialmente daqueles que beneficiam directamente com o regabofe, ao mesmo tempo que satisfaz a sede insaciável dos arregimentados que viviam das grandes obras. Alguns deles, agora falidos.

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Mas o que causa mais espanto é que Augusto Santos Silva ressalve, exactamente na mesma crónica, que os critérios de contabilização da dívida aumentaram, abarcando agora todo o perímetro do Sector Empresarial do Estado, e que foi a austeridade que gerou o verdadeiro aumento de dívida pública, esquecendo-se de somar 1 + 1. Mais grave ainda, refere apenas os últimos anos de governação socialista, criteriosamente escolhidos, ocultando toda a governação. Ora, de 2005 a 2011, recorrendo exactamente à mesma base de dados (Pordata), a dívida pública aumentou de 66% para 102.2%, contrariando, portanto, a sugestão que o grande responsável pelo aumento da dívida tenha sido a austeridade. Não apenas isto, e como Santos Silva bem refere, a taxa de juro tem um efeito explosivo na dívida. E teve-o. Os contratos público-privados para a construção de auto-estradas, a par com o restante desvario, foram então contabilizadas. E, claro, talvez o mais importante: os 78 mil milhões de Euros assinados por V.

Posto isto, sobra pouco, excepto a constatação feita por Augusto Santos Silva de que a dívida foi o resultado do acumular histórico de défices orçamentais. Dito de outra forma: em 40 anos, a única coisa que os governantes souberam fazer foi acumular défices, atirando a factura para o futuro. O outro ponto relevante é que, de facto, será muito difícil ajustar a dívida para os 60% do PIB em apenas duas décadas. Daqui retiramos a conclusão lógica que, infelizmente, Augusto Santos Silva não almejou: é preciso resolver os défices crónicos, reformando o Estado e cortando na despesa estrutural, e um dos pontos de negociação com a União Europeia poderá e deverá ser rever o prazo para atingir os 60%, prolongando-o, em alternativa a mais do mesmo: gritar e choramingar para que os outros nos paguem as contas.

O Socialismo Dura Até Se Acabar O Dinheiro Dos Outros…

Dívida pública continua a subir e atinge 134% do PIB no primeiro semestre. “A dívida pública contabilizada na óptica de Maastricht, isto é a utilizada como referência nas instituições europeias, atingiu os 134% do produto interno bruto (PIB), ou 223,3 mil milhões de euros no primeiro semestre, revelam dados do Banco de Portugal.Este valor representa um aumento de 1,2 pontos percentuais face à dívida de 132,8% do PIB registada no primeiro trimestre, então nos 220,7 mil milhões de euros. Este ano a dívida pública aumentou 9,6 mil milhões de euros.

Dívida pública total já é de 165,1% do PIB: Uma outra medida do endividamento público também divulgada pelo banco central considera todas as entidades públicas não financeiras, mesmo aquelas que não são admitidas no perímetro contabilístico das regras europeias. Estão lá, por exemplo, algumas empresas públicas e créditos comerciais assumidos por entidades públicas. Neste caso o endividamento do sector público não financeiro é de 275 mil milhões de euros, calcula o Banco de Portugal.

Dívida Pública Portuguesa Atinge 131,3% do PIB no Segundo Trimestre de 2013

Dados revelados hoje pelo Eurostat indicam que a dívida pública Portuguesa atingiu 131,3% do PIB no segundo trimestre de 2013 sendo este rácio o tercerio maior na União Europeia a seguir à Grécia (169,1%) e à Itália (133,3%). No segundo trimestre de 2013, a média na União Europeia a 28 era de 86,8%; e na Zona Euro a 17 de 93,4% – bem acima do limite de 60% definido no tratado de Maastricht.

Não deixa de ser preocupante a evolução deste rácio. O mesmo relatório indica que no segundo trimestre de 2012 a dívida pública portuguesa correspondia a 118,1% do PIB e no primeiro trimestre de 2013 a correspondia a 127,5%. Este rácio tem sido penalizado por um lado por uma redução do PIB nacional ao mesmo tempo de um aumento da dívida pública. A troika, como resultado da oitava e nona avaliação concluídas no início deste mês, previa que este rácio atingisse um pico de 127,8% em 2013.

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A Dívida Pública Por Cada Cidadão Já Vai Nos 21457 Euros

A dívida pública atingiu os 131,4% do PIB no final do primeiro semestre deste ano. Este valor compara com a estimativa de 122,9% incluída na última avaliação da troika às contas nacionais para o final deste ano. Em termos nominais, a dívida nacional atingiu os 214,57 mil milhões de euros.

Até quando – e a que preço – nos vão continuar a emprestar dinheiro?

Dívidas, Swaps e Prejuízos Das Empresas Públicas

O gráfico abaixo, retirado do Dinheiro Vivo, ilustra a dívida e as perdas potenciais com SWAPs de várias empresas públicas.

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Ontem foi também anunciado que as empresas públicas registaram prejuízos na ordem dos 1.305 milhões de euros em 2012. Bem, se estão à procura de sítios para cortar na despesa, fica aqui a recomendação da privatização destas empresas.

Um País Mergulhado Num Oceano De Dívida

Um homem endividado é para todos os efeitos um escravo” escreveu Ralph Waldo Emerson. E uma nação?

Ontem foi reportado que a dívida pública portuguesa atingiu em Fevereiro deste ano o valor de 209 mil milhões de euros, o que equivale a cerca de 126% do PIB. 209 mil milhões de euros corresponde a cerca de 20.900 euros por cidadão.  A própria troika previu em Março deste ano que o rácio da dívida pública em relação ao PIB atingisse um pico de 124%.

Numa situação normal, haveria um grande sentido de urgência para equilibrar as contas públicas e reduzir a dívida quer em termos absolutos quer em termos relativos. Em vez disso, anda-se a debater e a contestar uma “austeridade” que representa um défice orçamental público de 5,5% este ano.

Não Dá Para Colocar Um Artigo Na Constituição Para Limitar Os Juros Da Dívida?

O Jornal de Negócios refere hoje que o “Yield das obrigações com maturidade a 10 anos avança 20 pontos base e supera os 6,5%, pela primeira vez desde 28 de Fevereiro. Os juros da dívida pública portuguesa estão a reagir em alta acentuada ao chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento, que vão dificultar a execução orçamental deste ano.”

Sair do Programa de Ajustamento para Regressar ao Endividamento?

O ministro Vítor Gaspar disse hoje que «é apropriado discutir a saída do programa e a recuperação do acesso aos mercados».

Quando se fala no acesso aos mercados, está se a falar na emissão de dívida pública. Emitir dívida pública, como o nome sugere, equivale a aumentar a dívida pública (excepto nos casos de rollover  – substitução de dívida antiga por dívida nova mas que está na mesma sujeita a juros). Seria interessante que os políticos no seu discurso em vez de falarem de “acesso aos mercados” ou “acesso ao financiamento externo” falassem antes em “aumento da dívida pública”.

Nunca é demais referir: a dívida pública corresponde a impostos futuros que terão que incluir os juros. Na prática, estamos a gastar no presente o que ainda não produzimos no futuro; e se no presente isso corresponde a viver “acima das possibilidades” no futuro corresponderá necessariamente a viver “abaixo das possibilidades”.

O gráfico abaixo ilustra a evolução da Dívida Directa do Estado desde 1980 e inclui o Programa de Assistência Financeira em 2011 e 2012 (fonte: IGCP).

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