A dívida pública é a grande mentira sobre a qual repousa o regime democrático, desde que a censura moral ao seu uso desapareceu no caldo de cultura política do pós-guerra. Os políticos passaram a comprar regularmente votos, gastando sem apresentar às suas clientelas a factura, que fica para quem vier depois, que podem até ser, parcialmente, os beneficiários da despesa não coberta atualmente por impostos, mas serão seguramente os descendentes desses beneficiários – alguém, algures, num futuro incerto, há-de pagar. Ou não. A dívida é a grande ilusão do almoço grátis. E a ilusão fiscal é em boa medida a ilusão de que vive, hoje, o jogo político democrático.

Não é por acaso que assistimos hoje, em grande parte do mundo desenvolvido, à acumulação de dívidas públicas muito superiores às que alguma vez foram geradas nas circunstâncias anómalas e forçosamente passageiras de uma guerra, ou outra catástrofe do mesmo género. Nunca tal havia antes sucedido, com esta natureza quase de característica, de assinatura, dos regimes políticos democráticos vigentes.

Acresce a tudo isto que a dívida é um assunto muitíssimo complicado do ponto de vista técnico, relativamente à capacidade crítica que é razoável esperar da generalidade das pessoas. Tudo converge, assim, para fazer do tema da dívida pública o objeto de debates tão animados e emotivos quanto acéfalos. Temos dado amplas provas de que assim é. Não há político de quarta, quinta ou sexta categoria que não tenha uma opinião forte sobre o tema, o que muito naturalmente autoriza toda a gente a achar também que, ou pelo contrário.

É este quadro que tem permitido e inclinado o Partido Socialista a aprimorar-se como verdadeira máquina de mistificação em torno do assunto, por razões muitíssimo fáceis de perceber: se há partido que representa o vício de regime que a dívida pública é, se há partido que depende do dispositivo da ilusão fiscal para a satisfação das suas clientelas e o exercício de desmandos distributivos, esse partido é o Partido Socialista, embora convenha não ignorar que socialistas há em todos os partidos, da dita direita à esquerda. O socialismo, no fundo, tornou-se na grande atração do regime.

Para começar a desfazer a mistificação, convém começar por assentar em factos simples, insusceptíveis de controvérsia. Ao contrário do que sugere recorrentemente a propaganda socialista, durante os seus dois últimos governos a dívida pública aumentou mais do dobro do que aumentou depois do resgate e no quadro do ajustamento; a dívida pública estava numa trajetória de explosão quando o ajustamento começou, e o ajustamento estancou essa explosão e inverteu – já inverteu – o sentido daquela trajetória: a dívida está a baixar, e não descontrolada, como estava antes do ajustamento. O gráfico sintetiza esses dados elementares.

Fonte: Banco de Portugal.

Mas não basta comparar dados brutos, números e séries de dados no tempo. Convém ver o que é que antes do ajustamento e depois do ajustamento fez crescer a dívida. É por aqui que as dificuldades de acesso da opinião pública ao problema começam a manifestar-se com toda a sua força. E não são, de modo algum, indiferentes para a dinâmica da dívida os factores que explicam o seu crescimento.

Este pequeno quadro talvez me ajude a clarificar o assunto.

Fonte: Conselho de Finanças Públicos, cálculos meus.

Deixando de lado a trajetória intra-anual da dívida pública, essencial para se medir quanto a dívida cresceu antes e depois do ajustamento, e adoptando a frequência anual, vemos que entre 2005 e 2010, os anos que precedem imediatamente o resgate e o ajustamento, a dívida pública aumentou apenas residualmente mais do que depois do ajustamento (34,2 pontos percentuais (p.p.) do PIB antes, 34,0 p.p. depois; aqui não se entra em linha de conta com o que ela cresceu nos dois primeiros trimestres de 2011, que precedem igualmente o ajustamento e foram literalmente brutais do ponto de vista da acumulação de dívida; o gráfico mostra o segmento final da curva antes da queda de Sócrates a aproximar-se da vertical). Na sequência anual do quadro, sendo na aparência dos valores numéricos a variação do rácio da dívida aproximadamente idêntica antes e depois do ajustamento, mostra-se que estamos a falar de realidades completamente diferentes. De facto, incomparáveis.

De uma forma muito simplificada, se uma economia estiver a crescer a uma taxa (preços correntes) inferior à taxa de juro implícita na dívida pública, o saldo orçamental primário tem de ser pelo menos suficiente para cobrir aquela diferença, sem o que o rácio da dívida aumenta. O crescimento nominal e os juros não são variáveis que um governo controle. A única coisa que um governo controla é o saldo orçamental, o saldo primário; a parcela de juros já lá está, em cada ano, quando se começa a elaborar o orçamento, a tomar decisões quanto a gastos e impostos no período que se segue; e a economia depende literalmente de milhões de escolhas, fora da alçada de qualquer governo.

O que esta tabela nos diz é que mais de metade (18,9 p.p.) do aumento da dívida pública entre 2005 e 2010 (34,2 p.p.) ficou a dever-se ao défice orçamental, ao efeito do saldo primário. Ano atrás de ano, a economia crescia abaixo da taxa de juro e o saldo orçamental agravava, não mitigava, muito menos anulava, essa diferença crucial para a dinâmica da dívida. E foi assim todos os anos desta curta série, mas posso dizer-vos que foi assim exactamente desde 1998 inclusive. A última vez em que – antes de 2014 – houve excedente primário foi em 1997. Desde aí, nunca mais. Ou seja, estamos perante o que parece ter-se tornado uma característica, um traço permanente do regime: crescimento insuficiente, gastos sistematicamente acima dos impostos, dívida em trajetória insustentável. Foi a incapacidade, ou a falta de vontade política, dos governantes de alterarem o que estava ao seu alcance alterar – suprimir o défice orçamental e, se possível, fazer reformas na economia para aumentar o seu ritmo de crescimento – que os mercados «descontaram» a partir de 2010, vedando-nos o acesso a financiamento e determinando o colapso só inteiramente consumado em 2011.

O ajustamento é claramente perceptível também neste quadro. O défice primário é esmagado, sem o que não voltaríamos a ter a confiança dos investidores (os mercados são investidores…), e em 2014 o saldo orçamental passa, enfim, a contribuir para a redução da dívida, e não para o seu aumento, como foi o caso nos 17 anos consecutivos anteriores. Em contrapartida, a contração orçamental forçosamente agrava no imediato a recessão (que havia começado três trimestres antes de se iniciar o ajustamento).

O que passa a determinar o aumento da dívida é essencialmente o mergulho na recessão (e também factores irrepetíveis e reversíveis sob a rubrica do Ajustamento Défice-Dívida). A recessão passa; o que deve ficar é o excedente orçamental, que terá não só de vir a compensar por inteiro a diferença entre o crescimento e a taxa de juro, como a aumentar para lá disso, sem o que não são gerados meios para liquidar dívida.

Como é fácil de ver, o crescimento (nominal) já está, desde 2013, a dar um contributo muito favorável (precedido do sinal «-» no quatro) para a redução da dívida, tal como o saldo orçamental, este só a partir de 2014. A economia cresce, insuficientemente mas cresce, e há excedente primário. Esta última diferença, porque o crescimento insuficiente vem de trás, faz toda a diferença.

Com défices crónicos e estratosféricos como os que determinaram o colapso e a necessidade do resgate, sem um ajustamento célere, muito célere, não voltaríamos aos mercados tão cedo, e a economia não voltaria a respirar. Se havia alternativas? Sem dúvida: a mais certa seria ter de fazer instantaneamente o que ainda não fizemos em cinco anos.

Não deixem que a mentira socialista faça caminho.