Temperança

O meu artigo sobre Vitor Gaspar no Diário Económico:

O ideal seria um ministro liberal. Um ministro que, como foi pedido nas manifestações do dia 15 de Setembro, cortasse a fundo nos privilégios e nas despesas do Estado.

Um ministro que, como foi prometido no programa do governo, corrigisse o défice em dois terços pelo lado da despesa.

Mas quem seria essa opção ideal? António Borges, o responsável das privatizações que sugeriu a concessão? Braga de Macedo, o homem que deseja a desvalorização fiscal? Uma outra figura sem credibilidade internacional?

Portugal é hoje um país intervencionado e na mão dos credores Europeus. Consequentemente, o ministro das Finanças era o conselheiro chefe do presidente da Comissão Europeia e o governador do BdP um vice-presidente do BEI. Neste contexto, Gaspar é um técnico executor com a aprovação de Bruxelas, Washington (FMI) e Frankfurt (BCE).

Gaspar é apenas o técnico e o mensageiro. Como técnico, tem provas dadas a nível Europeu. Como mensageiro, não é responsável pela mensagem que tem de entregar, embora o pudesse fazer de uma forma mais humana e mais adaptada à comunicação.

As políticas de Gaspar não são as minhas políticas. É certo que cortou fundos a 60% das fundações avaliadas e é certo que já poupou mais de mil milhões em renegociações de SCUTs, mas é muito financeiro e falta-lhe a coragem para legislar sobre as pensões mais elevadas ou avançar com medidas de impacto como o cheque-ensino.

O povo está revoltado e tem razão para isso: os 5.000 milhões em falta não podem vir de novos impostos sobre a classe média mas antes de genuínos cortes na despesa. A austeridade é inevitável, mas o mix de políticas pode e deve ser negociado com os credores. E este é um debate em que todos devemos participar!

Mas remodelar o Governo e retirar de lá o melhor técnico e a referência de credibilidade dos credores não é certamente uma opção.
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Ricardo Campelo de Magalhães, Consultor Financeiro

O que está em causa com o OE 2013

O meu artigo de hoje no Diário Económico. 1ª Parte:

“Há mais vida para além do défice”, disseram Sampaio em 2003 e António Costa em 2011.

Foi com esta linha de raciocínio que chegamos a um rácio dívida/PIB superior à que nos obrigou a declarar a falência do Estado no final do Século XIX. A incapacidade do Estado cumprir as suas obrigações implicaria o caos na função pública, a saída forçada do euro e, via desvalorização, a uma descida dos salários reais e pensões de 30% a 50% – uma situação que decerto todos querem evitar.

“Se quisermos um país mais competitivo, o que só pode surgir do lado privado, teremos de reduzir o peso do sector público.”, disse Pedro Passos Coelho à Revista Veja em 7 de Setembro. De 2012. Palavras sábias que infelizmente, oportunidade após oportunidade, não são levadas à prática.

Resta o consolo de que cerca de 50.000 pessoas já entenderam que os dados do défice e a chave da competitividade obrigam a menos impostos e já assinaram a petição do Diário Económico – um sinal de esperança.

“Equidade na distribuição dos sacrifícios”, pedem Duarte Marques (JSD), Pedro Roque (TSD) e Marcelo Rebelo de Sousa. Às medidas já anunciadas falta adicionar a redução das transferências para as beneficiárias das PPPs, o ataque à subsídio-dependência de muitas fundações, a alienação de empresas em áreas em que o Estado é regulador, a extinção das empresas municipais, o plafonamento das reformas mais elevadas segundo o modelo Suíço, a impossibilidade de acumular pensões elevadas com rendimentos de trabalho dependente e a construção de um orçamento de base zero. O povo anda insatisfeito e aquelas três personalidades com fortes ligações ao PSD concordam – um sinal que deveria ser tido em conta.