Tenho a propósito desta unidade de missão una proposta para poupar despesa ao estado:
Basta imprimir um único panfleto informativo e escrever: “há iniciativas legislativas dos partidos de governo com vista a limitar salários no sector privado“. Impresso e enviado para todas as empresas-alvo, podem fechar a unidade de missão.
Segundo Maria Luís Albuquerque, a despesa pública representou cerca de 49% do produto interno bruto (PIB) em 2013. Para a ministra, “este valor traduz um peso excessivo do Estado na economia”. Excessivo, sustentou, “porque não permite libertar recursos para o investimento privado, excessivo porque em 2011 conduziu a uma situação de bancarrota iminente e em 2014 [esse peso] é suportado por uma carga fiscal reconhecidamente elevada – uma carga fiscal ainda necessária para equilibrar as contas públicas, mas que não incentiva adequadamente o trabalho e o investimento privado”. Foi neste contexto que a ministra considerou a redução da despesa um “imperativo” que possa abrir caminho à descida da carga fiscal.
Subscrevo por inteiro o diagnóstico e o tratamento. Mas muito mais importante do que as palavras, são os actos.
A não perder, a leitura deste post “Relembrando os grandes números” do Luís Rocha no Blasfémias.
Onde estão as gorduras do Estado? Em todas as rubricas da despesa pública. Como poucos conhecem a estrutura desta e ninguém quer ser atingido por cortes, é fácil e é barato diabolizar uns quantos “vilões”, os únicos e exclusivos culpados pela crise, e apontar alguns items em que eles delapidam quase todo o nosso dinheiro. As viaturas em que todos gostaríamos de andar estão sempre à cabeça. Mas também as viagens, o cartão de crédito, o número de deputados e respectivo salário e agora também as PPP e as rendas excessivas, às quais todos bateram palmas nos tempos gloriosos dos “investimentos estratégicos” no betão e nas energias renováveis. Corte-se nestas odiosas rubricas e evitaríamos o sofrimento do povo, o corte nas pensões e nos salários da função pública, só possíveis de equacionar por quem não denota a mínima réstea de sensibilidade social.
Existe a má despesa pública, e depois existe a muito má despesa pública. Os políticos e burocratas nunca se cansarão de arranjar maneiras de gastar o dinheiro dos contribuintes. Nos EUA, o Department of State gastou 630 mil dólares em duas campanhas em 2011 e 2012 para aumentar o número de fãs nas suas quatro páginas do Facebook – ver página 21 deste relatório de onde foi retirada a imagem abaixo.
O gráfico que se segue é contundente. Aparentemente, os países nórdicos têm a maior receita fiscal (em % do PIB) de toda a UE. A questão que se coloca é: será que esta é uma boa medida para aferir a carga fiscal necessária para onerar os compromissos em todo o horizonte temporal?
Dois importantes indicadores não constam desse gráfico. O défice fiscal e a dívida pública. Quando a despesa é maior do que a receita, é necessário emitir dívida pública para financiar os deficits. Se este comportamento é perpetuado, estamos a colocar no futuro obrigações que terão de ser oneradas com carga fiscal (ou redução da despesa, mas consideremos que a despesa pública é constante à taxa atual).
Mesmo que a equivalência de Barro-Ricardo não se verifique e as famílias não incorporem o facto de que dívida hoje são impostos no futuro, causando uma diminuição do consumo no curto-prazo por antecipação de futura carga fiscal, a verdade é que a dívida está lá. E terá de ser paga.
Ou seja, quando a análise da carga fiscal é feita para um determinado instante t, não está a analisar a carga fiscal necessária para cumprir as obrigações para todo o período. Dito de outra forma, o valor da carga fiscal no presente não é minimamente representativo, especialmente se obrigações contraídas no presente obrigarem a um aumento significativo da mesma por forma a fazer face ao serviço de dívida (novamente, assumindo que G é constante).
Por forma a incorporar essas obrigações futuras, pensei num indicador que permita normalizar a carga fiscal para todo o horizonte temporal, que pressupõe o pagamento integral da dívida. Consideremos, então, o rácio (G + B)/T, em que G representa os gastos públicos (consumo e investimento publico), B o stock de dívida pública e T a receita fiscal, todas as variáveis em % do PIB. No longo prazo (quando t -> inf), assumindo que a dívida é paga, então (G + B)/T = 1, ou seja, o orçamento é equilibrado e as receitas equilibram as despesas.
O resultado é o seguinte:
O gráfico reflete a disparidade entre obrigações do Estado e a receita fiscal que será necessária para as cumprir. Ou seja, Portugal necessita de 4 vezes a sua carga fiscal atual para onerar as suas obrigações (para todo o horizonte, obviamente – 4*T/t).
O corolário óbvio disto é que, assumindo todo o horizonte e que os países com elevada dívida não entrarão em default, a média da carga fiscal para todos os períodos necessário para Portugal onerar os compromissos é consideravelmente superior à dos países nórdicos (assumindo, uma vez mais, despesa constante).
Isto desmistifica a ideia de que a carga fiscal nos países nórdicos é superior. Aliás, no presente, até é. Não o é, provavelmente, para todo o horizonte temporal.
Parece-me por demais evidente que se este nível de carga fiscal já é elevado, incrementá-lo seria suicidário. A única alternativa é cortar na despesa. Ou, claro, uma outra revolução industrial que catapulte a taxa de crescimento do PIB para a casa dos dois dígitos, algo que dificilmente acontecerá em breve, excepto na cabeça de alguns.
Nota: se for usado o valor do saldo primário e da dívida para o mesmo período, existe uma dupla contabilização do défice no stock de dívida pública. Por simplificação e porque ainda não existem dados definitivos para 2012, incorro nessa redundância, mas os resultados não se alteram significativamente.
Nota 2: duas variáveis são fluxos e uma é um stock. No entanto, são normalizadas pelo PIB, pelo que são aditivas. (G + B)/Y mede a despesa do período atual mais a despesa acumulada, ou seja, a despesa para todo o horizonte.
Recomendo a leitura de dois artigos na edição de hoje do Diário Económico
“Há austeridade e austeridade” de António Costa
[O] corte da despesa pública não é menos doloroso do que o aumento de impostos, é, claro, menos doloroso para o Governo, porque é mais fácil definir políticas que obrigam os privados a despedir do que assumir que a despesa interna do Estado é muito superior à que os portugueses têm condições de pagar.
(…), não há alternativas à austeridade, mas há outra austeridade que o Governo poderia seguir, não menos dolorosa, mas virtuosa, porque permitiria que o sector privado sobrevivesse a um ajustamento, ou empobrecimento, que é um mal-necessário.
“A derrapagem” de Ricardo Arroja
É na despesa pública que reside o problema do défice público. Encontrando-se o Estado insolvente, se faltasse o dinheiro da ‘troika’, as administrações públicas entrariam de imediato em ruptura de pagamentos. O défice seria ajustado à bruta para zero. A constituição seria suspensa. E, portanto, como qualquer família responsável, o Estado também tem de ajustar as suas despesas às suas receitas e não o contrário. É, pois, altura de distribuir uma cópia do memorando original aos deputados dos partidos que o assinaram, a fim de que estes o possam reler, porque começam a estar todos muito esquecidos…Só então o poderão discutir, e eventualmente renegociar, de forma séria.
Em vez do aumento de impostos preferiam cortes na despesa pública? Ah, pois.
Numa altura em que estamos enterrados em dívidas e soterrados com impostos, a alternativa a um governo que aumenta os impostos é uma oposição que reclama mais despesa pública. É extremamente reconfortante.
O Diário Econonico promove um manifesto contra novo aumento de impostos. Subscrevo na generalidade. Particularmente neste ponto:
O Diário Económico considera que o Governo tem de garantir a redução do défice público, um factor absolutamente necessário para libertar a economia, através da redução efectiva e sustentada da despesa pública, sem artifícios ou medidas extraordinárias ou temporárias
Pretendedo provar o fracasso do programa de austeridade do governo os “abrantes” apresentam a imagem supra. Porém os gráficos e números neles apresentados contam uma história algo diferente. O está a falhar na execução do OE2012 é a receita. Algo que vários insurgentes avisaram atempadamente. A receita fiscal depende de demasiados factores exógenos e numa conjuntura recessiva é muito pouco fiável. É até altamente desejável que se verifique uma redução da carga fiscal que incide sobre individuos e empresas Para além do mais a redução do défice deve, por motivos estruturais, ser feita essêncialmente (para não dizer, exclusivamente) pelo lado da despesa e recorrendo a cortes permanentes. Ora, precisamente no lado da despesa pode-se verificar que o governo está a conseguir atingir e mesmo a ultrapassar alguns objectivos.
Já nos governos do PS tinhamos avisado que a redução do défice era feita exclusivamente pelo lado da receita aproveitando a conjuntura favorável mantendo-se a despesa pública em crescimento constante, inclusivamente acima inflação anual. Recordo-me de ter escrito na defunta revista Atlântico acerca dos perigos deste caminho e que uma reversão da conjuntura económica faria disparar o défice e traria à luz do dia todos os erros cometidos. A realidade provou exctamente isso.
O Insurgente 