As empresas com mais de 100 trabalhadores vão passar a ser notificadas pela inspeção do trabalho quando forem detetadas desigualdades salariais e serão obrigadas a aplicar, em dois anos, um plano para justificarem as diferenças e corrigirem eventuais discriminações. (fonte)
Esta lei, a ser aprovada, será uma das leis mais idiotas de sempre. Todos os anos é notícia “homens ganham mais x% do que as mulheres”. O que seria dos grupos feministas e de organizações como a Comissão Para a Igualdade No Trabalho e No Emprego (paga com os impostos dos contribuintes * suspiros *) sem este tipo de notícias para se agarrarem e se alimentarem?
Se fizessem um estudo que analisasse as remunerações saláriais de acordo com diferentes características dos trabalhadores (idade, localização geográfica [litoral-interior, grandes cidades-pequenas cidades], raça, etnia, religião, orientação sexual, peso, altura, beleza física, clube futebolístico preferido, etc.), certamente que iriam também encontrar diferenças… mas estas, claro, não têm tanto impacto mediático.
Existirão várias explicações – algumas delas bastante complexas – para as diferenças saláriais, mas a explicação mais simples (e claro, mais mediática) é que existe um preconceito e uma conspiração para com as mulheres. A este propósito, recomendo o vídeo abaixo que já por mais de uma vez coloquei n’O Insurgente.
Admitamos até que existe uma discriminação intencional e deliberada sobre a remuneração das mulheres. Como é que é possível que neste caso que não existam empresários (ou empresárias) que aproveitem esta “falha de mercado” e empreguem estas mulheres com um custo laboral “abaixo do mercado” e assim acabem com o aproveitamento e a vantagem competitiva dos empresários discriminatórios?
Abaixo, algumas notícias e factos igualmente relevantes, mas que recebem muito menos destaque por parte da comunicação social e da Comissão Para a Igualdade No Trabalho e No Emprego – fonte e fonte.
Estudo académico olhou para os países do sul da Europa e, criticando a política da austeridade, destaca Portugal como o único destes países onde o “aperto do cinto” causou menos desigualdade.
Há a diferença entre falar palavras e fazer as medidas. Parabéns Passos Coelho!
Corre uma narrativa que postula, convenientemente, que a desigualdade se agravou em Portugal com a crise e com o programa de ajustamento. Se não considerarmos quaisquer políticas para corrigir o efeito, é natural que assim seja. Se uma pessoa pobre perder 10€ por mês e uma rica perder esses mesmos 10€, o impacto na pobre é relativamente maior. Esse impacto desproporcional pode ser mitigado com transferências sociais e políticas discricionárias que tentem proteger os mais pobres. Com efeito, as políticas dos últimos anos deixaram intocados, e bem, os mais pobres.
Um relatório recente da OCDE nega a narrativa de que a crise agravou as desigualdades — pelo menos em Portugal. De 2010 para 2014, o coeficiente de Gini reduziu-se significativamente. A explicação é simples: todos perderam rendimentos e houve uma redução das transferências sociais, mas os mais pobres mantiveram-se relativamente iguais. Não é que isto seja propriamente uma boa notícia, até porque a desigualdade reduz-se pelo pior dos motivos, mas deve ser frisado a bem da verdade.
O Coeficiente de Gini (que mede a desigualdade na distribução do rendimento) é muitas vezes referido pela esquerda como um indicador do progresso do país, como por exemplo aqui, Francisco Louçã a afirmar que Portugal é “um país mais desigual que o Egipto” – isto mesmo considerando que o PIB per capita em Portugal é mais do dobro do que no Egipto (fonte).
O Coeficiente de Gini é um valor que varia entre zero caso em que a distribuição do rendimento é igual para toda a população (uma situação de “perfeita igualdade”) e o valor de um, caso em que todo o rendimento está concentrado em apenas um indivíduo .
Neste post eu quero contestar duas afirmações muitas vezes apresentadas como dados adquiridos e que fazem parte do léxico do “politicamente correcto”:
A desigualdade na distribuição de rendimento é um bom indicador para medir o progresso do país e as injustiças sociais.
A igualdade na ditribuição de rendimento é possível, desejável e saudável.
Num pequeno à parte, é curioso que a esquerda só se foque na desigualdade no que diz respeito ao rendimento. Poderia igualmente insurgir-se contra a desigualdade na beleza (sugerindo que pessoas mais bonitas façam cirurgias plásticas para ficarem mais feias); contra a desigualdade de inteligência (sugerindo que as pessoas mais inteligentes tenham menos horas de aulas e menos acesso a livros); ou contra a desigualdade de talento (sugerindo por exemplo que o Cristiano Ronaldo jogue com um saco de pedras nas costas).
Avançando e constatando o óbvio: a riqueza para ser distribuida, primeiro tem que ser produzida. Se alguém por via do seu trabalho, engenho, risco e até sorte produz mais riqueza o que é que há de injusto? No mercado, as pessoas votam com euros – e as relações comerciais (compra e venda; contratos de trabalho; etc.) só se estabelecem se de livre vontade para mútuo benefício de ambas as partes. Ilustrando com um exemplo: se o Manuel ficar em casa o dia todo a ver “A Casa Dos Segredos” (* suspiros *) e se o José tiver dois empregos, qual é a injustiça neste caso na distribuição do rendimento? A economia não é um jogo de soma zero, e o facto de alguém ficar mais rico não implica que alguém fique mais pobre.
Mais, o Estado Social, aplica coercivamente dois mecanismos redistributivos em que ambos têm como efeito a redução do valor do Coeficiente de Gini: taxas de IRS progressivas (aqui não há igualdade) e prestações sociais.
No gráfico abaixo, pode-se ver o valor do coeficiente de Gini para Portugal em relação a outros países da OCDE, já depois de aplicados os mecanismos de distribuição referidos acima (fonte). Em 2011, Portugal apresentava um valor de para o coeficiente de 0,34 contra uma média de 0,32 nos países da OCDE.
Muito mais importante que o Coeficiente de Gini como indicador de progresso são o PIB per Capita e o poder de compra das fatia da população mais pobre. Respondendo ao Francisco Louçã: é preferível ser pobre em Portugal ou no Egipto? Este ponto é colocado de forma eloquente pela Margaret Thatcher no video incluído no final deste post. Aparentemente, os socialistas ficam mais satisfeitos se os ricos forem menos ricos e os pobres mais pobres desde que haja menos diferença de rendimento entre eles.
Expondo ainda mais ao ridículo o uso e abuso do Coeficiente de Gini numa ideia já abordada neste post e respectivos comentários. Se o Bill Gates viesse amanhã viver para Portugal, o Coeficiente de Gini iria aumentar – quem em Portugal iria ficar prejudicado ou pior nesse caso?
Outro aspecto que não é capturado no Coeficiente de Gini é a chamada “mobilidade social”. A grande maior parte das pessoas deseja melhorar a sua condição; e a sua motivação e incentivo para o fazer será tanto maior quanto forem a possibilidade e o potencial de ganho que o indivíduo percepcione. Numa sociedade em que todos recebam por igual independentemente do mérito, o incentivo para o empreendedorismo e para a actividade económica em geral será praticamente nulo – como na antiga União Soviética, em que o Coeficiente de Gini deveria ter um valor muito próximo de zero
O Insurgente 