As Gorduras Do Estado

A não perder, a leitura deste postRelembrando os grandes números” do Luís Rocha no Blasfémias.

EvolucaoDaDespesaOnde estão as gorduras do Estado? Em todas as rubricas da despesa pública. Como poucos conhecem a estrutura desta e ninguém quer ser atingido por cortes, é fácil e é barato diabolizar uns quantos “vilões”, os únicos e exclusivos culpados pela crise, e apontar alguns items em que eles delapidam quase todo o nosso dinheiro. As viaturas em que todos gostaríamos de andar estão sempre à cabeça. Mas também as viagens, o cartão de crédito, o número de deputados e respectivo salário e agora também as PPP e as rendas excessivas, às quais todos bateram palmas nos tempos gloriosos dos “investimentos estratégicos” no betão e nas energias renováveis. Corte-se nestas odiosas rubricas e evitaríamos o sofrimento do povo, o corte nas pensões e nos salários da função pública, só possíveis de equacionar por quem não denota a mínima réstea de sensibilidade social.

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Cortes de 4700 Milhões de Euros Até 2014

O relatório da sétima avaliação do FMI publicado hoje e que se encontra disponível aqui contém as seguintes previsões:

  • Défice (%PIB): 5.5% (2013); 4,0% (2014); 2,5% (2015)
  • Variação do PIB: -2,3% (2013); 0,6% (2014); 1,5% (2015)
  • Desemprego: 18,2% (2013); 18,5% (2014); 18,1% (2015)
  • Dívida Pública (%PIB): 122,9% (2013); 124,2% (2014); 123,1% (2015)

O relatório contém também na página 48 uma tabela, reproduzida abaixo, que prevê cortes de 4.700 milhões de euros entre 2013 e 2014.

Num país em que o corte de cada euro de despesa tem de enfrentar a oposição, muitas vezes o próprio governo e os seus partidos, a constituição, o tribunal constitucional, um conjunto de interesses instalados e de grupos organizados, será curioso observar como é que estes cortes serão implementados. De particular interesse, é a chamada “TSU dos pensionistas” no valor de 436 milhões de euros para a qual existe um compromisso de encontrar uma alternativa uma vez que o Paulo Portas se declarou politicamente incompatível com os futuros pensionistas.

Cortes4700

Onde cortar na Despesa? (2)

O Diário Económico pediu lançou o mesmo desafio a Francisco Madelino. Este foi o seu artigo (artigo a negrito comentários meus depois do travessão):

Qual a solução orçamental então para Portugal perante a crise? Não se acredita que uma economia possa tornar positivos, em poucos anos, os défices orçamental e externo, sem desestruturar a Sociedade.
– O défice externo já está vencido. O orçamental não, mas ao menos o país já regressou aos mercados.

Só em ditadura, com polícia de choque e muita pobreza.
– Já foi feito. Sem ditadura.

Onde não se pode cortar abruptamente então? Nas despesas de saúde dos grupos que tem rendimentos escassos, colocando a sua vida em risco face aos demais; nas despesas de educação e formação, pondo em questão a qualidade dos recursos humanos e a igualdade de oportunidades; nas pensões dos grupos mais desfavorecidos e médios; nas funções públicas cruciais, não apenas clássicas, mas também que promovam a justiça social.
– A pergunta era onde cortar. Isso é fugir à pergunta.
– Além disso, pode-se perfeitamente cortar na saúde, como provou Paulo Macedo ao cortar nas horas extraordinárias (estendendo o horário médico e pagando menos por hora extraordinária). E não estou a falar de hipóteses. Mais uma vez estou a dar exemplos do que foi feito ainda esta semana.

Onde se pode cortar, então? A despesa pública é constituída, em mais de 70%, por salários e pensões. Os juros, 10%. A tese das “gorduras”, ou dos consumos intermédios, foi assim uma falácia para quem odeia o Estado e o seu papel.
– Vai mesmo ter de se cortar nesses 70% para no futuro poder cortar-se nos 10%.
– Não sei quem insiste nesses “consumos intermédios”. Talvez alguém que odeie o Estado tanto que o queira levar à falência por achar que não é possível fazer corte nenhum.

Sendo assim há duas soluções: ou se despedem em massa funcionários e reduzem-se drasticamente as pensões
– Uma rara dose de realismo.

ou, então, reduz-se progressivamente a despesa, monitorizando os equilíbrios económicos e sociais, numa estratégia de ajustamento com crescimento económico, aproveitando ao máximo as alterações recentes do posicionamento europeus e contribuindo para eles.
– Paleio inconsequente. Zero de concretização, zero de comprometimento com uma medida concreta.

Prefiro a segunda. Acho a primeira impossível ou explosiva.
– Já suspeitava…

Como promover o crescimento económico, fazendo o ajustamento também pelo denominador do indicador? Procurou-se fazê-lo pela desvalorização significativa do custo do trabalho e pelas transferências dos recursos dos cidadãos para as empresas e bancos.
– Quer correcções sem dor? Gastar as reservas de poupanças (i.e., baixar a taxa de poupança) do país foi fácil e soube bem. O caminho contrário, lamento mas vai custar um bocado…

O caminho, porém, passa a qualificação do capital humano, por mais liquidez nas empresas via intermediação financeira, pela desaceleração do ritmo de redução do consumo e pela reorientação das políticas europeias, nomeadamente a monetária. Isto implica, certamente, uma nova vaga de políticas nacionais e europeias, bastante afastadas da ortodoxia e fundamentalismo dos atuais.
– Mais despesas em formação, mais crédito às empresas, mais crédito para as famílias. Vamos resolver a crise com os mesmos factores que nos levaram a ela.
– Cortes de despesa… Zero.

Este é o reflexo de uma esquerda vazia de soluções, presa à ortodoxia da despesa e da entrega do país aos credores e usuários. Assim, não é fácil…

Onde Cortar na Despesa?

O meu artigo de hoje no Diário Económico:

Princípios

Liberdade, Igualdade, Fraternidade.
Este é um momento histórico para aplicar estes princípios e cortar em despesas intocáveis.

Liberdade de criar emprego e acrescentar valor. Urge simplificar a burocracia e cortar nas estruturas. Rescindir, como prometido, com 15% (ou 1725) dos cargos dirigentes, sobretudo onde há um chefe por dez ou menos funcionários – nomeados e portanto sem compensação. Até à extinção da “Bolsa de Mobilidade”, baixar o rácio de entrada para 1 entrada por 3 ou 4 saídas – um corte de dezenas de milhares de funcionários. Por fim, cumprir as privatizações prometidas por Sócrates, permitindo não só evitar o prejuízo daquelas empresas como também pagar dívida e, assim, evitar os juros respectivos.

Igualdade entre funcionários públicos e privados. Já em 2013 todos deverão ter acesso aos mesmos subsídios e restantes direitos. Dias de baixa até receber (0 ou 3), fracção do salário a receber (100% ou 55%), idade da reforma (variável ou 65), valor desta, pensão para cônjuge e filhos, pensão de invalidez, consultas e tratamentos como banhos de algas a cêntimos, ofertas como a dos óculos de sol… A ADSE deverá ser integrada no SNS e todos os direitos deverão ser uniformizados ao nível dos do privado.

Fraternidade entre gerações. A Suíça já há muito impôs tectos a pensões e impossibilita a acumulação das mesmas, para garantir a sustentabilidade e o usufruto futuro da geração que as paga hoje. Portugal tem de adoptar o mesmo sistema e pode até utilizar o valor do limite Suíço. E claro, um valor proporcional para quem se reformou antes dos 65.

Ética exige também cortes de quem deve dar o exemplo. Se Hollande cortou a frota de carros oficiais, Gaspar pode fazer o mesmo. O mesmo se aplicando às ajudas de custo de transporte e de alojamento. E por fim, os sindicatos deverão funcionar com base em quotas dos sindicalizados, abdicando de centenas de “trabalhadores” que não exercem.

Ou o Estado corta nos que podem, ou terá de falhar com os que não podem.

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Basicamente, o artigo tem 4 parágrafos, 4 cortes:

  1. Número de Funcionários Públicos, com 3 pontos-chave: Chefias intermédias,
    Trabalhadores excedentários (“Bolsa de Mobilidade”) e Sector Empresarial do Estado
  2. Despesas por funcionário, focando naquelas que violam o Princípio da Equidade,
    tão importante no chumbo do Tribunal Constitucional
  3. Pensões, dada a sua relevância no Orçamento
  4. Medidas simbólicas, que seriam um importante sinal de quem deve dar o exemplo

Se puderem, deixem outras sugestões de cortes nos comentários.