Artigo 3.º
[…]
4 – No preço da primeira venda ou disponibilização em território nacional e antes da aplicação do IVA em cada um dos aparelhos, dispositivos e suportes analógicos e digitais que permitem a reprodução e armazenagem de obras, é incluído um valor compensatório nos termos da tabela anexa à presente lei e da qual faz parte integrante.

Ricardo,

Há sem dúvida uma grande possibilidade de a iniciativa do governo culminar mais cedo ou mais tarde numa perda de receitas fiscais arrecadadas. Mas nessa altura, bebendo da ideologia económica reinante, estarão provavelmente todos mortos. Nomeadamente muita da juventude produtora de frescas obras a que assistimos na passada segunda-feira em defesa do seu direito ao saque. Já para não falar da mais do que provável morte política da figura que tutela a secretaria de estado. Subsistem contudo algumas dúvidas em relação a esta última, motivadas por todo o historial de recompensa aos que se prestam à execução de certos serviços – afinal nem todos têm o estômago para fazer certas e determinadas coisas, e é natural que essa faculdade seja valorizada e recompensada.

Mas entretanto não se pode ignorar o conteúdo da proposta de lei referido acima. Enquanto o pau vai e vem, e o tempo é de vistas curtas e a prioridade a de agradar ao lobby e de ir sacando mais uns dinheiros, cria-se de fininho um novo estado-artista, receptador de 23% do valor do acréscimo do preço de venda dos produtos taxados pela referida taxa.

É o verdadeiro (de acordo com a novilíngua vigente) aumento-de-impostos-que-não-é-aumento-de-impostos, à custa da taxa-que-não-é-bem-uma-taxa-mas-certamente-não-é-um-imposto.