Não Há Consolidação Orçamental Desde 2015

Reproduzo neste post, o texto publicado pelo Jorge Costa no Facebook.

NÃO HÁ CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL DESDE 2015

Vou deixar aí um gráfico que justifica a afirmação atrás aparentemente tão extravagante.

Com efeito, dizer que a passagem de um défice igual a 4,4% do PIB [em 2015] para 1,0% do PIB em 2018 não representa qualquer avanço digno de nota na consolidação orçamental exige que uma pessoa se justifique para não ser confundida com aqueles políticos farsantes que dizem o que lhes apetece, até mesmo as coisas mais bizarras, como Costa e os trauliteiros de que anda rodeado…

O défice de 4,4% do ano de partida está fortemente empolado pela injecção de capital no Banif, isto é, pelo efeito de medidas extraordinárias e irrepetíveis. À conta de um muito menor volume de medidas extraordinárias, o défice de 4,4% é reduzido em 1,0% do PIB.

É o primeiro degrau da imagem em baixo. Depois, tivemos uma factura de juros muito menor, e à conta da redução de juros descemos mais um degrau, baixando por isso o défice em mais 1,0% do PIB. Somando o contributo dos juros e das medidas extraordinárias, o défice que há que reduzir já só está em 2,4% do PIB.

Sobre os juros, importa dizer algo, pouco. É evidente que nesta descida estão implícitas algumas opções do actual governo, como seja continuar a política que já vinha de trás de antecipar o reembolso dos empréstimos do FMI, substituindo essa dívida por dívida mais barata, a juros mais pequenos. E é também claro que a retoma do crescimento da economia, alicerçada quer no dinamismo proporcionado pelas reformas estruturais do governo anterior, quer numa boa conjuntura internacional, muito mais robusta, também ajudaram à descida dos juros. E, para não dizermos que, então, o governo não teve nisso mérito nenhum, acrescentemos que tem algum, nomeadamente o ter sido capaz de exibir alguma consolidação nominal , precisamente aquela que estamos aqui a desconstruir. Mas alguém tem duvidas que, no essencial, com este ou outro governo qualquer que não se obstinasse em provocar demónios, como este começou por fazer no início, antes de arrepiar caminho, os juros baixariam por obra de uma compra, pelo banco central, de títulos portugueses, que acompanha este governo desde o princípio, em quantidades literalmente astronómicas? Os juros pouco devem ao governo, e não é de esperar que continuem tão baixos depois de a expansão quantitativa conduzida pelo BCE terminar e, sobretudo, depois de ser revertida.

Retomando: como vimos, falta-nos explicar a redução de 1,4% do PIB no défice, para chegarmos a 2018 com um saldo orçamental igual -1,0% do PIB. Está aqui contida a acção do governo? De maneira nenhuma. Praticamente toda a redução restante decorre mecanicamente do crescimento do PIB, gerando mais impostos e menos despesa, designadamente em prestações de desemprego.

Na melhor das hipóteses, o governo terá assegurado uma correcção no chamado saldo primário estrutural de 0,1% do PIB em 3 anos, o que compara com o ajustamento estrutural de 7,7% do PIB nos cinco anos precedentes. É a média anual de 0,0% do PIB com a geringonça contra a média anual de 1,5% do PIB com o PSD/CDS. Nada contra uma consolidação orçamental sem precedentes. O que a geringonça fez para obter os tais défices mais baixos da democracia é propriamente considerado – nada.

Qualquer esboço de recessão nestas condições, associada a uma mais que esperada subida nos juros, devolve-nos num ápice aos défices excessivos, acima dos 3% do PIB, que, bem vistas as coisas, parecem ser o nosso estado natural.

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Encruzilhada

Marcelo Rebelo de Sousa considera que o chumbo do Tribunal Constitucional ao corte de subsídios a apenas funcionários públicos e reformados “dá o grande álibi para o Governo poder entrar no domínio de medidas para os privados”. “É nitidamente uma opção política e é o Governo que beneficia com ela”.

É certo que as intrigas e intuições de Marcelo Rebelo de Sousa náo respeitam muito vezes a veracidade dos factos ou as intenções alheias. Mas supondo que o que acima diz é correcto pegunto-me qual terá sido então a vantagem em termos trocado de governo? Se o actual pretender realizar a consolidação orçamental pelo lado da receita sem realizar cortes significativos na dimensão do estado e na despesa pública em nada diferirá dos socialistas. Se pretender compensar o gigantismo do estado aumentando a extorsão fiscal não era necessátio termo posto o José Sócrates em fuga para Paris. Perante estas interrogações (que temo se transformem em certezas) as “Novas Oportunidades” de Miguel Relvas são um detelhe risível que nos afasta das questões essênciais.