Portugal Desce Cinco Lugares no Ranking Doing Business

O The World Bank publicou esta semana o Doing Business 2020 que analisa 190 países à luz da regulação e procedimentos subjacentes à vida das empresas, desde a sua criação até a sua extinção; que inclui a criação de empresas, obtenção de licenças, registo de propriedade, obtenção de crédito, protecção de investidores, pagamento de impostos, importação e exportação, a obrigação do cumprimento de contratos e a resolução de insolvências.

Portugal no ranking deste ano encontra-se na posição 39, tendo perdido cinco lugares em relação ao mesmo ranking do ano passado.

 

World Economic Forum Global Competitiveness Report 2019

Foi publicado ontem o estudo Global Competitiveness Report 2019 da World Economic Forum e que pode ser consultado aqui.  Este estudo analisa a competividade de 141 países através de 103 indicadores distribuídos por 4 categorias e 8 pilares.

O ranking é liderado por Singapura, Estados Unidos (que perdeu este ano o primeiro lugar), Hong Kong, Holanda, Suiça, Japão, Alemanha, Suécia, Reino Unido e Dinamarca.  No final do ranking estão Madagascar, Venezuela, Mauritânia, Burundi, Angola, Moçambique, Haiti, República Democrática do Congo, Iémen e Chade.

Portugal encontra-se em 34º lugar, mantendo a mesma posição relativamente a 2018.

Os detalhes de Portugal estão nas páginas 470-473 de onde o sumário abaixo foi retirado. Assinalo nos detalhes de Portugal a média do crescimento anual do PIB nos últimos 10 anos de uns míseros 0,4%.

Destaco também os piores indicadores de Portugal, sendo que três dizem respeito ao mercado de trabalho (pontos 1., 2. e 3. abaixo) e três são relativos ao sistema financeiro (pontos 4., 5. e 6.):

  1. Flexibilidade do mercado laboral: posição 121 entre 141 países analisados
  2. Mobilidade no trabalho: posição 120 entre 141 países analisados.
  3. Impostos sobre o trabalho: posição 115 entre 141 países analisados.
  4. Saúde da banca: posição 125 entre 141 países analisados.
  5. Crédito malparado: posição 121 entre 141 países analisados.
  6. Rácios de capital da banca: posição 123 entre 141 países analisados.

Portugal: O Quarto País da OCDE com os Impostos Menos Competitivos

A organização Tax Foundation publicou hoje o estudo International Tax Competitiveness Index 2019 em que revela que Portugal é o quarto pior país da OCDE (só acima da França, Polónia e Itália) em termos de impostos – algo que desencoraja significativamente toda a actividade económica: o trabalho, a poupança, o consumo e o investimento.

Na imagem abaixo, pode-se observar o ranking dos países Europeus que fazem parte da OCDE.

É curioso observar que no topo da tabela, com os impostos mais baixos e portanto mais competitivos, se encontra a Estónia, um país que é tem sido sistematicamente referido – e bem – pela Iniciativa Liberal como um bom exemplo a seguir.

Se analisarmos o crescimento do PIB per capita desde 2000, enquanto que Portugal regista um crescimento de apenas 8%, a Estónia registou um crescimento de 91%.

Ainda sobre a Estónia, a sua estrutura de impostos é a seguinte (fonte e fonte):

  1. Taxa Única (flat-rate) de 20% sobre os rendimentos individuais (o equivalente ao IRS)
  2. Uma taxa de 20% sobre os rendimentos das empresas (o equivalente ao IRC), sendo que este imposto apenas incide sobre lucros distribuídos e que os rendimentos distribuídos não contam para o rendimento individual.
  3. O imposto sobre propriedades imóveis (o equivalente ao IMI) incide apenas sobre o valor do terreno, e não sobre o valor dos edifícios.
  4. Uma taxa normal de IVA de 20% e uma taxa reduzida de 9%.
  5. Tem um sistema que isenta de impostos locais os lucros obtidos no estrangeiro  por empresas nacionais (com raras excepções).

Há de facto, alternativas melhores ao socialismo.

Direito ao crédito?

O João Miranda chama atenção para o facto de não existir o “direito ao crédito”.  Diz, e bem, que as empresas deviam simplesmente ajustar a sua situação orçamental à realidade em que vivem.

O Estado estava em uma situação semelhante mas não igual. Não tinha acesso ao crédito. Podia ter ajustado as despesas às receitas e não o fez. Não o fez porque teve acesso a crédito via instituições supra nacionais. Não o fez porque, ao contrário das empresas pode, pela força, aumentar os impostos, as ditas receitas. O Estado, ao contrário das empresas pode unilateralmente alterar contratos com fornecedores e com empregados diminuindo custos. Houvesse vontade.

Uma empresa em Portugal, ao contrário do Estado, tem a vida muito difícil se quer ajustar as suas despesas às suas receitas, especialmente em um contexto em que as receitas e margens tendem a apertar. Senão têm acesso ao crédito fecham depois de definharem.

O Estado podia alterar os prazos de pagamento médio de toda a economia e podia injectar financiamento da forma mais justa. Pagando o que deve e eliminando os monstros Estatais de consumo de crédito. Não faz porque tem outras “prioridades” de afectação de tesouraria.

O Estado podia eliminar obrigações legais ambientais, de segurança e do trabalho às tais pequenas empresas que sofrem de forma desproporcional com a inexistência de crédito. Diminuiria custos de contexto e eliminaria distorções de mercado.

O Estado poderia aumentar a flexibilidade de contratação. O Estado podia mas não faz.

Como não vai fazer nada do que deveria, vai limitar-se a fazer o que sabe fazer. Distribuir dinheiro de forma discricionária facilitando o crédito a (algumas) empresas. Serão programas magníficos e cheios de boas intenções. E vão salvar (as) empresas (que lhes apetece).