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Portugal Desce Cinco Lugares no Ranking Doing Business

On Por João Cortezem Diversos3 Comentários

O The World Bank publicou esta semana o Doing Business 2020 que analisa 190 países à luz da regulação e procedimentos subjacentes à vida das empresas, desde a sua criação até a sua extinção; que inclui a criação de empresas, obtenção de licenças, registo de propriedade, obtenção de crédito, protecção de investidores, pagamento de impostos, importação e exportação, a obrigação do cumprimento de contratos e a resolução de insolvências.

Portugal no ranking deste ano encontra-se na posição 39, tendo perdido cinco lugares em relação ao mesmo ranking do ano passado.

 

World Economic Forum Global Competitiveness Report 2019

On Por João Cortezem Diversos3 Comentários

Foi publicado ontem o estudo Global Competitiveness Report 2019 da World Economic Forum e que pode ser consultado aqui.  Este estudo analisa a competividade de 141 países através de 103 indicadores distribuídos por 4 categorias e 8 pilares.

O ranking é liderado por Singapura, Estados Unidos (que perdeu este ano o primeiro lugar), Hong Kong, Holanda, Suiça, Japão, Alemanha, Suécia, Reino Unido e Dinamarca.  No final do ranking estão Madagascar, Venezuela, Mauritânia, Burundi, Angola, Moçambique, Haiti, República Democrática do Congo, Iémen e Chade.

Portugal encontra-se em 34º lugar, mantendo a mesma posição relativamente a 2018.

Os detalhes de Portugal estão nas páginas 470-473 de onde o sumário abaixo foi retirado. Assinalo nos detalhes de Portugal a média do crescimento anual do PIB nos últimos 10 anos de uns míseros 0,4%.

Destaco também os piores indicadores de Portugal, sendo que três dizem respeito ao mercado de trabalho (pontos 1., 2. e 3. abaixo) e três são relativos ao sistema financeiro (pontos 4., 5. e 6.):

  1. Flexibilidade do mercado laboral: posição 121 entre 141 países analisados
  2. Mobilidade no trabalho: posição 120 entre 141 países analisados.
  3. Impostos sobre o trabalho: posição 115 entre 141 países analisados.
  4. Saúde da banca: posição 125 entre 141 países analisados.
  5. Crédito malparado: posição 121 entre 141 países analisados.
  6. Rácios de capital da banca: posição 123 entre 141 países analisados.

Portugal: O Quarto País da OCDE com os Impostos Menos Competitivos

On Por João Cortezem Diversos8 Comentários

A organização Tax Foundation publicou hoje o estudo International Tax Competitiveness Index 2019 em que revela que Portugal é o quarto pior país da OCDE (só acima da França, Polónia e Itália) em termos de impostos – algo que desencoraja significativamente toda a actividade económica: o trabalho, a poupança, o consumo e o investimento.

Na imagem abaixo, pode-se observar o ranking dos países Europeus que fazem parte da OCDE.

É curioso observar que no topo da tabela, com os impostos mais baixos e portanto mais competitivos, se encontra a Estónia, um país que é tem sido sistematicamente referido – e bem – pela Iniciativa Liberal como um bom exemplo a seguir.

Se analisarmos o crescimento do PIB per capita desde 2000, enquanto que Portugal regista um crescimento de apenas 8%, a Estónia registou um crescimento de 91%.

Ainda sobre a Estónia, a sua estrutura de impostos é a seguinte (fonte e fonte):

  1. Taxa Única (flat-rate) de 20% sobre os rendimentos individuais (o equivalente ao IRS)
  2. Uma taxa de 20% sobre os rendimentos das empresas (o equivalente ao IRC), sendo que este imposto apenas incide sobre lucros distribuídos e que os rendimentos distribuídos não contam para o rendimento individual.
  3. O imposto sobre propriedades imóveis (o equivalente ao IMI) incide apenas sobre o valor do terreno, e não sobre o valor dos edifícios.
  4. Uma taxa normal de IVA de 20% e uma taxa reduzida de 9%.
  5. Tem um sistema que isenta de impostos locais os lucros obtidos no estrangeiro  por empresas nacionais (com raras excepções).

Há de facto, alternativas melhores ao socialismo.

Direito ao crédito?

On Por Ricardo G. Franciscoem Economia, Portugal11 Comentários

O João Miranda chama atenção para o facto de não existir o “direito ao crédito”.  Diz, e bem, que as empresas deviam simplesmente ajustar a sua situação orçamental à realidade em que vivem.

O Estado estava em uma situação semelhante mas não igual. Não tinha acesso ao crédito. Podia ter ajustado as despesas às receitas e não o fez. Não o fez porque teve acesso a crédito via instituições supra nacionais. Não o fez porque, ao contrário das empresas pode, pela força, aumentar os impostos, as ditas receitas. O Estado, ao contrário das empresas pode unilateralmente alterar contratos com fornecedores e com empregados diminuindo custos. Houvesse vontade.

Uma empresa em Portugal, ao contrário do Estado, tem a vida muito difícil se quer ajustar as suas despesas às suas receitas, especialmente em um contexto em que as receitas e margens tendem a apertar. Senão têm acesso ao crédito fecham depois de definharem.

O Estado podia alterar os prazos de pagamento médio de toda a economia e podia injectar financiamento da forma mais justa. Pagando o que deve e eliminando os monstros Estatais de consumo de crédito. Não faz porque tem outras “prioridades” de afectação de tesouraria.

O Estado podia eliminar obrigações legais ambientais, de segurança e do trabalho às tais pequenas empresas que sofrem de forma desproporcional com a inexistência de crédito. Diminuiria custos de contexto e eliminaria distorções de mercado.

O Estado poderia aumentar a flexibilidade de contratação. O Estado podia mas não faz.

Como não vai fazer nada do que deveria, vai limitar-se a fazer o que sabe fazer. Distribuir dinheiro de forma discricionária facilitando o crédito a (algumas) empresas. Serão programas magníficos e cheios de boas intenções. E vão salvar (as) empresas (que lhes apetece).