Governo Aprova o Cheque Ensino

Segundo esta notícia, “o Governo aprovou hoje uma nova forma de financiamento para os colégios privados, Trata-se de um novo tipo de contrato que vai apoiar as famílias que tenham alunos a frequentar as escolas do ensino particular e cooperativo. Este novo financiamento vai entrar em vigor no ano lectivo 2014/2015.

Ainda sem conhecer os detalhes desta medida, uma vez que permite a liberdade de escolha das famílias e poderá permitir a alguns alunos que hoje não têm acesso, se assim o desejarem frequentarem escolas privadas, constitui um passo na direcção certa. Espera-se por parte da esquerda as críticas do costume: de querer destruir a escola pública, acentuar as desigualdades, transferir dinheiro para os privados, etc. e para juntar à confusão temos o PS a dizer que quando for governo irá revogar esta medida.

Leitura complementar (via jornal Público): Estado vai apoiar directamente alunos dos colégios, anuncia Crato

Na Educação (Como Em Tudo O Resto), Há Que Nivelar Por Baixo

(FILE PHOTO) School-Voucher Program SupportersConfesso que não consigo compreender este tipo de reacções ao cheque-ensino por parte da esquerda. Todos compreenderão que não existe ensino gratuito, uma vez que a construção e manutenção das escolas, o trabalho dos professores, auxiliares e todo o pessoal do ministério da educação custa dinheiro que é pago pelos contribuintes. Não creio que também seja alvo de crítica a liberdade de escolha das famílias que devem poder escolher o que acham melhor para a educação dos seus filhos – aliás, mesmo dentro do ensino público isto já acontece, existindo até famílias que alteram as moradas de residência para os filhos poderem estudar em escolas que acham melhores.

Quais parecem ser os problemas da esquerda então? São 1) a “transferência de dinheiros públicos para empresas privadas” e 2) o “acentuar das desigualdades”.

Em relação ao primeiro ponto, do ponto de vista do Estado, os custos são iguais. Do ponto de vista das famílias, estas só preferirão as escolas privadas, tendo inclusivé em alguns casos que suportar encargos adicionais, se acharem que são melhores do que as públicas. Mesmo entre as escolas privadas, existirá concorrência e as famílias escolherão sempre aquela dentro das suas disponibilidades represente a melhor relação valor – custo. Portanto, se as famílias escolherem escolhas privadas que acham que ofereçam melhor valor, e os custos são os mesmos para o estado, o que há para criticar da parte da esquerda, de melhor valor ao mesmo custo?

Uma pequena nota já agora: onde é que pensam que a maior parte do dinheiro dispendido pelo estado na escola pública vai? Para empresas privadas! Quer directamente na contratação de serviços: construção civil, energia, limpeza, catering… quer indirectamente com os salários dos funcionários do ministério da educação que o gastarão na Sonae, Jerónimo Martins, Zara, Galp, Brisa, PT, …

Em relação ao segundo ponto das desigualdades, elas já existem hoje. Quem tem mais possibilidades (e que até paga bem mais impostos) pode colocar os filhos nas escolas privadas e quem não tem apenas pode colocar nas escolas públicas. O que o cheque-ensino permite é que uma fatia maior da população, se assim o desejar, consiga colocar os seus filhos em escolas privadas que consideram melhores uma vez que em vez de terem de suportar os custos todos, apenas têm de suportar o diferencial entre o custo final e o valor do cheque-ensino. Isto por si só, reduzirá as desigualdades ao mesmo tempo que aumenta o nível de qualidade global. Em simultâneo, haverá um estímulo para a escola pública melhorar o seu nível de qualidade para poder competir com o ensino privado – actualmente, a escola pública detem na prática um monopólio sem qualquer incentivo para ser mais eficiente. Daí que só posso concluir que a esquerda só ficará satisfeita abolindo o ensino privado e nivelando a educação para todos por baixo.

A este propósito recordo-me de José Sócrates acusar Passos Coelho de “não querer escolas públicas boas” e de ao mesmo tempo ter os seus filhos em escolas privadas.

Sobre os tais cortes na Educação

Concordando com o Relatório do FMI no que toca à Educação, devo acrescentar que não admito que o Governo mexa nas propinas sem antes tratar dos professores, seja na quantidade, seja na remuneração A raison d’être do sistema de ensino é, em primeiro lugar, a formação, não o emprego dos formados.

O custo médio de um aluno nos ensinos básico e secundário, que ronda os 4415 euros, deve servir de base para uma reforma estrutural, que reduza custos, aumente a concorrência e, sobretudo, a autonomia e a competência das escolas. O mesmo vale para o ensino superior onde, a serem aumentadas as propinas, não poderão deixar de ser criados/reforçados mecanismos – envolvendo ou não a banca privada – que possibilitem a todos o acesso. Se é verdade que uma visão estritamente social condenou a geração presente, uma visão estritamente tecnocrata nesta área poderá vir a condenar a geração futura.