Coesão Territorial Para Um Maior Centralismo

Dos mais de 106 milhões (fonte) que os contribuintes de todo o país irão pagar para a redução do preço dos passes dos transportes públicos, mais de 75 milhões (cerca de 70% das verbas totais) vão para Lisboa; mais de 15 milhões (cerca de 15%) vão para o Porto; e o restante irá para o resto do país (fonte).

Convém recordar que:

  1. Portugal é o país mais centralizado da Europa (fonte).
  2. Lisboa é a cidade do país mais bem servida por transportes públicos.
  3. Lisboa é a regiao mais rica do país.

Esta medida vem reforçar ainda mais este ciclo vicioso centralista à conta dos contribuintes de todo o país.

Ainda sobre esta medida, outro aspecto relevante para os contribuintes é este (fonte):

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O Inconseguimento

Inconseguimento – o desfecho mais que previsível na história anedótica e patética que começou com a candidatura portuguesa à agência europeia do medicamento.

As imagens acima foram retiradas daqui e daqui.

Leitura complementarCentralismo, mentiras e spin – A Telenovela da Agência Europeia do Medicamento

Uma história portuguesa, com certeza

Reza então assim a história:

  1. Em Fevereiro do corrente ano, Ministros sortidos e Primeiro Ministro manifestam-se a favor de Lisboa para receber a Agência Europeia do Medicamento; Margarida Marques diz que, como é óbvio de se ver, só pode ser em Lisboa. Afinal, que mais cidades têm hotéis e aeroportos, escolas ou jardins de infância, especialmente dos que falem estrangeiro? Tirando qualquer cidade que esteja num raio de 50 kms do Porto, Faro, Funchal ou até de Lisboa, apenas Lisboa, obviamente.

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  2. Importa aqui reiterar que a AEM deve mesmo ficar em Lisboa. Afinal, das cinco agências europeias sediadas em Espanha, nenhuma está em Madrid. E, como é bom de se ver, nós não somos provincianos como os espanhóis, por muito pouco óbvio que isso seja.
  3. Entretanto, António Costa jura que houve um parecer que dizia taxativamente que Lisboa era a melhor cidade para acolher a AEM, isto depois da visita a Londres para conhecer os escritórios actuais da AEM. O parecer é estranho, primeiro porque ninguém o viu, e segundo porque foi elaborado por uma comissão cujo nome é «Comissão de Candidatura Nacional para a instalação da Agência Europeia do Medicamento na cidade de Lisboa». Patético? Ainda não viu nada.
  4. Depois de outros se desdobrarem nas típicas desculpas que alimentam o círculo vicioso do centralismo, António Costa vem afinal jurar que tudo fez para que a AEM ficasse… em Lisboa? No Porto. Também ninguém sabe se isto é verdade, mas se uma fonte do PM o diz, então só pode ser verdade, e o Público faz o favor de noticiar a coisa como se fosse verdade: «Costa defendeu [estoicamente, como um grande estadista que é,] até ao limite candidatura do Porto à AEM». A nota é minha, o pensamento é do jornalista que copiou a peça da Lusa. O artigo é acompanhado de uma foto elucidativa, em que vemos Costa a tentar descobrir onde fica o Porto no mapa.

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  5. Como se tudo isto não fosse suficientemente mau, a notícia foi divulgada em primeira instância pela Lusa. A Lusa é uma instituição pública, ao serviço do Estado, que pelos vistos serve também para propaganda política, da fraquinha. O Público e o Observador cumpriram com diligência o que lhes foi encomendado, e reportaram a balela como se de uma verdade insofismável se tratasse.
  6. Razão tinha a D. Teresa, que mandou D. Afonso Henriques para Norte. O centralismo deste país não tem emenda.

A autonomia universitária explicada às crianças

old-russia-1Para destoar do frenesim de Costa, de Hollande e da decisão do Tribunal Constitucional, uma pequena reflexão sobre a (falta de) autonomia e o centralismo das universidades portuguesas.

“Pai quando for grande quero ser cientista para descobrir a solução para os problemas do mundo”. “Fico feliz filho, mas vais ter de ir para uma universidade estrangeira”. “Mas pai, porque é que tenho de ir para o estrangeiro? As universidades portuguesas não são boas?”. “Não filho, algumas das universidades que temos actualmente são boas, começam a ter algum reconhecimento internacional e poderiam vir a ser muito melhores. Mas sabes, se o que está a acontecer agora não parar, daqui a dez anos teremos voltado muitos anos atrás”. “Mas porquê pai? Eu queria estudar aqui, e queria que outros como eu, de outros países do mundo viessem para cá estudar, para o Sol e mar do nosso país. Não pode ser porque somos um país pobre não é?”. “Não filho, não é por causa disso. O maior problema das universidades portuguesas não é falta de dinheiro nem a falta de ambição e menos ainda a falta de capacidade de trabalho. O problema é apenas…o Estado não as deixar ser melhores.”. “Não percebo, o estado não quer que as nossas universidades sejam boas?”. “Não é bem isso. Simplesmente o Estado e o governo não tem coragem para dar às universidades a única coisa que as boas universidades precisam para serem ainda melhores. E não é de dinheiro que se trata, é uma coisa que se chama autonomia”. “Autonomia pai?”. “Vou tentar explicar-te. Imagina que és um professor numa universidade portuguesa e que tens verbas para comprar um determinado equipamento que poderá tornar a tua equipa numa das melhores do mundo, que permitirá aos teus alunos ter uma formação os tornará reconhecidos em toda a parte, e que esse equipamento servirá para criar conhecimento, para aumentar a competitividade de muitas empresas no teu país, para tornar o teu país conhecido no estrangeiro. Apesar de tudo isso, provavelmente não conseguirás comprar o tal equipamento, porque as leis que regulam a sua compra são tão complicadas e abstrusas que ninguém percebe como se aplicam. Mais, se o comprares mesmo assim (teimoso como és), muito provavelmente estarás a violar uma obscura alínea de um mais obscuro decreto-lei e um (ainda muitíssimo mais obscuro) auditor ir-te-á confrontar com isso no futuro. Por isso, se fores professor ou investigador numa das nossas universidades é melhor mesmo é não comprares o tal equipamento. Assim, a tua universidade não cresce e não cumpre o seu papel, é certo, mas tu também não arranjas sarilhos no futuro. Imagina agora que a tua universidade conseguiu verbas para contratar um prémio Nobel que virá cá desenvolver uma certa área científica (todas as grandes universidades do mundo o fazem): também é ilegal fazê-lo (fica quieto filho), e por isso nenhum Nobel existe em nenhuma universidade portuguesa. Imagina finalmente, que queres ir a uma conferência em determinado país e que determinada agência tem viagens a esse país quatro vezes mais baratas do que aquelas a que o estado te obriga a comprar: terás de comprar as mais caras, as da tal agência que tem o monopólio com o estado. Se não o fizeres, filho, como tu dizes “estarás feito” com o tal auditor, cuja função única é verificar se a Lei é cumprida (não vás à conferência filho, só vais arranjar é sarilhos). E podia continuar com exemplos destes”. “Mas pai, todas essas regras de certeza que permitem poupar dinheiro ao nosso país de outras maneiras”. “Não filho. A falta de autonomia (dei-te apenas alguns exemplos entre muitos de outros) não permite poupar um tostão ao nosso país. Pelo contrário: é um enorme desperdício de recursos financeiros e humanos, um imenso escoadouro de alento e motivação para muitos. Porque muito do tempo que devia ser consumido a fazer coisas – como resolver os problemas do mundo – é gastos pelas universidades a interpretar leis, despachos, portarias e pareceres esquizofrénicos, que a elas não se deviam aplicar, e que ninguém percebe qual o sentido”. “Ah então isso é que é a falta de autonomia universitária”. “É meu filho, e é por isso que vais ter de ir para o estrangeiro, se quiseres estudar numa grande universidade”.

Vice-Presidente do IST

Artigo original no iOnline.

Acerca do centralismo na educação em Portugal

“O ministro já não é director de todas as escolas” de Alexandre Homem Cristo (Cachimbo de Magritte)

Ao contrário de muitos dos países europeus, as nossas escolas não têm autonomia na gestão do seu financiamento público. Os directores não têm autonomia para escolher os professores, ou para despedir os que não cumprem as suas funções. Nem têm autonomia para escolher, despedir ou agir disciplinarmente sobre algum do pessoal não-docente. E, quanto aos horários escolares, nem sequer a sua gestão é feita pela escola.

O desfasamento entre o discurso e a realidade não deixa de ser intrigante. Apesar do aparente consenso que a questão gera em Portugal, o nosso sistema educativo não acompanhou a expansão da autonomia nas escolas que marcou a década de 1990 na Europa. Se todos concordam, se está na lei desde 1989, e se desde há muito preenche o discurso dos nossos governantes, por que razão não existe na prática?

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