CNE Dá 36 Horas à Infraestruturas de Portugal para Repor o Outdoor da Iniciativa Liberal

A propósito da retirada do outdoor da Iniciativa Liberal (episódio coberto hoje neste blog aqui, aqui e aqui), reproduzo o email da Comissão Nacional de Eleições para a Infraestruturas de Portugal que retirei da página de facebook do Carlos Guimarães Pinto.

“Exmos. Senhores

Infraestruturas de Portugal,

(…)
Do enquadramento constitucional e legal resulta que a atividade de propaganda, incluindo a atividade de propaganda político-partidária, com ou sem cariz eleitoral, seja qual for o meio utilizado, é livre e pode ser desenvolvida, fora ou dentro dos períodos de campanha, ressalvadas as proibições expressamente fixadas na lei.

As entidades públicas e privadas não podem diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial de preceitos constitucionais, uma vez que os mesmos só podem sofrer restrições, necessariamente, por via de lei geral e abstrata e sem efeito retroativo, nos casos expressamente previstos na Constituição.

Assim, a lei não concede qualquer margem de decisão às entidades para determinar outras proibições para além das que a lei taxativamente prevê e nem tão pouco o poder de a remover, salvo perigo iminente para a segurança das pessoas ou das coisas.

Em face do que antecede, deve ser reposta, no prazo de 36 horas, a propaganda do partido em causa.”

Muito bem, a CNE, a repor a legalidadade e a reprimir a censura.

Leitura complementar: CNE obriga Infraestruturas de Portugal a repor estrutura do partido Iniciativa Liberal

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Censura de Novos Partidos e de Novas Ideias Em Portugal

É difícil de acreditar, mas assiste-se em Portugal em pleno século XXI à censura de novos partidos e de novas ideias. E aparentemente, é tudo normal.

Não obstante a quase inexistente cobertura mediática sobre a campanha muito eficaz da Iniciativa Liberal, eis que a Infraestruturas de Portugal (IP) – uma empresa pública, organismo que…

  • é presidido por António Laranjo, que como o Carlos Guimarães Pinto presidente da Iniciativa Liberal refere, é “um conhecido simpatizante socialista que anda de tacho em tacho há 20 anos (incluindo a gestão ruinosa daquele buraco financeiro chamado Euro2004)“.
  • é tutelado pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, cujo ex-ministro Pedro Marques é o actual cabeça de lista do Partido Socialista às eleições europeias.

…decide então contra o parecer das autoridades (ver abaixo) e contra a lei eleitoral do país enviar uma grua durante a noite para retirar a estrutura de um outdoor da Iniciativa de uma zona do IC 19 (fonte) sendo que:

  • depois das Infraestruturas de Portugal terem chamado a GNR ao local para que notificasse os membros do partido para a retirada do outdoor, as autoridades concluíram que estava “tudo dentro da lei” e não tinham necessidade de actuar (fonte).
  • existem há vários anos e continuam a existir outdoors de outros partidos na mesma zona, especificamente do Partido Socialista (PS), Partido Comunista (PCP) e Bloco de Esquerda (BE) (fonte) que continuam intocados.

A Iniciativa Liberal deve de facto estar a incomodar muita gente que não consegue conceber nenhuma ideia que não seja o socialista e que não consegue lidar com ideias diferentes.

A máquina de fazer carneiros

Lendo Mafalda Anjos da Visão, no seu artigo, A máquina de fazer fascistas, o leitor pode ler que o YouTube (sim, o Politicamente Correcto YouTube, dirigido por uma feminista extrema) é uma fábrica de fazer “fascistas”.

https://www.pinterest.pt/pin/437060338817340816/
https://www.pinterest.pt/pin/437060338817340816/

Como a Mafalda Anjos não sabe usar a aplicação YouTube Kids, facilmente acessível, a snowflake fica chocada porque ao buscar a princesa geradora de snowflakes (há qualquer coisa de Freudiano nesta escolha) encontrou “Elsas vilãs, Elsas doentes com altos na cabeça e cabelo a cair, Elsas feias, porcas e más”. Como ela não conhece a aplicação Kids, o artigo parece sugerir que se eliminassem todas estas Elsas da aplicação (ou do sítio) principal (como a da imagem ao lado, presumo). Para proteger as crianças, claro!

Com base neste único exemplo, a conclusão é óbvia: “Não é, pois, de estranhar que, com este padrão de funcionamento, o YouTube seja o ponto de partida para o recrutamento da extrema-direita um pouco por todo o lado.” Wow, esta situação escalou depressa! Como versões negras da Princesa Elsa

Mas a directora de um órgão de legacy media (distribuído em papel!) a seguir revela ao que vem: “No ano passado estive a fazer a cobertura das eleições alemãs junto de um grupo militante da AfD, o partido de extrema-direita que conquistou então 13% dos votos e entrada no Parlamento alemão e que voltou a ter um resultado histórico este fim de semana na Baviera, e nunca mais esqueci a frase que ouvi: “Sem a internet isto nunca tinha sido possível.”“. Há mudanças na sociedade a acontecerem sem o aval da Mafalda e dos outros legacy media? O lápis azul da censura da Mafalda e dos seus amigos está a perder poder? Ora, nós não podemos aceitar isso, pois não, Mafalda?

Depois de 2 parágrafos de scaremongering, o artigo acaba com uma questão: como podamos sair daqui? A solução dela? Educação. Informação. Claro que sim, digo eu. Mas para mim estas palavras têm significado diferente. Para a Mafalda, elas significam censura, ignorância, e desconhecimento. Assim, a história irá repetir-se, mas pelo menos a Mafalda mantém o seu salário por mais uns anos (e a sociedade que se dane). Para o Ricardo, informação significa transparência, significa expor os internautas a tudo e educação serve para depois comentar as consequências negativas de certas opções. De como a censura só pode acabar na queima de livros, de como a falta de informação só pode acabar na repetição de erros, e em como a falta de informação só pode acabar num povo encarreirado como os carneiros.

Que queira manter o seu emprego apesar de ele obviamente estar condenado nos moldes actuais, aceito. Que faça isso enquanto pede Censura, com todas as possíveis consequências que daí pode advir, não aceito. A melhor estratégia para combater o fascismo é a luz e a sua desconstrução, não a censura. Pela Liberdade de Expressão, Sempre!